Pessoal, esta dica me foi repassada pela querida amiga Carmen Hein Campos, também professora, ativa militante dos direitos humanos e doutoranda em Ciências Criminais na PUCRS. O evento é da melhor qualidade, o tema é atualíssimo e a inscrição é de graça! Não percam (ZK, 01/06/2009).

O direito  das gestantes de feto anencefálicos de interromper a gravidez sem a necessidade de prévia autorização judicial é a temática que envolve o Seminário Internacional sobre Abortamento – Anencefalia e Malformação Fetal, que ocorrerá nesta quinta-feira, 4 de junho, durante todo o dia, no auditório da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, Avenida Ipiranga, 6311, Porto Alegre. Este evento internacional antecipa a discussão que muito em breve acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF) e retomará a votação de um dos temas mais polêmicos que mobilizou o judiciário federal em 2008: –  o  julgamento da ação que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto quando se constata que o feto não tem cérebro.

O Seminário tem efeito mobilizador e sensibilizador da sociedade gaúcha, do movimento de mulheres e feminista para este assunto que tramita na justiça brasileira desde julho de 2004 em face  da ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), em parceria com a organização não-governamental ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, de Brasília/DF,  que pede ao STF que deixe de ser considerado crime a interrupção da gravidez quando se constata que o feto não tem cérebro. Esta ação visa garantir o direito de escolha das mulheres e  estende  proteção aos profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.

 O evento, com  livre acesso,  deverá  reunir estudantes, professores, pesquisadores e ativistas da área da Saúde, do Direito e das Políticas Públicas. Este Seminário se insere nos debates acerca dos direitos reprodutivos das mulheres, fundamentados no direito humano à autonomia, à saúde e à dignidade. Além da instituição que o sedia, o evento é promovido pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, pelo Center For Reprodutctive Rights (Estados Unidos) e pelas Ongs Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre; ANIS –  Instituto de Bioética e Direitos Humanos e tem o apoio do Coletivo Feminino Plural, de  Porto Alegre e o Grupo de Estudos sobre Aborto, de São Paulo.

Entre os convidados nacionais encontra-se a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília e uma das diretoras do ANIS que esteve presente em uma das seis audiências públicas promovidas, em junho de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal  com o objetivo de instruir os ministros da Corte para o julgamento da ação da CNTS. Ela estará na mesa 2 com início previsto para às 14 horas que será “O debate jurídico em torno do abortamento legal em casos de malformação fetal”. Débora dvidirá a mesa com as advogadas Martin Hevia, da Universidad Di Tella, da  Argentina, e com a doutoranda em Ciências Criminais/PUC/RS, Carmem Hein de Campos,de Porto Alegre.

OUTROS CONVIDADOS – Entre os convidados internacionais, estará presente a psicóloga porto-riquenha Nirvana Gonzalez, que é coordenadora geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC), com sede no Chile. Ela trará um panorama sobre o aborto por anencefalia e mal formação fetal na região, ao lado de  Ximena Andion, Center for Reproductive Rights – Nova York, que abordará o  direito internacional dos direitos humanos das mulheres e experiências comparadas de reforma na América Latina. Quanto ao panorama do problema no Brasil e a atenção à saúde no SUS, falarão a cientista política Telia Negrão, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o médico Cristião Rosa, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febragos) e Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e um representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul.  As inscrições são gratuitas pelo e-mail: inscricaosaude@gmail.com

Mais informações podem ser obtidas nos telefones das entidades co-promotoras de Porto Alegre (Carmen Hein Campos, 01/06/2009).

Escola de Saúde Pública -  39011464
Rede Feminista de Saúde  -  32124998  - comunicarede@redesaude.org.br
Themis – 32120104
Coletivo Feminino Plural – 32215298