A educação infantil é uma importante etapa no crescimento das crianças e é um direito assegurado por lei. Segundo a legislação nº 12.796/13, é obrigatória a matrícula de crianças a partir de quatro anos de idade na educação básica, cumprindo-se o Plano Nacional de Educação – PNE, que, segundo a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, deverá ser implementado até o ano de 2016 pelos municípios brasileiros.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a educação infantil é dividida entre creche e pré-escola, onde a primeira atende crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, e a segunda, crianças de 4 a 5 anos. Esta fase é uma das primeiras etapas escolares que as crianças devem passar em período escolar.
Com o objetivo de debater este tema, o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, realizará a Oficina Realidades da Educação Infantil no Vale do Sinos e região metropolitana de Porto Alegre, no dia 10 de novembro, das 14h às 17h, na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, na Unisinos São Leopoldo.
Tendo em vista a relevância da educação desde o início do período escolar, a atividade também aborda a importância de diminuir o analfabetismo. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, apresentado à Comissão de Educação este ano, mais de 50% das crianças de 8 anos continuam analfabetas. “O que está acontecendo no Brasil é que as crianças que frequentam a escola não estão se alfabetizando. Sem alfabetização, não há aprendizagem mais pra frente. É muito difícil recuperar esse aluno depois. O direito básico à alfabetização está sendo negado a essas crianças”, afirmou Priscila Cruz, diretora executiva da entidade da sociedade civil Todos pela Educação.
A oficina visa promover um debate sobre os dados da realidade da Educação Infantil, apontando os desafios e as possibilidades da garantia desta política no contexto do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Oficina Realidades da Educação Infantil no Vale do Sinos e RMPA
Data: 10 de novembro
Horário: Das 14h às 17h
Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU
Por Fernanda Forner