Os Contratos no Direito Agrário e no Agronegócio

Turmas:

1ª Turma

Início

06/10

Término

22/12

2ª Turma

Início

15/09

Término

01/12

Sobre

O avanço e a complexificação das relações econômicas no meio rural brasileiro exigem dos profissionais do Direito Agrário e do Direito Aplicado ao Agronegócio um domínio cada vez mais técnico e atualizado sobre os contratos que estruturam a produção, a comercialização e o financiamento da atividade agrária. O curso "Contratos no Direito Agrário e no Agronegócio" foi idealizado com o objetivo de oferecer uma formação sólida, prática e interdisciplinar, voltada à compreensão dos instrumentos contratuais que regem o campo, tanto em sua dimensão tradicional (como arrendamentos e parcerias rurais) quanto nos formatos contemporâneos (como contratos de integração, barter e contratos digitais).

Curso Híbrido, com a primeira e última aula presencial em Porto Alegre e demais aulas online síncronas. Consulte dias e horários na aba "Horários".

Objetivos

Capacitar os participantes para compreender e aplicar os principais contratos utilizados no meio rural e no agronegócio, com base na legislação vigente e na jurisprudência atual; analisar criticamente os contratos agrários típicos e atípicos, identificando seus riscos, obrigações e garantias; desenvolver habilidades práticas de elaboração, revisão e interpretação de cláusulas contratuais; promover o conhecimento sobre instrumentos modernos, como contratos de integração, barter e contratos digitais; apresentar estratégias jurídicas para prevenção e resolução de conflitos contratuais no agro; aproximar teoria e prática, por meio de estudos de caso, oficinas e simulações aplicadas ao setor.

Programação

Aula 1. Panorama geral:
1.1. Representatividade do Agronegócio Brasileiro
1.2. A Definição de Direito Agrário e Direito Aplicado ao Agronegócio
1.3. Caracterização, Objeto e Natureza do Direito Agrário e da Atividade Agrária
1.4. Princípios e Fontes do Direito Agrário
1.5. A Política Agrícola
1.6. Análise Organizacional: cadeias produtivas e sistemas agroindustriais, Agricultura contratada; família agrária; fazenda familiar

Aula 2. Contratos típicos
2.1. Contrato de arrendamento rural
2.2. Contrato de parceria rural
2.3. Contrato de integração vertical

Aula 3. Contratos atípicos
3.1. Contrato de comodato rural
3.2. Contrato de roçado (cessão de roça ou exploração entressafras)
3.3. Contrato de pastoreio ou invernagem
3.4. Contrato do fica
3.5. Leasing agrário ou arrendamento rural com opção de compra

Aula 4. Os Contratos no Direito Agrário e no Agronegócio e a Teoria Geral dos Contratos
4.1. Arts. 112, 113, 122, 317, 378, 421 a 425, 478 a 480
4.2. Aplicação do CDC aos contratos agrários
4.3. Contraditoriedade desleal; nemo potest venire contra factum proprium; Tu quoque; exceção de contrato não cumprido; Suppressio; Surectio

Aula 5. Propriedade rural
5.1. Fundamentos Jurídicos da Propriedade Rural: Evolução histórica da propriedade agrária no Brasil; Natureza jurídica da propriedade rural: função social e econômica; Art. 5º, XXII e XXIII, e art. 186 da Constituição Federal; Distinção entre propriedade, posse e uso da terra
5.2. Regime Jurídico da Terra Rural: Registro de imóveis rurais e publicidade registral; Certificação do INCRA e georreferenciamento (Lei nº 10.267/2001); CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) CAR (Cadastro Ambiental Rural) e suas implicações negociais; ITBI e ITR em transmissões imobiliárias rurais
5.3. Formas de Titularidade e Domínio: Propriedade plena, domínio útil e enfiteuse rural; Usucapião rural e suas repercussões contratuais
5.4. Função Social da Propriedade e seus Reflexos Contratuais: Art. 186 da CF: produtividade, meio ambiente, trabalho digno; Sanções à propriedade improdutiva: desapropriação agrária (art. 184 CF); Relação entre cumprimento da função social e validade de contratos agrários

Aula 6. Alongamento e Prorrogação de Contratos de Crédito Rural
6.1. Fundamentos Jurídicos e Estruturantes do Crédito Rural: O Crédito Rural como Instrumento da Política Agrícola Nacional; O Dever Constitucional de Produção Agrícola: A Função Social da Propriedade e os Limites ao Confisco Econômico do Produtor Rural; Fundamentos Constitucionais e Legais do Crédito Rural; O Manual de Crédito Rural (MCR) como Fonte Normativa Cogente; A Função Social do Crédito Rural e a Boa-fé Objetiva; Dever de Cooperação e o Princípio da Vulnerabilidade no Direito Agrário
6.2. Prorrogação de Dívidas Rurais – Regime Jurídico e Direitos: O Direito Subjetivo à Prorrogação: Exegese do MCR Capítulo 2, Seção VI, item 4; Frustração de Safra: Conceito, Prova e Implicações Jurídicas; Dificuldade de Comercialização: Impactos Econômicos e Prorrogação; Ocorrência Prejudicial ao Desenvolvimento da Exploração Rural; O Papel da Capacidade de Pagamento na Análise da Prorrogação
6.3. Condutas Ilícitas Bancárias e Abusos na Execução de Créditos Rurais: A Recusa Indevida de Prorrogação: Caracterização do Ato Ilícito; A Negativa de Prorrogação como Abuso de Direito e Violação à Função Social; As Práticas Bancárias Abusivas em Renegociações Forçadas; Renegociação: Diferenças entre Prorrogação Legal e Reestruturação Bancária; Fundamentos Jurídicos da Inadimplência Legítima no Crédito Rural: Frustração de Safra, Dificuldade de Comercialização e Ocorrências Prejudiciais
6.4. Nulidade Contratuais e Defesa Judicial do Produtor Rural: A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade de Cláusulas que Afastam o Regime do MCR em Contratos de Crédito Rural; Decisões Judiciais que reconhecem o Direito à Prorrogação de Dívidas de Crédito Rural: Precedentes Confirmados e Fundamentados; Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras pela Recusa Indevida de Prorrogação de Dívida Rural; A Nulidade da Novação no Crédito Rural: Fraude à Ordem Pública Agrária e Limites Jurídicos à Renegociação Contratual; A Prova Técnica e Administrativa como Pressuposto Jurídico da Prorrogação de Crédito Rural; Crédito Rural com Juros Controlados e Juros Livres: Aplicabilidade do MCR Cap 2, Seção VI, Item 4 e Direito à Prorrogação

Aula 7. Valores Mobiliários do Agronegócio
7.1. Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e Warrant Agropecuário – WA
7.2. Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA
7.3. Letra de Crédito do Agronegócio – LCA
7.4. Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA
7.5. Notas de Crédito do Agronegócio (NCAs)
7.6. Fundos de Investimento Do Agronegócio
7.7. Debêntures Do Agronefgócio

Aula 08. Cooperativismo
8.1. Fundamentos do Cooperativismo: História e princípios do cooperativismo, Aliança Cooperativa Internacional, Diferenças entre cooperativas e sociedades empresárias, Tipologias de cooperativas: agropecuárias, de crédito, consumo, trabalho, Governança democrática: um sócio = um voto
8.2. Economia e Estrutura das Cooperativas Agro: Economia solidária e redes colaborativas no meio rural, Papel das cooperativas no escoamento da produção e no acesso a insumos, Cadeias produtivas integradas e intercooperação, Modelos de negócios cooperativos no agro
8.3. Direito Cooperativo: Legislação aplicável (Lei nº 5.764/1971 - Lei das Cooperativas, Código Civil, arts. 1.093 a 1.096, Normas do Sistema OCB, Estatuto social, assembleia, conselho de administração e fiscalização, Direitos e deveres dos cooperados, Responsabilidade civil da cooperativa e dos dirigentes
8.4. Financiamento e Crédito Cooperativo: Cooperativas de crédito e integração com o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); Papel de Sicoob, Sicredi, Cresol; Linhas específicas de crédito rural operadas por cooperativas; Captação, distribuição e fundos rotativos
8.5. Gestão e Governança Cooperativa: Tomada de decisão democrática e modelo participativo; Prestação de contas e transparência; Indicadores de desempenho cooperativo (econômico e social); Planejamento estratégico rural em cooperativas

Aula 09. Direito Empresarial Agrário e Aplicado ao Agronegócio
9.1. Empresa Agrária, Empresa Rural, Agroindústria e Agronegócio
9.2. Empresário Agrário Individual
9.3. Estabelecimento Agrário
9.4. Recuperação Judicial do Produtor Rural

Aula 10. Análise Econômica do Direito Agrário e do Direito Aplicado ao Agronegócio:
10.1. Fundamentos da Análise Econômica do Direito e sua aplicação ao setor agrário: conceitos centrais da Law & Economics; eficiência, incentivos e custos de transação em contratos agrários; comparativo entre abordagens jurídica e econômica da posse, da função social e do uso produtivo da terra
10.2. Estruturação econômica e jurídica dos contratos agrários típicos: arrendamento e parceria rural sob a ótica da eficiência alocativa; riscos de seleção adversa e moral hazard nas relações agrárias; análise de incentivos e simetrias de informação entre as partes; análise da assimetria de poder contratual
10.3. Análise econômica dos contratos de crédito e financiamento rural: eficiência e garantias nas cédulas de crédito rural (CPR, CDCA, LCA); risco sistêmico e regulação estatal do crédito no agro; avaliação de políticas públicas e subsídios sob a ótica do Direito e da AED

Aula 11. Análise Econômica do Direito Agrário e do Direito Aplicado ao Agronegócio
11.1. Externalidades, função social da propriedade e regulação ambiental no campo: instrumentos contratuais de preservação ambiental (CRA, PSA, etc.); análise econômica de restrições de uso e compensações legais; responsabilidade civil, risco e precaução no direito ambiental agrário
11.2. Barter e contratos atípicos no agronegócio – inovação e eficiência jurídica: troca de insumos por safra futura: análise de riscos e incentivos; garantias contratuais e indexação de preços; valoração jurídica e econômica da previsibilidade contratual
11.3. Conflitos contratuais e mecanismos de resolução no agronegócio: análise de custos de litígios e incentivos à arbitragem e mediação; cláusulas compromissórias e sua racionalidade econômica; ruptura contratual por inadimplemento, imprevisibilidade ou força maior; plataformas digitais, smart contracts e disrupções jurídicas no agro; eficiência dos contratos automatizados no campo; impactos da tecnologia sobre a assimetria informacional e custo de transação; desafios regulatórios da blockchain, IoT e algoritmos em contratos agrários

Aula 12. Teoria Organizacional e o ambiente agrário
12.1. Introdução ao Campo Organizacional do Agronegócio: O agronegócio como campo organizacional híbrido: público, privado e comunitário; A coexistência de normas jurídicas, práticas econômicas e costumes sociais; Agentes institucionais: Estado, empresas, cooperativas, movimentos sociais, instituições financeiras e plataformas digitais
12.2. Lógicas Institucionais no Direito Agrário e no Agronegócio: Definição de lógicas institucionais; Lógica do mercado vs. lógica da função social; Lógica jurídica, lógica produtiva e lógica comunitária em tensão no campo. Como o Direito Agrário canaliza ou colide com essas lógicas?
12. 3. Arranjos Institucionais no Campo: Definição de arranjo institucional: articulação entre atores, regras e estruturas de coordenação; Arranjos formais e informais: leis, contratos, acordos tácitos e costumes; O papel da institucionalidade contratual na governança do agro

Interessante para

Advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar no Direito Agrário e no Agronegócio; Produtores rurais, arrendatários, parceiros e empresários do setor agroindustrial; Gestores, consultores jurídicos e administradores de propriedades e cooperativas rurais; Servidores públicos, técnicos e profissionais de instituições financeiras ligadas ao crédito rural; Estudantes e pesquisadores das áreas de Direito, Agronomia, Economia e Administração com interesse nas relações contratuais do campo.

Sobre o(a) ministrante/palestrante

Arnaldo Rizzardo Filho
Doutorando em Administração de Empresas pela Unisinos. Mestre em Direito pela Unisinos. MBA em Empreendedorismo, Startups e Inovação pela Unisinos. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogado. Professor visitante na Unisinos, UCS e FAVOO. Professor e organizador de cursos na ESA RS, ESA SP, ESA RJ, ESA SC e ESA Nacional. Autor.

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM. Advogado.

Alexandre Valente Selistre
Doutor e Mestre em Agronegócios (UFRGS), certificado SIPProgram/UFRGS. Pós-graduado em Processo Ambiental (IDC) e em Direito Agrário e Ambiental (I-UMA/UNIP). Graduado em Direito (PUCRS). Leciona no IDCC, PUCRS, PUCPr, AJURIS, ESA/OABRS e HARVEN. professor e pecuarista. Sócio da UBAU e do IARGS. Advogado na Juchem Adv.

Guilherme das Neves Medeiros
Especializado em Direito Agrário (UNIP), Crédito Rural e Seguro Agrícola – Certificado FBB 420 em Crédito Rural (Febraban). Pós-graduando em Direito Processual Civil (PUC-RS) e Direito Aplicado ao Agronegócio e Políticas Agrícolas (ESMAFE/PR). Advogado (OAB/RS 63.985). Vice-Presidente da Comissão de Crédito Rural e Financiamento Privado da UBAU. Membro da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS.

José Bráulio Petry Fonseca
Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de livros e artigos com ênfase em Direito Societário, Direito Contratual, Insolvência, Mercado de Capitais e Arbitragem. Advogado.

Promoção

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Diretoria de Educação Continuada
Gerência de Lato Senso e Cursos de Curta Duração

Local Aulas presenciais: Unisinos Porto Alegre Av. Dr. Nilo Peçanha, 1600 - Boa Vista, Porto Alegre - RS, 91330-002 – Sala a definir

Aulas online: Plataforma para aulas on-line: Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/free) Plataforma para acesso aos cursos: Moodle (www.moodle.unisinos.br)
Para acessar o Moodle, informar seu usuário seguido de @edu.unisinos.br e a sua senha (mesma da Unisinos LAB).
Para alterar ou recuperar a senha, acessar o portal Minha Unisinos (www

Públicos habilitados Aluno Graduação UnisinosAluno Lato Senso UnisinosAluno Estrito Senso UnisinosProfessor UnisinosTutor UnisinosFuncionario UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Outras InstituiçõesCONECTA UnisinosPúblico Geral

Competências Senso crítico-reflexivo e resolução de problemas

Horários Terças-feiras, das 19h às 22h
*15/09 e 01/12/26, aulas presenciais em POA, as demais aulas serão online pelo teams.

Certificado Será fornecido certificado digital a todos que atingirem a frequência mínima de 75% no curso.
Os certificados estarão disponíveis em até 20 dias úteis, após a última aula dada, no portal http://www.minha.unisinos.br, acessando o menu Certificados.

Cursos de Curta Duração

Duração 36 horas

Período da atividade 15/09/2026 - 01/12/2026

Período de inscrição 19/12/2025 - 08/09/2026

Horários 15/09/26 (Terca-feira): 19h00 às 22h00

Investimento Alunos com vínculo ativo na Unisinos e diplomados pela Unisinos*
Pagamento à vista R$ 1.080,00
Parcelamento em 4 vezes
Matrícula de R$ 274,45 + 3 parcelas de R$ 274,45, com vencimento todo dia 30 a partir de outubro/2026.
Total a prazo R$ 1.097,79
* opção não válida para alunos matriculados ou certificados em cursos/eventos de extensão

Demais Interessados
Pagamento à vista R$ 1.200,00
Parcelamento em 4 vezes
Matrícula de R$ 304,94 + 3 parcelas de R$304,94 , com vencimento todo dia 30 a partir de outubro/2026.
Total a prazo R$ 1.219,76

- Desconto para colaboradores de empresas conveniadas a Universidade.

- EMPRESA: Deseja subsidiar este curso para seus colaboradores? A solicitação de matrícula deve ser feita internamente.

Consulte mais informações via e-mail: minhapos@unisinos.br