O Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabealhadores (CEPAT) foi convidado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná para o debate “A importância da redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para os avanços sociais”. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira, dia 29, em Curitiba, e contou com palestras do sociólogo e pesquisador do Cepat, César Sanson, do presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa, e do advogado trabalhista Sandro Lunardi.
Roni abriu as exposições afirmando que não basta apenas reduzir a jornada. “É preciso criar instrumentos legais que limitem as horas-extras. Alguns países já fazem o controle anual. No Brasil não há punição alguma para o empregador que impõe a realização de mais de duas horas extras por dia”. O presidente da CUT-PR também trouxe dados sobre as jornadas extraordinárias. “O comércio é o setor que mais sofre, com cerca de 60% dos trabalhadores praticando horas extras, enquanto a média nos demais setores é de 40%”. Ainda de acordo com Roni, os acidentes de trabalho acontecem na sua maioria ao final da jornada, quando os trabalhadores estão cansados. “Se diminuir a jornada, com certeza haverá redução nos índices de acidentes laborais”.
O advogado Sandro Lunardi, por sua vez, disse que é preciso ampliar o convencimento da classe trabalhadora e do restante da sociedade sobre a necessidade de se reduzir a jornada semanal de trabalho. “Já fizemos isso na Constituinte de 1988, quando realizamos uma grande campanha vitoriosa pela redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. A CUT, por ser a maior Central Sindical da América Latina, tem o papel natural de liderança no processo e deve convocar as demais centrais para obter a unidade na classe trabalhadora”.
Para o sociólogo César Sanson, a diminuição da jornada não é uma medida revolucionária, e inscreve-se na própria racionalidade econômica. O pesquisador destacou que “a jornada de hoje, em muitos casos, é muito semelhante à praticada no final do século XIX e a intensificação no trabalho chega até ser maior, já que há mecanismos mais sofisticados de vigilância. Atualmente se sofre muito mais com as patologias do trabalho, como estresse e depressão. É uma pressão psicossocial alarmante e a redução da jornada poderia ajudar a combater isso, mas é preciso ir mais além. Não basta apenas fazer o debate economicista, há que ser discutir o caráter cultural, de melhoria da qualidade de vida da classe”, apontou, chamando a atenção para a necessidade de se rediscutir o conceito de tempo livre.
O pesquisador do Cepat destacou ainda, a necessidade de conectar o debate da redução da jornada com outros temas, como a necessidade de um “mínimo vital”. Segundo ele, com a crise do emprego, é necessária a busca de outros mecanismos de inclusão social. “Não basta distribuir o trabalho, é preciso distribuir também as riquezas socialmente produzidas. Conceder a todas as pessoas, desde o nascimento, sem nenhuma condição social ou profissional um mínimo vital. Essa idéia repousa sobre um ‘princípio revolucionário’, qual seja: o de que as pessoas têm direito ao mínimo vital porque existem e não para existirem”, disse Cesar Sanson.
Ao final das palestras houve as intervenções do público, que sugeriu algumas ações para que a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 231/97, de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda [PCdoB/CE] seja aprovada no Congresso Nacional, tais como a ampliação da mobilização nas ruas, a criação de uma frente parlamentar pró-redução da jornada, a elaboração de um placar em local público que mostre o posicionamento dos deputados, entre outros.
Reportagem do sítio da CUT/PR, 29-09-2009.
