A tese “Hermenêutica Jurídica Heterorreflexiva: limites e possibilidades de uma Filosofia no Direito“, de autoria do ex-aluno do PPGDireito-Unisinos, Wálber Araujo Carneiro, é vencedora do Prêmio Capes de Tese Edição 2010 da Área do Direito.

A Tese orientada pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck incorpora as mais relevantes pesquisas feitas no plano do PPGDireito da Unisinos, além de estar fundada em matriz teórica sofisticada, que atravessa o trabalho da introdução à conclusão, apresentando uma proposta hermenêutica que ultrapassa os paradigmas clássicos que tratam da interpretação do Direito.

No próximo dia 15 de dezembro acontecerá a cerimônia de entrega dos prêmios na sede da Capes, em Brasília.

A Tese de Wálber é mais uma produção daquilo que vem sendo chamada de Escola Gaúcha de Hermenêutica, liderada pelo Prof. Lenio Streck, coordenador do DASEIN – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

A hermenêutica é uma das matrizes teóricas que sustentam as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

O baiano Wálber Carneiro é mais um dentre dezenas de alunos que vem de outros Estados para estudar na Unisinos, no Programa de Pós-Graduação em Direito, nível 6 na Capes, que oferece também pós-doutoramento.

O Prof. Dr. André Luís Callegari, Coordenador do PPGD da Unisinos, proferirá palestra na Università degli Studi di Salerno (Itália), na Catedra di Diritto Penale, no dia 27 de outubro.

O tema do seminário será “Il riciclaggio di proventi illeciti” e o evento contará com a participação do Prof. Andrea Castaldo.

O PPGD da Unisinos teve aprovado o projeto “Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal”, submetido ao Edital Pensando o Direito 2011 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça.

O projeto será coordenado pela Profa. Dra. Taysa Schiocchet, do PPGD da Unisinos, em parceria com a UFBA.

Dos 52 projetos de pesquisa inscritos nessa edição, 8 foram aprovados, um sobre cada tema proposto no edital. A SAL entrará em contato com as equipes de pesquisa selecionadas, relacionadas abaixo, até 12 de setembro para formalizar a parceria necessária ao desenvolvimento dos estudos.

O Pensando o Direito já apoiou mais de 40 pesquisas sobre os mais diversos temas, como tráfico de drogas, reforma política, direito do consumidor, legislação penal, entre outros. O projeto surgiu em 2007 para qualificar o trabalho da SAL de análise e proposição normativas e para ampliar a participação de outros setores da sociedade no processo legislativo. A iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud), foi premiada neste ano no 15º Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Publica (ENAP).

A professora Dra. Fernanda Bragato, do PPGD da Unisinos, participou na última sexta-feira (05/08) de evento onde foram discutidos os impactos da sentença do Caso Araguaia no Brasil. O evento foi realizado no Rio de Janeiro, na sede da OAB-RJ.

O caso Araguaia, como ficou conhecido o caso Julia Gomes Lund x Estado Brasileiro, foi julgado, em 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na oportunidade, a Profa. Fernanda participou do painel intitulado “Exposição dos Amici Curiae do Caso Araguaia”, para relatar a experiência da Unisinos que, dentre outras entidades, participou do processo como Amicus Curiae.

O Prof. Dr. Luciano Benetti Timm, do PPGD-UNISINOS, foi convidado como Professor Visitante da prestigiada Escola de Direito da Sciences Politiques em Paris (http://www.sciencespo.fr/ e http://master.sciences-po.fr/droit/), durante o mês de julho de 2011, para desenvolver pesquisas e possibilidades de cooperação nas áreas de Direito, Globalização e Law and Economics. O convite foi feito pelo Diretor da Escola, Prof. Dr. Cristophe Jamin.

Tem-se, com essa viagem, a expectativa de reatamento do convênio que a UNISINOS mantinha com a Sciences Politiques, o qual, uma vez firmado, permitirá que alunos de graduação e de pós-graduação realizem viagens de intercâmbio acadêmico na França. Além disso, espera-se a visita de professores da Sciences Po em breve na UNISINOS.

Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo).

Reiniciamos mais um período letivo no último dia 01 de março, e reinicio, igualmente, a publicação periódica de “posts” neste Blog, indo para o terceiro ano consecutivo da sua existência e funcionamento. É uma grande satisfação poder recomeçar o Blog do PPGD UNISINOS em 2010 com a notícia de que uma professora do nosso corpo docente terá, nesta semana, uma atuação importante para o país.

Ocorrerá a partir de quarta-feira dia 3, no Supremo Tribunal Federal, a audiência pública sobre a política de ação afirmativa de acesso ao ensino superior. Serão três dias de debates envolvendo 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgados pelo Plenário da Corte. Os processos questionam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais. A audiência pública está prevista na Lei 9868/99, que regula os processos de controle de constitucionalidade. É instituto processual que o STF utiliza pela quinta vez e trata-se de momento ímpar na história daquela Corte, uma vez que viabiliza a aproximação da Corte Suprema com a sociedade, consistindo numa importante abertura democrática da jurisdição por meio do processo.

 A Professora Jânia Maria Lopes Saldanha integrará esse grupo para falar da experiência das ações afirmativas na UFSM, instituição onde é também docente. Juntamente com a Profª. Deisy Ventura, ex-professora da UFSM, ex-professora do PPG em Direito da UNISINOS e atual professora do IRI-USP, a Profª. Jânia Saldanha foi uma das autoras da Resolução nº 011 da UFSM que implantou naquela universidade a política de ação afirmativa e atualmente é a Presidente da Comissão de Implementação e Permanência da Política de Ação Afirmativa daquela Universidade (ZK – 02/03/2010).

Foto: Palácio Presidencial em Porto Príncipe completamente destruído pelo terremoto – Fonte: AP.

No segundo semestre de 2009 tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente o Prof. Ricardo Seitenfus, designado representante da OEA no Haiti. Na ocasião, participava de uma banca no Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria, arguindo um trabalho fantástico da Pâmela Marques sobre a Bolívia e o seu surpreendente constitucionalismo pluriétnico. Já tinha ouvido falar muito no Ricardo, especialmente a partir da Professora Deisy Ventura do IRI/USP. Quando o conheci pessoalmente, as expectativas de uma pessoa simpática, carinhosa, destemida e disposta a agir pela defesa e efetivação dos direitos humanos se confirmaram imediatamente.

Por sorte, o Prof. Ricardo havia saído de férias para o Brasil no dia do terremoto arrasador que derrubou mais de 50% das casas do país  e causou (ainda está causando) milhares de mortes, entre elas a desta pessoa que todos admiram profundamente pela sua abnegação em favor da causa dos mais necessitados e da saúde pública: a Zilda Arns.

Hoje, saiu um pequeno artigo do Prof. Ricardo na Zero Hora que, em poucas palavras, nos mostra o quanto é importante esta missão humanitária na qual o Brasil está empenhado, a despeito das vozes de sempre que se opõem sistematicamente à participação do Brasil na missão. Transcrevo o artigo logo abaixo e deixo aqui minhas homenagens e sentimentos pelos mortos e sobreviventes da tragédia (ZK – 17/01/2010).

NA URGÊNCIA E PRECARIEDADE

Professor gaúcho conta o que viu na capital do Haiti depois do terremoto

RICARDO SEITENFUS

Cheguei a Porto Príncipe na madrugada de sexta-feira. O edifício onde residi por um ano desabou completamente.

Perdi grande parte dos vizinhos e a totalidade de meus objetos pessoais. Tivesse eu adiado minhas férias por cinco dias, estaria também sob aqueles escombros. Trago comigo apenas a mochila que veio do Brasil, com alguma roupa e três cachimbos. Durmo no acampamento das Nações Unidas.

Busco notícias dos cerca de cem funcionários que se encontram a serviço da Organização dos Estados Americanos no Haiti, dos muitos amigos universitários, diplomatas, políticos e militares. A maior parte de meus interlocutores diários faleceu.

Entre as incontáveis preocupações que me assaltam hoje, sublinho a relação entre a natureza e a obra humana. Todo terremoto de tal escala causa danos de monta. Porém, se a catástrofe no Haiti alcançou tamanha amplitude, especialmente se centenas ou milhares de pessoas seguem morrendo por falta de socorro, isto se deve à inexistência prévia de um Estado proficiente em saúde pública, habitação e trabalho. A cooperação sul-americana no Haiti, extraordinário avanço da política externa da região, estava buscando exatamente forjar os meios para superar os limites de uma missão de paz tradicional, beneficiando a população de modo estrutural e permanente com variados projetos, inclusive de agricultura familiar e saneamento básico.

O Haiti vive na urgência e na precariedade desde muito antes da tragédia do presente. Trata-se de um Estado débil, dependente da ajuda internacional. O território foi particularmente castigado por catástrofes naturais. Porém, o atraso no desenvolvimento do Haiti deve-se também a outros fatores, entre os quais destacam-se as ditaduras cruéis que produziram uma cultura política de privilégios e violência. Durante a ditadura da família Duvalier, sob a batuta dos famosos Papa e Baby Doc, entre as décadas de 1950 e 1980, o Haiti mergulhou na pobreza e na corrupção. O legado autoritário repercute em todas as dimensões da vida nacional.

Por tudo isso, o Brasil, em particular, deve orgulhar-se do trabalho lá realizado e persistir na ideia de trocar o mero (e sem fim) assistencialismo, ou a obsessão securitária, pela cooperação profunda, capaz de gerar autonomia. Os desafios da reconstrução são imensos, e apenas uma aliança entre os países das Américas será capaz de enfrentá-los. Nela, o Brasil deve manter e consolidar seu protagonismo. Eis um assunto de Estado, e não de governo. Os homens e as instituições se deixam conhecer plenamente no modo como reagem aos grandes traumas gravados pela História. O horror ora vivido pelo Haiti é um deles.

* Gaúcho, representante especial do secretário-geral da OEA em Porto Príncipe

Parabéns ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e ao seu bolsista André Stringhi Flores, que publicaram um artigo sobre assunto tão importante e inovador, defendendo a necessidade de marcos regulatórios com nanotecnologias sob a égide dos princípios jurídicos.

Quem se interessa por este tema ou quer conhecê-lo melhor, recomendo a visita ao Blog do Grupo JUSNANO, o Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Wilson Engelmann, vinculado ao PPGD/UNISINOS. Eis o endereço: http://jusnano.blogspot.com/ (ZK, 08/01/2010).

A Corte Suprema Uruguaia, no dia 19/10/2009, declarou a inconstitucionalidade da chamada Lei de Caducidade, que anistiou os agentes públicos por crimes que cometeram durante a ditadura militar do país, ocorrida de 1973 a 1985.  A decisão, contudo, vale apenas para o caso da Professora Nibia Sabalsagaray, assassinada em 1974 dentro de um quartel. Só foi possível à Corte apreciar este caso porque o Presidente Tabaré Vazquéz pediu ao Congresso que a lei fosse declarada inconstitucional para este caso específico, no que foi atendido por 69 votos a 2, cabendo a decisão final à Suprema Corte.

A decisão da Corte  reveste-se de grande valor simbólico, especialmente quando é prolatada a apenas seis dias do plebiscito que irá decidir sobre a anulação da norma. Foi também através de uma consulta popular ocorrida em 1989 que a mesma lei, aprovada pelo Congresso em 1986, havia sido confirmada.    

Veja aqui a íntegra da decisão da Corte uruguaia.

Outro ponto de destaque neste episódio é a expressiva movimentação popular em favor da anulação da lei. Há um movimento organizado intitulado “por la Nulidad de la Ley de Caducidad” (http://www.nulidadleycaducidad.org.uy ) que levou cerca de 200.000 pessoas às ruas de Montevidéu na noite do dia 20 de outubro em favor do “Si”. As pesquisas de opinião afirmam que 48% dos uruguaios são a favor da alunação, 34% são contra e 18% são indecisos.

Enquanto isto no Brasil… as declarações dos ministros do STF não nos dão muita esperança de que a ADPF proposta pela OAB (que adequadamente, lembre-se, não pede a anulação da lei, mas sim a sua interpretação conforme a Constituição, estabelecendo a restrição quanto ao seu alcance para os agentes públicos torturadores) possa abrir o caminho para que finalmente o Brasil reconheça e julgue publicamente os crimes cometidos pelos ditadores militares e seus agentes. Sem falar que a “opinião pública” brasileira, enfeitiçada pelos magos da nossa mídia pedestre, não está aparentemente muito inclinada a apoiar tal ajuste de contas. Imagino com dificuldade alguma mobilização popular semelhante à que aconteceu anteontem no Uruguai. Isto até poderia ser uma possibilidade se os setores organizados da nossa sociedade, que são a favor do resgate da memória política e da projeção simbólica da condenação da tortura e do terrorismo de Estado, conseguissem se organizar para apoiar e fomentar tais manifestações. De todo modo, segue pulsante a nossa “fraqueza messiânica” (no sentido benjaminiano do termo), a única com força para romper o monolito do progresso (ZK – 22/10/2009).

Sobre o cenário da anistia no Brasil, vale a pena conferir o artigo escrito por Mário Maestri, intitulado “Pela punição dos crimes da ditadura”. Basta acessar o endereço: http://www.viapolitica.com.br/noticia_view.php?id_noticia=325