Todos sabem que a discussão recente a respeito do abuso no uso de algemas se deu a partir do caso Daniel Dantas e a acusação de excessos e abusos cometidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Logo após a prisão e as acusações de abuso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidindo Habeas Corpus interposto, mandou soltar, em caráter “imediato”, Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, sua irmã, Verônica Dantas, e mais nove pessoas ligadas ao banco Opportunity. Na seqüência, o STF anulou um julgamento feito em um Tribunal do Júri no interior de São Paulo, no qual o réu permaneceu algemado durante todo o julgamento, e, por fim, editou a súmula vinculante de número 11, cujo teor é o seguinte: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. É certo que a medida em si, em um país no qual a violência e o abuso policial é a regra, tem os seus méritos, que são apontados por Luiz Flávio Gomes em um breve artigo. É certo também que o tema chama atenção para um outro mais urgente e fundamental: a necessidade de uma adequada formação e treinamento para os nossos policiais. Contudo, não podemos deixar de perceber e avaliar o contexto político a partir do qual surgiu esta súmula, um contexto que revela algo tão vergonhoso que muitos garantistas de bom coração nem ousam mencionar. Nada melhor para indicar isto que o contundente e importante texto de Cristovam Buarque: Algemas Mentais (ZK – 22/08/2008).
Ago|22
“Algemas Mentais”, por Cristovam Buarque
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2 respostas
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25/08/2008 às 18:06
E aí Zeca, excelente artigo.Impressionante como no Brasil só funcionam as coisas quando tocam naqueles que não são invisiveis à sociedade. (Aliás a metafora é perfeita, e sempre lembro da frase na capa do filme Ônibus 174, sobre aquele famoso sequestro no Rio, que dizia, sobre o sequestrador, “Sandro era invisivel à sociedade, até entrar no ônibus 174″).
É uma pena que o sistema obrigue que isso aconteça, pois como lembrou o Cristovam, os advogados não trabalham para os invisiveis. Nessas horas faz-se importante o apoio de instituições como a Defensoria Pública, que todo dia atende pessoas assim. Mas veja só que curioso, parece que ela é que acaba ficando invisivel e esquecida. Quando que ela foi lembrada? Quando de maneira muito eficaz conseguiu uma liminar para divulgar a lista dos passageiros do vôo da TAM que se acidentou recentemente. Desnecessário lembrar a clásse social que se utiliza de areoportos.
Parece que só resta esperar que as questões mais controversas cheguem às classes mais altas, para poderem virar reflexão.
Ainda bem que temos intelectuais da tua categoria, que resolvem se debruçar sobre questões como a dos indígenas, pessoas que a sociedade ainda faz questão de manter invisíveis.
Abraço a todos.
26/08/2008 às 12:30
Léo, obrigado pelo elogio. Na verdade, quero retorná-lo a ti, pois não há preço que pague a satisfação de um professor quando percebe que os seus alunos, e principalmente aqueles mais diretamente ligados a ele, como os seus orientandos, demonstram sensibilidade para questões importantes como essas e capacidade de articular argumentos e manter um juízo crítico diante das informações. Nem sempre encontramos pessoas dispostas a fazer isto, pois como sempre digo: “pensar dói”. Grande Abraço, ZK.