Limites Jurídicos à Recuperação de Crédito no Mercado de Securitização de Recebíveis Empresariais

Sobre

Os meios de recuperação de créditos praticados pelo setor de securitização de recebíveis empresariais ainda está muito distante de vencer o crescente desafio imposto pelos obstáculos normativos da legislação de proteção de dados, pela ineficiência das ações de execução, e em especial a inércia da repressão penal pelos agentes públicos. Aprender a identificar os obstáculos, e superá-los, é a proposta do presente curso.

Curso online com aulas síncronas. Consulte dias e horários na aba "Horários".

Objetivos

Conhecer a disciplina jurídica aplicável à securitização de recebíveis empresariais, seus principais veículos, institutos e regulamentos; situar os principais obstáculos processuais e dogmáticos impostos pelo direito à eficácia das estratégias jurídicas de recuperação de créditos e da repressão à fraude; reconhecer como tais obstáculos influenciam as rotinas dos profissionais do setor e impactam financeiramente o mercado; estimular o desenvolvimento de técnicas de adaptação do setor em favor da efetividade da recuperação de crédito.

Programação

Introdução e a evolução histórica da securitização com lastro em recebíveis empresariais
- A origem da securitização;
- Desenvolvimento no mercado americano;
- A securitização de recebíveis empresariais na economia brasileira desde o factoring;
- Instituições atuantes;
- Legislação e regulamentação.

A tese do risco do negócio como obstáculo a ser superado
- A Problematização do risco na jurisprudência brasileira;
- A injuridicidade da presunção objetiva de culpa exclusiva pelo risco;
- Securitização não é factoring e é atividade regulada;
- Controles externos (administrador, gestor e mercado pelo rating);
- Controles internos (KYC, risco cedente/sacado, e risco operação);
- Mecanismos de controle adicionais;
- Garantias reais;
- Devedor solidário;
- Identificação de empresas do grupo econômico.

Recuperação de crédito no inadimplemento
- Demonstração de exaurimento dos deveres de cautela do cessionário;
- Inadimplemento puro;
- Validade da cláusula ´pro solvendo´;
- Execução de Contrato e/ou execução da duplicata?
- Operações desfeitas;
- Regime jurídico da lei das duplicatas;
- Regime jurídico das cessões onerosas;
- Operações inexistentes e/ou simuladas.

Disciplina jurídica da recuperação de crédito.
- Registro da mora;
- Rescisão contratual;
- Cálculo da dívida;
- Investigação privada;
- Informação ao COAF;
- Limites da LGPD;
- Limites criminais da recuperação de crédito;
- A perícia contábil;
- Medidas processuais disponíveis (falência, execução, monitória e outras).

Conclusão
- Combate às recuperações judiciais fraudulentas;
- Casos práticos.

Pré-requisitos

Embora nenhum conhecimento ou titulação prévia seja necessária para participar do curso, é desejável que o aluno atue em instituições de securitização de recebíveis empresariais (securitizadoras e Fidcs), em alguma das áreas em que a recuperação de crédito esteja direta ou indiretamente envolvida.

Interessante para

Profissionais do setor, advogados ou não, encarregados ou envolvidos nas rotinas internas de cobrança de ativos das securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC´s).

Sobre o(a) ministrante/palestrante

Felipe do Canto Zago
Mestre em Fundamentos Constitucionais de Direito Público e Privado pela PUC/RS, especialista em direito empresarial pela PUC/RS, e professor do curso de pós-graduação na PUC/RS, é advogado e socio-diretor da FZ Advogados.

Ricardo de Barros Falcão Ferraz
Doutor em Direito pela Unisinos, mestre em Processo Civil pela PUC/RS, especialista em direito dos contratos pela UFRGS, é advogado e socio-diretor da FZ Advogados.

Promoção

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Unidade Acadêmica de Pesquisa e Pós-graduação
Coordenação de Cursos de Extensão

Local Plataforma para aulas on-line: Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/free)
Plataforma para acesso aos cursos: Moodle (www.moodle.unisinos.br)
Para acessar o Moodle, informar seu usuário seguido de @edu.unisinos.br e a sua senha (mesma da Unisinos LAB).
Para alterar ou recuperar a senha, acessar o portal Minha Unisinos (www.minha.unisinos.br), e selecionar a opção "Esqueceu a senha?".
Contato para dúvidas: extensao@unisinos.br

Públicos habilitados Aluno Graduação UnisinosAluno Lato Senso UnisinosAluno Estrito Senso UnisinosProfessor UnisinosTutor UnisinosFuncionario UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Egresso UnisinosAluno Outras InstituiçõesCONECTA UnisinosPúblico Geral

Competências Autonomia e autogestão do conhecimentoSenso crítico-reflexivo e resolução de problemas

Horários Terça e quarta-feira das 18h30 às 22h30

Certificado Será fornecido certificado digital a todos que atingirem a frequência mínima de 75% nas webconferências.
Os certificados estarão disponíveis em até 20 dias úteis, após a última aula dada, no portal http://www.minha.unisinos.br, acessando o menu Certificados.

As inscrições estão encerradas.

Cursos de Extensão

Duração 8 horas

Período da atividade 22/11/2022 - 23/11/2022

Período de inscrição 04/11/2022 - 23/11/2022

Horários 22/11/22 (Terca-feira): 18h30 às 22h30
23/11/22 (Quarta-feira): 18h30 às 22h30

Investimento Alunos com vínculo ativo na Unisinos e diplomados pela Unisinos*
Pagamento à vista R$ 256,50
Parcelamento em 4 vezes
Matrícula de R$ 65,18 + 3 parcelas de R$ 65,18, com vencimento todo dia 30, a partir de dezembro/2022.
Total a prazo R$ 260,72
* opção não válida para alunos matriculados ou certificados em cursos/eventos de extensão

Demais Interessados
Pagamento à vista R$ 285,00
Parcelamento em 4 vezes
Matrícula de R$ 72,42 + 3 parcelas de R$ 72,42, com vencimento todo dia 30, a partir de dezembro/2022.
Total a prazo R$ 289,69

*Desconto para colaboradores de empresas conveniadas a Universidade.
**Desconto para grupo de colaboradores da mesma empresa.
- EMPRESA: Deseja subsidiar este curso para seus colaboradores? A solicitação de matrícula deve ser feita internamente.

Consulte mais informações via e-mail: comercial@unisinos.br