O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado multidisciplinar, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, que tem como finalidades ajudar a garantir o cumprimento das determinações éticas decorrentes dos princípios e valores que orientam a Unisinos. O conselho controla, em pesquisas que envolvem seres humanos, o cumprimento das exigências éticas e científicas fundamentais à defesa dos interesses, da integridade e da dignidade dos participantes pesquisados. Também contribui para o desenvolvimento da pesquisa orientada por padrões éticos.

Regimentos / Resoluções

Na Página da Plataforma Brasil, você tem acesso a manuais e tutorias para acesso e cadastro, além de Resoluções, Normativas, Cartas e Ofícios com orientações sobre os processos que envolvem a eticidade dos protocolos de pesquisa. Abaixo, você encontra uma boa parte desses documentos para consulta.

» Baixe o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa (PDF), que trata da natureza, das finalidades e das atribuições do comitê.

» Baixe a Resolução 466/12 (PDF), homologada em dezembro de 2012 (revoga a Resolução 196/96), que traz as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos.

» Baixe a Resolução 510/16 Ciências Humanas e Sociais (CONEP) (PDF), com normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

» Baixe a Resolução 580/18 (PDF), que trata do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, estabelecendo que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica e outras providências.

» Baixe a Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (PDF), que traz informações importantes sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa.

» Carta Circular no. 172/2017/CONEP/CNS/MS, com esclarecimentos acerca da seleção da área temática na Plataforma Brasil.

» Carta circular no. 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS, com orientações sobre o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias da área de Ciências Humanas e Sociais.

» OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS: Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos.

» OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS: Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos.

» Nota de esclarecimento sobre o Ofício Circular Nº 24/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS.

» RESOLUÇÃO Nº 738, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, que trata sobre uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.

Submissão de Projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa

Os projetos devem ser submetidos através da Plataforma Brasil, uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). A submissão de projetos é exclusivamente online.

O cadastro da pesquisa deve ser feito pelo pesquisador responsável. Em projetos de graduação, o pesquisador responsável é o orientador. Nos projetos de mestrado, de doutorado e de cursos de especialização, o próprio acadêmico responde pela pesquisa.

No caso de a pesquisa ser realizada no âmbito da Unisinos, ou contar com a participação de pessoas vinculadas à universidade, o/a pesquisador/a deve solicitar a anuência institucional, escrevendo para autoriza_pesquisa@unisinos.br, anexando o formulário de solicitação da Carta de Anuência, juntamente com o projeto de pesquisa.

As datas das reuniões do CEP são mensais. O projeto de pesquisa deve ser submetido via Plataforma Brasil, no máximo, 10 dias antes da data da reunião. Nos links abaixo, constam as orientações básicas para a submissão.

Atenção! Os protocolos de pesquisa com pendência devem ser encaminhados à Plataforma Brasil, com os respectivos ajustes, em até 30 dias, a contar da data do parecer consubstanciado. Na sequência, o/a relator/a deste CEP terá 15 dias para fazer nova análise. Nos links abaixo, constam as orientações básicas para a submissão.

» Veja as datas das reuniões de 2024 (PDF)

» Acesse a Plataforma Brasil

» Veja como submeter seu projeto de pesquisa (PDF)

» Baixe o manual de cadastro de pessoa física (PDF)

» Baixe o manual de cadastro do projeto de pesquisa (PDF)

» Baixe o manual do usuário pesquisador (PDF)

» Baixe o Manual Orientação Pendências Frequentes Protocolos Pesquisa Clínica (PDF)

» Baixe orientações para elaboração da Carta de Anuência, fornecida pelo local onde acontece a coleta de dados (PDF)

» Baixe as orientações para elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE -, Termo de Assentimento - TA - e o uso dos termos em pesquisas on-line.

» Se sua pesquisa tiver vínculo com o Grupo Hospital Conceição (coparticipante), verifique os procedimentos necessários

» Baixe o Fluxo para Pesquisas com Análise Sensorial (PDF)

» Cursos gratuitos EAD - relacionados a pesquisa junto ao CEP

» (Nem) Sempre às Quintas: Quando a Pesquisa se Encontra com a Ética

» Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual

» Informações para Submissão e Acompanhamento de Projetos de Pesquisa Unisinos (Versão Janeiro 2022).

Em PENDÊNCIAS COMUNS EM PROTOCOLOS DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS NO SISTEMA CEP/CONEP, você encontra informações para auxiliar na elaboração e submissão dos projetos na Plataforma Brasil. Os documentos foram elaborados em razão de pendências recorrentes em protocolos de pesquisa que fazem parte do sistema CEP/Conep.

Lista de Integrantes do Comitê de Ética em Pesquisa

Alexandro Marques Tozetti
Clarissa Tassinari
Eliziane Fogliatto Caitano Miguel
Fabrício Farias Tarouco
Jacqueline Biancon Copetti
José Bernardi
Maíra Ines Vendrame
Maria Leticia Rodrigues Ikeda
Mellanie Fontes Dutra Da Silva
Pedro Gilberto Gomes
Rafaela Schaefer
Tagma Marina Schneider Donelli
Victor Hugo Valiati
Yeda Swirski de Souza

Coordenadora: Cátia de Azevedo Fronza
Coordenadora Adjunta: Maria Cláudia Dal'Igna
Secretária: Vanessa Esperafico

 

Contato

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Localizado na sala A01 - Centro Comunitário - Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (DPGGI)
Av. Unisinos, 950, CEP 93022-000 – São Leopoldo/RS

Fone: (51) 3591 1122 Ramal 3219
E-mail: cep@unisinos.br

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.