Foto: Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da UnB, na qual se localiza a Faculdade de Direito.   

No dia 08 de maio presenciei no Auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a cerimônia de lançamento do quarto volume da série O Direito Achado na Rua, intitulado “ Introdução Crítica ao Direito à Saúde”.

Para quem não sabe, O Direito Achado na Rua é um projeto pioneiro da Universidade de Brasília instituído e conduzido, desde 1987, pelo hoje Reitor da UnB Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior. Trata-se, em primeiro plano, de uma linha teórica inspirada na obra do Prof. Roberto Lyra Filho, falecido em 1986, que parte da convicção de que o processo de formação e efetivação dos direitos tem a sua gênese na “rua”. A rua é a metáfora do espaço público, reinventado pela atuação dos movimentos sociais populares que afirmam sua identidade e suas demandas em espaços que transcendem as vias políticas tradicionais. A rua revela-se o espaço imprescindível de renovação e alimentação das práticas políticas institucionais, visto que tais práticas, sem o contato vital com a rua, tendem a se isolar em um burocratismo e fisiologismo de elites, distante das reais aspirações emancipatórias dos diferentes setores da nossa sociedade.  Ao contrário das atitudes criminalizadoras com relação aos movimentos sociais, O Direito Achado na Rua parte da convicção de que tais movimentos expressam legítimas aspirações e projetos de transformação para o país, diante dos quais deve o Estado adotar uma postura democrática e construtiva, reconhecendo o interlocutor ao invés de considerá-lo um criminoso.

O Direito Achado na Rua é também um curso de extensão universitária que já formou milhares e milhares de pessoas. O primeiro volume trata de uma Introdução Geral ao Direito, assentando as bases teóricas do projeto, o segundo volume volta-se ao Direito do Trabalho e o terceiro ao Direito Agrário.

Neste quarto volume da série o tema em tela é o Direito à Saúde. O livro, que conta com vários artigos de intelectuais e pesquisadores ligados às áreas da Saúde e do Direito, foi organizado pelo Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior, pelo Prof. Dr. Alexandre Bernardino Costa (professor do PPGD UnB), pela Coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa), Maria Célia Delduque,  e pela Coordenadora e membros do Centro de Ensino e Pesquisa em Direito Sanitário da USP (Cepedisa), respectivamente, Suely Gandolfi Dallari e Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira. O livro conta ainda com a ilustração de fotos de lindos trabalhos artísticos, entre pinturas, esculturas e outras obras de arte, realizados por artistas que são pacientes que sofrem de transtornos mentais.

Na mesa da solenidade de lançamento, a Diretora da Fiocruz – Brasília, Fabíola Nunes, lembrava que o Direito à saúde no Brasil é um ótimo exemplo de um Direito Achado na Rua, o que se comprova especialmente a partir das mobilizações de grupos e pessoas ligadas aos movimentos sociais de reforma sanitária durante os debates da Constituinte. É o que assinala de maneira precisa a jornalista Kennia Rodrigues, da Secretaria de Comunicação da UnB, em nota que noticiou o evento: “Conquistado por médicos, enfermeiros e pacientes, o direito à saúde garantido na Constituição brasileira é um exemplo por excelência de que o Direito pode e deve ser achado na rua. Isso porque os movimentos sociais pela reforma sanitária na década de 1980 foram os maiores protagonistas na construção de novas diretrizes para o sistema de saúde no Brasil. Foram eles que construíram a garantia de acesso que hoje abarca todos os brasileiros.

‘Esse foi um dos direitos que deu mais densidade para organização dos movimentos sociais. É a própria expressão do direito achado na rua, porque combina a responsabilidade social na sua criação e efetivação’, ressaltou o reitor José Geraldo.

Presentes em 5 mil municípios brasileiros, os Conselhos de Saúde são uma poderosa ferramenta para a participação popular na gestão e no direito à saúde. Cada grupo é formado por gestores do setor e por pessoas da comunidade, para deliberar políticas públicas.

Foi uma bela e inspiradora solenidade, na qual o Professor José Geraldo disse, de modo lapidar e com ecos arendtianos, ao final: “O caminho que vai da nossa condição biológica à sua projeção política depende da mediação feita pelo Direito” (ZK, 10/05/2009).

Veja aqui o Convite de Lançamento do livro, no qual consta a nominata de todos os artigos e autores que compõem a obra.