Foto: Presos políticos do Presídio Frei Caneca-RJ em greve de fome em 1979.
Foto: A causa da anistia ganha as ruas do país.
Há 30 anos atrás, em agosto de 1979, após intensa e ampla mobilização nacional, a Lei 6683, mais conhecida por Lei de Anistia, foi finalmente votada e promulgada. Esta data tão importante foi comemorada de um modo emocionante e inesquecível no dia 22 de agosto de 2009, quando se completaram 30 anos da votação da lei no Congresso Nacional. A comemoração ocorreu no pátio interno do Arquivo Nacional, em frente à Praça da República na cidade do Rio de Janeiro. Fico feliz de ter tido a oportunidade de estar lá pessoalmente. Tentarei passar algumas das minhas impressões neste “post”.
A Comissão de Anistia organizou um grande ato em homenagem aos brasileiros e brasileiras que lutaram contra a ditadura no Brasil e, mais especificamente, a favor da anistia, caminho incontornável para que o arbítrio institucional em todos os níveis do governo finalmente pudesse ter fim. Sobre a importância e o significado da anistia de 1979, remeto à entrevista que concedi ao Instituto Humanitas, e que saiu publicada exatamente no dia 22 de agosto. O endereço é: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=24825 . Ainda, sobre a repercussão que o evento teve na mídia e as declarações de impacto feitas pelo Ministro Tarso Genro, remeto os leitores ao Blog “Memória Política e Justiça de Transição”, mantido e atualizado pelo Dailor dos Santos, mestrando da UNISINOS. Basta acessar o endereço http://memoria-politica.blogspot.com/ .
Para quem não conhece, vale a pena visitar o prédio do Arquivo Nacional, arquitetura e mobiliário do século XIX restaurados e impecáveis. Trata-se de um conjunto de prédios harmônicos que fazem um retângulo, em cujo interior se localiza um grande e bonito pátio interno, com jardins e palmeiras. Foi justamente neste pátio que foi montada uma ampla tenda contendo: um grande palco, cadeiras para cerca de 300 pessoas (estiveram presentes quase 500), mesas para o coquetel, telões e televisores “wide screen”, estandes de livros e mesas para sessões de autógrafo, e uma equipe de garçons para servir bebidas e salgadinhos.
Nesta grande homenagem estavam presentes centenas de brasileiros e brasileiras que foram vítimas de prisões políticas e torturas durante a ditadura militar, e, em especial, aqueles que não foram anistiados pela lei 6683/79. Eram justamente os que se envolveram na resistência armada (para quem não sabe, a lei de anistia excluía da sua incidência aqueles que se envolveram na luta armada). Eram aqueles que não se conformaram com a imposição de uma ditadura violenta e exerceram o seu direito de resistência. O preço pago por isto foi muito alto. Muitos morreram e foram desaparecidos e outros foram barbaramente torturados.Lá no evento estávamos frente a frente com os sobreviventes. Um grupo em especial que chamava a atenção era o dos presos políticos que iniciaram a greve de fome no Presídio Frei Caneca no Rio de Janeiro. Fome de liberdade. Pessoas como Perly Cipriano, Gilney Vianna, Nelson Rodrigues Filho, o poeta Pedro Tierra (seu nome civil é Hamilton Pereira), além dos outros companheiros, estavam presentes. Durante a solenidade, exibiram o vídeo feito por Paulo Jabur, também participante da greve de fome que durou mais de 30 dias, no qual são registrados momentos históricos da decisão da greve de fome e do seu desenrolar.
A homenagem contou também com a presença de três ministros de Estado (Tarso Genro, Carlos Minc e Orlando Silva), do Presidente da Comissão de Anistia (Paulo Abrão) e boa parte dos Conselheiros e Conselheiras da Comissão, o Rabino Henry Sobel, o diretor do Arquivo Nacional, Eny Moreira, uma das advogadas que fundou o Comitê Brasileiro para a Anistia, o advogado Modesto da Silveira (que defendeu milhares de presos políticos) e outras personalidades ligadas à história da anistia no Brasil. Na ocasião também foi apresentada a maquete e o projeto do Memorial da Anistia, a ser construído na cidade de Belo Horizonte, em parceria com a UFMG, até 2010. E, por fim, foi lançada a Revista Anistia Política e Justiça de Transição, publicação semestral da Comissão de Anistia, com artigos acadêmicos, documentos, entrevistas e especiais.
Acredito que faria muito bem a qualquer brasileiro ou brasileira travar contato com essas pessoas, verdadeiras testemunhas e arquivos vivos da nossa história. Uma dessas pessoas em particular me sensibilizou muito. Trata-se de Inês Etiene Romeu, mineira e estudante de História que se envolveu na luta armada contra a ditadura. Ela caiu presa em 1971 na cidade de São Paulo, onde foi torturada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de triste memória. Depois foi transferida para o Rio de Janeiro, sempre sofrendo os mais bárbaros suplícios. Em 1972 é condenada à prisão perpétua, permanecendo na penitenciária de Bangu até o ano de 1979. Nesse meio tempo, Inês é aprisionada em uma casa que o DOPS alugava na cidade de Petrópolis e que ficou conhecida como a “casa do terror”, lugar onde Davi Capistrano foi morto e esquartejado (a sua viúva, a senhora Maria Augusta Capistrano deu um comovente depoimento na solenidade). Segundo a simpatíssima irmã de Inês, a Elizabeth Etiene, me contou, graças à Inês e à lembrança que tinha do número de telefone da casa (ouvido furtivamente de uma conversa entre os seus captores) é que este lugar foi descoberto e denunciado pela OAB, ABI e outras entidades. Inês também denunciou o médico Amílcar Lobo, que “tratava” dos presos para que eles suportassem mais torturas.
Hoje Inês é uma senhora doce, mas cheia de seqüelas, com dificuldades para falar e se locomover. Quando, em uma cena memorável, todos os ex-perseguidos políticos que estavam no Arquivo Nacional subiram em cima do palco e, abraçados, cantaram, juntamente com todas as autoridades públicas presentes, o samba “Apesar de Você”, do Chico Buarque, Inês Etiene deixou suas lágrimas correrem soltas e quentes (ZK, 24/08/2009).
28/08/2009 às 11:31
É lamentável que a maioria das matérias constantes neste blog abordem o tema da Anistia, quando existem tantos assuntos envolvendo o Direito que mereceriam lugar de destaque. Sugeriria, nesse sentido, a criação de um blog específico para o tema da Anistia. Um blog institucional, como o do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos não pode ficar marcado pelo pensamento de uma só pessoa.
Carlos
28/08/2009 às 22:22
Carlos,
O Blog é um espaço para os professores e alunos manifestarem suas opiniões e publicarem “posts” relacionados aos seus temas de interesse e pesquisa. Em inúmeras ocasiões, no âmbito do PPGD da UNISINOS, o convite para a participação de todos foi feito. Pelo que percebi, já fizeste uma pesquisa relacionada à totalidade dos “posts” publicados no Blog desde a sua criação e concluíste que a maioria trata da questão da anistia. Caso examine novamente, certamente perceberá que existem “posts” escritos por alunos e outros professores do programa, especialmente a professora Deisy Ventura que, com a sua saída para a USP, deixou de escrever no Blog. Examinando os “posts” da Professora Deisy, por exemplo, perceberás que eles se debruçam sobre o tema do Direito Internacional e das relações cruzadas entre o direito e a arte (exatamente os temas sobre os quais a professora tem interesse e pesquisa). Sabemos também que, dentro de uma equipe, como é a do corpo docente do PPGD, há professores que possuem mais facilidade e inclinação para atuar em um espaço virtual como é o Blog, e outros que não a tem. Esta é a única razão do porquê a maioria dos “posts” (após a saída da Deisy) são de minha autoria, isto é, tenho sido o professor que mais interesse tem demonstrado em postar no Blog. Aliás, mesmo nos “posts” que escrevo sobre outros temas que me interessam (como cinema, música, a atuação dos movimentos sociais, futebol, etc), continuariam a predominar textos escritos “pelo pensamento de uma só pessoa”, para usar as tuas palavras.
Concordo também que a maioria dos “posts” que tenho escrito é sobre a questão da Anistia e da Memória Política. Creio que não é segredo para ninguém o fato de que sou Conselheiro da Comissão de Anistia, e que, portanto, sou uma testemunha privilegiada dos importantes acontecimentos que vêm ocupando a agenda política do país, que de modo inédito, volta-se maciçamente para políticas de memória e para a construção de uma cultura pública democrática e menos autoritária. Há quem ache este tema importante e, inclusive, pesquise sobre ele academicamente. Eu sou uma dessas pessoas. Não tenho a pretensão de que todos se sintam confortáveis com este assunto. Sabemos o quanto a nossa sociedade é dividida sobre ele e como muitos ainda sentem uma certa nostalgia dos tempos da ditadura. Todos os textos que escrevo são assumidos na primeira pessoa. Já deixei claro antes que não se trata de um espaço institucional no sentido de uma opinião da instituição ou do curso. É simplesmente um espaço de manifestação de opiniões onde cada um que se manifesta fala ou trata dos assuntos de maior interesse. Aliás, és aluno do programa? Caso sejas, te convido desde já a contribuir para o Blog com algum tema do seu interesse. Basta remeter o texto para o meu e-mail (jcfilho@unisinos.br).
Um abraço,
ZK
29/08/2009 às 18:21
Primeiramente, externo a minha admiração pelo post. Em um Brasil marcado pelos esquecimentos e pelos desaparecimentos, urge uma cultura de preservação e de recuperação histórica. Nesse sentido, admirável o papel desempenhado pelo Professor José Carlos Moreira da Silva Filho, tanto academicamente quando institucionalmente. A aliança academia/instituições públicas muito tem a contribuir ao desenvolvimento da ordem democrática.
Além disso, esse post relaciona Direito Internacional Público (imprescritibilidade dos crimes de desaparecimento forçado), Relações Internacionais (choques de humanitarismo/desumanidade na sociedade internacional), Sociologia Política, História e Filosofia. Onde está o Direito? Melhor seria, onde ele não está? Penso que não há espaço para a discussão estanque de um só domínio. Deixamos a “doxa” em busca da “episteme” aberta ao reconhecimento.
Outrossim, creio que o blog do PPGD em Direito da Unisinos acolhe todos os tipos de manifestações, inclusive as poéticas, literárias, musicais, cinematográficas, entre outras.
Torço para que o blog continue sendo o pensamento de uma só pessoa, pois, na verdade, somos a mesma pessoa, o humano. Qual humano? O humano que não exclui, mas que compartilha. Mera retórica do humanismo? E se for, qual o problema? Melhor que uma retórica do desumano.
O blog está aberto ao pensamento e às reflexões! Enviem posts e sugestões! Professor Zeca, continue o seu
esforço na construção de uma ordem democrática no Brasil através dos livros, do blog e das instigações pessoais.
Abraço,
Leonardo de Camargo Subtil
30/08/2009 às 17:11
Valeu Leonardo! Um abraço, ZK.
01/09/2009 às 18:47
Carlos, compreendo a sua apreensão e o seu temor…tento compreender, igualmente, o seu receio em que uma única temática seja utilizada como pretexto para um blog que se anuncia ‘institucional’…
Contudo, penso que a sua crítica vem de encontro às evidências do próprio blog, pois como verá logo acima, na parte direita da página, há um indicador denominado “CATEGORIAS” com exatamente 16 (número considerável, convenhamos!) itens referentes a diversas áreas do direito que, creio, podem contemplar alguma “área jurídica” que sacie o teu paladar…
De todo modo, ainda que isso seja ignorado, tente contemplar o tema da Anistia sob um enfoque transdisciplinar, como, em outras palavras, o Leonardo bem colocou acima…
Não há dúvida de que o tempo das ‘dicotomias’ já se foi e que insistir em categorizações diversas nem sempre é salutar.
Talvez seja esse o olhar que deva dispensar aos temas que são tratados no blog, no precípuo intuito de verificar que todos estão conectados e que nenhum deles, tomado de modo isolado ou estanque, possibilitará uma construção de sentidos…
Abraço a todos…aos que gostam do tema “anistia política e memória política” e aos que não o apreciam (mas que nem por isso podem ignorar a pertinência desse estudo e das notícias que lhe são correlatas).
30/09/2009 às 10:50
Oi, meu nome é taynan, e eu estou fazendo uma peça de teatro sobre a Ditadura Militar (1964- Ditadura nunca mais), no interior da Bahia, gostaria muito que vc entrasse em contato comigo, por email, pois a minha peça fala sobre a história de algumas pessoas que vc cita no blog como por ex: Inês Itiene Romeu, gostaria muito de obter mais informações. Atenciosamente Taynan de Sá.