Sobre
O Summer Course é produto do Módulo Jean Monnet FREECEU, denominado “Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute”, financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia. Permite ao participante conhecer como é tratada a proteção de dados, proteção do consumidor, proteção do trabalhador migrante e o exercício da cidadania, à luz das disposições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, buscando possíveis contribuições para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
Curso presencial no campus São Leopoldo. Consulte os dias e horários na programação abaixo.
Objetivos
Conhecer a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, a fim de identificar o nível de proteção por ela conferido ao consumidor, aos dados pessoais, ao trabalhador migrante e ao exercício da cidadania;
Identificar como a União Europeia reflete o standard de proteção conferido pela Carta de Direitos Fundamentais na construção do seu Direito e na atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Verificar quais seriam as principais contribuições da Carta de Direitos Fundamentais no que tange à proteção do consumidor, proteção de dados, proteção do trabalhador migrante e exercício da cidadania para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, nas respectivas áreas.
Programação
10/03/2025 - Abertura do Summer Course
Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UNISINOS)
Profa. Dra. Luciane Klein Vieira (Coordenadora do Módulo Jean Monnet FREECEU da Escola de Direito da UNISINOS)
Semana 1 (de 10 a 14/03/2025)
Circulação de trabalhadores migrantes na União Europeia. Contribuições para o MERCOSUL – 20hs
Profa. Dra. Luciana B. Scotti (Universidad de Buenos Aires – UBA, Argentina)
10/03/2025 – Evolução do direito de livre circulação dos trabalhadores na União Europeia. O trabalhador como cidadão da União Europeia. O reconhecimento do direito de livre circulação dos trabalhadores na Carta de Direitos Fundamentais. Mobilidade e acesso ao emprego.
11/03/2025 – Conteúdo do direito de livre circulação dos trabalhadores: igualdade de tratamento e não discriminação. Direito de deslocamento e residência. Limitações. Unidade e reagrupamento famiiar.
12/03/2025 – Trabalhadores migrantes. Nacionais de terceiros países residentes em Estado Membro e nacionais de terceiros países não residentes em Estado Membro. Os direitos de seguridade social para os trabalhadores migrantes e suas famílias.
13/03/2025 – Evolução no MERCOSUL da temática trabalho, emprego e seguridade social. Declaração Sociolaboral. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
14/03/2025 – Atividade integradora. Comparação entre União Europeia e MERCOSUL. Reflexões sobre as contribuições do Direito da União Europeia para o MERCOSUL. Possibilidades reais e obstáculos à sua implementação no MERCOSUL.
Semana 2 (de 17 a 21/03/2025)
A proteção jurídica do consumidor e dos dados pessoais na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Contribuições para o MERCOSUL – 20hs
Prof. Dr. Juan Manuel Velázquez Gardeta (Universidad del País Vasco, UPV- Espanha).
17/03/2025 – Noções básicas de Direito do Consumidor e ferramentas jurídicas da União Europeia. As instituições e a produção normativa da União Europeia (da Carta ao direito derivado). A proteção do consumidor. Diferença entre direito material e direito internacional privado de proteção ao consumidor. O consumidor analógico e o consumidor virtual.
18/03/2025 – A Carta e o direito derivado de proteção ao consumidor. As normas de direito material de proteção ao consumidor. O papel da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Ferramentas concretas de proteção. Comparação com a proteção ao consumidor no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
19/03/2025 – Direito internacional privado de proteção ao consumidor. Jurisdição internacional e lei aplicável, com especial referência ao consumidor online.
20/03/2025 – Métodos alternativos de resolução de controvérsias de consumo. A arbitragem e as ADR e ODR. Interação com a jurisprudência. Proteção de dados e consumidores. Direito ao esquecimento. A proteção nas redes sociais.
21/03/2025 – Exercícios práticos de feedback do conteúdo abordado.
Semana 3 (de 24 a 28/03/2025)
O exercício da cidadania na União Europeia. Contribuições para o MERCOSUL
Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Brasil)
24/03/2025 - Aspectos relativos à nova roupagem do Estado a partir de seus elementos clássicos. Livre circulação de pessoas nos processos de integração regional: alguns aportes de efetividade da liberdade fundamental. A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a cidadania europeia. Inter-relação entre livre circulação e cidadania: o exercício dos direitos e da legitimidade cidadã a partir da Carta de Direitos Fundamentais.
25/03/2025 - A cidadania e a normativa europeia. Direitos de cidadania: os desdobramentos políticos e jurídicos. De Roma a Lisboa: as competências da União e a cidadania. Análise da jurisprudência.
26/03/2025 -As iniciativas de cidadania europeia: análise do procedimento previsto no Regulamento. Cidadania e direitos políticos: a atuação do Parlamento Europeu. Exercício da cidadania e o desenho institucional da participação popular. Abordagem hermenêutica dos direitos de cidadania e seu exercício.
27/03/2025 - A cidadania europeia e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: lições e desafios. O desenvolvimento da cidadania nos processos de integração. Estudo de casos.
28/03/2025 – Comparação com outros processos de integração. Avaliação do Summer Course.
Encerramento do Summer Course – Profa. Dra. Luciane Klein Vieira
Pré-requisitos
É recomendável ter alguma noção de Direito e/ou Relações Internacionais, não sendo este um requisito obrigatório ou excludente.
Enviar os documentos abaixo, até dia 06/03/2025, para o e-mail secretariacurta@unisinos.br:
- Histórico Escolar;
- Uma redação (entre 15-30 linhas) sobre o interesse na temática a ser desenvolvida no Summer Course.
Interessante para
O Summer Course se destina a alunos da graduação e pós-graduação da UNISINOS, de cursos como Direito, Relações Internacionais, Economia, Comércio Exterior, etc., permitindo a participação de alunos de outras instituições, de gestores, funcionários públicos, e demais interessados da comunidade em geral no Direito da União Europeia, especificamente na Carta de Direitos Fundamentais.
Sobre o(a) ministrante/palestrante
Anderson Vichinkeski Teixeira
Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença/IT. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela mesma Universidade. Coordenador e Professor de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Membro permanente do Colegiado de Docentes do Doutorado em Direito da Universidade de Florença/IT.
Luciana Beatriz Scotti
Doutora em Direito (área: internacional) e Mestre em Relações Internacionais pela Universidad de Buenos Aires (UBA, Argentina). Professora titular de Direito Internacional Privado e Professora Adjunta de Direito da Integração na Faculdade de Direito da UBA. Secretária de Pesquisa da Faculdade de Direito da UBA.
Luciane Klein Vieira
Doutora em Direito (área: internacional) e Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador (USAL) e Université Paris I – Panthéon Sorbonne. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Coordenadora do Módulo Jean Monnet FREECEU, financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia.
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidad Alcalá de Henares, Espanha. Diretora do Centro Europeu de Excelência Jean Monnet UFMG (611700-EPP-1-2019-1-BR-EPPJMO-CoE). Coordenadora da Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR).
Juan Manuel Velázquez Gardeta
Doutor em Direito pela Universidad del País Vasco – UPV/EHU. Professor Associado de Direito Internacional Privado. Professor da Graduação em Direito, do Mestrado em Direito e do Mestrado em Sociedade Democrática, Estado e Direito da UPV/EHU. Professor da Escola de Prática Jurídica da Ordem dos Advogados de Álava.
Promoção
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação
Gerência de Lato Senso e Cursos de Curta Duração
Escola de Direito – Programa de Pós-Graduação
Apoio
Programa Erasmus+ da Comissão Europeia
Módulo Jean Monnet FREECEU/Escola de Direito
Av. Unisinos, 950 - Cristo Rei, São Leopoldo - RS
Sala: Sala Plenário (E07 403) – PPGDireito
Os certificados estarão disponíveis em até 20 dias úteis, após a última aula dada, no portal http://www.minha.unisinos.br, acessando o menu Certificados.
As inscrições estão encerradas.
Cursos de Curta Duração
11/03/25 (Terca-feira): 17h00 às 21h00
12/03/25 (Quarta-feira): 17h00 às 21h00
13/03/25 (Quinta-feira): 17h00 às 21h00
14/03/25 (Sexta-feira): 17h00 às 21h00
17/03/25 (Segunda-feira): 17h00 às 21h00
18/03/25 (Terca-feira): 17h00 às 21h00
19/03/25 (Quarta-feira): 17h00 às 21h00
20/03/25 (Quinta-feira): 17h00 às 21h00
21/03/25 (Sexta-feira): 17h00 às 21h00
24/03/25 (Segunda-feira): 17h00 às 21h00
25/03/25 (Terca-feira): 17h00 às 21h00
26/03/25 (Quarta-feira): 17h00 às 21h00
27/03/25 (Quinta-feira): 17h00 às 21h00
28/03/25 (Sexta-feira): 17h00 às 21h00
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