A Unisinos realizou, na terça-feira, dia 19/11, o painel “21 anos da Lei 10.639: maioridade, inclusão e esperança”. O encontro, ocorrido na Claraboia da Biblioteca do campus de São Leopoldo, era parte do Novembro Negro, uma série de atividades para a celebração do Mês da Consciência Negra. A realização da iniciativa é do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi).
A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, é uma legislação que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do país. Para discutir como a Lei repercutiu após duas décadas, foram convidados como painelistas a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (PSOL), o professor e pesquisador da Unisinos José Ivo Follmann e a diretora de Graduação da Unisinos, professora Paula Dal Bó Campagnolo. Para a mediação das discussões, participaram o professor da Escola de Gestão e Negócios (EGN), Victor Hugo Tabarez Santana, e a gerente de EaD da Unisinos, professora Rosemary Francisco.
Na abertura do painel, o coordenador do Neabi, Jorge Luiz Teixeira da Silva, reforçou a importância de eventos como esse. “À medida que esse tema vai amadurecendo, ele se expande dentro da Unisinos. Ele está em todos nós”, sublinhou o professor. O vice-reitor, Artur Jacobus, ressaltou o papel da universidade em localizar e combater as injustiças étnico-raciais, além de relembrar os locais de resistência da Unisinos. “Aqui, nós temos o Neabi desde 2009, motivo de orgulho para a universidade. Ainda temos uma longa caminhada para incluir a comunidade negra nos espaços. Um dos maiores desafios da Unisinos para os próximos anos é torná-la mais etnicamente inclusiva”, salientou Artur.
A primeira painelista a comentar sobre a Lei 10.639 foi Karen Santos, que trouxe a ótica do poder público acerca da legislação e das resistências negras. A vereadora destacou a dificuldade da educação antirracista nas escolas. “Até hoje, o Rio Grande do Sul não possui um mapeamento das ERER (Educação para as Relações Étnico-Raciais). A gente sabe da dificuldade ligada à precarização das escolas públicas, da interferência do parlamento dentro da educação e das autonomias das escolas”, ressaltou.
A vereadora lembrou também da parceria feita entre os Neabis da Unisinos e da UFRGS com o objetivo de pesquisarem sobre os territórios negros da cidade de Porto Alegre que estão sofrendo com disputas imobiliárias. “Colocamos o corpo docente e discente a serviço também, com o parlamento, para construir uma narrativa que modifique a opinião pública, para ajudarmos na reparação histórica”, explicou.
Na sequência, tomou a palavra o professor José Ivo Follmann, que ponderou sobre a dívida estrutural histórica que o país tem com os descendentes dos africanos escravizados, e como podemos trabalhar o assunto. “A Companhia de Jesus tem compromisso com a política, para que se faça justiça com o ser humano. A parir de 1999, a Unisinos começou a convidar líderes de religiões de matriz africana para vir até a universidade. A ideia era entender o ponto de vista dessas comunidades”, comentou.
A professora Paula Dal Bó Campagnolo, a terceira painelista, mobilizou o movimento antirracista dentro da Universidade. “Essa não é uma pauta que convida, mas que convoca a debater sobre o assunto”, ressaltou. Paula lembrou que a Unisinos já conta com o Manual Antirracista, que ajuda a localizar e combater casos de racismos dentro e fora dos campi. Ela ainda salientou a importância da discussão em aula. “As disciplinas optativas sobre temas afro-indígenas ajudam os alunos a entrarem em contato com diferentes olhares na universidade”, enfatizou. Além disso, a professora anunciou que os processos seletivos do próximo ano irão contemplar mais pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência. “O nosso processo é a formação, dar o primeiro passo para aprimorar nossas políticas de inclusão.”
O mediador Victor Hugo Tabarez, já finalizando as discussões do painel, avaliou que instituições julgam as ações sociais feitas para defender comunidades como desperdício de recursos públicos. “Existe uma apreciação crítica de que a população negra está na situação em que está devido a uma deficiência intrínseca”, criticou o professor. Tabarez lembrou que muitas pessoas negras não foram redirecionadas para os setores de trabalho no país. “São mazelas que permanecem e que estão no centro da possibilidade da democracia brasileira.”
