Os alunos da disciplina de Direito Regulatório do curso de Direito de Porto Alegre da Unisinos participaram da consulta pública nº 008/2023, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no mês de maio.
Na consulta pública, os alunos Henrique Bonacina Bonfanti, Jamille Ebner Nejar, Laura Rossi Rimolo, Luciani Gabrieli Colares Lopes, Maria Antônia Kellermannn, Matheus Gutierrez, Matheus Corrêa e Vitor Cavalcanti Rosa analisaram a proposta de edital de chamamento público para as empresas que tenham interesse na delegação da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalações de transmissão da rede básica do sistema interligado nacional.
As atividades dos alunos foram estruturadas pelo estudo, pesquisa, crítica e oferta de melhorias, que teve como pontos de atenção e de reforma no edital as questões de sustentabilidade ambiental e proteção aos trabalhadores durante a execução do contrato. Para isso, eles usaram a Constituição Federal de 1988, a Agenda Global de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e o dever de obediência à Governança Pública e Privada na execução do contrato para garantir a qualidade e bem-estar de vida dos envolvidos no processo e das partes interessadas.
A coordenadora do projeto experimental de extensão, professora Daniela Pellin, menciona que essa é a segunda edição do projeto e, mais uma vez, com muito sucesso no aprendizado dos estudantes. “A proposta da atividade aos alunos surpreendeu nos resultados de engajamento, maturidade e preocupação com as condições para o sucesso socioeconômico da concessão pública e a importância no desenvolvimento regional de áreas ainda em expansão no Brasil”, frisa. Ela ainda reforça que “os alunos deram especial atenção à responsabilidade social com o meio ambiente, com a sociedade e com as regras de boas práticas e de melhores condutas (ASG), com o fim de assegurar a sustentabilidade e perenidade do projeto para o país.”
Vestibular 2023/2
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