PATRIMÔNIO GENÉTICO (PG)
O que é PG?
O Patrimônio Genético (PG) é o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, no todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles, etc.) estejam eles vivos ou mortos. Também está contido em substâncias produzidas por eles como resinas, látex de plantas ou veneno de animais e substâncias químicas produzidas por microrganismos. O patrimônio genético está nos organismos que ocorrem de forma natural no Brasil, ou seja, de seres vivos nativos ou daqueles que adquiriram características específicas no território nacional.
Desta forma, acessar o patrimônio genético é, por exemplo, usar a informação contida nas amostras de plantas, animais, microrganismos ou substâncias deles derivadas para estudar do que são feitas, testar para que servem ou para desenvolver produto ou processo comercializável, como remédios, perfumes e cosméticos.
Mais informações sobre, acesse: Ministério do Meio Ambiente — Português (Brasil) (www.gov.br)
As leis envolvendo patrimônio genético e biodiversidade se aplicam as atividades de pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico envolvendo espécies vegetais, animais, fúngicas e microbianas nativas ou de ocorrência natural no Brasil.
Quem é responsável por regulamentar as atividades envolvendo patrimônio genético, biodiversidade e conhecimento tradicional associado?
Os responsáveis por regulamentar as atividades são:
- IBAMA (ICMBio) – Coleta, importação e exportação
- CGen – Acesso ao patrimônio genético e CTA
Os responsáveis por regulamentar as atividades são:
- IBAMA (ICMBio) – Coleta, importação e exportação
- CGen – Acesso ao patrimônio genético e CTA
O CGen é a instância responsável pela gestão do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. É constituído por 11 (onze) representantes de Ministérios e 9 (nove) representantes da sociedade civil, sendo 3 (três) de cada setor: Empresarial; Entidades ou Organizações Representativas das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais; e Setor Acadêmico representado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Academia Brasileira de Ciência (ABC). O CGen funciona por meio do Plenário, Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas e Câmaras Setoriais.
A Câmara Setorial da Academia do CGen (CSA), criada em 21 de março de 2017, tem caráter permanente e é responsável por conduzir discussões técnicas, apresentando propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 2016.
I. Teste de filiação ou paternidade, técnica de sexagem e análise de cariótipo ou de ADN e outras análises moleculares que visem a identificação de uma espécie ou espécime;
II. Testes e exames clínicos de diagnóstico para a identificação direta ou indireta de agentes etiológicos ou patologias hereditárias em um indivíduo;
III. Extração, por método de moagem, prensagem ou sangria que resulte em óleos fixos;
IV. Purificação de óleos fixos que resulte em produto cujas características sejam idênticas às da matéria prima original;
V. Teste que visa aferir taxas d4 mortalidade, crescimento ou multiplicação de parasitas, agentes patogênicos, pragas e vetores de doenças;
VI. Comparação e extração de informações de origem genética disponíveis em bancos de dados nacionais e internacionais, processamento de extratos, separação física, pasteurização, fermentação, avaliação de pH, acidez total, sólidos solúveis, contagem de bactérias e leveduras, bolores, coliformes fecais e totais das amostras de patrimônio genético;
VII. Caracterização físico, química e físico-química para a determinação da informação nutricional de alimentos; Parágrafo único. Não configura acesso ao patrimônio genético a leitura ou a consulta de informações de origem genética disponíveis em bancos de dados nacionais e internacionais, ainda que sejam parte integrante de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
