Juíza Federal Catarina Volkart Pinto
No último dia 25 de outubro, realizou-se reunião do Núcleo de Direitos Humanos e do Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, da Unisinos, ocasião em que palestrou a juíza federal Catarina Volkart Pinto acerca da temática “experiência de atuação judicial em processos envolvendo questões indígenas”.
Na palestra, a juíza falou sobre as inúmeras dificuldades que permeiam os processos judiciais envolvendo questões indígenas, dando exemplos pontuais como a língua, o registro de nascimento (RANI) e a grande desassistência ao grupo em razão disso. Especificamente quanto ao RANI, ou Registro Administrativo de Nascimento de Índio, Catarina explicou que a norma estabelece que o registro de nascimento de um indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo, e prevê que sejam incluídas, no registro de nascimento, informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse. Entre as informações que podem ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderá constar juntamente com o município de nascimento, no espaço destinado às informações referentes à naturalidade. Nesse sentido, indígenas já registrados no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderão pedir a retificação de seu registro de nascimento e a inclusão destas informações: o pedido deve ser feito judicialmente pelo próprio indígena ou pelo seu representante legal – em razão da pouca difusão desta informação entre os indígenas, muitos não têm o seu RANI completo.
Segundo Catarina, o acesso à justiça pelos indígenas é bastante prejudicado, considerando que os nativos raramente se locomovem em busca desse acesso ou de qualquer ajuda externa; em contrapartida, a iniciativa da sociedade civil em ajudar grupos indígenas também é escassa. Catarina citou a oferta de cestas básicas como forma de ajuda recorrente nesse âmbito, o que, ainda assim, pode gerar problemas interculturais. As grandes questões, nesse sentido, são: até que ponto este tipo de ajuda não ocorre para tentar “domesticá-los”? E o indígena, por que não resiste? Esta posição de não-resistência, não seria uma luta?
Prof. Vicente Barretto, Profª. Fernanda Bragato e a Juíza Federal Catarina Volkart Pinto
A seguir, a juíza explicou que, nos dias 11 e 13 de setembro passados, realizou a primeira etapa do projeto “Expedição da Cidadania”, na Reserva Indígena Tekoa Ocoy, em São Miguel do Iguaçu/PR. O projeto é fruto de uma parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e tem como objetivo levar a populações tradicionais (indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas) um conjunto de atividades destinadas a garantir o direito à cidadania efetiva. Nesta primeira etapa do projeto, foram atendidos todos os indígenas que já possuíam Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI) das aldeias indígenas Tekoa Ocoy, localizadas em São Miguel do Iguaçu, e de Tekoa Añetete e Tekoa Itamarã, localizadas em Diamante d’Oeste. Estiveram presentes como parceiros representantes do Exército Brasileiro, da hidrelétrica Itaipu Binacional, da FUNAI, da FUNASA, do Instituto de Identificação do Estado do Paraná, do projeto Paraná em Ação, da Caixa Federal, da Receita Federal, do TRE, do Ministério do Trabalho, do INSS, da Uniamérica, da Provopar e da 9ª Coordenadoria Regional da Saúde.
Na ocasião, também foram oferecidos gratuitamente os seguintes serviços: emissão de CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, serviços previdenciários, alistamento militar, ajuizamento de ações no Juizado Especial Federal (JEF), cadastro de Bolsa-Família, programa Leite das Crianças, vacinação de febre amarela, orientação sobre saúde bucal, vídeos e palestras sobre saúde, serviços de cabeleireiro e manicure e recreação infantil. Como consequência disso, foram emitidos 1028 documentos, entre eles (RG, CPF, CTPS, Título de Eleitor e Certificado de Dispensa de Incorporação), foram feitos 49 requerimentos administrativos de benefícios previdenciários, foram ajuizadas 28 ações no JEF, foram aplicadas 185 vacinas (febre amarela, VTV e poliomelite) e 500 atividades de corte de cabelo e manicure. Não só, foram entregues três geladeiras e três balanças digitais para uso nos postos de saúde de cada aldeia, compradas com recursos de prestações pecuniárias, administrados pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Além disso, foram doadas 26 bolas de futebol pela Federação Paranaense de Futebol e pela CBF, três barcos pela Capitania dos Portos, duas toneladas de farinha, cerca de 2000 cobertores, roupas, brinquedos e material de escritório pela Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.
A juíza federal Catarina Volkart Pinto relatou também que foi, juntamente dos servidores da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR), às aldeias indígenas de Tekoa Okoy, Tekoa Anetete e Tekoa Itamarã entregar os documentos emitidos durante a segunda fase da Expedição da Cidadania. Afirmou a juíza que, no caminho até as aldeias, o grupo enfrentou muita chuva, o que fez o carro atolar e ser rebocado por uma trator. “Mas todas as adversidades foram compensadas pela satisfação em estender a mão amiga e ver a felicidade estampada nos olhos de todos. Com os documentos em mãos, essas pessoas são, efetivamente, cidadãs brasileiras, e poderão requerer benefícios da Previdência Social”, avaliou. No mês que vem, os juízes federais participantes da Expedição da Cidadania voltarão às aldeias para realizar as audiências (incluindo perícias) em todos processos ajuizados em setembro.
Para ver uma sentença exarada pela juíza Catarina Volkart Pinto acerca da concessão de salário-maternidade a uma indígena menor de idade, clique aqui: Sentença SM Indígena menor.
