O debate sobre os direitos humanos na segunda metade do século XX estabeleceu-se inicialmente circunstanciado por dois contextos pós-bélicos: da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria. Sobretudo após 1990, globalização e suas multifaces, novas concepções e compreensões da realidade, da economia, da política e das relações humanas são reelaboradas. O artigo “Limites e desafios para os direitos humanos no Brasil: Entre o reconhecimento e a concretização“, de Afonso Maria das Chagas (foto abaixo), a partir dos limites do “mero reconhecimento” ou positivação dos direitos humanos, pretende investigar os desafios que se colocam, na realidade brasileira, para a concretização destes direitos.
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“Não basta ter um discurso sobre direitos humanos, é preciso ter fortes razões para convencer a sociedade de que todas as pessoas devem ter direitos, inclusive quando erram”, explica Chagas. E esclarece: “Não resolve-se os erros colocando pessoas em cadeias, mas resolve-se com educação, cultura, respeito e oportunidades”.
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Chagas apresentará sua dissertação de mestrado na quinta-feira, 13-12-12, sobre “A emergência dos Direitos Territoriais frente ao Direito de Propriedade Fundiária: do colonialismo jurídico à pluralidade de Direitos“, às 14 horas.
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O estudo tem o objetivo de analisar a causa pela qual, ao passarem 25 anos da Constituição de 1988, ainda não foram efetivados os direitos à terra e ao território dos povos indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
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Em sua pesquisa, ele conclui que há no Brasil, atualmente, uma tentativa, por parte do Estado brasileiro, de minimizar as garantias que a Constituição de 1988 consagrou. “Vale mais o direito da grande propriedade do que o direito ao território dos povos tradicionais”, declara.
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Sobre sua experiência ao dissertar o estudo,  Chagas revela: “O interesse pelo tema da dissertação surgiu ao trabalhar e me identificar com as causas territoriais dos povos indígenas e quilombolas da Amazônia”.
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Confira a 180ª edição dos Cadernos IHU Ideias com o texto de Afonso Maria das Chagas, mestrando em Direito pela Unisinos, que estará disponível a partir de 4 de janeiro de 2013 para download em formato PDF.
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Por Luana Taís Nyland 

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