Acontece esta semana em Brasília (15 a19 de abril) a manifestação que reúne mais de 700 indígenas, representando 73 povos das 05 regiões do Brasil. O “Brasil indígena”, como é chamado o movimento, este ano objetiva debater e tornar pública a situação de ataques e ameaças aos Direitos indígenas, consagrados na Constituição de 1988.

Tais ataques são capitaneados pela Bancada ruralista que hoje ocupa mais de ¼ do Congresso Nacional. As pretensões patronais de tal bancada são: a transferência da competência do Poder Executivo para o Congresso Nacional quanto à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas e a ratificação ou revisão das áreas já homologadas (PEC 215). Almejam ainda, o esvaziamento e mesmo a revogação dos Direitos indígenas aos seus territórios, como também “desmoralizar” os órgãos federais e o Ministério Público Federal por suas atuações junto a tais direitos.

Indígenas protestam contra a PEC 215 e o aumento da restrição de direitos. Fonte da imagem: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508298-pec-215-as-bancadas-ruralista-e-evangelica-contra-os-povos-indigenas-entrevista-especial-com-cleber-cesar-buzatto

A estratégia ruralista tem sido incansável. Afinal, já demonstraram sua força paralisando o processo político de reforma agrária, alterando, ao próprio gosto, o Código florestal e agora pressionando o governo federal para que interrompa de vez todos os processos de demarcação das terras indígenas.

Ao afirmar que “terra indígena é uma expropriação”, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) reedita a proposta colonial de 513 anos atrás: o saque às terras dos povos originários e a completa negação de seus direitos. Desta forma, expressam os ruralistas, tanto a força do poder proprietário, visibilizado no Congresso Nacional e na pressão ao Governo federal, quanto o poder da força, muitas vezes feito em forma de violência, como a indizível violência aos guaranis-kaiowás, no Mato Grosso do Sul.

Contra o retrocesso democrático e a manutenção do colonialismo. Fonte da imagem: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6137

Portanto, a manifestação indígena, em Brasília, não se trata simplesmente de uma reivindicação de direitos, mas de tornar pública e convocar a sociedade brasileira a assumir uma posição contra a expressa e intensa mobilização pela revogação dos Direitos indígenas, que há 25 anos a Constituição Federal consagrou. Em outras palavras, uma reação ao retrocesso democrático e à manutenção do velho e repaginado colonialismo patronal.

(por Afonso Maria das Chagas, mestre em Direito Público e professor de Direito na AJES-Juína/MT)