A busca por políticas públicas permanentes de apoio e fortalecimento da economia solidária já tem uma longa caminhada. As duas Conferências Nacionais e as plenárias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária constituem o marco que consolidou essa busca como tema de debate e pressão social. A consolidação das propostas debatidas pelo movimento no Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES caracterizou-se como uma das principais conquistas da Economia Solidária (Ecosol).
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A Lei da Economia Solidária, hoje tema de debate promovido pela sociedade civil organizada, tem seu início junto com a realização do I Fórum Social Mundial – FSM em Porto Alegre, no ano de 2001.
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Naquele período, era constituído também o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES que, a partir do Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT-Brasileiro), desenvolviam as primeiras demandas para a Economia Solidária. Formavam esse GT diferentes redes e organizações associativas do segmento popular solidário. Em sua maioria eram organizações rurais, urbanos, de estudantes, igrejas, bases sindicais, universidades, ou organizações relacionadas a práticas governamentais de políticas sociais, a práticas de apoio ao crédito, a redes de informação e com vínculo às redes internacionais.
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Além disso, o CNES elaborou a Proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.
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Com essa filosofia e junto à III Plenária Brasileira de Economia Solidária, realizada em junho de 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes.  Ela foi criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego com a publicação da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003 e instituída pelo Decreto n. 4.764, de 24 de junho de 2003.
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Fruto de uma demanda da sociedade civil e da decisão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, em acordo com a missão do Ministério do Trabalho e Emprego, a secretaria tem o objetivo de viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo o território nacional, além de promover a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.
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“Após a elaboração do projeto de lei, a sociedade civil presente no Conselho tomou a iniciativa de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.
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Em levantamento publicado no portal Ciranda.net no dia 8 de maio, o Rio Grande do Sul tem a meta de 80.641 assinaturas. Atualmente o estado tem 7.791 assinaturas na sede do FBES, o que representa um percentual de 9,66% sobre a meta a ser atingida. O somatório total de assinaturas por estado é de 1.346.811.
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Para conhecer o texto da Lei da Economia Solidária, acesse o sítio.
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Quem circula o campus da Unisinos em São Leopoldo, basta ir a um dos pontos de coleta de assinatura e participar. Os locais disponíveis são os Centros 1, 3 e 5. Também encontram-se fichas para assinatura próximas ao RU, IHU e CCAs.
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Por Danilo Marinho