Foto: Membros fundadores do IDEJUST.
No dia 13 de outubro de 2009, nas dependências da Universidade de São Paulo, ocorreu um evento de singular importância: a fundação do Grupo de Estudos de Direito Internacional e Justiça de Transição (IDEJUST). O Grupo foi formalizado a partir de um convênio assinado entre o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O seu principal objetivo é estimular os estudos e pesquisas acadêmicas sobre a internacionalização do direito e a justiça de transição. Para quem não sabe, a justiça de transição trata dos processos de transição das ditaduras para as democracias, trazendo como foco central os problemas gerados a partir dos regimes autoritários, tais como o acesso às informações sobre os abusos ocorridos, a reparação das vítimas, o julgamento dos violadores de direitos humanos e o fortalecimento das instituições democráticas. Na medida em que ganha fôlego no Brasil o imperativo de confrontar os fatos e o saldo da ditadura militar ocorrida de 1964 a 1985, o tema revela-se de crucial importância e também carente de aprofundamento científico e acadêmico, especialmente na área do Direito.
Na reunião ocorrida no dia 13 foram lançadas as bases do grupo. Foi aprovado um Regulamento, eleita uma Diretoria (Profa. Dra. Deisy Ventura-IRI/USP, Marília Ramos – IRI/USP, Prof. Dr. Marcelo Cattoni – UFMG, Profa.Dra. Katya Kozicki – UFPR, Prof. Dr. Paulo Abrão Pires Junior – Comissão de Anistia e PUCRS, Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho – UNISINOS, e Marcelo Torelly – Comissão de Anistia e UnB), e discutido um Edital para o próximo Encontro.
A idéia é simples. O grupo pretende se reunir semestralmente. Cada reunião será precedida de um Edital que trará um ou mais temas sobre os quais os interessados em participar escreverão artigos e trabalhos. Estes serão apreciados e selecionados por Comitê Editorial especialmente composto pela Diretoria. Os autores dos trabalhos selecionados que os apresentarem nos dias da reunião passarão automaticamente a fazer parte do Grupo. Como pode ser verificado no Edital, a próxima reunião será nos dias 08 e 09 de abril de 2010 e o prazo para envio de trabalhos vai até o dia 15 de março de 2010. Maiores informações podem ser obtidas no site do IDEJUST: www.idejust.wordpress.com .
A reunião de abertura contou com a apresentação da Profa. Dra. Kathia Martin-Chenut, da Universidade de Paris 1 e Collège de France, com o tema: “Os institutos de clemência (anistia, indulto-graça e prescrição) no direito internacional e no direito constitucional comparado”. A explanação apresentou os resultados de criteriosa pesquisa a respeito dos referidos institutos no direito internacional e no direito interno de inúmeros países. Além da Profa. Martin-Chenut, também falou o Prof. Dr. Marcelo Cattoni, da UFMG e da PUCMG, abordando o tema: “Democracia e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada transição política brasileira”. Em sua fala, o Prof. Cattoni apresentou uma idéia bem interessante, de inspiração benjaminiana, e que batizou de uma “democracia sem espera”, contrapondo-se aos riscos das nacionalidades forjadas e estabelecendo a necessidade de uma democracia que esteja aberta para sua constante reinvenção, precavida contra a reificação das identidades e próxima ao que Giacomo Marramao chamou de “comunidade dos sem comunidade”. As duas falas foram mediadas e comentadas pelo Prof. Dr. Eduardo Bittar da USP.
O encontro se deu no melhor dos climas, visto que todos que ali estavam comungam de forte interesse sobre os temas do novo Grupo e nutrem sentimentos de amizade e simpatia mútuas. Além dos já mencionados, estavam estudantes de mestrado e doutorado do IRI (entre eles o ex-aluno do mestrado da UNISINOS Cícero Krupp da Luz), estudantes de graduação da USP e da UFPR, a Profa. Dra. Roberto Baggio, Alexandre Garrido e Leonardo Barbosa e Silva da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, a Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UnB, Luciana Garcia – Justiça Global, o Prof. Prudente Silveira Mello – CESUSC, e a Kelen Meregali da Comissão de Anistia.
Aproveito o espaço deste Blog, portanto, para convidar todos e todas, na medida do seu interesse pelos temas do Grupo, a participarem, contribuindo para qualificar academicamente esta importante discussão em nosso país (ZK, 08/11/2009).
