Recentemente, no mês de abril, os alunos da disciplina de Direito Regulatório do curso de Direito de Porto Alegre participaram da consulta pública para concessão do Cais Mauá aberta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em parceria com o gestor do projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os estudantes Ana Luísa Hartmnn Hilgert, Anelise Machado Costa, Braion Steigleder e Vitor Pessoa Alves de Aguiar, analisaram o projeto, o edital e a proposta de contrato e ofereceram o acréscimo de cláusulas contratuais, modificações e observações ao negócio em respeito à Constituição Federal de 1988, à Agenda Global de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e ao dever de obediência à Governança Pública e Privada na execução do contrato para garantir a qualidade e bem-estar de vida dos cidadãos gaúchos quando posto em prática.

A coordenadora do projeto experimental de extensão, professora Daniela Pellin, menciona que a proposta da atividade aos alunos surpreendeu nos resultados de engajamento, maturidade e preocupação com as condições para o sucesso socioeconômico da concessão pública do Cais Mauá às empresas. “Os alunos deram especial atenção à responsabilidade social com o meio ambiente, com a sociedade e com as regras de boas práticas e de melhores condutas, com o fim de assegurar a sustentabilidade e perenidade do projeto, aqui, no Estado.”