Você sabe a diferença entre os acordos de leniência antitruste e anticorrupção? Conhece suas premissas e entende para que serve cada um? Nesta entrevista, o professor da Escola de Direito Francis Beck fala sobre as principais características do instituto, as leis que o regem e sua aplicabilidade. Confira:
O que é o acordo de leniência?
Francis: O acordo de leniência consiste em um acordo de colaboração, no âmbito administrativo, que visa detectar, investigar e punir infrações, oferecendo como contrapartida a atenuação ou mesmo o afastamento da punição em razão dos ilícitos apurados. Tudo isso devidamente previsto e regulado por lei, em casos específicos.
Atualmente, no Brasil, o acordo de leniência é previsto pela Lei 12.529/2011 (conhecida como Lei de Defesa da Concorrência), em relação às infrações contra a ordem econômica, bem como pela Lei 12.846/2013 (também chamada de Lei Anticorrupção), no que tange aos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
