Ontem, Boaventura de Sousa Santos publicou um artigo na Folha de São Paulo que, para mim, resume de maneira brilhante o que vem acontecendo no cenário judicial brasileiro, tendo em mira, de modo mais específico, o Supremo Tribunal Federal. É claro que um Judiciário forte e independente, bem como o controle de constitucionalidade dos atos do governo, é algo imprescindível e de grande importância para a transição democrática brasileira ainda em curso (debate que veio à tona recentemente bem a propósito do Caso Battisti), contudo, não se pode simplesmente aplicar um modelo abstrato rígido no contexto brasileiro, sem atentar para as reais relações de força que aqui se dão (daí porque vejo com reservas o argumento de que qualquer ato do Executivo possa ser controlado, inclusive no mérito, pelo Judiciário). Não se pode esquecer, por exemplo, que o autoritarismo não é uma marca histórica apenas da Administração Pública brasileira, mas também do próprio Poder Judiciário, atavicamente comprometido com as elites mais retrógradas e concentradoras de renda do país, como já denunciava José Murilo de Carvalho em “A Construção da Ordem”. É verdade que no seio do judiciário vamos encontrar magistrados mais sensíveis aos problemas de desigualdade social, que continuam se alastrando, mas isto não tem sido o suficiente para mudar a cara judiciária do Brasil. Vejam o que diz o Boaventura (ZK, 05/12/2009):
TENDÊNCIAS/DEBATES
A contrarrevolução jurídica
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
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Trata-se de um ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos |
ESTÁ EM curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.
Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.
Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.
Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.
Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.
Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.
- Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.
Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.
- Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.
Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.
- Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.
E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.
- A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.
Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de “Para uma Revolução Democrática da Justiça” (Cortez, 2007).
06/12/2009 às 00:48
Acho que o que mais fica evidente das observações de Boaventura é a fragilidade da democracia brasileira. Eu concordaria que o que existe é apenas um problema de ativismo judicial se questões como as cotas jurídicas fossem fruto de um amplo debate político. Infelizmente o que se observa é mais uma importação de um modelo norte-americano, desprovido de uma reflexão mais crítica acerca da pertinência desse modelo para um país que nunca teve a experiência de leis raciais e desde sua formação convive com a miscigenação. O que prevalece no Brasil é o modelo de delegação. Quando a fragilidade dessas decisões é exposta, deflagrando o déficit democrático, cabe ao judiciário decidir. Novamente ocorre uma delegação de poder, mas agora quem tem de decidir é o juiz. Para o bem ou para o mal. E esse é justamente o problema do ativismo judicial. Quem vai dizer se o ativismo é conservador ou progressista? A única evidência é a falência de nosso modelo de representação, especialmente pela ausência de construção histórica de um espaço público. O que falta nessa história toda? O povo que falta!
06/12/2009 às 10:32
Caro Léo, creio que o teu comentário foi certeiro quanto ao nó do problema: o fato de que boa parte da sociedade brasileira não se volta para a construção do espaço público, contudo, creio que esqueces algo muito importante: a existência sim de movimentos sociais, de mobilizações políticas populares que não apenas demandam a esfera pública, mas também a reinventam. Creio que são atores qualificados para sinalizar o critério de uma política ou decisão mais ou menos voltada para superar as graves desigualdades do país (ultimamente, graças aos meus estudos de Walter Benjamin, ando meio reticente com a palavra “progressista”). O que me preocupa, por outro lado, e foi o que motivou meu comentário no início do “post”, é essa crença, às vezes fundamentalista, de que o Judiciário traz as soluções para todos os problemas políticos e sociais do Brasil. Não podemos esquecer, diante disto, que o judiciário também é parte do problema e que, como se dizia muito antigamente, “o buraco é mais embaixo”. A definição do melhor ou do pior, sem dúvida, deve surgir do embate político, que, por sua vez, não nos traz um único e infalível modelo nem um único ator, sendo um processo dinâmico e constante, que exige a participação (até aquela disfarçada de não-participação). Sobre a questão das cotas, não tenho uma visão negativa sobre a sua adoção. Creio que esta política tem sido muito importante no país, não só para diversificar mais as nossas elites (que não são tão miscigenadas, para usar a sua expressão), mas também para trazer esta imprescindível discussão, olimpicamente ignorada por muitos: a nossa herança escravista, o que pode suscitar mais políticas públicas de diminuição das desigualdades. Finalmente, concordo sim contigo que o ideal seria que tivéssemos uma sociedade que participasse mais amplamente das discussões e ações voltadas para as políticas públicas sociais, especialmente se tivermos em vista os setores amorfos e desmobilizados, como a classe média e as que tão somente aspiram a sê-la.
Abração, ZK.
09/12/2009 às 12:11
Concordo plenamente Zeca. Quanto às cotas, acho muito bons teus argumentos. Se esse fosse o argumento principal eu não me preocuparia. O que me desanima é a forma como são conduzidos os debates, esvaziando-os, simplesmente tornando tudo ideológico e reduzindo o assunto como se fosse uma questão de esquerda ser a favor e direita contra as cotas, ou conservadores vs progressistas, imediatamente rechaçando os argumentos contrários. Para que possamos resolver nossos problemas históricos, primeiro é preciso dialogar. Quanto aos movimentos sociais, achei muito bem lembrado, ja que por vezes são esquecidos enquanto importante fonte de participação popular, por mais que a participação não seja direta, como ocorre no modelo de representação. Mas também não da pra ignorar que mnuitos dos movimentos sociais e ongs, não são de fato democráticos em seus processos internos.
09/12/2009 às 20:01
Ok Léo. Ainda teria alguns comentários para fazer sobre os comentários que você fez agora. Não vou me alongar muito. Vamos lá. Imagino o que você queira dizer quando condena um debate por ser ideológico. Creio que a sua crítica esteja mais voltada à atitude dos contendores em fugir da argumentação. Mas acho que deves tomar cuidado com este discurso do debate não ideológico. Até onde sei não existe debate que não esteja pautado em posicionamentos políticos e ideológicos. O pior debate é aquele que se apresenta como neutro ou apolítico. Para mim este é o pior debate de todos pois tenta ocultar o seu lugar de fala e passar a impressão que ele é o dono da verdade científica e racional. Quando alguém se define como conservador ou de esquerda, ao menos está tomando claramente uma posição, não quer enganar ninguém sobre o que pensa e o que quer.
Quanto à questão dos novos movimentos sociais, recomendaria que desses uma olhada na vasta bibliografia de sociologia política que analisa e descreve o contexto de emergência destes movimentos na América Latina. O livro clássico sobre este tema é o “Quando os novos personagens entraram em cena”, do Eder Sader. É evidente que os movimentos sociais, como modo de fazer política, padecem de uma série de problemas. Um dos principais é justamente oriundo do que poderíamos chamar de um “excesso de democratização” das suas organizações internas, criando muitas vezes pulverizações e dissidências que enfraquecem os movimentos e os tornam alvo de cooptação e desmobilização. Não se trata de endeusá-los, mas sim de perceber que eles são fruto genuíno das manifestações e organizações populares que, a partir de uma situação de carência ou de não fruição de direitos fundamentais, transformam o cotidiano em espaço de mobilização política, reivindicando e procurando tratar na arena política dos problemas e questões que lhes dizem diretamente respeito. No Brasil, historicamente, os movimentos sociais sempre foram alvo das ações de represália, não raras vezes violentas, comandadas pelo Estado e pelas elites que os vêem como uma ameaça aos seus privilégios, taxando-os logo de criminosos, subversivos, comunistas, terroristas e outros adjetivos graciosos. As ONG’s muitas vezes atuam à margem dessas mobilizações populares, e em outras são fundamentais para dar força aos movimentos e suas reivindicações. É bom também tomar cuidado com o discurso de que as ONG’s são uma espécie de sem-vergonhice ou coisa do gênero. Os militares e os arrozeiros, por exemplo, diziam que as ONG’s que estavam tentando proteger os direitos indígenas em Raposa Serra do Sol estavam a serviço do imperialismo, pois queriam ludibriar os inocentes e imbecis índios e surrupiarem as nossas riquezas. É claro que esta acusação era uma falácia que, além de tudo, denotava diversos preconceitos e não via que quem estava disposto a surrupiar as nossas riquezas era a exploração predatória modelo exportação que, desde a época da ditadura militar, imaginava-se que colocaria o Brasil em destaque no cenário internacional. Não digo que não existam ONG’s de fachada ou coisas do tipo. Esses riscos são inerentes ao processo democrático, assim como nas democracias representativas tradicionais nós sabemos que há vários partidos que mais parecem grifes da moda do que partidos políticos, embora saibamos que há vários políticos corruptos. Creio, contudo, que apesar dessas mazelas do processo democrático, não podemos vir com os “cansei” da vida, pois esta é a maneira mais cômoda de fugir do embate político e de mandar tudos às favas.
Então, uma tentativa ou exercício conceitual que, creio, seria interessante é pensar: o que significa uma prática política ser democrática? É que todos possam falar e fazer o que bem der nas suas venetas? Acho que não.
Grande Abraço, ZK.
10/12/2009 às 13:40
Zeca, antes de mais nada, obrigado pelas referências, o tema dos movimentos sociais muito me interessa. E de fato, quando me referi ao ideológico, pretendia mais dizer sobre a atitude de impossibilitar o dialogo (o que muitas vezes é ideológica e se passa por neutra, o que de fato é muito pior).
Com certeza não defendo um debate “não ideológico”, pois seria de fato impossível.
Quanto à indagação final, sobre o que de fato representa ser democrático é que me preocupa. Ja participei de movimento estudantil, de associações, de partidos políticos, e sempre achei que, de forma geral, faltava espaço para o dialogo. As decisões que vêm como uma imposição de cima para baixo é que me incomodam. Mas também acho que o fazer e falar o que der na telha também é prejudicial.
Na verdade não estou condenando ninguem. Muito pelo contrário, acredito que todos os movimentos sociais, sejam através de ONGs ou não, muito contribuiram para a democracia brasileira, mas em muitos casos é preciso pensar na própria legitimidade democrática desses movimentos frente às causas que eles mesmos defendem. Penso que isso só pode se dar através de mais participação.
Reconheço que o caminho é longo, mas de fato fizemos grandes avanços de 88 pra cá, contudo, penso que manter o espírito crítico é condição de possibilidade para que avancemos ainda mais.
Com certeza não me posicionarei contra ongs e movimentos sociais, ainda mais por considerar a realidade de nosso país. Hoje mesmo recebo teu e-mail que tem como notícia uma ofensiva da polícia militar do DF contra manifestantes. Espanta mais ainda quando se reconhece que não é um privilégio do DF, pois aqui no RS os movimentos sociais são permanentemente criminalizados, e diversas manifestações são reprimidas com muita violência.
Quanto ao ativismo judicial, penso que temos que ter sempre em mente que não é delegando funções a um juiz paternalista que teremos a solução dos nossos problemas. É preciso o fortalecimento da democracia, que não se faz sem o fortalecimento dos movimentos sociais, das ongs, e dos partidos políticos.
10/12/2009 às 19:47
Beleza Léo! É isso aí. Abração, ZK.