Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo).

Reiniciamos mais um período letivo no último dia 01 de março, e reinicio, igualmente, a publicação periódica de “posts” neste Blog, indo para o terceiro ano consecutivo da sua existência e funcionamento. É uma grande satisfação poder recomeçar o Blog do PPGD UNISINOS em 2010 com a notícia de que uma professora do nosso corpo docente terá, nesta semana, uma atuação importante para o país.

Ocorrerá a partir de quarta-feira dia 3, no Supremo Tribunal Federal, a audiência pública sobre a política de ação afirmativa de acesso ao ensino superior. Serão três dias de debates envolvendo 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgados pelo Plenário da Corte. Os processos questionam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais. A audiência pública está prevista na Lei 9868/99, que regula os processos de controle de constitucionalidade. É instituto processual que o STF utiliza pela quinta vez e trata-se de momento ímpar na história daquela Corte, uma vez que viabiliza a aproximação da Corte Suprema com a sociedade, consistindo numa importante abertura democrática da jurisdição por meio do processo.

 A Professora Jânia Maria Lopes Saldanha integrará esse grupo para falar da experiência das ações afirmativas na UFSM, instituição onde é também docente. Juntamente com a Profª. Deisy Ventura, ex-professora da UFSM, ex-professora do PPG em Direito da UNISINOS e atual professora do IRI-USP, a Profª. Jânia Saldanha foi uma das autoras da Resolução nº 011 da UFSM que implantou naquela universidade a política de ação afirmativa e atualmente é a Presidente da Comissão de Implementação e Permanência da Política de Ação Afirmativa daquela Universidade (ZK – 02/03/2010).

Foto: Palácio Presidencial em Porto Príncipe completamente destruído pelo terremoto – Fonte: AP.

No segundo semestre de 2009 tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente o Prof. Ricardo Seitenfus, designado representante da OEA no Haiti. Na ocasião, participava de uma banca no Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria, arguindo um trabalho fantástico da Pâmela Marques sobre a Bolívia e o seu surpreendente constitucionalismo pluriétnico. Já tinha ouvido falar muito no Ricardo, especialmente a partir da Professora Deisy Ventura do IRI/USP. Quando o conheci pessoalmente, as expectativas de uma pessoa simpática, carinhosa, destemida e disposta a agir pela defesa e efetivação dos direitos humanos se confirmaram imediatamente.

Por sorte, o Prof. Ricardo havia saído de férias para o Brasil no dia do terremoto arrasador que derrubou mais de 50% das casas do país  e causou (ainda está causando) milhares de mortes, entre elas a desta pessoa que todos admiram profundamente pela sua abnegação em favor da causa dos mais necessitados e da saúde pública: a Zilda Arns.

Hoje, saiu um pequeno artigo do Prof. Ricardo na Zero Hora que, em poucas palavras, nos mostra o quanto é importante esta missão humanitária na qual o Brasil está empenhado, a despeito das vozes de sempre que se opõem sistematicamente à participação do Brasil na missão. Transcrevo o artigo logo abaixo e deixo aqui minhas homenagens e sentimentos pelos mortos e sobreviventes da tragédia (ZK – 17/01/2010).

NA URGÊNCIA E PRECARIEDADE

Professor gaúcho conta o que viu na capital do Haiti depois do terremoto

RICARDO SEITENFUS

Cheguei a Porto Príncipe na madrugada de sexta-feira. O edifício onde residi por um ano desabou completamente.

Perdi grande parte dos vizinhos e a totalidade de meus objetos pessoais. Tivesse eu adiado minhas férias por cinco dias, estaria também sob aqueles escombros. Trago comigo apenas a mochila que veio do Brasil, com alguma roupa e três cachimbos. Durmo no acampamento das Nações Unidas.

Busco notícias dos cerca de cem funcionários que se encontram a serviço da Organização dos Estados Americanos no Haiti, dos muitos amigos universitários, diplomatas, políticos e militares. A maior parte de meus interlocutores diários faleceu.

Entre as incontáveis preocupações que me assaltam hoje, sublinho a relação entre a natureza e a obra humana. Todo terremoto de tal escala causa danos de monta. Porém, se a catástrofe no Haiti alcançou tamanha amplitude, especialmente se centenas ou milhares de pessoas seguem morrendo por falta de socorro, isto se deve à inexistência prévia de um Estado proficiente em saúde pública, habitação e trabalho. A cooperação sul-americana no Haiti, extraordinário avanço da política externa da região, estava buscando exatamente forjar os meios para superar os limites de uma missão de paz tradicional, beneficiando a população de modo estrutural e permanente com variados projetos, inclusive de agricultura familiar e saneamento básico.

O Haiti vive na urgência e na precariedade desde muito antes da tragédia do presente. Trata-se de um Estado débil, dependente da ajuda internacional. O território foi particularmente castigado por catástrofes naturais. Porém, o atraso no desenvolvimento do Haiti deve-se também a outros fatores, entre os quais destacam-se as ditaduras cruéis que produziram uma cultura política de privilégios e violência. Durante a ditadura da família Duvalier, sob a batuta dos famosos Papa e Baby Doc, entre as décadas de 1950 e 1980, o Haiti mergulhou na pobreza e na corrupção. O legado autoritário repercute em todas as dimensões da vida nacional.

Por tudo isso, o Brasil, em particular, deve orgulhar-se do trabalho lá realizado e persistir na ideia de trocar o mero (e sem fim) assistencialismo, ou a obsessão securitária, pela cooperação profunda, capaz de gerar autonomia. Os desafios da reconstrução são imensos, e apenas uma aliança entre os países das Américas será capaz de enfrentá-los. Nela, o Brasil deve manter e consolidar seu protagonismo. Eis um assunto de Estado, e não de governo. Os homens e as instituições se deixam conhecer plenamente no modo como reagem aos grandes traumas gravados pela História. O horror ora vivido pelo Haiti é um deles.

* Gaúcho, representante especial do secretário-geral da OEA em Porto Príncipe

Parabéns ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e ao seu bolsista André Stringhi Flores, que publicaram um artigo sobre assunto tão importante e inovador, defendendo a necessidade de marcos regulatórios com nanotecnologias sob a égide dos princípios jurídicos.

Quem se interessa por este tema ou quer conhecê-lo melhor, recomendo a visita ao Blog do Grupo JUSNANO, o Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Wilson Engelmann, vinculado ao PPGD/UNISINOS. Eis o endereço: http://jusnano.blogspot.com/ (ZK, 08/01/2010).

A Corte Suprema Uruguaia, no dia 19/10/2009, declarou a inconstitucionalidade da chamada Lei de Caducidade, que anistiou os agentes públicos por crimes que cometeram durante a ditadura militar do país, ocorrida de 1973 a 1985.  A decisão, contudo, vale apenas para o caso da Professora Nibia Sabalsagaray, assassinada em 1974 dentro de um quartel. Só foi possível à Corte apreciar este caso porque o Presidente Tabaré Vazquéz pediu ao Congresso que a lei fosse declarada inconstitucional para este caso específico, no que foi atendido por 69 votos a 2, cabendo a decisão final à Suprema Corte.

A decisão da Corte  reveste-se de grande valor simbólico, especialmente quando é prolatada a apenas seis dias do plebiscito que irá decidir sobre a anulação da norma. Foi também através de uma consulta popular ocorrida em 1989 que a mesma lei, aprovada pelo Congresso em 1986, havia sido confirmada.    

Veja aqui a íntegra da decisão da Corte uruguaia.

Outro ponto de destaque neste episódio é a expressiva movimentação popular em favor da anulação da lei. Há um movimento organizado intitulado “por la Nulidad de la Ley de Caducidad” (http://www.nulidadleycaducidad.org.uy ) que levou cerca de 200.000 pessoas às ruas de Montevidéu na noite do dia 20 de outubro em favor do “Si”. As pesquisas de opinião afirmam que 48% dos uruguaios são a favor da alunação, 34% são contra e 18% são indecisos.

Enquanto isto no Brasil… as declarações dos ministros do STF não nos dão muita esperança de que a ADPF proposta pela OAB (que adequadamente, lembre-se, não pede a anulação da lei, mas sim a sua interpretação conforme a Constituição, estabelecendo a restrição quanto ao seu alcance para os agentes públicos torturadores) possa abrir o caminho para que finalmente o Brasil reconheça e julgue publicamente os crimes cometidos pelos ditadores militares e seus agentes. Sem falar que a “opinião pública” brasileira, enfeitiçada pelos magos da nossa mídia pedestre, não está aparentemente muito inclinada a apoiar tal ajuste de contas. Imagino com dificuldade alguma mobilização popular semelhante à que aconteceu anteontem no Uruguai. Isto até poderia ser uma possibilidade se os setores organizados da nossa sociedade, que são a favor do resgate da memória política e da projeção simbólica da condenação da tortura e do terrorismo de Estado, conseguissem se organizar para apoiar e fomentar tais manifestações. De todo modo, segue pulsante a nossa “fraqueza messiânica” (no sentido benjaminiano do termo), a única com força para romper o monolito do progresso (ZK – 22/10/2009).

Sobre o cenário da anistia no Brasil, vale a pena conferir o artigo escrito por Mário Maestri, intitulado “Pela punição dos crimes da ditadura”. Basta acessar o endereço: http://www.viapolitica.com.br/noticia_view.php?id_noticia=325  

Foto: Os agraciados com o Prêmio Educação 2009: os três primeiros, da esquerda para a direita, são, respectivamente, Márcia Elaine B. de Moraes, Vanessa C. Gonçalves e Celso Rodrigues.  

Um belíssimo projeto de extensão coordenado pelo Prof. Celso Rodrigues, pela Profa. Márcia Elaine B. de Moraes e pela Profa. Vanessa C. Gonçalves, estimados amigos e professores do curso de Direito do IPA, ganhou o Prêmio Educação 2009 do SINPRO-RS, na modalidade “Instituição”. Parabéns aos três! Segue abaixo texto escrito pelo Celso e publicado no seu site http://profcelsorodrigues.blogspot.com , no qual ele dá a notícia e comenta o que motiva o projeto que coordena.

O projeto de extensão Direitos Humanos na Prisão que coordeno juntamente com a Marcia Elayne Barbich na FADIPA recebeu o prêmio Educação 2009 do SINPRO. A premiação nos preenche de satisfação, afinal é o reconhecimento de um trabalho de quase cinco anos. Nasceu pelas mãos da Vanessa Chiari Gonçalves, quando a Faculdade de Direito do IPA engatinhava, seguiu por sua inspiração.
Inicialmente foi chamado Direitos Humanos do Preso, mas a experiência acumulada nas ações do projeto demonstrou que a problemática prisional compreendia uma complexidade que se amplia, capilarizando-se para além do apenado. Há uma abundância de sobrepunições envolvendo funcionários, familiares e sociedade em geral. No pós-panoptismo brasileiro todos estamos de alguma forma enredados nas linhas de força enunciadas pela realidade prisional. Nesse sentido, a prática superou a teoria e apontou para a necessidade de deslocamentos.
Assim como inúmeras outras ações da FADIPA, construímos um campo de discussão dos Direitos Humanos na Prisão que envolve servidores civis e militares, apenados, familiares, discentes e demais profissionais de áreas afins no qual a experiência opera junto com a teoria e pretende ir além tanto do bacharelismo acadêmico quanto do pragmatismo suicida dos esquadrões punitivos. Eis o marco teórico-metodológico: o imperativo do diálogo, portanto do dialógico, do enfrentamento de diferentes visões e da desconstrução do senso comum.
Antes mesmo de Hanna Arendt, mas desde as Eumênides de Ésquilo refletimos sobre o poder de perdoar como ato de refundação dos sujeitos sociais. Tememos a palavra, sem dúvida, por seus conteúdos apropriados pelo cristianismo e como acadêmicos docentes ou discentes não queremos passar por militantes ingênuos. Nas ações do projeto pensamos a possibilidade de enfrentar essa tensão que, como lecionava a filósofa alemã diz respeito essencialmente a experiência com o outro. Dessa forma, almejamos romper o círculo desastroso entre vitimas e carrascos, movendo-nos na direção de uma alteridade possível.
No aterro sanitário e social brasileiro, quem deseja matar todos os presos (como ouvi numa sala de aula em 2004) esquece que isso tornará inviável a sociedade. São vozes vitimizadas da nossa desigualdade crônica, de carrascos de plantão que plantam o fim de nossa possibilidade de viver social. Mas apontar indiscriminadamente para os presos como “vítimas do sistema” sem imputar-lhes as responsabilidades pelos seus atos é tão irresponsável quanto o desejo punitivo irrefreável. A vitimização social desconstrói a sociedade por que desconstituiu os sujeitos sociais, invalidando seus discursos e reiterando a irresponsabilidade de suas ações
Enfrentamos os desafios do perdão no ato educacional extensionista. Dizemos aos alunos nas visitas as casas prisionais que não perguntem ao preso o que o ele fez. Exercitamos o espiral da superação da díade crime-castigo e/ou vítimas-carrascos, privilegiando as experiências vividas. Acreditamos como Hanna Arendt que uma sociedade se constrói e se projeta na contemporaneidade pela reconstituição incessante de suas relações sociais. O perdão restaura o humano em sua sociabilidade nos termos do Respeito e da Responsabilidade condição indispensável para o exercício dos Direitos Humanos, dentro e fora de nossas prisões sejam elas quais forem (Celso Rodrigues – 14/10/2009).

Foto: Antigo edifício da Universidade de Córdoba.

Nos dias 02, 03, 04 e 05 de setembro aconteceram, na Universidade de
Córdoba, Argentina, as VII Jornadas Interuniversitárias de Derecho
Constitucional y Derechos Humanos.
A Unisinos esteve representada por dois grupos de alunos da iniciação
científica do Programa de Pós-Graduação em Direito que apresentaram
trabalhos nas temáticas sugeridas pelos organizadores do evento.
Ambos os grupos foram premiados com menção honrosa pelo trabalho
escrito e o grupo 2 recebeu tb. menção honrosa pela apresentação oral do
trabalho.
Os grupos estiveram acompanhados pelo Prof. Wilson Engelmann.
A seguir, estão os grupos com os respectivos integrantes e trabalhos
apresentados:

Grupo 1:
Temática: *El rol Del Poder Legislativo em el derecho constitucional
contemporáneo*
Título do Trabalho: *El constitucionalismo y la actividad
legislativa*
Autores: Efendy Emiliano Maldonado Bravo, Leonardo Günther e Rafael
Köche.
Projetos de Pesquisa:
- O Constitucionalismo entre a Teoria da Argumentação e a Hermenêutica
- A Jurisprudencialização da Constituição – O Papel do Político
Professores Orientadores: Dr. Lenio Luiz Streck e Dr. Jose Luis Bolzan
de Morais

Grupo 2:
Temática: *Garantías de los Derechos Humanos*
Título do Trabalho: *A dupla face dos direitos humanos: as garantias
históricas entre violações e a busca da efetividade*
Autores: Fabrício Antônio da Silva, Luciana de Paula, Janice Andrea
Kohlrausch, Pedro Konzen Capra.
Projetos de Pesquisa:
- Estado e Política Criminal: a expansão do Direito Penal como forma
simbólica de controle social
- Democracia e Formas de Inclusão-Exclusão Política nos Sistemas
Brasileiro, Mexicano e Italiano
- A fundamentação do direito na democracia: subordinação da retórica ao
discurso da ética e da política
- A genealogia da idéia de pessoa e o sujeito cerebral: por uma nova
fundamentação dos direitos humanos
- Os Direitos Humanos entre a Funcionalização do Poder Judiciário e a
Autonomia do Direito Pluralista: Desafios e Perspectivas de
Implementação da Hermenêutica Constitucional Cosmopolítica no
Âmbito Jurisdicional Brasileiro
Professores Orientadores: Dr. André Luís Callegari, Dra. Sandra Regina
Martini Vial, Dr. Vicente de Paulo Barretto, Dr. Wladimir Barreto Lisboa
e Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha.

Estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito na Unisinos (Mestrado e Doutorado), um Programa com vários diferenciais dentro de uma sólida estrutura acadêmica.

• Programa reconhecido pela Capes e avaliado com nota 5.

• Temas e linhas de pesquisas únicos no Estado.

• Centro de Excelência na área de produção de conhecimento e pesquisa.

• Convênios com diversas instituições de Ensino Superior que permitem o intenso intercâmbio com universidades nacionais e estrangeiras.

CONHEÇA AS LINHAS DE PESQUISA:

* Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos.

* Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização.

Conheça o corpo docente

Informe-se e inscreva-se pelo site: www.unisinos.br/ppg/direito  ou telefone para a Secretaria do PPGD: (51) 3590 8148.

 
Inscrições até 10/10.

Foto: O lavrador Elton Brum da Silva é velado na cidade de Canguçu-RS.

É com muito pesar que publico este “post” a mim enviado pelo Emiliano Maldonado, bolsista de iniciação científica do PPGD da UNISINOS. O texto foi escrito por Cláudia Ávila, advogada defensora dos Direitos Humanos que atua com o Emiliano junto aos movimentos sociais. O pesar advém da notícia que o texto informa, não, obviamente, do texto em si ou da sua importância e pertinência para este espaço. Para mim, é sempre surpreendente perceber o quanto nosso país é ainda extremamente autoritário e ditatorial na atuação das nossas forças de segurança pública, na atuação da nossa mídia e na manifestação manipulada da “opinião pública”, que na falta de maiores informações sobre os fatos, prefere bancar o papagaio de pirata dos que na TV ou nos jornais repetem e recitam fórmulas conservadoras, preconceituosas e brutalizantes.

O tema que está na pauta é o da crescente marcha da criminalização dos movimentos sociais, especialmente no estado do Rio Grande do Sul, e a recente atuação repressiva e violenta da Brigada Militar em São Gabriel, que resultou em torturas e no assassinato de Elton Brum da Silva, mlitante do MST. Sobre o tema da criminalização dos movimentos sociais remeto à entrevista que concedi à Revista do IHU-Online em junho de 2008: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_tema_capa&Itemid=23&task=detalhe&id=1187

Sugiro também a leitura do texto escrito pelo Rodrigo Lentz, bolsista de iniciação científica sob a minha orientação, e que se intitula A tragédia anunciada e a urgência de uma Justiça de Transição .

Segue abaixo o texto da Cláudia Ávila comentando mais um fato que evidencia a existência de uma verdadeira política institucional do Governo do Estado de criminalização dos movimentos sociais, já denunciada inclusive pela Anistia Internacional. Eu me pergunto: já que a política do governo é reprimir com tanta violência o que enquadra como crime, porque não atuam do mesmo modo contra os crimes de colarinho branco ? Afinal, eles causam mal a um número muito maior de pessoas do que as envolvidas no conflito de São Gabriel (ZK, 26/08/2009).

Na sexta-feira 21 de agosto, durante os procedimentos de desocupação de uma parte da Fazenda Southall, em São Gabriel, um integrante da Brigada Militar assassinou pelas costas, com tiro de espingarda calibre 12, um trabalhador rural integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST.

 Essa morte, entretanto, tratada cinicamente como tragédia inesperada, tem por trás de si todos os ingredientes que só autorizam ser vista como surpresa pelos desavisados ou mal intencionados.

Há, todavia, ao menos dois fatores de radical importância que devem ser considerados. O primeiro deles é que para os órgãos da Segurança Pública do Estado, para o Ministério Público Estadual e para o Poder Judiciário, assim como para os órgãos responsáveis pelas questões agrárias do País haviam sobrado elementos caracterizadores de uma morte anunciada. Segundo,  trata-se, aqui no Rio Grande do Sul, de uma morte que adquire tais repercussões, muito pelas circunstâncias em que ocorre, mas que tem antes de si outras mortes que foram ignoradas e um quadro de brutalidade institucional convenientemente velado. É de se considerar, também, uma teia de condicionamentos da opinião pública que resulta do encontro desses dois primeiros fatores com a atuação de setores da imprensa que omitem – quando não deformam – informações sobre tudo o que se refere à questão da reforma agrária e sobre o MST.

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Recentemente ocorreu mais um encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, o CONPEDI, alunos e professores do PPGD da UNISINOS estiveram por lá. O mestrando Hector Cury, orientando da Profa. Temis Limberger, escreveu um breve informe sobre o evento e que publico aqui no Blog (ZK – 08/07/2009).

Entre os dias 02 e 04 de Julho, o Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) juntamente com o CESUMAR realizou, em Maringá-PR, o XVIII Encontro Nacional. Além de contar com painéis ligados às problemáticas contemporâneas das pesquisas em Direito, o Encontro oportunizou a apresentação de pesquisas nos diferentes grupos de trabalho (GT’s). Mais uma vez, a Unisinos foi representada e teve destaque no Encontro. Os alunos do programa (mestrado) Fausto Morais, Gustavo Batista e Hector Soares, assim como as professoras Jânia Saldanha e Têmis Limberger e o professor Wilson Engelmann, todos do programa, fizeram comunicações (Hector Cury – 08/07/2009).

Trabalhos apresentados nos seus respectivos grupos:

A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO

A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A (IN)DEVIDA ABERTURA DO DIREITO – Fausto Santos de Morais

HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEMPOS MODERNOS: UMA METÁFORA PARA MELHOR COMPREENSÃO DA REALIDADE JURÍDICA NACIONAL E DA CRISE DO POSITIVISMO ATRAVÉS DA OBRA DE CHAPLIN – Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista; Jânia Maria Lopes Saldanha

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A INTERNET COMO MEIO DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA? – Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista; Jânia Maria Lopes Saldanha

ORIGEM, FUNDAMENTOS E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

A ORIGEM JUSNATURALISTA DOS DIREITOS HUMANOS: O HORIZONTE HISTÓRICO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 – Wilson Engelmann

DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO

POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À SAÚDE: DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XX – Têmis Limberger; Hector Cury Soares

 
Foto: Tropa de choque do Governador de Puebla, Mario Marín Torres, se prepara para reprimir manifestação de professores. 

Recebi um e-mail de Elis Braz, aluna do jornalismo na UNISINOS, que no primeiro semestre deste ano me convidou para participar, juntamente com a Professora Paula Caleffi e algumas lideranças indígenas, de um programa de rádio que ela conduzia sobre o problema do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal. Neste e-mail, a Elis me conta um pouco sobre o trabalho que anda desenvolvendo em Puebla no México, local onde reside e faz o seu intercâmbio.

Divulgo aqui o documentário que ela ajudou a produzir e que denuncia a repressão violenta do governo de Puebla, ocorrida no dia 10 de junho de 2009, a uma reivindicação de professores, contrários à privatização da educação por lá, proposta defendida pelo governo. Aqui no Brasil, vemos e ouvimos ecos desse tipo de “tratamento” dispensado a movimentos populares e, em especial, a protestos realizados pela comunidade acadêmica. Basta lembrar dos recentes exemplos da USP e da “gentileza” do Coronel Mendes com os professores gaúchos em frente ao Palácio Piratini.

O link para assistir ao documentário (dura 10 minutos) é: http://apollocolectivo.blip.tv/file/2295299

Elis, parabéns pelo teu trabalho e pelo teu interesse e empenho em prol das lutas populares, tanto aqui como no México. Para explicar um pouco melhor o contexto que cerca o documentário, transcrevo abaixo parte do e-mail que recebi da Elis (ZK – 05/07/2009).

Escrevo para dividir com todos e cada um de vocês este documentário no qual estive trabalhando nos últimos tempos em parceria com o Apollo Colectivo.  O documentário trata da repressão exercida pelo governo de Puebla, México (cidade onde vivo), sobre um grupo de professores que se manifestavam contra a Alianza por la Calidad Educativa, que é uma proposta de privatização da educação no país.

A presidente do sindicato de maestros, Elba Esther Gordillo, é a favor desta implementação. Por todo o país professores em discordância formam novos sindicatos e se organizam para derrubar a proposta além de outras reivindicações.
 

Essa manifestacao foi reprimida pela policia com ajuda de policiais vestidos de civis, além de uma outra série de irregularidades. Fizemos um documentario sobre o caso, tem apenas 10 minutos e o espanhol mexicano é muito facil de compreender.

O México vive muitos conflitos sociais, um Estado pouco legitimado pelo povo e de muita repressão. Histórias de desaparecimento forçado e tortura são comuns em todos pueblos indígenas. São centenas de presos políticos e diversas irregularidades que se extremam pela violação dos  direitos humanos dos povos oprimidos.

Levamos este documentário ao Encuentro Continental en Contra la Impunidad, en Morelia, IV caracol zapatista. Representantes de diversos paises de todas américas estiveram aí, associações de desaparecidos, grupos de defesa de direitos humanos, da Guatemala, Paraguai, Argentina, Bolivia, Chile, Peru… muitos! Foi bem interessante, com algumas ressalvas pelo exercito zapatista, mas enfim, vale dizer que o unico representante brasileiro foi do MST.

Por fim, senti falta da sua presenca para situar o Brasil dentro dessa dor latina pela impunidade. Acompanho seus emails sobre a Caravana da Anistia e pela convivencia e experiencia que tenho tido aqui no México reconheco ainda mais a foca e o valor desse trabalho que vens fazendo (Elis Braz – 05/07/2009).