A experiência de aprendizagem envolve a análise dos fundamentos que estruturam o processo penal de matriz continental: identificação dos seus limites e tensões, especialmente quando utilizados para a resolução de conflitos complexos, considerando as categorias e características próprias do processo penal. A trajetória também contempla a reflexão acerca do desenvolvimento do conceito de ação processual penal, jurisdição penal e processo penal como elementos estruturantes de uma teoria geral do processo penal.

A experiência de aprendizagem envolve o estudo do tribunal do júri enquanto instituição atual, passando pela sua evolução histórica até o momento de identificarmos a sua atual situação, desafios e perspectivas. A trajetória também contempla a análise do direito comparado com o objetivo de apontar quais os problemas, as virtudes e as características deste modelo em outros países. Por fim, no âmbito do contexto nacional, serão analisados os seus pressupostos históricos e constitucionais, bem como elementos dogmáticos relativos aos seus aspectos processuais.

A experiência de aprendizagem envolve a compreensão acerca dos conceitos penais fundamentais da teoria do delito e sua importância dentro do estudo e aplicação do direito penal. A trajetória também contempla a análise da transformação desses conceitos ao longo do tempo e a sua concretização na prática jurisdicional brasileira e internacional, e a abordagem acerca do paralelismo existente entre a teoria do delito e a teoria da pena criminal.

A experiência de aprendizagem envolve a introdução às abordagens acerca do indivíduo e a violência social, incluindo os aspectos relacionados ao dano físico causado ao ser humano, suas diferentes formas, seus aspectos jurídicos, suas consequências, perturbações e doenças mentais, o estudo da morte e seus fenômenos. A trajetória também contempla a análise de eventos epidemiológicos relacionados com a violência, e a compreensão do papel dos órgãos periciais no esclarecimento da justiça.

A experiência de aprendizagem envolve a compreensão acerca da Teoria dos Sistemas Sociais, com o intuito de subsidiar o aprofundamento do estudo da ciência do Direito Penal e, especialmente, das respostas possíveis de serem dadas a partir de contexto e problemas complexos que as relações soci-ais contemporâneas tendem a apresentar.

A experiência de aprendizagem envolve a compreensão das teorias que fundamentam aquelas da pena criminal, especificamente a identificação das respostas históricas ao questionamento do fundamento da punição. A trajetória também inclui a análise da limitação do direito de punir do Estado, com base nas liberdades individuais historicamente consolidadas a este poder.

A experiência de aprendizagem envolve a análise da origem do compliance program enquanto ideia de autorregulação, derivada da incapacidade do Estado em regular a cada vez mais complexa e diversa atividade empresarial. A trajetória também contempla o estudo das expectativas de exclusão ou atenuação da responsabilidade penal derivadas do referido programa, tanto em relação à pessoa jurídica quanto às pessoas físicas, derivadas da prevenção da prática de crimes ou, ao menos, da demonstração da efetividade do programa, mesmo no caso de eventual cometimento de um delito.

A experiência de aprendizagem envolve a compreensão das linhas estruturantes do denominado Direito Penal Econômico-Financeiro: delito de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, organizações criminosas, aspectos pertinentes à colaboração premiada.

A experiência de aprendizagem envolve a análise do instituto da delação premiada e da justiça criminal negocial em relação às tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. A trajetória também contempla o exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática, introduzida pela Lei 12.850/2013.

A experiência de aprendizagem contempla a compreensão aprofundada das legislações extravagantes no Direito Penal brasileiro, com foco na análise teórica e prática de leis especiais que complementam e ampliam a atuação do Direito Penal tradicional. Também envolve a compreensão acerca das principais legislações especiais, tais como a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), além de outras normas que tratam de temas específicos. A trajetória ainda contempla a compreensão da aplicação prática dessas normas, sua interação com o Código Penal, e os desafios interpretativos e jurisprudenciais relacionados.

A experiência de aprendizagem envolve a análise do delineamento legal da pena privativa de liberdade na legislação doméstica (nacional) e internacional, assim como o estudo da interação fenomenológica entre o direito internacional dos Direitos Humanos e o direito interno. A trajetória também contempla a investigação da situação do cárcere na realidade brasileira contemporânea e do descompasso entre o seu delineamento legal e a sua operacionalidade prática. A disciplina prevê uma compreensão crítica das diversas situações de violação de direitos humanos no sistema carcerário nacional e a análise das principais decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos relacionadas ao tema. A experiência ainda contempla a discussão das alternativas ao cárcere e sua (in)viabilidade no contexto brasileiro contemporâneo.