Foi lançado o novo livro do professor Wilson Engelmann, do PPGD da Unisinos. A obra é intitulada Nanotechnology, Law and Innovation (Nanotecnologia, Direito e Inovação) e pode ser adquirida junto ao site da Amazon, no link abaixo:

http://www.amazon.com/Nanotechnology-Law-Innovation-Wilson-Engelmann/dp/3845412593/ref=sr_1_1?s=books&ie=UTF8&qid=1313316040&sr=1-1″>

Dados do livro: ENGELMANN, Wilson.
Nanotechnology, Law and Innovation. Saarbrücken,
Germany: LAP LAMBERT Academic Publishing GmbH & Co. KG, 2011.
ISBN: 978-3-8454-1259-7.

No próximo dia 27 de janeiro, no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha (Assembléia Legislativa do RS) a partir das 19h, ocorrerá o lançamento da coletânea em 4 volumes intitulada: A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul.1964-História e Memória-1985. Na ocasião, haverá a manifestação de autoridades presentes, a projeção de um documentário sobre a Ditadura Civil-Militar de 1964, uma sessão de autógrafos dos autores e o Sarau Especial ”Vozes da Resistência pela Liberdade”.

A coleção, que tem prefácio de Luís Fernando Veríssimo, é dividida em 4 volumes, a saber: V.1 – Da campanha da legalidade ao golpe de 64; V.2 – Repressão e resistência nos anos de chumbo; V.3 – Conexão repressiva e Operação Condor; V.4 – O fim da ditadura e o processo de redemocratização. O professor José Carlos Moreira da Silva Filho (ZK), do PPGD UNISINOS, contribui com um artigo situado no 4º volume da coleção. Além do professor, outros autores que publicam na coletânea são: Raul Pont, Suzana Lisboa, Flavio Koutzii, Rafael Guimarães, Universindo Diaz, Raul Carrion, Raul Ellwanger, Luiz Cláudio Cunha, Olívio Dutra, Adão Villaverde, Antônio Louzada, Christopher Goulart, entre outros.

Veja a programação do evento com a lista completa dos autores (ZK – 16/01/2010).

Parabéns ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e ao seu bolsista André Stringhi Flores, que publicaram um artigo sobre assunto tão importante e inovador, defendendo a necessidade de marcos regulatórios com nanotecnologias sob a égide dos princípios jurídicos.

Quem se interessa por este tema ou quer conhecê-lo melhor, recomendo a visita ao Blog do Grupo JUSNANO, o Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Wilson Engelmann, vinculado ao PPGD/UNISINOS. Eis o endereço: http://jusnano.blogspot.com/ (ZK, 08/01/2010).

Foto: Mulheres e crianças prisioneiras da guerra de Canudos.

Creio que um bom alerta ao entusiasmo que nutrimos pela construção de uma verdadeira República no Brasil é a lembrança de Canudos: o marco simbólico e sangrento da fundação da República brasileira. Euclides da Cunha, mais do que ninguém, expressou a desilusão com a nova etapa republicana que se iniciava, e o fez em seu magistral livro “Os Sertões”. O próprio livro, em sua linguagem, inicialmente descritiva, métrica, medida, científica, aos poucos vai dando lugar ao espanto mudo, cada vez mais solto entre as descrições da luta e das inúmeras campanhas do Exército brasileiro para, a muito custo, derrotar camponeses, mulheres, velhos e crianças.

Um dos textos mais lindos e emocionantes que eu já li sobre Canudos chama-se “Três lições sobre Canudos em seu centenário”, e foi escrito pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, integrando o seu livro “Em torno à diferença – as aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea”, publicado pela Editora Lumen Juris no ano passado. Segundo o Timm me contou, ele escreveu este texto em 1993, ano do centenário de Canudos, e o fez a pedido dos seus então anfitriões na Alemanha. Distante espacial e cronologicamente Ricardo Timm conseguiu penetrar no âmago da trajetória histórica brasileira, das suas lutas e injustiças, muitas vezes dissimuladas por discursos condecendentes com a violência “civilizada”. Creio, ainda, que o texto situa de modo preciso e profundo o lugar da memória e da alteridade no contexto do Brasil. Como afirma o Timm em seu texto: “Canudos nunca esteve tão vivo quanto hoje” (ZK, 05/12/2009).

            O líder messiânico sertanejo Antônio Conselheiro, nascido em 1828, estabelece-se em 1893 na antiga fazenda de Canudos, no interior da Bahia, Brasil, e funda a Comunidade de Canudos, juntamente com alguns de seus seguidores fiéis. Estava lançada a semente de um movimento que viria a desabrochar em um dos mais bem sucedidos empreendimentos “utópicos” da história, até sua aniquilação em 1897. Temos a intenção, neste texto, não de analisar em detalhe o exato desenrolar histórico dos fatos, ou a descrição psicológica ou a análise sociológica de Conselheiro e sua gente, e sim, de tentar reencontrar a semente utópica lançada naqueles tempos em terra agreste, em sua realidade própria e em seu urgente testamento vivo.

A- O panorama

            Os frutos do sistema colonialista inicial das terras do nordeste brasileiro já estavam, na segunda metade do século XIX, perfeitamente maduros. A progressiva aniquilação, depois de três séculos, das populações indígenas como tais e a degeneração de seu sistema social original haviam conduzido seus descendentes à miscigenação e à condição de miséria em um mundo totalmente dominado pela fúria selvagem dos exploradores poderosos da ainda nova terra. Também os negros escravos já haviam atingido o ápice de sua miséria; sua progressiva “libertação” não significava mais do que o atestar de sua progressiva inutilidade em um modelo econômico obsoleto que, já com os dias contados, se preparava para ceder lugar a um sistema mais moderno, um embrião capitalista, onde não haveria mais lugar para escravos, e sim para proletários. As camadas brancas baixas, os pobres e dependentes dos senhores, não podem ser esquecidos: também eles, em um processo de miscigenação racial, cultural e social, vinham contribuindo para conformar a cor característica do interior nordestino – uma cada vez maior massa de deserdados da sorte, fustigados pelas condições climáticas adversas e explorados ao extremo por uma elite de “coronéis” cujo único objetivo sempre foi o acúmulo de poder e dinheiro. A igreja católica, por seu lado, se aprestava em abençoar o status quo, concentrando todo seu poder de influência no exercício de obras caritativas.

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No mês de agosto, o professor Ricardo Timm de Souza nos brindou com o lançamento do seu livro de contos intitulado “Ocaso – contos de entreluz”. O livro, publicado pela AGE Editora, havia recebido a menção honrosa no Concurso Nacional SESC de Literatura 2005, na categoria Contos.
Quando o Timm esteve na UNISINOS para ministrar a aula final da minha disciplina no Mestrado relativa ao primeiro semestre de 2009, ele havia me falado deste livro, ainda por ser lançado. Devo ao amigo Salo de Carvalho o fato de ter posto as mãos em um exemplar, com o qual ele me presenteou.
O livro é uma pintura. Os contos se agrupam. Em todos eles é possível entrever as sugestões e sutilezas de um olhar atento às pequenas coisas, básicas, delicadas, abertas plenamente à compaixão e a um infinito importar-se. Em nossas vidas atribuladas e em nossos relógios sem espaço essas coisas desaparecem e viram uma espécie de borrão com o qual nunca nos ocupamos. É por isto que o momento do ocaso costura todos os textos, quando luz e escuridão se misturam, quando o que ainda não foi e o que já vai deixando de ser se encontram, e também quando parece se abrir uma espécie de portal no qual o tempo não se divide e a transformação parece sempre e ao mesmo tempo possível e inevitável.
Timm escreve como se fosse um Kafka mais terno e esperançoso, deixando mais evidente que a fraqueza das nuances e dos pequenos murmúrios sufocados, além de revelar a dor, a desolação e a solidão, esconde uma força que pode ser arrebatadora, como o foi a leitura que me arrastou da primeira à última página do livro.
Desfilo aqui uma galeria de imagens extraídas dos contos: o garotinho para o qual o desenho perfeito com o qual pretende presentear a sua mãe se transforma em tudo o que importa; a chegada no hotel vazio e desconhecido durante o crepúsculo; a inevitável morte da mosca rajada nas teias da aranha absoluta; a insegurança exasperada de um jovem enamorado; o velório solitário e a compaixão muda e sufocada do coveiro; a gatinha Grubiru incompreendida em seus apelos de carinho e abandonada até a morte solitária em um gatil (este foi forte); a caixa d´água abandonada e esquecida; a alegria e a fantasia trazidas pelo circo quando começa a acender suas luzes e a emitir os seus sons na pequena cidade; a solidão da cozinheira que se permite fazer e saborear um pudim perfeito; a dor e o arrependimento de quem reconhece somente na sua morte o amor de outrem outrora desprezado e ignorado; a cumplicidade entre um garoto e um pequeno passarinho aninhado em suas mãos; a lembrança quase esquecida do desconhecido e do misterioso da infância pulsando na forma do olho de um dinossauro escondido no lago; todas as nuances das ruas comprimidas entre a “coagulação do passado” (cemitério) e a “concentração do futuro” (jardins de infância); a amiguinha da infância com Síndrome de Down; a magnitude da cartinha escrita e postada por um garotinho para participar do sorteio; e, finalmente, Kik, a mancha que insiste em borrar nossas ilusões de certeza e consciência.
É como diz a citação de Cortázar que aparece no início da obra: “…un crepúsculo…es la hora en que acaso nos vemos un poco más al desnudo, a mi en todo caso me pasa, y es penoso y útil; tal vez que otros también aprovechen, nunca se sabe” (ZK, 08/09/2009).

                              Convidamos para debate e lançamento do livro

Reproduzo acima o convite que recebi de Edson Teles para comparecer a um importante lançamento bibliográfico. No Brasil ainda são poucos os títulos sobre a ditadura (caso pensemos em termos comparativos na copiosa produção argentina, por exemplo). Parece que muito do que ficou recalcado nesse capítulo da nossa história agora volta e nos pede contas. E como já disse aqui, à exaustão, sem confrontar as perdas do passado, sem reconhecer a violência praticada, e especialmente no nível institucional, o fortalecimento das instituições democráticas fica comprometido, pois o cenário permanece sempre pronto para o mimetismo da violência não purgada, para a repetição do autoritarismo arraigado nas relações sociais.

Cecília MacDowell Santos, a coordenadora do debate de lançamento do livro, é brasileira e pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (dirigido por Boaventura de Sousa Santos). Além disso, também é professora associada de Sociologia na University of San Francisco, nos Estados Unidos. Ela tem um texto ótimo sobre ativismo jurídico transnacional em prol dos direitos humanos. Para conferir, basta acessar o endereço:   http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/7/santos.pdf  .

Edson Luis de Almeida Teles, por sua vez, é doutor e professor de filosofia política na Universidade Bandeirante em São Paulo, e Janaína de Almeida Teles é historiadora e atualmente faz o doutorado em História Social na Universidade de São Paulo. Edson e Janaína são irmãos e protagonizaram um dos episódios mais dramáticos da gestão do Coronel Carlos Brilhante Ustra na OBAN (Operação Bandeirantes) em São Paulo. Quando contavam com apenas 4 ou 5 anos de idade foram levados às celas da OBAN onde seus pais estavam presos e torturados, preenciando cenas inomináveis. Ambos foram também os autores, juntamente com seus pais e sua tia, de uma das mais importantes ações judiciais relacionadas à ditadura militar brasileira, visto que, pela primeira vez, o judiciário brasileiro reconheceu um dos mais atuantes agentes do regime ditatorial como torturador. Trata-se da ação declaratória que concluiu (após uma interminável discussão sobre o cabimento da ação), ainda em primeira instância em outubro do ano passado, que o Coronel Carlos Brilhante Ustra é torturador. Em outro “post” já publicado neste blog está a íntegra da sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro, ver: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2008/10/10/sentenca-declara-responsabilidade-civil-de-ustra/ . 

Vale também conferir a participação dos debatedores do dia, dentro os quais destaco Márcio Seligmann-Silva, professor de Teoria Literária na Unicamp, pesquisador do CNPq e  provavelmente o maior especialista brasileiro sobre a literatura de testemunho de tragédia, com textos fantásticos sobre o assunto. Veja, por exemplo, no seguinte endereço, o texto do autor intitulado “Testemunho e a política da memória: o tempo depois das catástrofes”: http://www.pucsp.br/projetohistoria/downloads/volume30/04-Artg-(Marcio).pdf.

Marlon Weichert, outro dos debatedores escalados para o lançamento, é o membro do Ministério Público Federal que, juntamente  com Eugenia Favero, também Procuradora da República, propôs a Ação Civil Pública movida contra o Coronel Ustra, Audir Santos Maciel (também ex comandante da OBAN) e a União Federal para apurar a responsabilidade civil dos réus na morte e desaparecimento de 64 pessoas. Para conferir a íntegra da ação, basta consultar “post” já publicado neste blog sobre o assunto, ver: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2008/10/31/ministro-eros-grau-vincula-caso-cordero-a-adpf-da-oab-sobre-a-lei-de-anistia/ (ZK, 09/06/2008).

Eis um documento histórico, inédito, que esperou 36 anos para vir a público: trata-se do diário de prisão do frade dominicano Fernando de Brito, prisioneiro da ditadura militar brasileira, ao longo dos quatro anos (1969-1973) em que foi submetido a torturas e removido para diferentes cadeias. Fernando, em companhia de outros frades dominicanos, vivenciou algo inusitado em se tratando de presos políticos do Brasil: foi obrigado a conviver, durante quase dois anos, com presos comuns, em penitenciárias de São Paulo.

Assim como o “Diário de Anne Frank” nos revela a natureza cruel do nazismo, Diário de Fernando retrata o verdadeiro caráter do regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Não se conhece similar entre as obras publicadas sobre o período.

Em papel de seda, em letras  microscópicas, e sob risco de punição, Fernando anotava, dia a dia, o que via e vivia. Em seguida, desmontava uma caneta Bic opaca, cortava ao meio o canudinho da carga, ajustava ali o diário minuciosamente enrolado e remontava-a. No dia de visita, trocava a caneta portadora do diário com outra idêntica, levada por um dos frades do convento.

O medo de ser flagrado pelos carcereiros e o risco permanente de revistas, fizeram com que Fernando muitas vezes se visse obrigado a destruir as memórias registradas em papel. No entanto, o que vivenciou jamais se esvaneceu, e ultrapassou os muros das prisões. Frei Betto, seu companheiro de cárcere, resgatou as anotações, deu-lhes tratamento literário e as reuniu neste livro que se constitui num documento de inestimável valor histórico.

Nos episódios relatados, a trajetória dos frades se mescla à de personagens que são, hoje, figura de destaque na história brasileira, como Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Caio Prado Jr., Apolônio de Carvalho, Paulo Vannuchi, Franklin Martins e Dilma Rousseff, para citar apenas alguns.

Para quem se interessa em conhecer a verdadeira face do regime militar e o Brasil dos “anos de chumbo”, Diário de Fernando é um testemunho vivo, comovente, de uma de suas vítimas. Não se trata de investigação jornalística, nem resulta da pesquisa de historiador, mas sim de um sincero, emocionante e visceral relato de quem teve a ousadia de registrar, dia a dia, as entranhas de um dos períodos mais dramáticos da história do Brasil.

Está tudo ali: as torturas, os desaparecimentos, o sequestro de diplomatas, as guerrilhas urbana e rural, a greve de fome de quase 40 dias, e também a convivência dos prisioneiros marcada por momentos de inusitada beleza: as festas de Natal, as noites de cantoria, a solidariedade inquebrantável entre eles.

Diário de Fernando traduz a saga de uma geração que não se dobrou à ditadura e a qual o Brasil deve, hoje, a sua redemocratização. Eis uma obra que enaltece a dignidade humana, a capacidade de resistência frente à opressão e a vivencia da fé cristã como nas antigas catacumbas do Império Romano.

Lançamentos:

Em Belo Horizonte: 17 de junho, quarta, no auditório da CEMIG – Av. Barbacena 1.200. A partir de 19h30.

Em São Paulo: 18 de junho, quinta, no SESC Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. A partir de 19h30.

O autor:

Frei Betto é considerado uma das vozes mais ativas na luta pela justiça social na América Latina. Escritor consagrado, vencedor de dois prêmios Jabuti, tem mais de 50 livros publicados no Brasil e no exterior, que refletem sua trajetória como militante político e talentoso ficcionista. Este é o quinto livro do autor publicado pela Rocco, que também editou Batismo de sangue, A mosca azul, Calendário do poder e A arte de semear estrelas.

Esta resenha foi escrita pelo próprio Frei Betto e publicada no site de notícias ADITAL.

 Foto: Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da UnB, na qual se localiza a Faculdade de Direito.   

No dia 08 de maio presenciei no Auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a cerimônia de lançamento do quarto volume da série O Direito Achado na Rua, intitulado “ Introdução Crítica ao Direito à Saúde”.

Para quem não sabe, O Direito Achado na Rua é um projeto pioneiro da Universidade de Brasília instituído e conduzido, desde 1987, pelo hoje Reitor da UnB Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior. Trata-se, em primeiro plano, de uma linha teórica inspirada na obra do Prof. Roberto Lyra Filho, falecido em 1986, que parte da convicção de que o processo de formação e efetivação dos direitos tem a sua gênese na “rua”. A rua é a metáfora do espaço público, reinventado pela atuação dos movimentos sociais populares que afirmam sua identidade e suas demandas em espaços que transcendem as vias políticas tradicionais. A rua revela-se o espaço imprescindível de renovação e alimentação das práticas políticas institucionais, visto que tais práticas, sem o contato vital com a rua, tendem a se isolar em um burocratismo e fisiologismo de elites, distante das reais aspirações emancipatórias dos diferentes setores da nossa sociedade.  Ao contrário das atitudes criminalizadoras com relação aos movimentos sociais, O Direito Achado na Rua parte da convicção de que tais movimentos expressam legítimas aspirações e projetos de transformação para o país, diante dos quais deve o Estado adotar uma postura democrática e construtiva, reconhecendo o interlocutor ao invés de considerá-lo um criminoso.

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Publicado nos Estados Unidos em 2006, este importante livro foi agora editado em francês por Sciences-Po. Nas palavras de Lilian Mathieu, “esta obra, verdadeira caixa de ferramentas conceituais, apresenta-se sob a forma de uma identificação sistemática de diferentes mecanismos e processos que tramam e organizam o que os autores chamam de episódios contestatários. Todo conflito político, tal com definido por Tilly e Tarrow, é, assim, produto da combinação, mais ou menos variável, dos diversos mecanismos que são a mobilização de um grupo de conflito, podendo levar à uma mudança de identidade (como quando o movimento negro americano proclama que black is beautiful) e a uma redefinição de suas fronteiras (a exemplo dos conflitos étnicos). Tal grupo não age de maneira isolada, mas é afetado por um contexto político mais ou menos favorável à mobilização, da qual dá conta o conceito de estrutura de oportunidades políticas. Sua contestação pode resultar breve (e ser vítima de uma desmobilização, mas também se difundir via intermediação (o gesto de estabelecer relações entre unidades contestatárias anteriormente desconectadas) e produzir uma mudança de escala quando outros grupos ligam-se ao original para constituir uma frente comum. Suas reivindicações, expressas pelo recurso a um repertório de formas de ação mais ou menos radicais, podem encontrar uma forma de reconhecimento pela certificação (a que a ONU pode conceder a movimentos de independência, por exemplo), mas também exacerbar um antagonismo por intermédio da polarização. A intenção pedagógica dos autores (o livro é, sob muitos prismas, um manual de análise de conflitos políticos) se expressa a um só tempo na sistematização das definições e na sua âncora empírica: todo processo e tipo de fenômeno abordado é ilustrado por um episódio concreto, que Tilly et Tarrow tiveram o cuidado de escolher em contextos históricos e geográficos os mais variados (campanha do final do século XVIII pela abolição da escravatura, o maio italiano dos anos 1970, feminismo americano contemporâneo, guerras civis sudanesa e irlandesa, conflito entre Israel e Palestina, “revolução laranja” ucraniana, etc.). A latitude do conhecimento dos autores assim como o seu rigor e sua sutileza teóricos fazem inegavelmente deste livro uma contribuição importante para a inteligibilidade, para além de sua heterogeneidade, das dinâmicas conflitivas que agitam a nossa época”. Ver texto integral da resenha em http://www.nonfiction.fr/article-1294-au_dela_des_mouvements_sociaux__la_politique_du_conflit.htm.

Para melhor conhecer o trabalho dos autores, leia a entrevista feita por Ângela Alonso e Nadya Guimarães com Charles Tilly em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20702004000200012&script=sci_arttext ; e o artigo de Tarrow, A contestação transnacional (Culture et Conflits, nº 38-39, p. 187-223, 2001): Tarrow, 2001

A propósito, na área internacional, vale registrar a publicação de duas obras de referência: Olivier Corten, Le droit contre la guerre – L’interdiction du recours à la force en droit international contemporain, Paris: Pedone, 2008, verdadeiro tratado sobre a intervenção ou a omissão internacional. E o instigante trabalho de Jean d’Aspremont: L’État non-démocratique en droit international – étude critique du droit international positif et de la pratique contemporaine, Paris: Pedone, 2008. Sobre a crise européia, em particular, estávamos esperando a avaliação do grande politólogo Jean-Louis Quermonne, publicada agora em http://www.pressesdesciencespo.fr/livre/?GCOI=27246100404710.

Enfim, há um excelente artigo de Antoine Garapon na revista Esprit de novembro último (http://www.esprit.presse.fr/review/details.php?code=2008_11), que trata do novo modelo de justiça no contexto do neoliberalismo.

Para não perder o hábito, duas dicas não jurídicas: Syngué sabour (Pedra da paciência; na mitologia persa, uma pedra mágica a quem confiamos tudo que não ousamos revelar aos outros, até que um dia…), obra bonita e dolorosa que venceu o Prêmio Goncourt deste ano. Ao receber o prêmio, o autor, o afegão Atiq Rahimi, exilado na França desde os anos 1980, em lugar de tomar champagne, pediu ao Presidente Nicolas Sarkosy que suspendesse a expulsão de dezenas de compatriotas seus, etiquetados como imigrantes ilegais. Foi atendido. Na estante de história em quadrinhos, Posy Simmonds ataca novamente. Anos depois de sua versão HQ para Flaubert (a brilhante ”Gemma Bovery”, 2001), ela agora publica em francês Tamara Drew, inspirada no romance de Thomas Hardy. Genial crítica da sociedade inglesa, e particularmente dos escritores (D.V., SP, 29/11/08).