Os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana desde os primórdios. Registros de mais de quinhentos anos antes de Cristo dão conta da cobrança de pesados tributos em desfavor dos povos dominados e vencidos nas guerras, por povos como os Assírios, que não poupavam seus cidadãos. No Brasil, os tributos chegaram juntamente à dominação portuguesa. Inicialmente, os brasileiros eram explorados pelos funcionários da Coroa que cobravam vinte por cento (20%) sobre todo o ouro descoberto e extraído em terras brasileiras. A cobrança do quinto, como era chamado o tributo, foi um dos estopins para um dos mais importantes movimentos sociais da história do Brasil: a Inconfidência Mineira.
Atualmente, a carga tributária no Brasil equivale a quase quarenta por cento (40%) do PIB, o que faz com que o brasileiro trabalhe o equivalente a cento e cinquenta dias por ano somente para pagar impostos, segundo informações do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Ainda assim, a atuação silenciosa das cobranças que se realizam de forma totalmente sutil faz com que a densa maioria dos brasileiros não compreenda a quantidade de impostos que paga, sendo quase imperceptível o incrível montante que, todos os anos, é “levado” de seu bolso.
Fonte da imagem: http://uipi.com.br/galerias/2013/06/17/manifestacoes-de-solidariedade-ao-brasil-espalham-se-pelo-mundo/
Entretanto, o cenário de desconhecimento parece estar mudando. O outono com ares de primavera que recentemente conquistou nosso país, trouxe, como um dos focos da revolta a intensa cobrança de impostos que sufoca os brasileiros, principalmente os mais pobres. A redução da carga tributária sobre produtos alimentícios, combustíveis e bens de consumo vem sendo reivindicada nas marchas Brasil afora. Além de uma carga tributária mais justa, a população deseja serviços básicos com qualidade proporcional ao que lhes é cobrado.
A revolta tem motivo, considerando que sessenta e três impostos são cobrados direta ou indiretamente do cidadão brasileiro. Existe cobrança para quase tudo que se possa imaginar: imposto sobre produtos industrializados, sobre a circulação de produtos e serviços, coleta de lixo, iluminação pública, propriedade de bens imóveis, imposto sobre a renda, sobre a exportação, sobre a importação, além de inúmeras contribuições (sindical, órgãos de classe, CIDE, sobre a folha de pagamento, sobre o FGTS) enfim…
Quando o brasileiro compra um veículo, quarenta e dois por cento (42%) do preço final é diluído em impostos, sem falar no que lhe será cobrado anualmente pura e simplesmente por possuí-lo. Na contrapartida, serviços básicos como saúde e educação são cada vez mais precários. Filas em hospitais e professores mal remunerados são a vitrine do problema.
Mas a pergunta que não quer calar diante deste cenário diz respeito à saída que deve ser adotada para a melhora da situação. O que se mostra necessário para que haja uma maior equivalência em relação ao que é pago e a contraprestação que se recebe? Grande parte da população, entre políticos e cidadãos, aponta a iminente necessidade de uma reforma tributária efetiva que permita adequar as alíquotas cobradas ao perfil socioeconômico de quem as paga.
Fonte da imagem: http://www.jornalhojelivre.com.br/wp-content/uploads/2012/05/Imposto.jpg
Outrossim, para além das alterações legislativas e dos benefícios que o redimensionamento pode trazer, é preciso ter em mente que a cobrança de qualquer imposto só exercerá sua essência, quando, na prática, o termo se coadunar com sua significação literal que consta no Dicionário: “contribuição, geralmente em dinheiro, que se exige de cada cidadão para financiar as despesas de interesse geral, a cargo do Estado” , não mais (nem para mais) do que isso. É preciso atentar também para o fato de que, concomitantemente, a mudança que se espera, talvez, não resida apenas no procedimento, mas também nos sujeitos que o operam, e ainda no agir ético daqueles que lidam com a coisa pública e decidem onde o dinheiro de nossos impostos irá repercutir.
(por Ana Patrícia Wisniewski, mestranda do PPG em Direito da UNISINOS, bolsista PROSUP/CAPES e integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Bianka Adamatti, aluna da graduação em Direito da UNISINOS, bolsista PRATIC e integrante do Núcleo de Direitos Humanos)
