Mesmo em pleno século XXI percebemos que inúmeras sociedades ainda são  marcadas por um sentimento de machismo existente tanto entre homens quanto em mulheres. É nesse contexto que se identifica a denominada cultura do estupro. Essa ideia parte do pressuposto de que o corpo feminino pertence ao homem e, portanto, o estupro faz parte de uma relação de poder em que a mulher é conduzida a uma situação de inferioridade através da humilhação, da violência e do sentimento de culpa. A mulher torna-se responsável pela violência a que é submetida, ao usar roupas curtas demais, justas demais, sensuais demais, andar em ruas escuras e desertas:o estupro é fruto do comportamento inadequado da mulher. É ela quem provoca expondo o seu corpo. Esse discurso é reproduzido tanto por homens quanto por mulheres, o que não é de se admirar, pois se trata de uma construção social.

A violência contra a mulher é o resultado de um sentimento de superioridade (patriarcal) masculino, que impõe um padrão de conduta a ser seguido pela mulher, em submissão ao homem. Fonte da imagem: http://noticias.universia.cr/translate/es-pt/en-portada/noticia/2013/06/17/1030715/violencia-genero-40-costarricenses-callan.html

A violência contra a mulher resulta também do sentimento de superioridade masculino. Espancar, insultar, humilhar e estuprar são alguns meios utilizados há muitos séculos, em diversas partes do mundo por inúmeras culturas diferentes para subjugar a mulher ao domínio masculino. A elas são impostas uma série de comportamentos para que sejam bem vistas socialmente, sendo muitas vezes classificadas em “essa é pra casar” ou “essa é pra se divertir”, desconsiderando a autonomia de dispor do seu corpo como bem lhe aprouver. Muitas mulheres na tentativa de evitar a agressão por parte de seus companheiros ou familiares, submetem-se  aos seus desígnios.

No fim de julho e início do mês de agosto de 2013 mais uma polêmica foi gerada em torno do PLC03/2013 em que muitos atacaram a possibilidade de sanção da lei que agiliza o atendimento às vítimas de estupro, por meio da prevenção de apoio médico, psicológico e social, da possibilidade de realização do boletim de ocorrência na Unidade de saúde, do encaminhamento aos órgãos de medicina legal[1].

A luta contra a violência de gênero começa no âmbito institucional: as manifestações contrárias ao PL03/2013 revelam o preconceito e o machismo que ainda persistem, inclusive institucionalmente, no Brasil. Fonte da imagem: http://anapaulafitas.blogspot.com.br/2009_12_01_archive.html

A proposta de obrigatoriedade de informação, pela Unidade de saúde, das instruções legais quanto ao aborto em caso de gravidez fruto de violência e da oferta da popularmente conhecida como “pílula do dia seguinte” ou contraceptivo de emergência, fomentou uma revolta no setor parlamentar religioso e fundamentalista cristão além de diversas entidades religiosas. A alegação era de que se sancionada a lei estaria abrindo portas para regulamentar o aborto, em qualquer circunstância, além das já previstas em lei através do termo “profilaxia da gravidez” rebatida por integrantes do Ministério da Saúde. As manifestações contrárias ao PL03/2013 revelam o preconceito e o machismo que ainda persistem, inclusive institucionalmente, no Brasil. Mostra-se importante, no entanto, ressaltar a existência de grupos e pessoas engajadas política e socialmente para a superação desses paradigmas, especialmente a partir da educação. O machismo é ensinado, ele não nasce com o ser humano. Ele é repetido, principalmente através do exemplo que as crianças e jovens recebem diariamente, seja através da mídia que coisifica a mulher em propagandas que exploram a sua imagem, seu corpo, seja nos comentários que ouvem de quem os educa em casa.

Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional o PLC 03/2013 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013 entrará em vigor em 90 dias e tornando obrigatório o atendimento em todas as Unidades de saúde e Hospitais da rede pública a prestação de todos os serviços indicados no texto da lei.

(por Claudia Aline Spengler de Lima, professora de História na rede pública estadual de educação no RS, aluna da graduação em Direito da UNISINOS e bolsista PRATIC)