Foto: Mães da Praça de Maio, na Argentina.

Costuma-se brincar que o dia 08 de março é o dia da mulher enquanto os outros 364 dias são do homem. Costuma-se dizer também que toda brincadeira tem o seu fundo de verdade. A verdade por trás desta brincadeira é que ainda vivemos em uma sociedade profundamente machista. A existência de uma data comemorativa da mullher é um importante lembrete anual das lutas e sofrimentos padecidos não somente pelas mulheres mas também pelos homens que conseguem compreender a necessidade do tratamento igualitário, e que não aceitam os dogmas discriminatórios que aparecem nos mais diferentes espaços, muitas vezes disfarçados de discurso progressista ou algo que o valha.

Em meio às inúmeras histórias e exemplos de luta e coragem de mulheres que fizeram questão de exercer sua cidadania e fazer suas vozes serem ouvidas, dou destaque aqui às bravas mulheres brasileiras que se insurgiram contra a ditadura no país, negando-se a se conformarem com o desrespeito maciço dos direitos fundamentais: de opinião, de ir e vir, de credo, de associação, de integridade psicofísica, à vida.

Ontem, no dia 08 de março, essas mulheres foram homenageadas em uma sessão especial da Comissão de Anistia na qual foram apreciados requerimentos de mulheres lutadoras, que pagaram com seu corpo, espírito e projetos de vida a ousadia de se fazerem ouvir em uma época de silêncios. Nesta sessão, na qual participaram apenas Conselheiras da Comissão de Anistia, foram anistiadas: Ana Lima Carmo Montenegro, Celeste Fon, Maria Cândida Raizer Cardinalli Perez, Isa Mariano Macedo, Maria Beatriz de Albuquerque David, Maria da Glória Lung, Denise Fraenkel Kose, Vera Lúcia Marão Sandroni, Elizabel Maria da Paixão Couto, Maria Alice Albuquerque Saboya, Vera Lucia Carneiro Vital Brazil, Vitória Lúcia Martins Pamplona Monteiro, Maria Inêz da Silva, Maria Albertina Gomes Bernaccio, e Helena Sumiko Hirata.

Uma das anistiadas, Maria Alice Albuquerque Saboya, entregou uma bela carta-depoimento que agora eu aqui transcrevo, situando-a como a homenagem que faço ao Dias das Mulheres (ZK – 09/03/2010).

É muito difícil falar de minha vida como falei para vocês. É difícil recompor uma trajetória que tem início nos  meus 18 anos de idade ,quando comecei minha militância em movimento estudantil em 1968, e termina em 1979 com a minha volta ao Brasil em função da Anistia. Foram várias etapas de muito sofrimento, muita dor, muita angustia e indignação como as que relatei, mas também um período de muito afeto, de muita demonstração de solidariedade pelo mundo afora.

Temos um companheiro muito próximo, que diz que esse período em nossas vidas foi o período onde podemos dizer que “atingimos um dos mais altos graus de dedicação, renúncia e despreendimento que um ser humano pode alcançar”.

A dor abre feridas, que muitas vezes não se recompõem completamente na vida de uma pessoa, mas o tempo, o carinho, a cumplicidade solidária que a gente encontra inúmeras vezes, ameniza essa dor, nos transforma em seres humanos melhores.

Eu tenho duas filhas, não cheguei a tocar nesse assunto com vocês, talvez por ser um dos assuntos mais sofridos de tratar. Uma delas nasceu na Alemanha, durante o exílio de 6 anos que passei lá. A outra, mais velha ,nasceu no Chile, para onde fugi após ter sido presa 4 vezes no Rio.

Essa filha mais velha que nasceu no Chile, com 3 meses de idade teve que se refugiar comigo e meu marido  na Embaixada da Argentina, onde se encontravam mais de 800 pessoas aglomeradas. Na embaixada onde se encontrava também exilado um médico nosso amigo, fomos alertados por ele sobre um problema que nossa filha estava apresentando, provavelmente de origem neurológica. Não tínhamos como sair da embaixada e buscar assistência médica. No curto espaço de tempo de um ano, essa criança sofreu as consequencias de ser transferida de lugar mais de 12 vezes. Estávamos sob os cuidados do ACNUR, e as condições de abrigo eram limitadas, as privações também, a insegurança com relação ao nosso destino para buscarmos auxílio médico para nossa filha  era angustiante. Essa filha chegou a Alemanha, país que nos deu asilo político ,em estado de choque. Começou imediatamente a ser tratada no Hospital da Universidade Livre de Berlim.  Até hoje, após inúmeros tratamentos (hoje é uma adulta de 35 anos) vive em estado de isolamento, em profunda depressão. Teve sua aprendizagem limitada, e tem uma vida intelectual e social altamente comprometida.

Vocês me perguntaram se quando olho para ela e vejo a vida difícil que ela vive, não me vem um sentimento de culpa, de arrependimento pelo que eu a obriguei a passar, por conta de uma opção de vida que eu fiz. Eu diria que sim, que isso acontece. Mas também percebo em seu olhar, orgulho e admiração pela nossa vivência, pela nossa história de vida. O seu olhar me alimenta e me dá forças. A força de seu olhar se sobrepõe ao meu.

A idade vem, a vida nos leva a diferentes rumos, mas o que percebo na maioria das pessoas que tiveram a militância política que tivemos, é que não perdemos nossa capacidade de nos indignarmos, nossa capacidade de sonhar e lutar por esses sonhos como se fossemos adolescentes em busca de um mundo melhor.

Dizem que era uma geração que queria mudar o mundo. Eu diria que é uma geração que QUER mudar o mundo.

Nesse momento, uma de nossas lutas mais importantes é a luta em defesa do PNDH3. Não podemos permitir que nossa vida, que nossa história, seja desrespeitada e que não seja corretamente registrada.

Essa luta que a Secretaria dos Direitos Humanos vem bravamente travando em nome do verdadeiro registro de um período da história de nosso país tem que ser uma luta de todos nós. E ela não pode ser travada somente nos gabinetes ou em sessões parlamentares. Ela tem que ser travada em todos os locais de trabalho, em nossos círculos de amigos, em nossas redes de comunicação. Essa luta tem que alcançar e se legitimar nas ruas, junto á população. Temos que organizar encontros, palestras, seminários, levar esse assunto para debates no maior número de locais possíveis. Cada um de nós tem a obrigação, principalmente nós que fizemos parte dessa luta, de sermos porta voz dessa causa.

Essa história não nos pertence. Pertence ao povo brasileiro.

E essa luta tem pressa.

Em homenagem ao Dia das Mulheres, gostaria de deixar um registro especial para duas grandes mulheres, muito importantes na minha vida. Eu torço para que elas abracem o mesmo projeto de mundo que eu abracei há muito tempo, e que dêem continuidade aos meus anseios e meus sonhos, que são minhas duas filhas: Mariana e Gabriela.

Maria Alice.

 

Amanhã começam oficialmente as férias docentes na UNISINOS. O blog só retornará às atualizações periódicas no mês de março, quando se inicia o semestre letivo. Para finalizar esta etapa, publico um “post” sobre o III Plano Nacional de Direitos Humanos. Creio que vivemos um momento especial na nossa história, pois nunca se falou tanto de Direitos Humanos no Brasil como agora, especialmente através da imprensa. A esclarecedora charge do Carlos Latuffi (que vem acompanhada de um pequeno texto) já indica o modo desinformado e obtuso pelo qual a grande imprensa vem noticiando a questão.

A respeito do ponto nevrálgico das críticas recebidas, a previsão de uma Comissão da Verdade, creio que a alteração feita pelo Lula no decreto não surtirá grandes efeitos práticos em termos de como a Comissão será montada (se é que ela será) e o direcionamento que ela terá. Tanto antes como agora, tudo vai depender da vontade política do próximo governo e do perfil dos que vierem a compor a Comissão (especialmente do presidente da Comissão). Mas achei que o “recuo” do Lula teve um efeito simbólico negativo, evidenciando que os militares ainda têm um poder que não deveriam.

Não faltaram importantes manifestações de apoio ao plano. Em São Paulo houve uma passeata na Av. Paulista, com participação de organizações de defesa dos Direitos Humanos, como o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, que entregou uma moção de apoio no escritório de representação da presidência da República. O MNDH lançou um manifesto, a Justiça Global idem.

Compartilho aqui com vocês uma série de textos e entrevistas que comentam de modo crítico a reação conservadora que vem bombardeando o III Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual, diga-se de passagem, apoio integralmente. Aliás, para todos os que também apóiam o Plano, sugiro a assinatura de uma petition on line lançada pela ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação) em apoio ao PNDH. Eis o site para que os interessados assinem e divulguem: http://www.ipetitions.com/petition/andhep/ .

Durante esses dias recebi e tomei conhecimento de muitos textos sobre a questão. Fiz uma seleção que agora disponibilizo aqui para os leitores do blog. Começo por uma entrevista que dei ao IHU e que saiu publicada no site no dia 12 de janeiro:

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28847 .

Texto erudito e juridicamente fundamentado, escrito por Hélio Bicudo, sobre o significiado da anistia e a imprescritibildiade dos crimes de lesa-humanidade: http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=43&id=525.

Entrevista especial concedida ao IHU pelo Prof. Jacques Alfonsin sobre a Lei de Anistia, publicada no dia 08 de janeiro: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28755 .

O artigo da Juíza Kenarik Felippe que saiu na Folha de São Paulo no dia 10 de janeiro, intitulado Justiça não é revanchismo.

A carta do cineasta Silvio Tendler a Nelson Jobim.

Textos de Gilson Caroni Filho e Marco Aurélio Weissheimer.

Entrevista com Rogério Sottili, secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, publicada no site da Agência Brasil: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/09/materia.2010-01-09.0080214532/view .

Manifesto de apoio da ONG Justiça Global ao III PNDH: http://global.org.br/programas/aceitar-imposicoes-militares-e-desrespeitar-os-processos-democraticos/ .

Excelente texto de Luiz Cláudio Cunha publicado no Observatório da Imprensa (reparem na transcrição da emocionante declaração do General argentino Martín António Balza que em 1995, em meio a um concorrido programa de TV, pede desculpas em nome das Forças Armadas à Argentina): http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=572CID012 .

Texto do 1º vice-presidente da UNE, Sandino Patriota.

Entrevista com Nilmário Miranda, publicada no site da Carta Maior:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16335&boletim_id=635&componente_id=10588 .

Textos de Leandro Fortes e Alípio Freire .

Entrevista especial com Jair Krischke, publicada no site do IHU no dia 09 de janeiro:

 http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28780 .

E , para terminar, excelente texto de Marcos Rolim, intitulado “O jornalismo derrotado”: http://observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=572CID003 .

Espero que aproveitem a leitura e tenham um verão e um carnaval revigorantes. Até março! (ZK, 17/01/2010).

Já está passando na capital, no Instituto NT e no Cine Bancários, o excelente documentário “Cidadão Boilesen”. O cineasta e também funcionário da ONU Chaim Litewski demorou 15 anos preparando cuidadosamente este documentário. Sem nenhum exagero, ele contribui para reconstituir uma parte expressiva da nossa história perdida.

Henning Boilesen nasceu na Dinamarca e veio, ainda rapaz, para o Brasil, casado com uma brasileira que conheceu na Europa. Tendo escolhido a cidade de São Paulo para morar, ele construiu uma impressionante escalada profissional e social, transformando-se no Presidente do Grupo Ultra, que comandava, entre outras, a empresa Ultragás, líder no fornecimento de gás de cozinha no Brasil durante os anos 60 e 70.

O filme começa com um entrevistador perguntando aos transeuntes da Rua Henning Boilesen, na cidade de São Paulo, se eles sabem quem foi o homem que dá nome àquela rua. Ninguém sabe. Somente no final do filme um cidadão saberá dar a resposta, mas a esta altura, é claro, o espectador já saberá quem foi Boilesen (ou ao menos terá mais informações sobre ele) e o depoimento não estragará a surpresa.

Uma das qualidades do filme é que ele vai construindo pouco a pouco as características da personalidade de Boilesen e as circunstâncias que o envolveram, e o faz, inclusive, com depoimentos de parentes e pessoas que com ele conviveram, tanto na Dinamarca quanto no Brasil. Inicialmente, com fartura de imagens e reportagens da época, vemos um Boilesen jovial, atlético, generoso, simpático, figurinha carimbada em grandes recepções e eventos sociais, empresário preocupado com o bem-estar dos seus empregados, empreendedor de programas sociais promovidos pela empresa, incorpora o espírito malicioso e brincalhão dos brasileiros, entusiasta da miscigenação e grande apreciador das mulatas brasileiras, enfim, um cidadão modelo, segundo muitos daqueles que participam dos depoimentos da primeira parte do filme.

Na segunda parte do filme é que vemos o Boilesen que liderou a tropa de empresários paulistas no apoio e financiamento da Operação Bandeirantes – OBAN. A OBAN foi uma espécie de polícia secreta instaurada em São Paulo, então centro das ações da resistência militante. Era um órgão controlado pelo exército que envolvia policiais civis e que se constituía em uma espécie de esquadrão de extermínio e comando de caça que estava acima da lei, podendo prender quem bem entendesse, torturar e até matar. Este modelo de “órgão de segurança” exportou sua fórmula para os DOI-CODIs  dos demais Estados brasileiros.

Boilesen, segundo um amigo próximo relata, tinha verdadeiro ódio dos comunistas e despejava neles todo o seu lado sombrio, violento e agressivo, que, a partir deste momento do filme, começa a ser tecido também. Boilesen não só passou a sacolinha por empresas como a Ford e a Chevrolet, como também, além das generosas doações, forneceu veículos e caminhões da Ultragás para as ações dos agentes da OBAN. O documentário também menciona a participação da Empresa Folha da Manhã, a Folha de São Paulo, no empréstimo de veículos, utilizados para transportar pessoas presas clandestinamente e torturadas.

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No próximo dia 27 de janeiro, no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha (Assembléia Legislativa do RS) a partir das 19h, ocorrerá o lançamento da coletânea em 4 volumes intitulada: A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul.1964-História e Memória-1985. Na ocasião, haverá a manifestação de autoridades presentes, a projeção de um documentário sobre a Ditadura Civil-Militar de 1964, uma sessão de autógrafos dos autores e o Sarau Especial ”Vozes da Resistência pela Liberdade”.

A coleção, que tem prefácio de Luís Fernando Veríssimo, é dividida em 4 volumes, a saber: V.1 – Da campanha da legalidade ao golpe de 64; V.2 – Repressão e resistência nos anos de chumbo; V.3 – Conexão repressiva e Operação Condor; V.4 – O fim da ditadura e o processo de redemocratização. O professor José Carlos Moreira da Silva Filho (ZK), do PPGD UNISINOS, contribui com um artigo situado no 4º volume da coleção. Além do professor, outros autores que publicam na coletânea são: Raul Pont, Suzana Lisboa, Flavio Koutzii, Rafael Guimarães, Universindo Diaz, Raul Carrion, Raul Ellwanger, Luiz Cláudio Cunha, Olívio Dutra, Adão Villaverde, Antônio Louzada, Christopher Goulart, entre outros.

Veja a programação do evento com a lista completa dos autores (ZK – 16/01/2010).

 

Eis uma importante iniciativa da Associação Juízes pela Democracia, com o especial empenho da juíza Kenarik Felippe, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979.

Foi criado o Comitê Contra a Anistia dos Torturadores e sua primeira ação foi a elaboração de uma Carta enviada a todos os Ministros do STF e ao Procurador Geral da República. Esta Carta foi agora disponibilizada para que seja endossada mediante as assinaturas de quem quiser apoiar a causa. Basta acessar o site:  http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php.

Ali, além da Carta, da petição da ADPF 153, de outras peças a ela relacionadas (especialmente o amicus do CEJIL), podem ser encontrados artigos sobre o tema.

Esta estratégia deu certo no caso Cordero. Espero que funcione bem também neste caso (ZK, 08/12/2009).

 

 

Foto: Mulheres e crianças prisioneiras da guerra de Canudos.

Creio que um bom alerta ao entusiasmo que nutrimos pela construção de uma verdadeira República no Brasil é a lembrança de Canudos: o marco simbólico e sangrento da fundação da República brasileira. Euclides da Cunha, mais do que ninguém, expressou a desilusão com a nova etapa republicana que se iniciava, e o fez em seu magistral livro “Os Sertões”. O próprio livro, em sua linguagem, inicialmente descritiva, métrica, medida, científica, aos poucos vai dando lugar ao espanto mudo, cada vez mais solto entre as descrições da luta e das inúmeras campanhas do Exército brasileiro para, a muito custo, derrotar camponeses, mulheres, velhos e crianças.

Um dos textos mais lindos e emocionantes que eu já li sobre Canudos chama-se “Três lições sobre Canudos em seu centenário”, e foi escrito pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, integrando o seu livro “Em torno à diferença – as aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea”, publicado pela Editora Lumen Juris no ano passado. Segundo o Timm me contou, ele escreveu este texto em 1993, ano do centenário de Canudos, e o fez a pedido dos seus então anfitriões na Alemanha. Distante espacial e cronologicamente Ricardo Timm conseguiu penetrar no âmago da trajetória histórica brasileira, das suas lutas e injustiças, muitas vezes dissimuladas por discursos condecendentes com a violência “civilizada”. Creio, ainda, que o texto situa de modo preciso e profundo o lugar da memória e da alteridade no contexto do Brasil. Como afirma o Timm em seu texto: “Canudos nunca esteve tão vivo quanto hoje” (ZK, 05/12/2009).

 

            O líder messiânico sertanejo Antônio Conselheiro, nascido em 1828, estabelece-se em 1893 na antiga fazenda de Canudos, no interior da Bahia, Brasil, e funda a Comunidade de Canudos, juntamente com alguns de seus seguidores fiéis. Estava lançada a semente de um movimento que viria a desabrochar em um dos mais bem sucedidos empreendimentos “utópicos” da história, até sua aniquilação em 1897. Temos a intenção, neste texto, não de analisar em detalhe o exato desenrolar histórico dos fatos, ou a descrição psicológica ou a análise sociológica de Conselheiro e sua gente, e sim, de tentar reencontrar a semente utópica lançada naqueles tempos em terra agreste, em sua realidade própria e em seu urgente testamento vivo.

A- O panorama

            Os frutos do sistema colonialista inicial das terras do nordeste brasileiro já estavam, na segunda metade do século XIX, perfeitamente maduros. A progressiva aniquilação, depois de três séculos, das populações indígenas como tais e a degeneração de seu sistema social original haviam conduzido seus descendentes à miscigenação e à condição de miséria em um mundo totalmente dominado pela fúria selvagem dos exploradores poderosos da ainda nova terra. Também os negros escravos já haviam atingido o ápice de sua miséria; sua progressiva “libertação” não significava mais do que o atestar de sua progressiva inutilidade em um modelo econômico obsoleto que, já com os dias contados, se preparava para ceder lugar a um sistema mais moderno, um embrião capitalista, onde não haveria mais lugar para escravos, e sim para proletários. As camadas brancas baixas, os pobres e dependentes dos senhores, não podem ser esquecidos: também eles, em um processo de miscigenação racial, cultural e social, vinham contribuindo para conformar a cor característica do interior nordestino – uma cada vez maior massa de deserdados da sorte, fustigados pelas condições climáticas adversas e explorados ao extremo por uma elite de “coronéis” cujo único objetivo sempre foi o acúmulo de poder e dinheiro. A igreja católica, por seu lado, se aprestava em abençoar o status quo, concentrando todo seu poder de influência no exercício de obras caritativas.

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Foto: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas – RS.

O convite abaixo é para todas e todos (quem for não precisa confirmar, como se pede no convite, é que este é o texto do convite oficial, mais formal e direcionado). De todo modo, considero todos os que acompanham este blog como convidados especiais. Logo abaixo do Convite vem o texto do release da Caravana.

Quem puder ir, vale à pena! Como eu sempre digo, é uma experiência única poder testemunhar o testemunho, ainda mais de episódios tão importantes (quanto lamentáveis) da história do nosso país.

Quase toda a Comissão estará presente (serão 16 Conselheiros e Conselheiras divididos em diferentes turmas, inclusive eu, é claro).

Caso conheçam pessoas da cidade, estimulem-nas a irem (ZK, 01/12/2009).

 

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Comissão de Anistia | GM | MJ

Esplanada dos Ministérios – Bloco “T” – 2º andar – Sala 200 – Edifício Sede – CEP 70064-900

Telefone (61) 2025-9400 | Fax (61) 2025-9267

  Ofício nº 1584-C/2009–CA/Presidência

 Brasília-DF, 01 de dezembro de 2009.

                         Prezado Senhor,

                         Em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, a Universidade Católica de Pelotas e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Pelotas, tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar da 32ª Caravana da Anistia, atividade integrante do Projeto Educativo “Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e Direitos Humanos”, que homenageará e apreciará requerimentos de anistia de gaúchos perseguidos políticos.

2.                     O Ato Público, que contará com a presença do Senhor Ministro Tarso Genro, irá realizar-se no dia 04 de dezembro de 2009, sexta-feira, às nove horas, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas,  na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, conforme programação em anexo.

3.                     Para tanto, gostaríamos de contar com a honra de Vossa presença, na expectativa de somarmos esforços para a reflexão sobre a história do país. Neste sentido, solicitamos sua gentileza em comunicar-nos sua confirmação de presença por meio do presidencia.ca@mj.gov.br com a Srta. Kelen Meregali.

                   

            Cordialmente,

Paulo Abrão Pires Junior

Presidente da Comissão de Anistia

Ministério da Justiça

 

PROGRAMAÇÃO 32ª CARAVANA DA ANISTIA

Pelotas – Rio Grande do Sul

 Realização:

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça/MJ

Câmara Municipal de Pelotas

Universidade Federal de Pelotas

Universidade Católica de Pelotas 

Parceiros:

Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pelotas

Movimento de Justiça e Direitos Humanos

União Nacional dos Estudantes – UNE

União da Juventude Socialista – UJS

Diretório Central dos Estudantes da UFPEL – DCE/UFPEL

União Estadual dos Estudantes – UEE

Data: 04 de dezembro de 2009

Hora: 9h

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

Endereço: Praça Conselheiro Maciel, s/nº. – Centro

Cidade: Pelotas/RS

  

09h00              Solenidade de Abertura

  Exibição do Vídeo Institucional

 Formação da Mesa de Abertura

Tarso Genro – Ministro da Justiça

Paulo Abrão Pires Junior – Presidente da Comissão de Anistia

Cezar Borges – Reitor da UFPEL

Alencar Proença – Reitor da UCPEL

Miriam Marroni – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores

Marco Aurélio Romeu Fernandes – Presidente da OAB Subseção de Pelotas

Ivan Claudio Marx – Procurador da República em Uruguaiana

 Ato de entrega da Bandeira das Liberdades Democráticas

 Sessão de Memória em Homenagem aos ex-perseguidos políticos

 Pronunciamento das Autoridades da Mesa

 10h30 – Instalação das Sessões Especiais de Julgamento com apreciação de requerimentos de ex-perseguidos-políticos do RS – 05 turmas simultâneas

 

Ministério da Justiça julga processos de ex-perseguidos políticos em Pelotas (RS)

Brasília, (MJ) 02/12/2009 – A última edição da Caravana da Anistia de 2009 acontece na próxima sexta-feira (4) em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, serão julgados cerca de 150 processos de gaúchos de todas as partes do estado que foram perseguidos politicamente durante o regime militar (1964-1985).

A Caravana de Pelotas, a 32ª promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça desde que o projeto entrou em vigor em 2008, contará com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, do presidente da comissão, Paulo Abrão, dos reitores das universidades Católica e Federal de Pelotas, Alencar Proença e Cezar Borges, do presidente da OAB da cidade, Marco Aurélio Fernandes, do Procurador da República em Uruguaiana, Ivan Marx, entre outros.

Segunda o presidente da Comissão, Paulo Abrão, “pretende-se com esta Caravana da Anistia promover um amplo resgate da memória política do Rio Grande do Sul, através do relato de aproximadamente 150 casos de perseguição política praticados no Estado ou contra seus cidadãos. A Caravana permite à sociedade conhecer melhor seu passado e, ainda, conferir de perto os trabalhos e critérios de julgamento da Comissão de Anistia”.

A abertura está marcada para as 9h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal, quando acontecerá sessão de memória em homenagem aos perseguidos políticos do estado. Os julgamentos, que serão realizados simultaneamente por cinco turmas, começam às 10h30.

Esta não será a primeira vez que o projeto da Comissão de Anistia passará pelo Rio Grande do Sul. Em outubro de 2008, a Caravana da Anistia realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,em Porto Alegre, anistiou o ex-governador gaúcho Leonel Brizola e o ex-prefeito porto alegrense Raul Pont, por exemplo.

Antes, em julho de 2008, a Caravana esteve em Caxias do Sul, no âmbito do 29º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED). Cerca de 1,5 mil pessoas participaram do evento, que anistiou perseguidos políticos de membros do “Grupo dos Onze”, organização criada em 1963 por Leonel Brizola cujo objetivo central era a promoção da reforma agrária no país. No Rio Grande do Sul, também houve edições do projeto em Charqueadas e São Leopoldo (na UNISINOS).

 Por todo o Brasil

 A Caravana da Anistia é uma ação educativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Desde abril de 2008, promove sessões por todo o país – já passou por 16 estados e julgou mais de 500 processos. O projeto pretende resgatar a memória política do Brasil e aproximar os jovens da luta pela democracia.

 Em Pelotas, são parceiros da Comissão na realização da Caravana os seguintes órgãos: Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Católica de Pelotas (UCP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – secção Pelotas, União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista (UJS), Diretório Central dos Estudantes da UFPEL, União Estadual dos Estudantes (UEE) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MNDH).

 A Comissão de Anistia do MJ existe desde 2002, quando foi criada por lei aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. O órgão recebeu 65 mil requerimentos de anistia política desde então. Cerca de 54 mil processos foram julgados – 35 mil foram deferidos. Em apenas um terço dos casos aprovados, houve reparação econômica por comprovados danos morais e/ou materiais.

Serviço

Caravana da Anistia em Pelotas

Data: 04/12/2009

Horário: 9h

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas – Praça Conselheiro Maciel, s/nº. – Centro, Pelotas (RS)

 Confira alguns dos processos que serão julgados em Pelotas

 - José Rogério Licks: Teve que abandonar o curso de engenharia na Universidade Federal do RS (UFRGS) em 1971, em função de perseguição política. Refugiou-se no Chile e depois na Argentina, onde ficou em uma espécie de campo de refugiados, e finalmente na Alemanha. Passou a vir ao Brasil apenas para visitas esporádicas.

 - Ignez Vieira de Castro: Professora-adjunta da UFRGS, foi presa e torturada e desligada da instituição em 1975.

 - Paulo Muller Lopes: Professor, participou do Movimento pela União dos Trabalhadores pela Educação (MUTE). Preso e torturado na Polícia Federal de Porto Alegre em 1979. Foi demitido de seu emprego por ser considerado subversivo.

  - Miriam Gomes Burger: Presa e torturada no Rio de Janeiro em 1971, passou a viver na clandestinidade com o marido em Porto Alegre a partir de então. Foi exilada política no Chile até 1973, quando refugiou-se na França em função do golpe militar chileno. Retornou ao Brasil em 1979, em função da anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

 - Morgado Inácio Gutierrez Assumpção: Integrante do Grupo dos Onze, foi preso em 1964, quando foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), e em 1970.

 - Fernando Westphalen: Assumiu a direção da Rádio Continental de Porto Alegre em 1971. A rádio contestava a situação política vigente por meio de programas de humor, além dos jornalísticos. Por isso, a emissora passou a ser intimidada por grupos clandestinos como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Tais perseguições culminaram com o fechamento da rádio, em 1980.

 

O dia 26 de novembro de 2009 deve ser guardado como um dia histórico para o Brasil e para o mundo, pois um dos maiores educadores que já existiu finalmente, alcançou plenamente a sua cidadania. Ana Maria Freire, viúva de Paulo Freire, quando do seu depoimento na sessão de julgamento do pedido de anistia de seu esposo, destacou especialmente o desejo intenso de Paulo Freire, ao longo dos seus 17 anos de exílio, não só de retornar ao seu país e à sua adorada Recife, mas de poder brandir o seu passaporte de brasileiro onde fosse preciso. O passaporte brasileiro foi negado à Paulo Freire durante seu exílio. Em repetidas vezes, com toda a simplicidade e integridade que lhe era peculiar, como narra o Conselheiro Edson Pistori no magistral voto que proferiu como relator do requerimento de anistia, Freire demandou seu direito de provar sua nacionalidade brasileira em todos os países pelos quais passou levando adiante o seu método pedagógico revolucionário.

 

O que Freire queria, antes de tudo, era o “empoderamento” das pessoas, o fortalecimento da autonomia que surgia como o fruto de um verdadeiro reconhecimento. O reconhecimento das suas próprias origens (esta é a verdadeira originalidade), dos desafios, das dificuldades, das alegrias, das tristezas, da dominação, da injustiça, do valor do reconhecimento da própria realidade e das lutas que devem ser promovidas. Ele queria ver o brilho da retina confiante e lavada nas lágrimas da catarse popular, com cheiro de dignidade libertada, de humanidade pulsante, a derrubada das baias disciplinares, dos purismos violentos, a brisa da liberdade alisando os cabelos, mesmo quando despenteados pelos tapas da indiferença e da covardia. Ele queria amar as pedras, os rios, as árvores, os animais, as mulheres, os homens, as crianças, enfim, a vida. Tinha, porém, uma queda especial pelo povo brasileiro, matéria prima que gerou sua ousadia e sua generosidade.

 

Na manhã de 26 de novembro, uma quinta-feira, lá estava eu, juntamente com os outros Conselheiros e Conselheiras da Comissão de Anistia, no palco do Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, onde transcorria o Fórum Mundial de Educação Tecnológica. A cada homenagem prestada ao grande educador, entre vídeos e depoimentos, uma platéia de milhares que lotava o imenso Anfiteatro Principal do Centro de Convenções, disposta em galerias, mezaninnos, corredores, cadeiras e escadas, aplaudia, entoava palavras de ordem e gritos de “Viva Paulo Freire!” ou “Paulo Freire Vive!” Foi uma espécie de arrepiamento coletivo, com os olhos turvos de emoção e a garganta atenta em nós, especialmente quando Ana Maria Freire prestou o seu depoimento.

 

Como disse Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, naquele dia o Estado pedia desculpas não somente a Paulo Freire mas a todos os brasileiros e brasileiras, a todas as famílias, prejudicados pelo súbito cancelamento do Plano Nacional de Alfabetização, que seria comandado por Paulo Freire em todo o país, envolvendo voluntários alfabetizadores que empregariam o seu método para retirar esse gigantesco povo brasileiro das sombras do anafalbetismo e da cegueira política. Um dos principais alvos do golpe militar foi a educação. Prenderam-se, mataram-se, desapareceram-se, exilaram-se estudantes e professores. Paulo Freire e os concursados do PNA foram perseguidos, presos, demitidos. Paulo Freire ficou preso 70 dias, depois teve de se exilar, durante longos 17 anos, sendo reconhecido e dignificado por onde quer que passasse. Hoje, sua contribuição pessoal e acadêmica é reconhecida nos quatros cantos do mundo. E um dos mais claros sinais da amnésia brasileira, induzida desde os tempos da colônia, é o fato de que por aqui, a principal e a maior revista semanal a “Cegue” (nome criativamente sugerido pela Deisy Ventura para melhor se referir à Revista Veja), em reportagem bizonha sobre a educação no Brasil (ver matéria já publicada neste Blog sobre o assunto: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2008/08/22/sinprors-repudia-reportagem-de-veja-sobre-a-educacao-brasileira), disse que os professores “idolatram personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização”.

 

Veja a reportagem da Revista Brasil, da Rede Brasil Atual, sobre a sessão de anistia de Paulo Freire: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/anistia-a-paulo-freire-lembra-que-ditadura-foi-duro-golpe-para-alfabetizacao . Veja também texto de Silvino Heck, Assessor Especial do Gabinete da Presidência da República, no qual são apresentadas diferentes respostas para a pergunta: “o que significa anistiar Paulo Freire hoje?”, produzidas por diferentes personalidades, entre elas o Presidente da República (ZK, 29/11/2009).

Imagine um professor indagando seus alunos a respeito da possibilidade de uma ditadura novamente tomar os holofotes da política na Alemanha. Um dos pupilos responderia, na estranheza de uma averiguação iconoclasta, que tal advento não poderia sequer ser imaginado; ademais, enfatizaria: “estamos acima disso”. Imagine o desinteresse precípuo de uma turma escolar, o desinteresse em assuntos que digam respeito à história política, econômica e social da humanidade. O esforço imaginativo, sem dúvida, não seria de difícil envergadura; se estamos em vigília à própria capacidade de abstração, compreendemos o desinteresse de alguns, a falta de credibilidade de outros, realidade educacional pesarosa condizente não apenas com os patamares estudantis da Alemanha, mas com a de inúmeros países − nesse caso, o Brasil poderia ser incluído. Agora, imagine um professor predisposto a “revolucionar” o ensino − à sua própria maneira −, criando um método pedagógico de simulação; imagine uma aula sobre “autocracia”.

Autocracia não significa corrida de carro em crateras. De origem grega, a palavra deriva dos radicais gregos “autos” − por si próprio − e “cratos” − governo − havendo, de igual modo, derivações secundárias de significantes, com proximidades inefáveis às primeiras constituições de sentido − “auto” de próprio e “kratia” de poder. A convergência de capacidades discursivas da matéria infiltra a exploração de um terreno histórico amplo; com a parcimônia acostada aos olhos, autocracia denota um tipo particular político, onde o indivíduo ou grupo na liderança tem poder ilimitado para mudar as leis, se achar necessário. Imagine um professor perguntando a algum aluno um exemplo factível de “autocracia”; o Terceiro Reich, à primeira vista, é a resposta que está na ponta da língua, mas tratar-se-ia de uma temática repassada de modo reiterado nos bancos escolares, uma história de holocausto e deflagração de todo o tipo de horrores, menção de erros e culpas de “outros”, não das gerações presentes. Alguém poderia salientar: “não é questão de culpa, é questão de responsabilidade histórica”. Então outra indagação viria à tona e não calaria: outra ditadura seria possível na Alemanha?

Para além de acontecimentos os quais possivelmente poderiam desenrolar-se naquele país o qual há vinte anos dividia-se ideologicamente, pergunte-se: outra ditadura seria possível no Brasil? Leio o resto dessa entrada »

 

Foto: Membros fundadores do IDEJUST.

No dia 13 de outubro de 2009, nas dependências da Universidade de São Paulo, ocorreu um evento de singular importância: a fundação do Grupo de Estudos de Direito Internacional e Justiça de Transição (IDEJUST). O Grupo foi formalizado a partir de um convênio assinado entre o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O seu principal objetivo é estimular os estudos e pesquisas acadêmicas sobre a internacionalização do direito e a justiça de transição. Para quem não sabe, a justiça de transição trata dos processos de transição das ditaduras para as democracias, trazendo como foco central os problemas gerados a partir dos regimes autoritários, tais como o acesso às informações sobre os abusos ocorridos, a reparação das vítimas, o julgamento dos violadores de direitos humanos e o fortalecimento das instituições democráticas. Na medida em que ganha fôlego no Brasil o imperativo de confrontar os fatos e o saldo da ditadura militar ocorrida de 1964 a 1985, o tema revela-se de crucial importância e também carente de aprofundamento científico e acadêmico, especialmente na área do Direito. 

 Na reunião ocorrida no dia 13 foram lançadas as bases do grupo. Foi aprovado um Regulamento, eleita uma Diretoria (Profa. Dra. Deisy Ventura-IRI/USP, Marília Ramos – IRI/USP, Prof. Dr. Marcelo Cattoni – UFMG, Profa.Dra. Katya Kozicki – UFPR, Prof. Dr. Paulo Abrão Pires Junior – Comissão de Anistia e PUCRS, Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho – UNISINOS, e Marcelo Torelly – Comissão de Anistia e UnB), e discutido um Edital para o próximo Encontro.

 A idéia é simples. O grupo pretende se reunir semestralmente. Cada reunião será precedida de um Edital que trará um ou mais temas sobre os quais os interessados em participar escreverão artigos e trabalhos. Estes serão apreciados e selecionados por Comitê Editorial especialmente composto pela Diretoria. Os autores dos trabalhos selecionados que os apresentarem nos dias da reunião passarão automaticamente a fazer parte do Grupo. Como pode ser verificado no Edital, a próxima reunião será nos dias 08 e 09 de abril de 2010 e o prazo para envio de trabalhos vai até o dia 15 de março de 2010. Maiores informações podem ser obtidas no site do IDEJUST: www.idejust.wordpress.com .

 A reunião de abertura contou com a apresentação da Profa. Dra. Kathia Martin-Chenut, da Universidade de Paris 1 e Collège de France, com o tema: “Os institutos de clemência (anistia, indulto-graça e prescrição) no direito internacional e no direito constitucional comparado”. A explanação apresentou os resultados de criteriosa pesquisa a respeito dos referidos institutos no direito internacional e no direito interno de inúmeros países. Além da Profa. Martin-Chenut, também falou o Prof. Dr. Marcelo Cattoni, da UFMG e da PUCMG, abordando o tema: “Democracia e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada transição política brasileira”. Em sua fala, o Prof. Cattoni apresentou uma idéia bem interessante, de inspiração benjaminiana, e que batizou de uma “democracia sem espera”, contrapondo-se aos riscos das nacionalidades forjadas e estabelecendo a necessidade de uma democracia que esteja aberta para sua constante reinvenção, precavida contra a reificação das identidades e próxima ao que Giacomo Marramao chamou de “comunidade dos sem comunidade”. As duas falas foram mediadas e comentadas pelo Prof. Dr. Eduardo Bittar da USP.

 O encontro se deu no melhor dos climas, visto que todos que ali estavam comungam de forte interesse sobre os temas do novo Grupo e nutrem sentimentos de amizade e simpatia mútuas. Além dos já mencionados, estavam estudantes de mestrado e doutorado do IRI (entre eles o ex-aluno do mestrado da UNISINOS Cícero Krupp da Luz), estudantes de graduação da USP e da UFPR, a Profa. Dra. Roberto Baggio, Alexandre Garrido e Leonardo Barbosa e Silva da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, a Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UnB, Luciana Garcia – Justiça Global, o Prof. Prudente Silveira Mello – CESUSC, e a Kelen Meregali da Comissão de Anistia.

Aproveito o espaço deste Blog, portanto, para convidar todos e todas, na medida do seu interesse pelos temas do Grupo, a participarem, contribuindo para qualificar academicamente esta importante discussão em nosso país (ZK, 08/11/2009).