Foto: Prof. José Carlos na Praça do Comércio de Lisboa durante as comemorações do 25 de abril.
Recentemente, durante 10 dias (de 16 a 26 de abril) estive viajando para participar de dois eventos diretamente conectados ao tema da Memória Política e da Justiça de Transição. Dada a grande importância de ambos, faço aqui este relato para o Blog do PPGD da UNISINOS.
Primeiramente, fui ao Encontro Preparatório da ABEDi (Associação Brasileira de Ensino do Direito) que aconteceu na FGV-Rio. O encontro foi organizado no formato de Oficinas, com o intuito de promover uma participação mais horizontal e ativa de todos (alunos e professores de graduação e pós-graduação de Direito). Eu, o Dailor dos Santos (meu orientando de mestrado na UNISINOS) e mais algumas pessoas da Comissão de Anistia que também são vinculadas ao universo acadêmico, promovemos uma Oficina que foi muito bem sucedida. O nome dela (meio comprido) foi: “O resgate da memória política nas aulas de Direito como estratégia para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia – A Justiça de Transição e a discussão da Lei de Anistia no Brasil” (veja os “posts” anteriores sobre as Oficinas da ABEDi: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2009/04/15/oficina-sobre-direito-a-memoria-e-a-verdade-e-justica-de-transicao/ e http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2009/03/22/ppgd-unisinos-no-encontro-da-abedi/).
Exibimos vídeos e poesias para estimular o imaginário dos participantes e dividimos as pessoas presentes em 4 grupos. Cada um deles debateu e relatou propostas para desenvolver o tema da Memória Política e da Justiça de Transição nas inúmeras disciplinas que compõem, normalmente, a grade curricular dos cursos de Direito. Assim, por exemplo, quando for discutido o instituto da “ausência” em uma das disciplinas do Direito Civil, o professor pode trazer à baila o uso que dele foi feito na Lei 6683/79 (Lei de Anistia) para eufemisticamente se referir aos casos de desaparecimento forçado de perseguidos políticos, hoje tipificado como um crime contra a humanidade no Estatuto de Roma. Outro exemplo: ao desenvolver a disciplina de Ética Profissional, o proessor pode abordar em aula o papel ambíguo da OAB com relação à ditadura militar (de apoio no início e de oposição depois). Muitas outras criativas sugestões foram mencionadas pelos grupos, sempre na convicção de que uma verdadeira transformação do ensino do Direito rumo a um enfoque mais crítico, interdisciplinar e humanista só será possível quando, ao invés de concentrar tal enfoque nas disciplinas propedêuticas (Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, entre outras), ele for disseminado entre as que compõem o núcleo dogmático do curso.
Para subsidiar a realização e continuação da Oficina, criamos,com a inestimável ajuda da Profa. Deisy Ventura, um blog de referência que contém alguns importantes textos sobre o tema: www.memoria-politica.blogspot.com.
Importante mencionar também a maravilhosa sensação gerada pela discussão conjunta e pela dinâmica hierarquicamente horizontal instituída entre alunos de graduação, pós-graduação e professores não só durante a nossa oficina, mas também durante as 3 outras oficinas que tive a chance de conferir (“Educar para o Mundo”, sobre Direito Internacional e “Direito e Arte”, oferecidas pela Deisy Ventura juntamente com o Hector, Luciana, Emiliano, Lucas, Clarissa e Camila – sendo os três primeiros alunos do PPGD da UNISINOS – ; e também a oficina sobre “Direito e Literatura” oferecida pela Jânia Saldanha e pela Priscila, Carol e Daiane – também alunas do PPGD UNISINOS). Eis um formato produtivo, envolvente e para o qual desejo longa vida.
Logo após o evento da ABEDi eu e mais alguns membros da Comissão de Anistia saímos em direção à Portugal para participar do I Seminário Luso-Brasileiro sobre Repressão e Memória Política, que aconteceu no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, coordenado pelo Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos. A programação já publicada neste blog, pode ser conferida no post: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2009/04/15/seminario-luso-brasileiro-sobre-repressao-e-memoria-politica. Há também uma notícia que saiu no UOL com a repercussão do evento (http://noticias.uol.com.br/ultnot/lusa/2009/04/21/ult611u81184.jhtm ).
Foi realmente maravilhoso. O CES é um verdadeiro centro de pesquisas que reúne cerca de quase 100 pesquisadores das áreas das Ciências Sociais e Humanas preocupados com os reais problemas de exclusão e injustiça social vividos no mundo todo, e, em especial, nas assim chamadas sociedades periféricas. Fomos afetuosamente recebidos por lá. Tivemos a oportunidade de ouvir relatos de pesquisas sobre os traumas da guerra de Angola, sobre a repressão de Fujimori no Peru, sobre a Guatemala, sobre os projetos de documentação portugueses, sobre o saldo da Revolução dos Cravos, e, é claro, sobre a ditadura militar brasileira. A platéia era seleta e interessadíssima (encontrei ali duas alunas da UNISINOS que estão fazendo intercâmbio, uma é aluna do PPGD de Ciências Sociais, orientada pelo Pe. José Ivo Folmann, e outra é aluna da nossa graduação em Direito). Tivemos ótimos debates. Soubemos que a repercussão entre os participantes foi a melhor possível, e que o comentário que prevalecia era o de que as falas dos membros da Comissão de Anistia do Brasil revelaram a união indissolúvel entre fundamentação teórica, prática política e envolvimento afetivo. Creio que sairá em breve alguma publicação do encontro. Ao final, foi assinado na Reitoria da Universidade um acordo de compartilhamento de arquivos e de cooperação tecnológica entre o Ministério da Justiça brasileiro e a Universidade de Coimbra (o mesmo foi feito também em Madrid, logo depois, com o Ministério da Justiça espanhol).
Aproveitei também para conversar e conhecer o Prof. Dr. Fernando Catroga, que me conseguiu uma bibliografia valiosa sobre o tema da memória, acompanhada de uma inesquecível conversa na qual ele, com sua simplicidade peculiar, exalou erudição e sabedoria.
Para fechar a viagem com chave de ouro, andei pelas ruas de Lisboa em pleno 25 de abril com um cravo vermelho na lapela (como mostra a foto do post), presenciando as comemorações e as homenagens aos Capitães de Abril, que acabaram com a ditadura de Antonio Salazar e que já durava 41 anos (ZK, 10/05/2009).
