<br/><a href="http://oi48.tinypic.com/wva176.jpg" target="_blank">View Raw Image</a>Segundo Augusto Jobim do Amaral, doutor em Altos Estudos Contemporâneos e especialista em Ciências Criminais, existiriam dois Estados preestabelecidos dentro do Estado social real: Estado de direito e Estado de polícia. O primeiro, existiria para represar o segundo e os dois teriam profunda ligação dentro do panorama jurídico e social.

Jobim do Amaral traz em sua pesquisa “Para um discurso jurídico-penal libertário” uma profunda análise das relações e implicações dos ‘estados dentro do estado’. Também se debruça sobre o papel do personagem jurídico ante as medidas tomadas quanto aos procedimentos punitivos dentro do sistema.

“Tendo em consideração que a tarefa do jurista está sempre inconclusa, pois nunca há uma realização integral do Estado de direito, percebe-se que há um íntimo intrincamento entre exercício do poder punitivo e os modelos de Estado de polícia, em que, a partir disso, à função do personagem jurídico importará renunciar de pronto às teorias de pena.”

Caracteriza ainda os dois Estados, diz-se do Estado de polícia, que serve como regulador das atividades dos homens e se interessa somente por elas. Haja vista o papel da polícia de manter a ordem social.

Os Estados não foram estruturados para serem libertadores. Suas praticas ainda se mostram demasiadamente punitivos e pouco incentivam a justiça restaurativa e os incentivos pedagógicos.

Procurando então repensar a estrutura penal, a pesquisa encontra-se disponível na edição nº 184 dos Cadernos IHU ideias

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Informações pelo fone 55 (51) 3590 4888.

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