Eis uma importante iniciativa da Associação Juízes pela Democracia, com o especial empenho da juíza Kenarik Felippe, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979.
Foi criado o Comitê Contra a Anistia dos Torturadores e sua primeira ação foi a elaboração de uma Carta enviada a todos os Ministros do STF e ao Procurador Geral da República. Esta Carta foi agora disponibilizada para que seja endossada mediante as assinaturas de quem quiser apoiar a causa. Basta acessar o site: http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php.
Ali, além da Carta, da petição da ADPF 153, de outras peças a ela relacionadas (especialmente o amicus do CEJIL), podem ser encontrados artigos sobre o tema.
Esta estratégia deu certo no caso Cordero. Espero que funcione bem também neste caso (ZK, 08/12/2009).
