Objetivo
Para você, que é estudante, professor, membro do técnico-administrativo, estagiário, monitor, bolsista ou de empresa parceira e terceirizada, pensamos na construção da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, oferecendo transparência, segurança e informação. Observamos os princípios, direitos dos titulares, estabelecemos canal institucional para esclarecimentos de suas dúvidas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também estamos atentos à visão de mundo, adequando o tratamento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (GDPR).

Principais Conceitos que você deve saber
Para que você compreenda bem as principais definições desta Política, adotamos os conceitos da LGPD, nos termos de seu artigo 5º:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como o seu nome, CPF, endereço, e-mail.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São dados que podem gerar discriminação. Possuem, portanto, tratamento diferenciado e de maior atenção pela LGPD.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. A LGPD reconhece que você é titular de dados pessoais.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É com quem você deve falar caso haja alguma dúvida ou mesmo queira exercer algum direito.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Ou seja, vamos recolher seus dados pessoais sempre voltados a uma finalidade específica.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. Você poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais desde que não haja determinação regulatória ou legal que obrigue a Unisinos manter os seus dados pessoais.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Estes são os principais conceitos da LGPD que norteiam a nossa Política. Caso você queira encontrar mais definições, a íntegra da Lei pode ser encontrada no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Também estamos à disposição para esclarecer as suas dúvidas, pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados.

Nossos Princípios Institucionais no Tratamento dos Seus Dados Pessoais
Para tratar os seus dados pessoais, a Unisinos agirá de forma ética e com boa-fé, observando os seguintes princípios, que estão expressos no artigo 6º da LGPD:

Finalidade: o tratamento observará os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, não podendo haver tratamento posterior, incompatível com suas finalidades. Caso você tenha nos confiado os seus dados para uma finalidade, não os utilizaremos para outros fins, primando pelo consentimento e pelos seus legítimos interesses, bem como outras hipóteses legais.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Procuraremos perguntar ao estudante, professor, membro do técnico-administrativo, estagiário, monitor, bolsista ou empresa parceira e terceirizada somente o que é necessário, minimizando a coleta dos seus dados.

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. Você pode nos perguntar quais dados pessoais tratamos.

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Caso haja algum dado pessoal errado ou desatualizado, você poderá solicitar correção ou atualização.

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tomaremos medidas para transferir e armazenar seus dados pessoais de forma segura.

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Dessa forma, o tratamento de dados pessoais se volta à finalidade das atividades institucionais da Unisinos de forma transparente, com segurança e com a implementação de medidas eficazes para seu tratamento. Os direitos de proteção de dados elencados pela LGPD, em seu artigo 6º, serão observados para que você tenha a tranquilidade de que seus dados são bem tratados.

Quando trataremos os seus dados pessoais?

Trataremos os seus dados pessoais com o seu consentimento, e, também, nos casos previstos no artigo 7º da LGPD:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Pense, por exemplo, que os seus dados são informados ao Ministério da Educação, por exemplo, bem como às demais instâncias pertinentes, quando as normas nos exigem que assim façamos.
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Quando for necessário para dar fiel cumprimento ao que ajustamos contratualmente, poderemos tratar os seus dados pessoais.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Podemos tratar os seus dados pessoais quando identificamos que podem atender seus interesses legítimos, por exemplo, enviar comunicação sobre um curso, para seu aperfeiçoamento pessoal, enfim, um serviço que tenha pertinência com as nossas atividades institucionais.
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Quando trataremos os seus dados pessoais sensíveis?

Trataremos seus dados sensíveis, conforme prevê o artigo 11 da LGPD:

• Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
• Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  • realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
  • exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
  • garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da LGPD e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Vamos falar sobre os seus direitos
Você, estudante, professor, membro do corpo técnico-administrativo, estagiário, monitor, bolsista ou empresa parceira e terceirizada, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, conforme artigo 18:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, ou seja, se estamos ou não tratando os seus dados pessoais.
• Acesso aos seus dados pessoais, para saber quais os dados pessoais que temos em nosso poder.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
• Os direitos poderão ser pleiteados junto ao Encarregado de Proteção de Dados da Unisinos e serão respondidos no prazo de quinze dias, na hipótese prevista no artigo 19, II, da LGPD. Nos demais casos, no prazo de até sessenta dias, prorrogável, se houver necessidade, levando-se em conta o nível de facilidade ou complexidade.

Da Utilização de Cookies e dados coletados
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A Unisinos usa os seguintes tipos de cookies em seus sites e serviços compatíveis:

• Cookies de sessão: São cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
• Cookies persistentes: São aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você apagá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço da Unisinos.
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• Sinalizadores da web (web beacons): nós podemos utilizar os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites da Unisinos. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós.
• Como os nossos sinalizadores da web (web beacons) podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas você pode torná-lo completamente não-funcional ativando o recurso “opt-out” para os cookies colocados por esse sinalizador.

Com quem vamos compartilhar seus dados pessoais?
Todo o compartilhamento e transferência dos seus dados pessoais pode ocorrer conforme os seguintes critérios:

• Para a execução de contratos, alguns compartilhamentos serão necessários e essenciais, pois contratamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar os seus dados pessoais. A Unisinos somente compartilha dados com terceiros com o objetivo de prestar os serviços necessários ao titular ou responsáveis legais, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, instituições financeiras e autoridades governamentais.
• A Unisinos não compartilha dados pessoais com outros controladores.
• A Unisinos compartilha dados pessoais com sua mantenedora (Associação Antônio Vieira) e suas obras mantidas (filiais), observando os princípios da LGPD.

Transferência Internacional de Dados
Dada a natureza do nosso negócio, poderemos transferir os seus dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

Quando finalizaremos o tratamento dos seus dados pessoais?

Finalizaremos o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
• Fim do período de tratamento.
• Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público.
• Determinação da autoridade nacional. Ou seja, não armazenaremos indefinidamente os seus dados pessoais, conforme as hipóteses da LGPD.

Até quando armazenaremos os seus dados pessoais?
Conservaremos os seus dados pessoais, nos termos do artigo 16 da LGPD, para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Contate em caso de dúvida
Qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou, ainda, para o exercício de seus direitos, como titular de dados pessoais, você deverá contatar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Unisinos, no endereço www.unisinos.br/dpo.

Do Foro

Para qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais ou, ainda, para o exercício de seus direitos, como titular de dados pessoais, elegem-se os Foros das Comarcas de São Leopoldo – RS e de Porto Alegre - RS.

Das Alterações da Política

Sempre que a Unisinos decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada e divulgada nos canais de comunicação oficiais da Universidade. Reservamo-nos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.