Trabalho Forçado e Cadeias Produtivas: A Forced Labour Regulation da União Europeia e seus Impactos no Brasil

Realização

Múltiplas atividades

Sobre

Este curso é resultado da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training – FLEE-ASSET e tem como objetivo informar, sensibilizar e qualificar os diversos atores institucionais e econômicos sobre a normativa europeia Forced Labour Regulation, que proíbe a colocação no mercado e a comercialização de produtos oriundos do trabalho forçado, abrangendo tanto setores privados quanto estatais.

Curso Híbrido, com aulas presenciais campus Porto Alegre e transmissão via Teams para quem estiver online. Consulte dias e horários na aba “Horários”.

Objetivos

•Compreender e diferenciar os conceitos de trabalho escravo, trabalho análogo à escravidão e trabalho forçado, a partir da legislação brasileira e dos parâmetros da OIT;
•Capacitar os participantes a identificar e interpretar os 11 indicadores da OIT de trabalho forçado à luz da prática fiscalizatória e do art. 149 do Código Penal brasileiro.
•Conhecer o arcabouço jurídico existente no trabalho sobre o combate e fiscalização do trabalho escravo, análogo a escravidão e trabalho forçado com a análise da legislação penal, trabalhista e regulamentações no âmbito administrativo.
•Analisar o conteúdo e os impactos da Forced Labour Regulation da União Europeia, com ênfase nas implicações para cadeias produtivas brasileiras e seus impactos diretos e indiretos com enfoque nas atividades relacionadas a agricultura.
•Conhecer o conteúdo do Acordo Mercosul – União Europeia e seus impactos diretos e indiretos com enfoque nas atividades relacionadas a agricultura;
•Avaliar os efeitos do Acordo Mercosul – União Europeia no contexto das relações de trabalho e do comércio internacional, com enfoque nas atividades relacionadas a agricultura.
•Analisar a centralidade da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais nas práticas laborais e nas políticas de combate ao trabalho escravo e forçado.
•Compreender as políticas públicas e instrumentos institucionais voltados à erradicação do trabalho escravo e forçado no Brasil.
•Reconhecer a importância do acolhimento das vítimas e das estratégias de reinserção social como parte do enfrentamento ao trabalho escravo.
•Refletir sobre o papel da educação popular e da comunicação na superação da desinformação e valorização do trabalho digno.

Programação

27/10/2025
Manhã: 09h00 as 12h00
Tarde: 14h00 as 17h00
Definindo Conceitos: o que é trabalho escravo, trabalho análogo a escravidão e trabalho forçado?
Min: Felippe Curia
Sala: TEDU 411

28/10/2025
Manhã: 10h30 as 13h30
Tarde: 14h00 as 17h00
Análise da Forced Labour Regulation e do Acordo MERCOSUL-UE: Conteúdo, Fundamentos e Aplicabilidade
Min: Luciane Klein Vieira
Sala: TEDU 411

29/10/2025
Manhã: 09h00 as 12h00
Tarde: 14h00 as 17h00
Fundamentos Jurídicos e Conceituais do Trabalho Escravo e Forçado
Min: Felippe Curia e Raimar Machado
Sala: TEDU 411

30/10/2025
Manhã: 09h00 as 12h00
Tarde: 14h00 as 17h00
Trabalho e Dignidade Humana: Direitos Fundamentais em Perspectiva
Min: Guilherme Wünsch e Raquel Von Hohendorff
Sala: TEDU 411

31/10/2025
Manhã: 09h00 as 12h00
Políticas Públicas e Ações Efetivas de Combate ao Trabalho Escravo e Forçado
Min: José Luiz Bolzan de Morais e Marcela Bussinger (FDV)
Sala: TEDU 411

31/10/2025
Tarde: 14h00 as 17h00
Comunicação, Educação Popular e Combate à Desinformação
Min: Flávio de Leão Bastos Pereira
Sala: TEDU 411

Interessante para

Integrantes do Poder Judiciário; membros do Ministério Público em todas as esferas; gestores públicos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; Auditores Fiscais do Trabalho; defensores públicos; representantes de empresas exportadoras; consultores de compliance socioambiental; ONGs atuantes em direitos humanos e relações de trabalho; sindicatos; e advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Sobre o(a) ministrante/palestrante

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia
Flávio de Leão Bastos Pereira
Guilherme Wünsch
José Luiz Bolzan de Morais
Luciane Klein Vieira
Marcela Bussinger
Raquel Von Hohendorff
Raimar Rodrigues Machado
Wilson Engelmann

Promoção

Unisinos
Escola de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado

*Parceiros:
FLEE-ASSET - Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training; co-funded by European Union
UNISINOS (Associação Antonio Vieira)
UNIVERSIDADE MACKENZIE (Instituto Presbiteriano Mackenzie)
FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA (Sociedade de Ensino Superior de Vitória)
Universitat de Barcelona; Università Degli Studi di Firenze
Universidade do Minho
Universidad de la República Oriental del Uruguay
Universidad Iberoamericana
Universidad Nacional de Itapua
Universidad Nacional de Rio Negro
Universidad Nacional del Sur

Local Curso Híbrido, com aulas presenciais Unisinos Porto Alegre e transmissão via Teams para quem estiver online. Consulte dias e horários na aba “Horários”.

Sala: TEDU 411

Públicos habilitados Aluno Graduação UnisinosAluno Lato Senso UnisinosAluno Estrito Senso UnisinosProfessor UnisinosTutor UnisinosFuncionario UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Outras InstituiçõesCONECTA UnisinosPúblico Geral

Competências Autonomia e autogestão do conhecimentoColaboraçãoPensamento computacionalSenso crítico-reflexivo e resolução de problemas

Horários 27, 28, 29, 30 e 31/10/2025, das 09h00 as 12h00 e das 14h00 as 17h00

Certificado Será fornecido certificado digital a todos que atingirem a frequência mínima de 75% no curso.

Os certificados estarão disponíveis em até 20 dias úteis, após a última aula dada, no portal http://www.minha.unisinos.br, acessando o menu Certificados.

Cursos de Curta Duração

Duração 30 horas

Período da atividade 27/10/2025 - 31/10/2025

Período de inscrição 03/09/2025 - 24/10/2025

Investimento Gratuito