A demarcação das terras indígenas no Brasil continua em pauta. A criação da portaria 303, que pretende aplicar condicionantes que foram específicas para o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, é preocupante e provoca revolta pelos que buscam os direitos indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, em nota oficial, declara: “A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, em entrevista à IHU On-Line afirma que o “poder Executivo diz que, inclusive processos e procedimentos já concluídos de demarcação, deveriam ser revistos de acordo com o que eles entendem que as condicionantes dizem ou diriam. Então a portaria 303 generaliza o entendimento sobre as condicionantes, ou seja, o poder Executivo está se antecipando e dizendo que as 19 condicionantes valeriam para todas as terras indígenas do país. Ao mesmo tempo, a portaria tem efeito retroativo no sentido de que essas condicionantes se aplicariam inclusive a procedimentos já concluídos”.

Agora, além de garantir que essa portaria não se concretize, há muito que ser feito. De acordo com Buzzato, “a Funai está com o processo aberto (de demarcação) para cerca de 330 terras indígenas, mas os dados do Cimi, que se baseiam justamente nas reinvindicações dos povos indígenas do país, demonstram que, além desses 330 processos que estão em curso, outros 340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras”.

Entenda mais sobre a portaria 303 lendo a entrevista completa com Cleber Buzatto aqui.

Por Natália Scholz

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