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Sob o argumento de defender os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF a obrigatoriedade da união estável entre homossexuais. Desta forma a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, que atenda os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher, será reconhecida.

Um das enquetes realizadas pelo IHU perguntou qual o posicionamento dos leitores sobre a seguinte questão: “A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a união estável entre homossexuais como obrigatória”

» 64.06 % dos leitores se mostraram totalmente a favor do reconhecimento;
» 7.81 % se manifestaram parcialmente favoráveis;
» 18.75 % se mostraram totalmente contra o reconhecimento;
» 3.13 % também são contra o reconhecimento, porém de forma parcial;
» E 6,25% dos leitores participantes da enquete não têm opinião formada sobre o tema questionado;

A leitora Enoisa é totalmente favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Para ela a homosexualidade é uma realidade e precisa ser enfrentada com serenidade e respeito.

Para o leitor José não deve haver nenhum tipo de restrição na formação de uniões estáveis. Ele acredita que cabe ao estado a regulamentação por lei do que ocorre na realidade.

A leitora Maria Aparecida defende o reconhecimento por ser “justo e atual”. Ela vê a ação como uma necessidade urgente, de respeito e conscientização, e acredita que o homossexualismo “faz parte de toda e qualquer sociedade humana”.

A terceira encíclica do Papa Bento XVI, Caritas in Veritate (em português: caridade em verdade), foi publicada no dia 7 de Julho de 2009. A encíclica versa sobre vários temas socio-económicos, numa altura em que o mundo, cada vez mais globalizado, foi devastado por uma profunda crise económica e financeira. Até hoje, o Papa Bento XVI promulgou duas encíclicas, “Deus Caritas Est” (Deus é Amor) e “Spe Salvi” (Salvos pela Esperança).

Uma enquete realizada pelo IHU perguntou: “Qual destas afirmações resume melhor a tua opinião sobre a ‘Caritas in Veritate’?”

» 21.74 % dos leitores acreditam que a encíclica assume e atualiza o legado de Paulo VI;

» 0% acham que a encíclica incentiva o setor progressista da Igreja;

» 30.43 % acreditam que a encíclica volta a recordar que a justiça social é inseparável da caridade;

» 13.04 % acham que esta encíclica passará para a História como outras importantes encíclicas sociais;

» 34.78 % dos leitores que participaram da enquete acreditam que a encíclica não traz nada de novo para o Ensino Social da Igreja;

A TV Justiça e o STF

Em 30 setembro, 2009 Comentar

Uma questão que está em discussão é a transmissão ao vivo pela TV Senado das sessões do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi defendida pelo Ministro Eros Grau. A polêmica começou porque o canal público transmitiu, em maio, o bate-boca entre o presidente do STF Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa durante um julgamento. Uma das frases de Barbosa foi: “Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faça o que eu faço”, afirmou. E Barbosa acrescentou: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.”

Embora as transmissões tenham entrado novamente em debate e que esta discussão seja “recorrente” a medida não está sendo cogitada, conforme o presidente do Supremo.

Os leitores e leitoras do sítio do IHU também deram sua opinião sobre a veiculação em tempo real na TV Justiça das sessões do STF.

» 14.1% disseram que são a favor das transmissões;

» E 70.51% não desejam que a TV Justiça transmita ao vivo as sessões do STF;

» 15.38% disseram que tanto faz como fez se as transmissões serão ao vivo ou não.

Alexandre Brugin de Figueiredo diz que “as sessões plenárias são assuntos de interesse público, e também tem sua importância na instrução acadêmica”, por isso ele é a favor das transmissões.

Altair Angelo dos Santos também é a favor da transmissão. Ele diz que “tudo o que é publico deve ter transparência”.

“Enquanto tiver o Gilmar Mendes no comando, essa justiça sempre favorecerá a elite putrefata que está injustiçando o BRASIL”, foram as palavras do leitor Remídio Pereira.

Enquanto o debate continua, as sessões de julgamento no plenário do STF continuam sendo transmitidas ao vivo as quartas e quintas-feiras e reprisadas na íntegra algumas vezes durante a semana.

Todos os anos os graduados em Direito buscam seu certificado para atuação no mercado emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As provas são difíceis, concorridas e muitas vezes os candidatos precisam tentar inúmeras vezes até finalmente ter direito a sua “carteirinha da OAB”.

Agora, o Senado planeja debater o fim do exame da OAB. E os leitores do sítio do IHU discutiram, através de uma enquete, o tema.

» 20,37% dos leitores e leitoras que votaram, disseram ser totalmente a favor do fim do exame da ordem;

» 3,09% são parcialmente a favor do fim da prova da OAB;

» 64,2% apontaram ser totalmente contra o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil;

» 6,79% são parcialmente contra ao fim da prova;

» E 5,56% não tem opinião formada sobre o tema.

A leitora Silvana de Oliveira, que é juíza Arbitral do Tribunal do Catete, diz que é contra o fim do exame da OAB. Segundo ela, “quando entramos com um processo no poder judiciário, muitas vezes levamos quase uma vida para obter resultados e outras chegam a perder sem saber se uma dia teria resultados, e deixando de existir os exames teremos no mercados muitos advogados não aptos a exercer a profissão e muitos processos arquivados por falta de conhecimento e vítimas sofrendo em busca de seus direitos”.

Já o leitor Jonas Plínio do Nascimento Júnior relata: “embora não tenha abraçado a carreira da jurisprudência, tive em minha mãe um exemplo de professora. Ela foi a primeira mulher a lecionar em Faculdade de Direito no Brasil. Formada em 1936, pela Faculdade de Direito de Pelotas, ela sempre dizia que os bons profissionais vêm da formação acadêmica, dos bancos escolares, da base e sempre criticou duramente a reforma de ensino, afirmando que em sua época se estudava muito mais. Portanto teríamos que mudar o modelo, e resgatar os pontos positivos para a formação de bons profissionais”.

E, você, concorda ou é contra o fim do exame da OAB?

Em julho deste ano, foi aprovado pelo senado um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

Uma enquete realizada pelo IHU perguntou: “Motoboy agora é uma profissão aprovada pelo Senado. Qual seu posicionamento?”

» 69.44 % concordam plenamente com a aprovação do senado;

» 16.67 % concordam de forma parcial com a aprovação;

» 8.33 % discordam radicalmente da aprovação;

» 4.17 % discordam parcialmente da aprovação;

» E 1.39 % dos leitores, que participaram da enquete, não têm uma opinião formada sobre o tema;

O leitor Thiago acredita que, além liberar a profissão, devem ser criadas condições de educação e re-educação no trânsito e regulamentações para higiene nos capacetes.