O professor da Escola de Direito da Unisinos, juiz federal, Marcelo De Nardi foi nomeado presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos (CGAP) da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). “A conquista representa uma vitória para a Diplomacia Brasileira, que desenvolve seus objetivos de marcar presença em cargos diretivos de organizações internacionais, expressando a importância do Brasil no contexto internacional”, afirma.
De Nardi é o primeiro latino-americano a assumir o cargo. Ele explica que a presidência do CGAP deve ser ocupada por um representante ou um especialista oriundo de um dos membros da HCCH. Os dois antecessores são representantes dos seus Estados. “Nesta oportunidade, a escolha recaiu sobre um especialista que contribuiu para os trabalhos da Conferência em nome de seu país, aplicando conhecimentos específicos de Direito Internacional Privado, e não sobre um representante formal do Estado”, completa.
O Conselho é a instância deliberativa máxima da Conferência, responsável pela coordenação e condução da agenda temática do organismo e pelo gerenciamento de governança geral da HCCH, que é uma organização internacional de Estados Nacionais, existente sob essa forma desde 1951, mas que tem suas origens na sequência de Conferências Internacionais iniciada em 1893 sob a liderança de Tobias Asser (Prêmio Nobel da Paz). O Brasil é membro desde 2001, anteriormente esteve nessa condição por um curto período na década de 1970.
A Conferência é responsável por reunir e aprimorar diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional, especialmente no que diz respeito ao direito de família e proteção à criança, ao direito processual civil internacional e ao direito comercial e financeiro transnacional. Os temas abordados pela organização têm impacto direto na vida de cidadãos. “Embora seja a instância executiva máxima, a tomada de decisão definitiva está a cargo da HCCH reunida em Sessão Diplomática, quando os membros devem apresentar-se com credenciais adequadas para tomada de decisão individual em nome de seus Estados representados. As questões orçamentárias são reservadas a outro órgão, o Conselho de Representantes Diplomáticos, presidido pelo Ministro de Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos”, explica Marcelo.
O professor ressalta ainda que o trabalho do presidente do CGAP não interfere diretamente com as atividades educacionais, mas a HCCH tem uma constante preocupação com o componente educacional de suas atividades. O papel representativo do cargo, especialmente estando ocupado por um acadêmico, conduz a oportunidades de difusão dos trabalhos da Conferência no contexto educacional. “A amplitude de temas acadêmicos da Unisinos permite que se desenvolvam projetos de assessoria técnica para além do jurídico. Um tema que está no plano de trabalho de futuro da HCCH é o da tecnologia computacional de registros distribuídos (DLT, Blockchain), para o qual a Unisinos tem plena possibilidade de contribuir”, pontua Marcelo.
A Conferência visa unificar as normas de direito internacional privado. Atualmente, é composta por 90 Estados e pela União Europeia, mas seus instrumentos abrangem mais de 150 países.
