Foto: Plenário do Supremo Tribunal Federal (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo).
Reiniciamos mais um período letivo no último dia 01 de março, e reinicio, igualmente, a publicação periódica de “posts” neste Blog, indo para o terceiro ano consecutivo da sua existência e funcionamento. É uma grande satisfação poder recomeçar o Blog do PPGD UNISINOS em 2010 com a notícia de que uma professora do nosso corpo docente terá, nesta semana, uma atuação importante para o país.
Ocorrerá a partir de quarta-feira dia 3, no Supremo Tribunal Federal, a audiência pública sobre a política de ação afirmativa de acesso ao ensino superior. Serão três dias de debates envolvendo 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgados pelo Plenário da Corte. Os processos questionam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais. A audiência pública está prevista na Lei 9868/99, que regula os processos de controle de constitucionalidade. É instituto processual que o STF utiliza pela quinta vez e trata-se de momento ímpar na história daquela Corte, uma vez que viabiliza a aproximação da Corte Suprema com a sociedade, consistindo numa importante abertura democrática da jurisdição por meio do processo.
A Professora Jânia Maria Lopes Saldanha integrará esse grupo para falar da experiência das ações afirmativas na UFSM, instituição onde é também docente. Juntamente com a Profª. Deisy Ventura, ex-professora da UFSM, ex-professora do PPG em Direito da UNISINOS e atual professora do IRI-USP, a Profª. Jânia Saldanha foi uma das autoras da Resolução nº 011 da UFSM que implantou naquela universidade a política de ação afirmativa e atualmente é a Presidente da Comissão de Implementação e Permanência da Política de Ação Afirmativa daquela Universidade (ZK – 02/03/2010).
