Inicia-se nesta quarta-feira (27/08) o julgamento do STF quanto à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, concluída pelo Governo Federal em 2005. O Grupo de Pesquisa Tempo e Direito da Universidade de Brasília, através da sua importante publicação mensal intitulada “Constituição&Democracia”, jornal que se propõe a ser um observatório da Constituição, dedica o seu número 24 a defender os direitos indígenas diante da ameaça que se configura no seio da Corte máxima do país. De fato, estamos diante da possibilidade de um incrível retrocesso na proteção e promoção dos direitos humanos, e isto no ano em que a Constituição Federal completa 20 anos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU completa 60 anos. Entenda o porquê desta afirmação lendo os artigos aqui gentilmente cedidos pelo grupo da UnB para divulgação no nosso blog. Os artigos são de autoria de: Ana Paula Souto Maior, Ela Wiecko, Deborah Duprat, Stephen Baines, Paulo Guimarães, Rosane Lacerda, José Carlos Moreira da Silva Filho,  José Geraldo de Souza Junior e Carolina Pinheiro e Carlos Eduardo da Cunha Oliveira. 

Importante dizer também que a ruptura do paradigma assimilacionista para o paradigma do reconhecimento da pluralidade étnica, que a Constituição de 88 traz com relação aos indígenas, não foi algo que veio da boa vontade dos Constituintes simplesmente. Nações indígenas de todo o Brasil se mobilizaram, acompanharam e influenciaram diuturnamente os trabalhos da Constituinte. O mesmo acontecerá, a partir de amanhã, diante da Corte Suprema do país. Veja a programação da mobilização indígena e popular em solidariedade aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Confira ainda: o memorial da comunidade indígena como assistente da União na causa em discussão no STF; o testemunho de D. Erwin Krautler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); o artigo de Luiz Carlos Azenha, intitulado Eu não aceito ser co-autor de genocidio  ; e, finalmente, texto do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que já foi veiculado neste blog e que se intitula Bifurcação na Justiça. Mais informações sobre a questão podem ser encontradas na matéria “Boaventura de Sousa Santos propõe abaixo-assinado em defesa dos índios da Raposa Serra do Sol”, postada neste blog no dia 02/06 (ver http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2008/06/) (ZK, POA, 26/08/08). 

O julgamento da ação foi interrompido em virtude do pedido de vistas do Ministro Menezes Direito, mas antes disto, o Ministro Relator, Carlos Ayres Britto teve a chance de ler o seu brilhante e surpeendente voto. Confira o texto do voto no seguinte endereço: http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/pet3388CB.pdf                

A Diretora Jurídica da Organização Não-Governamental ”Justiça Global”, Andressa Caldas, publicou no último sábado, dia 23 de agosto, um importante artigo no Jornal Correio Braziliense. O artigo, reproduzido acima, faz uma conexão entre a impunidade dos crimes de tortura cometidos por agentes do Estado durante a ditadura civil-militar e a impunidade dos crimes de tortura que continuam a ser cometidos por agentes do Estado nos dias de hoje. O argumento, aliás, é demonstrado e confirmado na tese de Kathryn Sikkink, cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, que fez uma minuciosa análise da relação direta entre a impunidade dos torturadores dos regimes ditatoriais do Cone-Sul nas décadas de 60 e 70 do século passado e os índices de violência policial e social atuais. O IHU On-Line desta semana conta com uma entrevista feita com a cientista política, e que pode ser conferida no seguinte endereço: http://www.unisinos.br/ihuonline/index.php?option=com_tema_capa&Itemid=23&task=detalhe&id=1236 

A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, suas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e exigir a garantia de direitos para os excluídos e vítimas de violações de direitos humanos. A organização conta com uma equipe extremamente qualificada, na qual se inclui Luciana Garcia, advogada e Conselheira da Comisão de Anistia. Além disso, a organização conta com um Conselho presidido pela jurista Flávia Piovesan e que tem na sua composição a presença da jurista gaúcha Virgínia Feix. Para maiores informações sobre a Organização, seus textos e suas conquistas, basta conferir o site: www.global.org.br (ZK, 25/08/08)   
        

Reportagem de capa da Veja desta semana sobre a educação no Brasil motivou um firme manifesto por parte do Sindicato dos Professores da Rede Privada do Rio Grande do Sul (SINPRO-RS). A nota de repúdio, reproduzida acima, foi publicada na Zero Hora do dia 22/08/2008. Veja aqui a versão integral da Nota de Repúdio. É realmente ridícula e, ao mesmo tempo, apavorante a matéria de capa da Revista Veja desta semana. Pretensamente, a reportagem se dedica a encontrar as razões e os porquês dos baixos índices escolares no Brasil quando em comparação com outros países do mundo. O principal motivo encontrado pela Revista é que os professores “esquerdizam” a cabeça dos alunos, perdendo tempo em “incentivá-los para a cidadania”. Para comprovar a afirmação, a reportagem seleciona alguns exemplos totalmente descontextualizados (um deles extraído de uma aula de história no Colégio Anchieta de Porto Alegre) obtidos em aulas e em livros didáticos. É visível nos comentários feitos o tom paranóico e raivoso da reportagem. Lendo o texto, chegamos a pensar que ser de esquerda deve ser considerado algum crime muito grave, como aliás era explícito durante a ditadura civil-militar. O nível dos impropérios e a virulência lançada a personagens e autores de esquerda é contundente. Sobre Karl Marx: “Os professores esquerdistas veneram muito aquele senhor que viveu à custa de um amigo industrial, fez um filho na empregada da casa e, atacado pela furunculose, sofreu como um mártir boa parte da existência”. Sobre Che Guevara: “Muitos professores brasileiros se encantam com personagens que em classe mereceriam um tratamento mais crítico, como o guerrilheiro argentino Che Guevara(…). Che Guevara poderia ter se dedicado aos estudos médicos e descoberto uma vacina contra a malária. Assim teria ajudado muito mais os ’humilhados e ofendidos’ do que o fez na sua carreira de guerrilheiro, que só beneficou os fabricantes de camiseta”. Sobre Paulo Freire: “(os professores) idolatram personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização”. E por aí vai… O mais curioso é que a reportagem acusa os professores que criticam o sistema capitalista em sala de aula ou que tenham preocupação com a formação em cidadania dos alunos de serem doutrinadores ideológicos e não percebe o próprio tom altamente ideológico e doutrinador. Vejamos, por exemplo, o comentário feito a um trecho de um livro de Geografia. Diz o trecho: “Para muitos estudiosos, o modelo de desenvolvimento capitalista, baseado em inovações tecnológicas, na busca do lucro e do aumento contínuo dos níveis de consumo, precisa ser substituído por outro, que leve em consideração os limites suportáveis da natureza e da própria vida”. Diz o comentário da reportagem: “Se há alguma esperança de poluir menos a natureza, ela está na criatividade e no rimo de inovações propiciadas pela economia de mercado”. Ou seja, para a reportagem o consumismo, a santificação do lucro e as agressões ao meio-ambiente parecem ser um mero efeito colateral da economia de mercado, que pode ser corrigido. De todo o modo, não vejo problema nenhum na afirmação criticada que, aliás, inicia dizendo “para muitos estudiosos”. A patrulha ideológica é cristalina.  Para conferir esta e outras pérolas, vejam a reportagem da Veja no link http://veja.abril.com.br/200808/p_076.shtml , mas não aconselho a fazer isto após alguma refeição, especialmente se vocês tem o estômago sensível. Aliás, não sei se viram, nas instalações da UNISINOS, a oferta de brindes feita por simpáticas moças da Editora Abril. O brinde em questão era exatamente um exemplar deste número de Veja. Quando uma delas me ofereceu o mimo, não resisti e disparei: “Não obrigado. Eu não uso drogas pesadas” (ZK, 22/08/2008). 

Todos sabem que a discussão recente a respeito do abuso no uso de algemas se deu a partir do caso Daniel Dantas e a acusação de excessos e abusos cometidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Logo após a prisão e as acusações de abuso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidindo Habeas Corpus interposto, mandou soltar, em caráter “imediato”, Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, sua irmã, Verônica Dantas, e mais nove pessoas ligadas ao banco Opportunity. Na seqüência, o STF anulou um julgamento feito em um Tribunal do Júri no interior de São Paulo, no qual o réu permaneceu algemado durante todo o julgamento, e, por fim, editou a súmula vinculante de número 11, cujo teor é o seguinte: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.  É certo que a medida em si, em um país no qual a violência e o abuso policial é a regra, tem os seus méritos, que são apontados por Luiz Flávio Gomes em um breve artigo. É certo também que o tema chama atenção para um outro mais urgente e fundamental: a necessidade de uma adequada formação e treinamento para os nossos policiais. Contudo, não podemos deixar de perceber e avaliar o contexto político a partir do qual surgiu esta súmula, um contexto que revela algo tão vergonhoso que muitos garantistas de bom coração nem ousam mencionar. Nada melhor para indicar isto que o contundente e importante texto de Cristovam Buarque: Algemas Mentais (ZK – 22/08/2008).       

Tortura, crime contra a humanidade. Um debate urgente e necessário é o tema de capa da edição 269 da IHU On-Line, de 18-08-2008. Contribuem para essa discussão Lenio Streck, Alfredo Jerusalinsky, Cecília Pires, Alfredo Culleton, Deisy Ventura, Roberto Romano, Dalmo Dallari, Kathryn Sikkink, Ovídio Baptista e Eliezer Rizzo de Oliveira.

Leia em http://www.unisinos.br/ihuonline/index.php?option=com_tema_capa&Itemid=23″

Baltasar Garzón veio ao Brasil, a convite da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Carta Capital, para nos ajudar a manter vivo o debate sobre o julgamento de agentes públicos pelos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro. Julgar significa formular juízo crítico, avaliar, considerar, formular sentença. Xingar, porém, significa desqualificar, injuriar, insultar. Eu lembro que quando apanhávamos na rua, vítimas dos cacetetes da Brigada Militar, de quebra, éramos igualmente insultados. Tudo doía, mas eram dores diferentes. Por isto, posso distinguir até fisicamente verbos como xingar e espancar, ofender e cumprir um mandado judicial, maltratar ou julgar.

O Presidente Lula, ao classificar como “xingamento” (e, desafortunadamente, em plena sede da União Nacional dos Estudantes) o nosso ímpeto pela abertura dos arquivos da ditadura, e a promoção do devido processo legal para os que cometeram crimes que não podem ser considerados políticos (estupro, tortura, desaparecimento forçado), e, logo, não foram alcançados pela Lei de Anistia, expressou plenamente a dificuldade que grassa entre nós, brasileiros, de assumir nossas próprias responsabilidades, e o dilema ainda maior quando se trata de responsabilizar a outrem (afinal, este pode voltar-se contra nós amanhã, pensamos). Com efeito, em nosso meio, quase tudo se pode fazer desde que não se comente, eis que o erro fatal é falar que fez, e não o ter feito. Apontar alguém com o dedo, só se for para falar sorrateiramente de sua vida privada. Cobrar algo publicamente, é crime moral. Coerência, então, nem se fala. Não devemos ser desagradáveis. Tudo se ajeita, afinal. A verdade é um insulto. Exigir que alguém a suporte, uma brutalidade. Que modos são estes? Para o brasileiro, talvez pode significar não, e sim pode ser talvez.

A presença de Garzón talvez constitua um pretexto excelente para acertar as nossas contas. Garzón não xinga ninguém. Investiga, processa e emite mandados. De detenção ou penas alternativas, ou de indisponibilidade de bens. Sem adjetivos. A propósito, quando ele subiu ao palco, o auditório do Teatro Renaissance, aqui em São Paulo, já o aplaudia de pé. Embora desconfiada e sarcástica, quando o vi (como no dia em que vi Mireille Delmas-Marty cruzar, enrugada e miudinha, o salão do Collège de France), eu sabia que estava diante de um quadro a serviço da humanidade. Como tantos de nós, se acoplado ao sistema, ele teria uma vida tão cômoda ! Por conseguinte, Garzón é um destes poucos seres que nos confronta irremediavelmente a nós mesmos. Brilhante jurista, é pessoa espirituosa e valente, mas também alegre e bela. E nada disto é fachada: há uma fortaleza pacientemente construída em sua formação (sim, ele é professor, com direito a ano sabático em Columbia), e um rosário de provas de fogo em sua história (sim, vive sob constante ameaça de morte). Inevitável pensar no que temos feito de nossas vidas, e como hesitamos entre pólos indissociáveis: a competência técnica, a segurança existencial e a ousadia política. Garzón tem demonstrado a maior sabedoria, a de escolher bem as batalhas e de se construir à altura delas.

Entre tantas coisas, disse ele que há dois tipos de juristas: os que fazem, interpretam e aplicam as leis; e os cínicos-pragmáticos que ensinam, com naturalidade, que pouco importa se elas não forem cumpridas, que cada um tire proveito do seu quinhão da carcaça. Lembrou, ainda, que o Judiciário pode ser destroçado por críticas, mas que ele é um espaço de luta a ser compatibilizado com os demais. E que as primeiras demandas por ele propostas eram chamadas “brindis al sol” (na linguagem das touradas, lindos, mas não servem para nada). Como temos dito, e há tanto tempo, ele falou de universalização em lugar de globalização. Defendeu o direito internacional e a jurisdição nacional universal. Mostrou como os pragmáticos condenam nosso futuro à mediocridade do imediato e do econômico, e como isto se volta contra eles alguns anos depois, sob a forma de violência e ineficácia do sistema. Contou que foi sancionado pela corregedoria espanhola por suas declarações sobre Guantanamo, que não o quiseram no TPI por ser demasiado independente, e que foi reputado persona non grata até nas FARC. Se em toda a minha vida, eu formar um só desses ou uma só dessas, terá valido a pena. (D.V., 18/08/2008)

Leia aqui a entrevista concedida por Baltasar Garzón a Daniel Pinheiro, “Contra o cinismo”, publicada na Carta Capital desta semana: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1797 A propósito, a capa da revista tem como manchete: “Tortura, tema proibido?”. E na chamada da longa matéria que a instrui: “O debate sobre a punição a torturadores e a interpretação da Lei de Anistia desatam a irritação dos quartéis e a tensão política. Felizmente, há quem resista”.

A Folha de S. Paulo pergunta hoje: A Lei de Anistia impede a punição dos que praticaram tortura durante o regime militar?

Respondem Não Eugênia Fávero e Marlon Weichert, Procuradores da República que estão movendo ações contra os torturadores. Quem responde Sim é Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Leia aqui a íntegra dos artigos: Folha de S. Paulo, 16 08 2008

Imagem: Manolo Quejido, Relato, 1975 (acervo MASP) 

Cezar Britto, Marcio Thomaz Bastos, João Luiz Duboc Pinaud, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, José Ribas Vieira, Jose Geraldo de Sousa Junior, Flávia Piovesan, Hélio Bicudo, Marcelo Lavanère Machado, João Baptista Herkenhoff, Ovídio Baptista da Silva, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Roberto Aguiar, Claudia Maria Barbosa, Cecilia Caballero Lois, José Ricardo Cunha, Pedro de Abreu Dallari, Daniel Torres de Cerqueira, Ricardo Seitenfus, Eduardo Bittar, Lenio Streck, José Luis Bolzan de Morais, José Carlos Moreira da Silva Filho, Alfredo Culleton, Jânia Saldanha, Dani Rudnicki, Juliana Neuenschwander Magalhães, Luiz Fernando Gaspar Costa, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Rodolfo de Carvalho Cabral, Eneá de Stutz e Almeida, Edna Raquel Hogemann, Evandro Menezes de Carvalho, João Ricardo Dornelles, Kenarik Boujikian Felippe, Cristiano Paixão, Ariel de Castro Alves, Jacques Alfonsin, Ana Maria Müller, Virgílio de Mattos, José Querino Tavares Neto, Angélica Carlini, Rogério Barcelos Alves, Marcio Sotelo Felippe, Sandro Alex de Souza Simões, Lívia Maria Oliveira Maier, Marcus Orione Gonçalves Correia, Judith Karine Cavalcanti Santos, Rosa Maria Zaia Borges Abrão, Rafael Lemes, Jair Krischke, Marcelo Zelic, Alexandre Bernardino, Rachelle Balbinot, Marco Torronteguy, Deisy Ventura … Leia aqui, na íntegra, a listagem provisória de signatários: http://unisinos.br/blog/ppgdireito/files/2008/08/manifesto_com_assinatura_dos_juristas_13-081.pdf

O Manifesto segue aberto para adesões até o dia 27 de agosto pelo email manifestodosjuristas@hotmail.com (leia artigo postado abaixo).

Por iniciativa de Guilherme Azevedo e Daiane Aguiar (Mestrandos/PPGD-UNISINOS), e com a adesão de professores do programa e de outras instituições (Deisy Ventura, Jânia Saldanha, José Luiz Bolzan de Morais, Ângela Espíndola e Valéria Ribas), criou-se o Grupo de Estudos sobre a obra da francesa Mireille Delmas-Marty. Veja aqui o texto integral do projeto que criou o Grupo : Projeto do Grupo de Estudos Delmas-Marty Os objetivos deste grupo são: difundir a obra de Mireille Delmas-Marty no Brasil; estudar a evolução do “direito mundial” e a internacionalização do direito, tendo como marco teórico a obra de Delmas-Marty e seus opositores ou interlocutores mais freqüentes; elaborar enfoques não-estatalistas de temas da atualidade brasileira, no intuito de superar a polarização dos cortes teoria/prática e internacional/interno na produção acadêmica; discutir a repercussão deste marco conceitual sobre os cânones do direito internacional tradicional, particularmente no que atine ao paralelismo entre a globalização econômica e a universalização dos direitos humanos; e fomentar a produção acadêmica de alto nível sobre demandas reais e presentes da sociedade brasileira, comprometida com o humanismo e a renovação da educação jurídica convencional, em todos os níveis da formação superior. As reuniões do Grupo ocorrerão quinzenalmente, às terças, das 11 às 13h, na sala 4A414 (Centro de Ciências Jurídicas). A próxima reunião ocorrerá no dia 26 de agosto. O material referente à primeira reunião, ocorrida em 12 de agosto, já está à disposição no site do Grupo: http://groups.google.com/group/grupo-de-estudos-delmas-marty  Este Grupo google é aberto aos participantes das reuniões, mas igualmente àqueles que desejam apenas ter acesso ao material referente às sessões.

Imagem da Capa e do Cabeçalho: Teresa Lascano, El Clavo, técnica mista, 1987 (Argentina).

Publicado na Folha de S. Paulo de 13/8/08, p. A2