Amanhã começam oficialmente as férias docentes na UNISINOS. O blog só retornará às atualizações periódicas no mês de março, quando se inicia o semestre letivo. Para finalizar esta etapa, publico um “post” sobre o III Plano Nacional de Direitos Humanos. Creio que vivemos um momento especial na nossa história, pois nunca se falou tanto de Direitos Humanos no Brasil como agora, especialmente através da imprensa. A esclarecedora charge do Carlos Latuffi (que vem acompanhada de um pequeno texto) já indica o modo desinformado e obtuso pelo qual a grande imprensa vem noticiando a questão.

A respeito do ponto nevrálgico das críticas recebidas, a previsão de uma Comissão da Verdade, creio que a alteração feita pelo Lula no decreto não surtirá grandes efeitos práticos em termos de como a Comissão será montada (se é que ela será) e o direcionamento que ela terá. Tanto antes como agora, tudo vai depender da vontade política do próximo governo e do perfil dos que vierem a compor a Comissão (especialmente do presidente da Comissão). Mas achei que o “recuo” do Lula teve um efeito simbólico negativo, evidenciando que os militares ainda têm um poder que não deveriam.

Não faltaram importantes manifestações de apoio ao plano. Em São Paulo houve uma passeata na Av. Paulista, com participação de organizações de defesa dos Direitos Humanos, como o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, que entregou uma moção de apoio no escritório de representação da presidência da República. O MNDH lançou um manifesto, a Justiça Global idem.

Compartilho aqui com vocês uma série de textos e entrevistas que comentam de modo crítico a reação conservadora que vem bombardeando o III Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual, diga-se de passagem, apoio integralmente. Aliás, para todos os que também apóiam o Plano, sugiro a assinatura de uma petition on line lançada pela ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação) em apoio ao PNDH. Eis o site para que os interessados assinem e divulguem: http://www.ipetitions.com/petition/andhep/ .

Durante esses dias recebi e tomei conhecimento de muitos textos sobre a questão. Fiz uma seleção que agora disponibilizo aqui para os leitores do blog. Começo por uma entrevista que dei ao IHU e que saiu publicada no site no dia 12 de janeiro:

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28847 .

Texto erudito e juridicamente fundamentado, escrito por Hélio Bicudo, sobre o significiado da anistia e a imprescritibildiade dos crimes de lesa-humanidade: http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=43&id=525.

Entrevista especial concedida ao IHU pelo Prof. Jacques Alfonsin sobre a Lei de Anistia, publicada no dia 08 de janeiro: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28755 .

O artigo da Juíza Kenarik Felippe que saiu na Folha de São Paulo no dia 10 de janeiro, intitulado Justiça não é revanchismo.

A carta do cineasta Silvio Tendler a Nelson Jobim.

Textos de Gilson Caroni Filho e Marco Aurélio Weissheimer.

Entrevista com Rogério Sottili, secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, publicada no site da Agência Brasil: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/09/materia.2010-01-09.0080214532/view .

Manifesto de apoio da ONG Justiça Global ao III PNDH: http://global.org.br/programas/aceitar-imposicoes-militares-e-desrespeitar-os-processos-democraticos/ .

Excelente texto de Luiz Cláudio Cunha publicado no Observatório da Imprensa (reparem na transcrição da emocionante declaração do General argentino Martín António Balza que em 1995, em meio a um concorrido programa de TV, pede desculpas em nome das Forças Armadas à Argentina): http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=572CID012 .

Texto do 1º vice-presidente da UNE, Sandino Patriota.

Entrevista com Nilmário Miranda, publicada no site da Carta Maior:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16335&boletim_id=635&componente_id=10588 .

Textos de Leandro Fortes e Alípio Freire .

Entrevista especial com Jair Krischke, publicada no site do IHU no dia 09 de janeiro:

 http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28780 .

E , para terminar, excelente texto de Marcos Rolim, intitulado “O jornalismo derrotado”: http://observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=572CID003 .

Espero que aproveitem a leitura e tenham um verão e um carnaval revigorantes. Até março! (ZK, 17/01/2010).

Já está passando na capital, no Instituto NT e no Cine Bancários, o excelente documentário “Cidadão Boilesen”. O cineasta e também funcionário da ONU Chaim Litewski demorou 15 anos preparando cuidadosamente este documentário. Sem nenhum exagero, ele contribui para reconstituir uma parte expressiva da nossa história perdida.

Henning Boilesen nasceu na Dinamarca e veio, ainda rapaz, para o Brasil, casado com uma brasileira que conheceu na Europa. Tendo escolhido a cidade de São Paulo para morar, ele construiu uma impressionante escalada profissional e social, transformando-se no Presidente do Grupo Ultra, que comandava, entre outras, a empresa Ultragás, líder no fornecimento de gás de cozinha no Brasil durante os anos 60 e 70.

O filme começa com um entrevistador perguntando aos transeuntes da Rua Henning Boilesen, na cidade de São Paulo, se eles sabem quem foi o homem que dá nome àquela rua. Ninguém sabe. Somente no final do filme um cidadão saberá dar a resposta, mas a esta altura, é claro, o espectador já saberá quem foi Boilesen (ou ao menos terá mais informações sobre ele) e o depoimento não estragará a surpresa.

Uma das qualidades do filme é que ele vai construindo pouco a pouco as características da personalidade de Boilesen e as circunstâncias que o envolveram, e o faz, inclusive, com depoimentos de parentes e pessoas que com ele conviveram, tanto na Dinamarca quanto no Brasil. Inicialmente, com fartura de imagens e reportagens da época, vemos um Boilesen jovial, atlético, generoso, simpático, figurinha carimbada em grandes recepções e eventos sociais, empresário preocupado com o bem-estar dos seus empregados, empreendedor de programas sociais promovidos pela empresa, incorpora o espírito malicioso e brincalhão dos brasileiros, entusiasta da miscigenação e grande apreciador das mulatas brasileiras, enfim, um cidadão modelo, segundo muitos daqueles que participam dos depoimentos da primeira parte do filme.

Na segunda parte do filme é que vemos o Boilesen que liderou a tropa de empresários paulistas no apoio e financiamento da Operação Bandeirantes – OBAN. A OBAN foi uma espécie de polícia secreta instaurada em São Paulo, então centro das ações da resistência militante. Era um órgão controlado pelo exército que envolvia policiais civis e que se constituía em uma espécie de esquadrão de extermínio e comando de caça que estava acima da lei, podendo prender quem bem entendesse, torturar e até matar. Este modelo de “órgão de segurança” exportou sua fórmula para os DOI-CODIs  dos demais Estados brasileiros.

Boilesen, segundo um amigo próximo relata, tinha verdadeiro ódio dos comunistas e despejava neles todo o seu lado sombrio, violento e agressivo, que, a partir deste momento do filme, começa a ser tecido também. Boilesen não só passou a sacolinha por empresas como a Ford e a Chevrolet, como também, além das generosas doações, forneceu veículos e caminhões da Ultragás para as ações dos agentes da OBAN. O documentário também menciona a participação da Empresa Folha da Manhã, a Folha de São Paulo, no empréstimo de veículos, utilizados para transportar pessoas presas clandestinamente e torturadas.

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Foto: Palácio Presidencial em Porto Príncipe completamente destruído pelo terremoto – Fonte: AP.

No segundo semestre de 2009 tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente o Prof. Ricardo Seitenfus, designado representante da OEA no Haiti. Na ocasião, participava de uma banca no Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria, arguindo um trabalho fantástico da Pâmela Marques sobre a Bolívia e o seu surpreendente constitucionalismo pluriétnico. Já tinha ouvido falar muito no Ricardo, especialmente a partir da Professora Deisy Ventura do IRI/USP. Quando o conheci pessoalmente, as expectativas de uma pessoa simpática, carinhosa, destemida e disposta a agir pela defesa e efetivação dos direitos humanos se confirmaram imediatamente.

Por sorte, o Prof. Ricardo havia saído de férias para o Brasil no dia do terremoto arrasador que derrubou mais de 50% das casas do país  e causou (ainda está causando) milhares de mortes, entre elas a desta pessoa que todos admiram profundamente pela sua abnegação em favor da causa dos mais necessitados e da saúde pública: a Zilda Arns.

Hoje, saiu um pequeno artigo do Prof. Ricardo na Zero Hora que, em poucas palavras, nos mostra o quanto é importante esta missão humanitária na qual o Brasil está empenhado, a despeito das vozes de sempre que se opõem sistematicamente à participação do Brasil na missão. Transcrevo o artigo logo abaixo e deixo aqui minhas homenagens e sentimentos pelos mortos e sobreviventes da tragédia (ZK – 17/01/2010).

NA URGÊNCIA E PRECARIEDADE

Professor gaúcho conta o que viu na capital do Haiti depois do terremoto

RICARDO SEITENFUS

Cheguei a Porto Príncipe na madrugada de sexta-feira. O edifício onde residi por um ano desabou completamente.

Perdi grande parte dos vizinhos e a totalidade de meus objetos pessoais. Tivesse eu adiado minhas férias por cinco dias, estaria também sob aqueles escombros. Trago comigo apenas a mochila que veio do Brasil, com alguma roupa e três cachimbos. Durmo no acampamento das Nações Unidas.

Busco notícias dos cerca de cem funcionários que se encontram a serviço da Organização dos Estados Americanos no Haiti, dos muitos amigos universitários, diplomatas, políticos e militares. A maior parte de meus interlocutores diários faleceu.

Entre as incontáveis preocupações que me assaltam hoje, sublinho a relação entre a natureza e a obra humana. Todo terremoto de tal escala causa danos de monta. Porém, se a catástrofe no Haiti alcançou tamanha amplitude, especialmente se centenas ou milhares de pessoas seguem morrendo por falta de socorro, isto se deve à inexistência prévia de um Estado proficiente em saúde pública, habitação e trabalho. A cooperação sul-americana no Haiti, extraordinário avanço da política externa da região, estava buscando exatamente forjar os meios para superar os limites de uma missão de paz tradicional, beneficiando a população de modo estrutural e permanente com variados projetos, inclusive de agricultura familiar e saneamento básico.

O Haiti vive na urgência e na precariedade desde muito antes da tragédia do presente. Trata-se de um Estado débil, dependente da ajuda internacional. O território foi particularmente castigado por catástrofes naturais. Porém, o atraso no desenvolvimento do Haiti deve-se também a outros fatores, entre os quais destacam-se as ditaduras cruéis que produziram uma cultura política de privilégios e violência. Durante a ditadura da família Duvalier, sob a batuta dos famosos Papa e Baby Doc, entre as décadas de 1950 e 1980, o Haiti mergulhou na pobreza e na corrupção. O legado autoritário repercute em todas as dimensões da vida nacional.

Por tudo isso, o Brasil, em particular, deve orgulhar-se do trabalho lá realizado e persistir na ideia de trocar o mero (e sem fim) assistencialismo, ou a obsessão securitária, pela cooperação profunda, capaz de gerar autonomia. Os desafios da reconstrução são imensos, e apenas uma aliança entre os países das Américas será capaz de enfrentá-los. Nela, o Brasil deve manter e consolidar seu protagonismo. Eis um assunto de Estado, e não de governo. Os homens e as instituições se deixam conhecer plenamente no modo como reagem aos grandes traumas gravados pela História. O horror ora vivido pelo Haiti é um deles.

* Gaúcho, representante especial do secretário-geral da OEA em Porto Príncipe

No próximo dia 27 de janeiro, no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha (Assembléia Legislativa do RS) a partir das 19h, ocorrerá o lançamento da coletânea em 4 volumes intitulada: A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul.1964-História e Memória-1985. Na ocasião, haverá a manifestação de autoridades presentes, a projeção de um documentário sobre a Ditadura Civil-Militar de 1964, uma sessão de autógrafos dos autores e o Sarau Especial ”Vozes da Resistência pela Liberdade”.

A coleção, que tem prefácio de Luís Fernando Veríssimo, é dividida em 4 volumes, a saber: V.1 – Da campanha da legalidade ao golpe de 64; V.2 – Repressão e resistência nos anos de chumbo; V.3 – Conexão repressiva e Operação Condor; V.4 – O fim da ditadura e o processo de redemocratização. O professor José Carlos Moreira da Silva Filho (ZK), do PPGD UNISINOS, contribui com um artigo situado no 4º volume da coleção. Além do professor, outros autores que publicam na coletânea são: Raul Pont, Suzana Lisboa, Flavio Koutzii, Rafael Guimarães, Universindo Diaz, Raul Carrion, Raul Ellwanger, Luiz Cláudio Cunha, Olívio Dutra, Adão Villaverde, Antônio Louzada, Christopher Goulart, entre outros.

Veja a programação do evento com a lista completa dos autores (ZK – 16/01/2010).

Parabéns ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e ao seu bolsista André Stringhi Flores, que publicaram um artigo sobre assunto tão importante e inovador, defendendo a necessidade de marcos regulatórios com nanotecnologias sob a égide dos princípios jurídicos.

Quem se interessa por este tema ou quer conhecê-lo melhor, recomendo a visita ao Blog do Grupo JUSNANO, o Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Wilson Engelmann, vinculado ao PPGD/UNISINOS. Eis o endereço: http://jusnano.blogspot.com/ (ZK, 08/01/2010).

Eis aqui um belo e apropriado texto para saudar este novo ano e esta nova década, escrito por Frei Betto, conhecido escritor e militante das causas sociais. Agradeço à Vania Mattos, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, por ter me dado a conhecer este texto.  Aproveito para desejar a todas e a todos que lêem este Blog, um ano repleto de realizações, humanizações e muito amor (ZK – 03/01/2010).

Por que desejar Feliz Ano-Novo se há tanta infelicidade à nossa volta? Será feliz o próximo ano para afegãos e iraquianos, e os soldados usamericanos sob ordens de um presidente que qualifica de “justas” guerras de ocupações genocidas? Serão felizes as crianças africanas reduzidas a esqueletos de olhos perplexos pela tortura da fome? Seremos todos felizes conscientes dos fracassos de Copenhague que salvam a lucratividade e comprometem a sustentabilidade? O que é felicidade? Aristóteles assinalou: é o bem maior a que todos almejamos. E alertou meu confrade Tomás de Aquino: mesmo ao praticarmos o mal. De Hitler a madre Teresa de Calcutá, todos buscam, em tudo que fazem, a própria felicidade. A diferença reside na equação egoísmo/altruísmo. Hitler pensava em suas hediondas ambições de poder. Madre Teresa, na felicidade daqueles que Frantz Fanon denominou “condenados da Terra”.

A felicidade, o bem mais ambicionado, não figura nas ofertas do mercado. Não se pode comprá-la, há que conquistá-la. A publicidade empenha-se em nos convencer de que ela resulta da soma dos prazeres. Para Roland Barthes, o prazer é “a grande aventura do desejo”. Estimulado pela propaganda, nosso desejo exila-se nos objetos de consumo. Vestir esta grife, possuir aquele carro, morar neste condomínio de luxo – reza a publicidade – nos fará feliz. Desejar Feliz Ano-Novo é esperar que o outro seja feliz. E desejar que também faça os outros felizes? O pecuarista que não banca assistência médico-hospitalar para seus peões e gasta fortunas com veterinários de seu rebanho, espera que o próximo tenha também um Feliz Ano-Novo?

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Para encerrar o ano de 2009 aqui no Blog, transcrevo no dia de Natal o Poema de Natal, do nosso poetinha, e que, na minha opinião consegue sair daquele senso comum modorrento no qual as comemorações do Natal muitas vezes esbarram. Sensível, humano, verdadeiro, qualidades do Vinícius de Moraes (ZK, 25/12/2009).

                                   
Para isso fomos feitos:
Para lembrar e ser lembrados
Para chorar e fazer chorar
Para enterrar os nossos mortos —
Por isso temos braços longos para os adeuses
Mãos para colher o que foi dado
Dedos para cavar a terra.
Assim será nossa vida:
Uma tarde sempre a esquecer
Uma estrela a se apagar na treva
Um caminho entre dois túmulos —
Por isso precisamos velar
Falar baixo, pisar leve, ver
A noite dormir em silêncio.
Não há muito o que dizer:
Uma canção sobre um berço
Um verso, talvez de amor
Uma prece por quem se vai —
Mas que essa hora não esqueça
E por ela os nossos corações
Se deixem, graves e simples.
Pois para isso fomos feitos:
Para a esperança no milagre
Para a participação da poesia
Para ver a face da morte —
De repente nunca mais esperaremos…
Hoje a noite é jovem; da morte, apenas
Nascemos, imensamente.

Eis uma importante iniciativa da Associação Juízes pela Democracia, com o especial empenho da juíza Kenarik Felippe, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979.

Foi criado o Comitê Contra a Anistia dos Torturadores e sua primeira ação foi a elaboração de uma Carta enviada a todos os Ministros do STF e ao Procurador Geral da República. Esta Carta foi agora disponibilizada para que seja endossada mediante as assinaturas de quem quiser apoiar a causa. Basta acessar o site:  http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php.

Ali, além da Carta, da petição da ADPF 153, de outras peças a ela relacionadas (especialmente o amicus do CEJIL), podem ser encontrados artigos sobre o tema.

Esta estratégia deu certo no caso Cordero. Espero que funcione bem também neste caso (ZK, 08/12/2009).

Foto: Mulheres e crianças prisioneiras da guerra de Canudos.

Creio que um bom alerta ao entusiasmo que nutrimos pela construção de uma verdadeira República no Brasil é a lembrança de Canudos: o marco simbólico e sangrento da fundação da República brasileira. Euclides da Cunha, mais do que ninguém, expressou a desilusão com a nova etapa republicana que se iniciava, e o fez em seu magistral livro “Os Sertões”. O próprio livro, em sua linguagem, inicialmente descritiva, métrica, medida, científica, aos poucos vai dando lugar ao espanto mudo, cada vez mais solto entre as descrições da luta e das inúmeras campanhas do Exército brasileiro para, a muito custo, derrotar camponeses, mulheres, velhos e crianças.

Um dos textos mais lindos e emocionantes que eu já li sobre Canudos chama-se “Três lições sobre Canudos em seu centenário”, e foi escrito pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, integrando o seu livro “Em torno à diferença – as aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea”, publicado pela Editora Lumen Juris no ano passado. Segundo o Timm me contou, ele escreveu este texto em 1993, ano do centenário de Canudos, e o fez a pedido dos seus então anfitriões na Alemanha. Distante espacial e cronologicamente Ricardo Timm conseguiu penetrar no âmago da trajetória histórica brasileira, das suas lutas e injustiças, muitas vezes dissimuladas por discursos condecendentes com a violência “civilizada”. Creio, ainda, que o texto situa de modo preciso e profundo o lugar da memória e da alteridade no contexto do Brasil. Como afirma o Timm em seu texto: “Canudos nunca esteve tão vivo quanto hoje” (ZK, 05/12/2009).

            O líder messiânico sertanejo Antônio Conselheiro, nascido em 1828, estabelece-se em 1893 na antiga fazenda de Canudos, no interior da Bahia, Brasil, e funda a Comunidade de Canudos, juntamente com alguns de seus seguidores fiéis. Estava lançada a semente de um movimento que viria a desabrochar em um dos mais bem sucedidos empreendimentos “utópicos” da história, até sua aniquilação em 1897. Temos a intenção, neste texto, não de analisar em detalhe o exato desenrolar histórico dos fatos, ou a descrição psicológica ou a análise sociológica de Conselheiro e sua gente, e sim, de tentar reencontrar a semente utópica lançada naqueles tempos em terra agreste, em sua realidade própria e em seu urgente testamento vivo.

A- O panorama

            Os frutos do sistema colonialista inicial das terras do nordeste brasileiro já estavam, na segunda metade do século XIX, perfeitamente maduros. A progressiva aniquilação, depois de três séculos, das populações indígenas como tais e a degeneração de seu sistema social original haviam conduzido seus descendentes à miscigenação e à condição de miséria em um mundo totalmente dominado pela fúria selvagem dos exploradores poderosos da ainda nova terra. Também os negros escravos já haviam atingido o ápice de sua miséria; sua progressiva “libertação” não significava mais do que o atestar de sua progressiva inutilidade em um modelo econômico obsoleto que, já com os dias contados, se preparava para ceder lugar a um sistema mais moderno, um embrião capitalista, onde não haveria mais lugar para escravos, e sim para proletários. As camadas brancas baixas, os pobres e dependentes dos senhores, não podem ser esquecidos: também eles, em um processo de miscigenação racial, cultural e social, vinham contribuindo para conformar a cor característica do interior nordestino – uma cada vez maior massa de deserdados da sorte, fustigados pelas condições climáticas adversas e explorados ao extremo por uma elite de “coronéis” cujo único objetivo sempre foi o acúmulo de poder e dinheiro. A igreja católica, por seu lado, se aprestava em abençoar o status quo, concentrando todo seu poder de influência no exercício de obras caritativas.

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