0 Comentário em 20 - novembro - 2012

Aconteceu ontem, dia 19/11/2012, 3A300, no Centro 4 da Unisinos, o debate “Direitos Humanos: Direitos de Quem”, promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos em parceria com os Grupos de Pesquisa “Estado e Constituição” e “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”. O debate contou com a presença da Profª. Dra. Cláudia Maria da Costa Gonçalves, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como palestrante principal, e com o professor Dr. Jose Luis Bolzan de Moraes (Unisinos) e o prof. Me. Gustavo Vieira (Unisinos), como debatedores. A moderação do debate ficou por conta da professora Dra. Fernanda Bragato. Na ocasião, também ocorreu o lançamento do livro “Direitos Humanos – Vozes e Silêncio“, organizado pela professora Cláudia e chancelado pela editora Juruá.

Professor Gustavo Vieira, professor Jose Luis Bolzan de Morais, professora Fernanda Bragato e professora Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Professor Gustavo Vieira, professor Jose Luis Bolzan de Morais, professora Fernanda Bragato e professora Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Em sua palestra, a professora Cláudia Maria da Costa Gonçalves ressaltou com erudição a importância do direito à democracia no Brasil e no contexto latino-americano, sobretudo no âmbito do Mercosul. Referenciando autores como Florestan Fernandes, Celso Furtado, Rosa de Luxemburgo, Peter Singer, Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Darci Ribeiro e Emir Sader, a professora enfatizou o compromisso de promoção da democracia e dos direitos sociais na América Latina e no papel do direito nesse sentido, atentando para o caráter fundamental da justiça de transição, do direito à memória e à verdade no cuidado com a democracia e com a força institucional do Estado Democrático de Direito.  Não só, a professora dissertou acerca do tratamento dado pelo constitucionalismo latino-americano aos direitos sociais ao longo da história, enfocando sobretudo a questão do modelo de democracia e de políticas sociais no contexto brasileiro em contrapartida às pressões exercidas pelo capitalismo neoliberal. Ao fim de sua exposição, levantou as seguintes reflexões: “que desenvolvimento traçamos no Brasil?”, “que desenvolvimento queremos?”, concluindo pela necessidade de se pensar num modelo desenvolvimentista e estatal que considere a pluralidade, a democracia e seja ambientalmente ecológico.

 A seguir, o prof. Gustavo Vieira debateu as questões apontadas pela professora Cláudia, suscitando o cariz dos Direitos Humanos que, nas palavras de Flavia Piovesan, são o “guião emancipatório” dos nossos tempos, e trazem sempre à baila o problema das crises do Estado através de dois conceitos operacionais: – crise conceitual do Estado/crise de soberania (tratadas fortemente na obra do prof. Bolzan de Morais) e mundialização/transição paradigmática do Direito; mudança do referencial de tempo e do referencial de espaço. Com isso, o direito constitucional se abre para um projeto que abranja o mínimo de consenso e o máximo de diversidade à sociedade a que se destina, operacionalizando, assim, o reconhecimento de direitos humanos daqueles invisibilizados socialmente e a abertura do constitucionalismo para a promoção desses direitos humanos. Por fim,  o prof. Jose Luis Bolzan de Moraes fez sua participação no debate, trazendo a problemática da insuficiência institucional, que se perfaz sempre que os marcos regulatórios e sua relação com o direito efetivamente achado na rua têm seus diálogos postos à prova. Citando Hobsbawm, o prof. Bolzan defendeu que nós, sujeitos da contemporaneidade, construímos os grandes desenhos institucionais e nós mesmos os destruímos, de maneira que o pensar acerca dessa fraqueza institucional se faz sempre presente e salutar. Em conclusão, os professores Gustavo Vieira e Jose Luis Bolzan de Moraes apontaram para a necessidade de se repensar o modelo constitucional latino-americano, considerando a pluralidade e um resgate de uma diferenciação auto-sustentável que dialogue com a rua.

Em seguida, foi aberto o espaço para que o público comentasse ou questionasse a mesa de conferencistas, o que gerou um amplo debate sobre a democracia, as políticas sociais e os direitos sociais nas experiências latino-americanas.

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