O Professor Délton Winter de Carvalho, compareceu à Câmara dos Deputados em uma ocasião de grande relevância. A Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Especial destinada a analisar e debater a PEC nº 44/2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166, da Constituição Federal, para permitir a apresentação de emendas individuais pelos deputados e senadores para o uso em catástrofes e emergências naturais.
Com o objetivo de obter subsídios para os trabalhos dessa Comissão, Délton participou, na condição de expositor, da Audiência Pública ocorrida no dia 04 de junho, terça-feira, às 15 horas. Na ocasião, teve a oportunidade de apresentar subsídios para o mérito da PEC.
Na oportunidade, o professor destacou que mais da 25% das mortes por chuva no Brasil nos últimos dez anos ocorreram em 2022. Segundo ele, os desastres podem ser mitigados pela capacidade de prevenção do País. Ele lembrou que, ao mesmo tempo em que os riscos aumentam, o orçamento federal para prevenção de desastres só diminui, conforme demonstram dados do Tribunal de Contas da União.
A presença de Délton Carvalho na Audiência Pública foi uma valiosa contribuição para o debate acerca da PEC nº 44/2023, apresentando sua vasta experiência e conhecimento na área jurídica ambiental, tais como Direito dos Desastres, litigância climática e responsabilidade civil ambiental, além de levar, por meio de sua representação, a Unisinos a um evento contributivo para a melhoria do atual cenário de calamidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Délton trata-se de um dos mais reconhecidos pesquisadores do Direito Ambiental brasileiro, sendo o pioneiro em publicar e pesquisar o Direito dos Desastres no Brasil, assim como em temas como o dano ambiental futuro e também de litigância climática, através de suas publicações que datam inicialmente de 2008 (Dano Ambiental Futuro, Livraria do Advogado), Direito dos Desastres (2013, Livraria do Advogado), Estudos Aprofundados em Direito dos Desastres (2019, Appris), Desastres e sua Regulação Jurídica (2020, Thomson Reuters), Gestão Jurídica Ambiental (2020). Atualmente, lidera o grupo de pesquisa “Direito, Risco e Ecocomplexidade” PPGD UNISINOS/Capes, que está desenvolvendo o projeto “RESPONSABILIDADE CIVIL NUM CENÁRIO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: uma análise comparada Brasil-EUA a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Direito dos Desastres” (edital CAPES nº 15/2022, Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais PDPG – Emergências Climáticas).
