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Recebi do aluno Rodrigo Lentz relato da fala do Professor Domingos da Silveira, no último IHU em Movimento – Direito em Debate, realizado no dia 07 de outubro. Segue o relato.

“Concessão Pública sem Controle e Fiscalização é Doação”. A frase instigante é do Prof. Domingos da Silveira proferida na última quarta, durante a palestra intitulada “Censurar não é controlar: mídia, direito e democracia” promovida pelo Centro Acadêmico dos estudantes do Direito da Unisinos – CAED e o Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

De inicio, o palestrante expôs a relevância e o poder da informação na sociedade contemporânea, citando a televisão e o rádio como símbolos desta dimensão. Ao lembrar do sociólogo francês Pierre Bourdieu, falou do “risco social da televisão”. Ela possui o poder da invisibilidade, isto é, determinar o que veremos e, mais ainda, o que não veremos. A questão ganha vulto quando se considera o fato de que são estas mídias que determinam o que existe e o que não existe para a sociedade.

Domingos afirma que,  assim como só adquire valor de existência jurídica aquilo que está “no mundo dos autos”, os fatos e fenômenos sociais só são (re)conhecidos pela sociedade quando estão no mundo do rádio e televisão”. E quem aqui, alguma vez, não usou um dia como um argumento de veracidade de um fato, a malfadada  frase: “deu na televisão”?

Tal quadro se agrava quando Domingos lembra que o espaço eletromagnético é público e concedido pelo poder estatal às empresas privadas. A concessão, à exemplo das rodovias, deve ser fiscalizada e passar por um controle público, justamente por ser a comunicação um monopólio estatal. Porém, o poder executivo – de quem é a atribuição – não fiscaliza e as concessões se tornaram, assim, uma doação à privados. Situação que resulta no que Domingos classificou como “um latifúndio da comunicação”. Um “auto-controle” na mesma esteira ideológica da “mão invisível do mercado”.

Ele ainda desfez a confusão entre censurar e controlar ao delimitar a primeira como uma atuação do censor quanto ao conteúdo de obras e opiniões tendo como critério do silêncio, categorias vagas e amplamente subjetivas – bons costumes e ordem pública, por exemplo. Embora a censura seja uma forma de controle, ela está a serviço de um regime com alicerces no autoritarismo. Situação muito diferente do controle público, determinado, inclusive, pela constituição democrática de 88 e formado nas balizas do Estado Democrático de Direito. Para tanto, citou a o Conselho Nacional de Comunicação – formado pelo Estado, que demorou mais de 12 anos para ser instalado e que hoje é apenas um órgão consultivo sem nenhum poder regulador e de controle.

Atualmente, apenas o Ministério Público e o Judiciário realizam o controle na mídia no Brasil. E na opinião de Domingos, estes – incluídos ele – são os menos legitimados para tanto. Fazem parte de uma elite aristocrática sem nenhuma origem popular representativa. Entretanto, defendeu que nós juristas e futuros juristas façamos uso deste limitado controle como forma de provocar o debate na sociedade em relação ao desgoverno do campo da comunicação e ao imenso risco social – sobretudo à democracia – deste quadro.

Por fim, vale apena deixar o link do vídeo exibido pelo professor que retrata uma investida do MPF e cinco entidades civis no judiciário que logrou colocar em prática o controle público da mídia. O programa de João Kléber, da emissora RedeTV! foi obrigado pelo provocado judiciário não só a retirar seu programa do ar – seu conteúdo ofendia diversos direitos humanos fundamentais, mas também a financiar e exibir, por 30 dias, programas sobre direitos humanos produzidos por centenas de entidades civis.

http://www.direitosderesposta.com.br

Fica o agradecimento aos Colegas Marina e Edgar, aos professores Álvaro Oxley e Têmis por levarem suas turmas na palestra e especialmente ao Prof. Domingos por aceitar o convite e vir “pela camiseta” à campo. Sem amolações, seu jeito pacato, cabelos longos, barba, voz serena e simplicidade incomum entre seus pares – Domingos também é Procurador Regional da República – demonstra que é possível “sobreviver a um curso de direito” e ocupar o poder sem deixar de ser simplesmente um humano. (Relato de Rodrigo Lentz postado por Lucas Luz).

Lula titubeia

Em 4 setembro, 2009 Comentar

Lula titubeia

Decepção. De novo Lula titubeia e vacila. Depois de prometer ao MST a revisão dos Índices de produtividade, o presidente recuou. Lula é reincidente, já havia prometido em 2005 e na oportunidade não cumpriu. A história se repete. O episódio manifesta o caráter “fraco” do governo Lula, que não toma posição e fica arbitrando. Destaque-se que, hoje, aprovar a revisão dos índices de produtividade da terra nada mais seria do que mera atualização da própria racionalidade econômica. O tema é ideológico e não econômico. A grande questão é se Lula terá coragem de peitar o agronegócio e seus aliados, que se encontram inclusive no seu próprio Governo.

Por Cesar Sanson

Entre as diversas manifestações aconteceram no RS em protesto pela morte de Elton Brum da Silva, assassinado pela brigada militar gaúcha por ocasião de despejo em São Gabriel, esta quinta-feira, 27 de agosto, realizou-se uma vigília e ato interreligioso na Praça da Matriz em Porto Alegre. A manifestação contou com a participação de diversos movimentos sociais, de lideranças de partidos e de lideranças religiosas.
Os diversos pronunciamentos foram marcados pela denúncia da cumplicidade do governo do Estado com relação à violência contra os Sem-terra e à assassinato de Elton; pela indignação e protesto frente à morosidade e até descompromisso do Governo no processo de Reforma Agrária; pelo repúdio à criminalização dos movimentos sociais no RS, especialmente do movimento dos Sem-terra, os quais vêm sendo tratados como “caso de polícia”. O movimento dos Sem-terra carregou até a frente do palácio um caixão simbólico para ser entregue à Governadora, denunciando a responsabilidade do Governo pela morte de Elton Brum da Silva.
Os cantos e os símbolos das velas e das cruzes que acompanharam a vigília apontam para
uma esperança e um compromisso: “Elton, sua morte não foi em vão”.Chegada à Praça da Matriz

A nova encíclica de Bento XVI, “Caritas in veritate”, foi publicada nesta terça-feira, em Roma.

No texto, Ratzinger afirma que “a caridade na verdade, que Jesus Cristo testemunhou com a sua vida terrena e sobretudo com a sua morte e ressurreição, é a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira”.

O sítio CNS News, da Conferência dos Bispos dos EUA, já preparou uma curiosa “word cloud”, ou seja, uma “nuvem” com os termos mais utilizados pelo Papa (em inglês) nesse seu mais recente documento:

Caritas in veritate

Como se vê, “desenvolvimento” e “humano” são as palavras que mais se destacam.

A íntegra da encíclica pode ser encontrada na página do Vaticano. Clique aqui para conferir.

Conseguimos!

Semana passada o Presidente Lula vetou duas das três provisões da MP 458 que nós pedimos! 14.000 pessoas ligaram para o Gabinete Presidencial e 25.000 pessoas enviaram mensagens por email pedindo para ele salvar a Amazônia da privatização – e ele ouviu. Agora, somente pessoas que moram nas terras e não empresas, poderão ter suas terras regularizadas pelo governo.

Na semana anterior o Presidente discursou para um grupo de fazendeiros no Mato Grosso dizendo que desmatadores não são “bandidos” e as ONGs são “mentirosas”. A mídia já estava anunciando que o Lula ficaria do lado dos “ruralistas”, porém nossa mobilização massiva nos últimos momentos antes do prazo para veto, influenciou a sua decisão — a opinião pública superou a influência política do agronegócio que queria proteger os seus interesses. A Senadora Marina Silva nos enviou uma mensagem confirmando a importância da nossa participação:

“A participação da sociedade civil foi fundamental para que o Presidente Lula encontrasse respaldo popular para vetar o Artigo 7º e parte do Artigo 8º da MP 458. A atuação da Avaaz e sua rede de colaboradores nesse processo foi importante para essa conquista. Agora devemos exigir a participação e o controle popular na execução da regularização fundiária.”

Este foi um passo importante para a Amazônia e o clima global. Agora, nós temos que garantir que o processo de regularização seja feito de forma transparente, sem corrupção ou violência. Teremos que estar atentos a todos os passos do processo para garantir que os discursos internacionais do Presidente Lula sejam compatíveis com as políticas ambientais nacionais, protegendo a Amazônia e não o agronegócio. Clique o link para assinar a carta para o Lula, pedindo que a MP seja implementada de forma adequada com mecanismos de monitoramento da sociedade civil. A carta será entregue para o Gabinete Presidencial:

http://www.avaaz.org/po/carta_para_lula

Obrigado por participar e compartilhar a convicção que as nossas vozes unidas podem influenciar as políticas que afetam todos nos.