Na última quarta-feira, 01/05, o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, foi até o Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça), pedir que os Estados Unidos fechassem a prisão de Guantánamo, situada em seu país. Segundo ele, há na prisão “um centro de torturas e mortes em custódia, onde estão 166 detentos há dez anos, sem garantias, julgamento, ou defesa”. No dia anterior, 30/04, o Presidente americano Barack Obama reafirmou o seu objetivo de fechar o local (algo que ele afirma desde sua primeira campanha presidencial, em 2008), por acreditar que a prisão não se faz “necessária” atualmente, além dos altos custos de sua manutenção. Porém, os parlamentares republicanos fazem jogo duro e não cedem à vontade do chefe do Executivo, uma vez que partiu do Legislativo a ideia de levar criminosos de alta periculosidade para lá.

Desde fevereiro desse ano, estima-se que 100 prisioneiros de Guantánamo estão em greve de fome, devido às más condições de vida que lhes são impostas, ao desrespeito com o Alcorão, livro sagrado para a maioria dos detentos, e também pela incerteza que ronda cada uma daquelas pessoas, que não sabem quando irão sair de lá, quando serão julgados, tampouco quando poderão encontrar os seus familiares. 

Relembrando 

Em janeiro de 2002, após o atentado de 11 de setembro de 2001, o então Presidente norte-americano George W. Bush decidiu usar a área da Base Militar Naval de Guantánamo como prisão para os acusados de “terrorismo” que viessem a ser capturados pelo Exército, na “Guerra ao Terror” que o Chefe de Estado americano implantou; isso porque o Pentágono os considerava “criminosos de alto nível de periculosidade”, e também porque a região, juridicamente falando, é considerada “terra de ninguém”, e ninguém nos EUA aceitaria que fossem aplicadas as leis penais americanas a prisioneiros de guerra. Assim, centenas de suspeitos e acusados de terrorismo foram aprisionados na penitenciária cubana, sob a guarida do Exército americano. Desde então, muitos mistérios e perguntas começaram a se desenvolver sobre a prisão, seu funcionamento, e como procederia o tratamento aos presos, que os Estados Unidos consideravam uma ameaça à segurança nacional; de fato, o tratamento conferido aos prisioneiros pelas forças armadas norte-americanas passa longe de ser aceitável.

A prisão de Guantánamo representa um dos mais relevantes casos de violação aos
Direitos Humanos da atualidade. Fonte da imagem: http://static.guim.co.uk/sys-images/Guardian/Pix/audio/video/2012/1/11/1326253171675/Guantanamo-Bay-007.jpg

Sem sombra de dúvidas, a prisão de Guantánamo representa um dos mais relevantes casos de violação aos Direitos Humanos da atualidade. Isso porque diversas garantias previstas na Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra (1949), como o respeito religioso, o direito à defesa e a um advogado (até 2004), a detenção por tempo indeterminado, a vedação à tortura ou castigos físicos, entre outras, são violadas pelos americanos, sob a premissa de que não se tratam de membros de exércitos regulares, e por isso não estariam sob a proteção da Convenção, embora o Estado americano tenha afirmado que reconheceria os prisioneiros do Talibã (primeiro grupo levado para Guantánamo) como um Estado qualificado pelas Convenções de Genebra. A última violação aos Direitos Humanos registrada em Guantánamo pela Cruz Vermelha foi a alimentação forçada de prisioneiros que estavam em greve de fome, nos últimos meses, contrariando os preceitos da Associação Médica Mundial, que vêem a alimentação forçada como “inaceitável desde o ponto de vista ético”.

Dessa forma, cremos que, por mais que os prisioneiros não tenham proteção devida por parte das Convenções de Genebra, que deveria sofrer adequações aos modelos atuais de conflitos armados, Guantánamo é muito mais do que uma “vergonha”, conforme afirmou o Presidente Obama, na semana passada. Guantánamo é uma afronta aos direitos humanos e à democracia que os americanos tanto prezam quando intervêm na política de outros Estados. Guantánamo é um retrocesso em relação a todos os direitos que foram alcançados pela humanidade nos últimos tempos. Assim, Guantánamo deve ser fechada, sim, e seus prisioneiros devem ser julgados.

(por Alex Sandro da Silveira Filho, aluno da graduação em Direito da UNISINOS, bolsista PRATIC e integrante do Núcleo de Direitos Humanos)

Fontes de pesquisa e mais informações em:

III Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra – 1949

BUTLER, Judith. O Limbo de Guantánamo. Trad. Alexandre Morales. Novos Estudos. n. 77, mar. 2007.

Comitê Internacional da Cruz Vermelha: Repressão penal – Punir os crimes de guerra

Opera Mundi: Greve de fome e prisão sem fim: o que está acontecendo em Guantánamo?

Opera Mundi: ONU critica EUA por violar direitos humanos em Guantánamo

BBC: Por que Obama não consegue fechar Guantánamo?

BBC: Direto dos EUA: Guantánamo, de Bush a Obama

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe: A ONU classifica a alimentação forçada em Guantánamo de ‘tortura’ 

Yahoo! Notícias: Cuba exige fechamento de Guantánamo

 CBN: Cuba pede fechamento da prisão e base militar dos EUA em Guantánamo