A Escola de Direito da Unisinos promoveu a Aula Magna com o tema Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e Década Internacional dos Afrodescendentes: diálogos e ações. O evento aconteceu ontem, 28/9, no Auditório Bruno Hammes, campus São Leopoldo. A Aula Magna foi proferida pelo presidente da Comissão Nacional da OAB, Humberto Adami com a participação do vice-reitor da Unisinos, padre José Ivo Follmann e da coordenadora do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas – NEABI, Adevanir Pinheiro.
O coordenador da Graduação em Direito da Unisinos, Guilherme de Azevedo, fez a abertura da Aula Magna falando sobre os 50 anos que o curso completa no próximo ano. “Vocês estão numa universidade que o curso, ano que vem, vai registrar seus 50 anos. E pelo que nós sondamos, é a primeira Aula Magna que vai se dedicar a enfrentar o tema do racismo”, completou. Ele citou uma informação do IBGE destacando que desde 2010, o país tem a maioria da população brasileira composta por negros e pardos. Só que não é essa a construção de identidade, de representação política, de representação cultural e institucional que temos no país.
“A Escola de Direito da Unisinos passa por um momento de consolidação cada vez mais no cenário acadêmico sem perder o lastro com a questão social. Excelência acadêmica deve e precisa vir com o comprometimento com a ação social e com o debate específico da inclusão”, afirmou Guilherme. Além da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, outro ponto de destaque da Aula Magna foi a construção da Década Internacional dos Afrodescendentes. Uma resolução da ONU criou, de 2015 a 2024, 10 anos de reflexão no mundo sobre a diáspora africana e os processos de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.
“A iniciativa da ONU pauta três temáticas dentro da proposta da Década Internacional dos Afrodescendentes que são peças chaves para a construção do futuro da humanidade. Temática do reconhecimento, a temática da justiça e a temática do desenvolvimento. Tudo tendo como tema de fundo os afrodescendentes”, destacou o vice-reitor da Unisinos. Ele ainda falou que o Brasil vive um momento histórico de passar a sua própria história a limpo. Padre José Ivo destacou a criação da Comissão da Unisinos para a Década Internacional dos Afrodescendentes, representada na ocasião pela coordenadora do NEABI.
“Faz 16 anos que a gente trilha os corredores da Unisinos com atividades, com seminários e com parcerias. Fazendo com que a universidade pudesse chegar a esses momentos que ela vai avançando no cotidiano. Para nós, sem dúvida, chegar ao curso de Direito é um avanço inexplicável. Inexplicável porque conhecendo a história do Brasil, nós vamos saber que o Direito deveria estar na primeira pauta das discussões, dos debates de todas as universidades e puxando todos os cursos, porque fala em direitos”, ressaltou Adevanir.
O palestrante, Humberto Adami, dividiu um pouco da sua experiência na profissão e falou sobre a questão das cotas. Contou sobre as dificuldades e divergências encontradas. “Essa questão das vagas para cotistas são apenas umas vaguinhas, são vaguinhas. São 10 a 20% conforme a população do estado ou do município, mas isso representa muito pouco. E para aqueles que querem seguir o caminho da advocacia. Você tem que estar sempre buscando brechas e buscando novidades”, explicou.
O presidente da Comissão Nacional da OAB defende que os níveis de desigualdades estão em todos os lugares que você olhar no Brasil de hoje. E que a origem disso está nos resquícios da escravidão. Ele afirma que existem brasileiros dentro do país que não conseguem entrar num banco para pagar uma conta, para receber o seu salário, para fazer qualquer tipo de depósito ou uma alteração bancária. “E o nome disso é racismo. Não tem outra forma de atuação, por mais que aquela pessoa faça tudo certinho, estude, venha para uma universidade e seja correto. Se quando chega numa porta de um banco, com um “cabelão”, aquela pessoa é associada a ser um suspeito de alguma coisa”, concluiu.
