Nessa semana, em face da grande repercussão que vem se dando aos conflitos armados entre agentes da segurança pública e criminosos no Rio de Janeiro, optou-se por trazer no espaço do Blog dois textos de opinião  acerca desse conflito. Em especial, duas opiniões contrárias. A sugestão se deu em face de encontrarmos no todo (não somente na dita “mídia hegemônica” ou  na “não hegemônica”) duas opiniões contrárias, e já que não podemos nos pautar apenas por uma opinião, que possamos avaliar entre elas a mais plausível. Em seguida se apresenta os textos na ordem de publicação.

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.

Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…

Marcelo Freixo, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para aqueles que não são assinates do jornal “Folha de São Paulo”, o texto esta disponível no site: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-freixo-nao-havera-vencedores.html acessado em 01/12/2010

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Patriotismo da Bala

DEMÓSTENES TORRES

De repente o Rio de Janeiro acordou maravilhado. Operou-se um rito de passagem onde foram invertidas as percepções sobre a realidade. As polícias que tinham conceitos de corruptas e violentas caíram nas graças da sociedade como instituição eficaz. O Estado que possuía a imagem da negligência virou entreposto de pleno atendimento administrativo. Até o coitadismo com que eram tratados os bandidos por conta das causas sociais da violência foi dissolvido pelos aplausos às cenas de bandos de marginais encurralados, presos e mortos.

Perfeitamente, mas agora o que se espera da ação espetacular que deixou a população carioca feliz e os políticos vaidosos é o passo seguinte em forma de uma política de segurança pública para o Brasil. O País precisa acolher essa oportunidade valiosa de apoio popular para iniciar a grande reforma das instituições policiais e do sistema penitenciário. Ficou provado que o problema do tráfico é um assunto essencialmente de polícia e para que a ofensiva se torne permanente e não um espasmo de pirotecnia é imprescindível a liderança da União para se construir um novo modelo policial.

O certo seria partimos logo para uma transição motivada na unificação das corporações civis e militares, hoje completamente divorciadas em seus objetivos estratégicos. A iniciativa iria permitir a edificação de uma polícia de resultados, moralmente purificada, e com capacidade para otimizar os recursos disponíveis de logística e inteligência. Desde a redemocratização do País, parte influente da sociedade e do Estado acreditou que essas instituições eram um instrumento da repressão e por isso deveriam ser desacreditadas.

Tanto desprestígio político colaborou em muito para que se prosperassem as bandas podres nas corporações, especialmente alimentadas pela associação ao tráfico de drogas. Nos últimos 30 anos se operou no Brasil grande aberração institucional. Justamente quando o comércio ilegal de entorpecentes adquiria formação de crime organizado, desmoralizamos as polícias, promovemos sistemático afrouxamento da legislação penal e deixamos ruir o sistema penitenciário. O resultado é o estado criminal que ameaça a democracia brasileira.

Imaginava-se até a ação espetacular do último fim de semana que a polícia era sinônimo de desmando. Hoje, até o pessoal engajado na sociologia criminal toma o seu chopinho em Ipanema a filosofar sobre a utilidade das corporações. Não quero estragar o entusiasmo de ninguém, só não podemos nos deixar iludir com a ideia de que há hoje uma “pacificação” da criminalidade violenta. Agora é que são elas! Para que haja reversão da tendência consolidada de banditismo, será determinante a capacidade dos governos de formular uma política de segurança pública para o País.

Estou a falar não só de uma estratégia nacional de combate ao crime, como de investimentos pesados para que se materializem as boas ideias. O governo federal mostrou disposição ao emprestar apoio à ofensiva ocorrida no Rio de Janeiro e decidiu tratar da matéria no âmbito externo por intermédio da formulação de um plano sulamericano de combate às drogas. Porque não fez antes é a pergunta que não quer se calar, uma vez que é prontamente sabido que vieram do Paraguai as 40 toneladas de maconha apreendidas na operação, bem como grande parte do armamento pesado recolhido dos marginais.

De igual forma, qualquer soldado que acabou de sentar praça na PM tem conhecimento de que a Bolívia, o Peru e a Colômbia são os grandes fornecedores da cocaína que infecciona a sociedade brasileira e faz do território nacional corredor de transporte da droga para a Europa e a África. É bonito praticar a comiseração com os pobres povos andinos por meio do perdão a dívidas, da aceitação do esbulho de empresas brasileiras e da tolerância a mandaletes autoritários. Agora, o Brasil precisa exercitar a sua liderança no subcontinente e exigir ações ostensivas de combate à produção e ao comércio ilegal de entorpecentes nos países de influência.

De acordo com o Relatório Mundial sobre as Drogas 2010 elaborado pela ONU, nos últimos nove anos a produção de cocaína na Bolívia aumentou 112% e o próprio presidente do país, a quem o governo brasileiro dá suporte, é cocaleiro profissional. Positivamente, assim não dá! Repito: não podemos deixar que a oportunidade seja desperdiçada. Normalmente o brasileiro só se entusiasma com os valores nacionais em época de Copa de Mundo, o chamado patriotismo da bola. Desta vez conseguimos a união do País em relação à necessidade de se reverter a crise de segurança pública, sentimento que já está sendo chamado de patriotismo da bala.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

O texto esta disponível no site: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ acessado em 01/12/2010

O Papa Bento XVI fez, em livro, uma declaração histórica reconhecendo que o uso de camisinhas é moralmente justificável em alguns casos para prevenir contra a Aids. E a justificativa vale não apenas para garotos de programa homossexuais, mas também para heterossexuais e transexuais, disse o Vaticano nesta terça-feira (13).

O esclarecimento, o mais recente passo em direção ao que está sendo visto como uma mudança significativa na política da Igreja Católica no assunto, foi feito durante uma entrevista para divulgar o novo livro do papa: ‘Light of the World: The Pope, the Church and the Signs of the Times’ (Luz do Mundo: O Papa, a Igreja e os Sinais dos Tempos).

No livro, uma longa entrevista com o jornalista católico alemão Peter Seewald, o papa usou o exemplo de que um garoto de programa estaria justificado em usar uma camisinha para prevenir contra a transmissão da doença.

O esclarecimento foi necessário porque as versões em alemão, inglês e francês do livro usaram o artigo masculino ao se referir ao ‘garoto de programa’, mas a versão italiana usou o artigo feminino (‘prostituta’).

O padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse nesta terça que havia perguntado ao papa diretamente sobre isso para esclarecer seu pensamento.

‘Perguntei ao papa pessoalmente se havia uma distinção séria entre o uso do masculino ao invés do feminino e ele disse ‘não”, disse Lombardi.

‘Ou seja, a questão é que (o uso da camisinha) deveria ser o primeiro passo em direção à responsabilidade de se tornar ciente do risco à vida de outra pessoa com quem se está tendo uma relação’, disse Lombardi.

‘Se é um homem, uma mulher ou um transexual que faz isso, defendemos sempre o mesmo ponto, de que é o primeiro passo de responsabilidade para prevenir contra a transmissão de um grave risco ao outro.’

A Igreja vem dizendo há décadas que camisinhas não fazem parte da solução no combate à Aids, apesar de não existir nenhuma política formal sobre o assunto em qualquer documento do Vaticano.

No livro, o papa diz que o uso de camisinhas deveria ser visto como ‘o primeiro passo em direção à moralização’, mesmo que camisinhas ‘não sejam realmente a forma de lidar com o mal da infecção do HIV’.

O erro na tradução do livro para o italiano, cujos trechos foram divulgados pelo jornal da Santa Sé, “L’ Osservatore Romano”, se deveu a motivos de rapidez e será corrigido nas próximas edições, segundo fontes eclesiásticas.

As palavras do papa e a explicação de Lombardi -apesar de não mudarem a proibição de métodos contraceptivos pela Igreja Católica- foram bem recebidas como sendo um avanço pelos católicos liberais, ativistas contra a Aids e autoridades da saúde.

‘Pela primeira vez o uso de camisinhas em circunstâncias especiais foi apoiado pelo Vaticano e isso é uma boa notícia e um bom começo para nós’, disse Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde.

Homossexualidade injusta
No livro, o Papa também afirma que a homossexualidade é injusta, opõe-se à vontade de Deus e é inconciliável com a vocação sacerdotal.

“Enquanto seres humanos (os homossexuais) merecem respeito (…) não devem ser rejeitados por causa disso. O respeito ao ser humano é fundamental e decisivo”, afirma ele.

“Mas isto não significa que a homossexualidade seja justa. Ela permanece como qualquer coisa que se opõe à essência mesma do que Deus quis na origem”, precisa ele.

Bento XVI exprime-se de forma mais específica no livro, considerando que a “homossexualidade não é conciliável com a vocação sacerdotal”. Senão, “correríamos um grande risco de fazer do celibato uma espécie de pretexto para fazer entrar no sacerdócio pessoas que não podem se casar”, acrescentou.

“A seleção de candidatos ao sacerdócio deve, então, permanecer muito atenta. É preciso o maior cuidado para evitar uma confusão deste tipo fazendo com que o celibato dos padres seja, por assim dizer, assimilado à tendência à homossexualidade”, concluiu ele.

A uma pergunta sobre a existência de uma homossexualidade nos “mosteiros, entre os religiosos”, que talvez não seja vivenciada ou praticada”, o papa respondeu: “as pessoas em questão devem, pelo menos tentar ativamente não se dominar por esta tendência, a fim de permanecerem fiéis à missão inerente a seu ministério”.

As palavras suscitaram a condenação da principal associação italiana de defesa dos direitos dos homossexuais, Arcigay: “os dizeres do papa humilham milhões de vidas que devem suportar diariamente discriminações”, estima em comunicado.

Fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/11/vaticano-amplia-autorizacao-para-uso-de-camisinha-na-prevencao-da-aids.html

Espécies são extintas num ritmo mil vezes maior do que o natural, minando a estabilidade de ecossistemas ao redor do planeta, causando prejuízos avaliados em até US$ 5 trilhões anuais e ameaçando nossa própria existência. O alerta dramático foi ouvido ontem por representantes de 193 países na abertura da 10a. Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP10), um dos encontros ambientais mais importantes do ano, em Nagoia, no Japão. Até o próximo dia 29, eles tentarão chegar a um acordo sobre um plano estratégico para interromper, num período de dez anos, a destruição das bases da natureza que sustentam a vida do homem. Para isso terão que superar uma série de divergências entre os países em desenvolvimento e as nações mais ricas do mundo.

Leia, abaixo, a reportagem de Claudia Sarmento, que foi publicada pelo jornal O Globo, em 19.10.2010.

O problema é que não há mais tempo para um novo fracasso, como o que ocorreu no ano passado, na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

— Estamos atingindo o ponto limite, depois do qual não teremos mais como reverter a perda da biodiversidade — discursou o ministro do Meio Ambiente do Japão, Ryu Matsumoto, que preside a conferência e tem o desafio de mostrar que seu país, muito criticado pelos ambientalistas, pode liderar a discussão.

— Se não dermos passos decisivos agora, cruzaremos este ponto em dez anos. Vamos adotar ações combinadas, como uma comunidade internacional, acertando metas ambiciosas e realistas — pediu.

Muitos origamis e menos prestígio

Quinze mil pessoas participam do encontro em Nagoia, fazendo da COP10 a convenção de biodiversidade mais disputada dos últimos anos, com a presença de governos, empresas e sociedade civil. Mesmo assim, é evidente que o tema não desperta a mesma atenção que o aquecimento global, assunto que domina a agenda ambiental internacional, embora um esteja ligado ao outro — as duas convenções nasceram juntas, na Rio 92.

O primeiro dia da COP10 foi marcado pela distribuição farta de origamis — um símbolo do Japão —, menos manifestações ecológicas do que seria de se esperar e apelos para que os nós sejam desatados e metas para proteção de terras e águas sejam aprovadas, antes que seja tarde.

Um indício de que a reunião de Nagoia não é vista com a mesma importância dada à conferência de Copenhague, em 2009, é o fato de que os países serão representados por ministros e não chefes de Estado.

— Estamos destruindo a própria fundação que permite a vida neste planeta, mas quando realizamos fóruns como este, a sociedade ainda tem dificuldades para entender o que estamos fazendo aqui e por que isso importa — alertou o diretor do Programa Ambiental da ONU, Achim Steiner.

A discussão central para o Brasil, líder do grupo de 17 nações que detêm 70% da biodiversidade da Terra, é a aprovação de um tratado sobre o acesso a recursos genéticos para uso comercial ou pesquisas e a distribuição dos ganhos obtidos com essas operações, o chamado Tratado ABS (do inglês access and benefit sharing). O princípio foi discutido pela primeira vez em 92: os países detentores de riquezas naturais querem garantias de que serão recompensados pela exploração de seus recursos por indústrias, como as de medicamentos e cosméticos, por exemplo. Mas as divergências nunca foram superadas.

— É um tema absolutamente crucial. As discussões estão mais maduras, mas se não houver acordo sobre o Tratado ABS, a COP10 será um fracasso — concordou a alemã Cristine Von Weizsacker, da CBD Alliance, grupo que reúne várias ONGs ligadas à proteção da biodiversidade.

Outro ponto defendido pelo Brasil é a criação de um fundo com doações do mundo desenvolvido para garantir as iniciativas de proteção da natureza, como projetos de reflorestamento. Não há dúvidas de que metas de proteção precisam ser estabelecidas, mas não está claro se a conferência de Nagoia conseguirá aprovar um percentual a ser seguido.

As ONGs defendem que pelo menos 20% das áreas terrestres sejam transformadas em santuários ecológicos, protegidos da ação do homem. O Japão fala em 15% de terras e zonas marinhas. A China, a princípio, só aceita discutir a proteção de 6% dos oceanos.

Países em desenvolvimento temem que percentuais muito elevados atrapalhem o seu crescimento econômico.

— Não é uma questão de números, mas de responsabilidades — ponderou o argelino Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da COP10.

— A ideia é que as partes transformem em ações nacionais as metas decididas aqui, fazendo delas prioridade entre 2011 e 2020. O número da China não pode ser o mesmo do Haiti — exemplificou.

Fonte: O Globo

Nesta próxima segunda-feira, 18 de outubro, o PARLASUL celebrará sua XXVI Sessão Plenária. A mesma será realizada no Edifício MERCOSUL, sede da instituição, na cidade de Montevidéu, Uruguai.

A Sessão contará com presença dos Senhores Ministros de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman; do Brasil, Celso Amorim; do Paraguai, Héctor Lacognata; e Uruguai, Luis Almagro.

Pela manhã, às 11h30min o Sr. Héctor Timerman irá expor acerca dos trabalhos realizados durante a Presidência Pro Tempore argentina no primeiro semestre do corrente ano.

Ademais, às 15horas, o Sr. Celso Amorim dissertará sobre o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades previstas para o semestre sob a Presidência Pro Tempore brasileira até dezembro de 2010, com o intuito de fortalecer o diálogo  desenvolvimento da integração do espaço sul-americano.

Dentre os temas a serem consideradas em Plenário encontram-se Propostas de Recomendação acerca de estratégias para a prevenção e controle de doenças; Proposta sobre o uso racional da energia nos países do bloco; e a Proposta referente à criação da Corte de Justiça do MERCOSUL, já iniciada a discussão na XXV Plenária do Parlamento do MERCOSUL.

Parlamento Juvenil do MERCOSUL

O Parlamento Juvenil do MERCOSUL, um Projeto organizado pelos Ministérios de Educação dos Estados Partes, com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo de abrir espaços de participação para que jovens da região realizem um intercâmbio, discutam entre eles/as sobre temas que possuem profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.

O Projeto propõe inaugurar um espaço de diálogo para que jovens compartam sua visão e idéias pela qual participarão mais de 100 jovens entre 15 e 17 anos de Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Uruguai.

Os jovens começarão as atividades no sábado, 16 de outubro e  participarão da cerimônia de abertura do evento às 9h30min, que contará com a presença do Presidente da República do Uruguai, José Mujica; do Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Aloizio Mercadante; e do Ministro de Educação e Cultura do Uruguai, Dr. Ricardo  Ehrlich.

Durante todo o fim de semana os jovens irão debater e analisar acerca de uma Declaração que será entregue durante a Sessão Plenária na segunda-feira, 18 de outubro, sobre a Escola de Ensino Médio Ideal.

Fonte: Secretaria de Relaciones Institucionales y Comunicacion Social

A visibilidade obtida pela candidatura de Marina Silva (PV) e as negociações para o segundo turno da eleição presidencial frearam a tramitação do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. A pressão política e a guerra entre ambientalistas e ruralistas devem gerar ainda substitutivos ao projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Leia, abaixo, a reportagem de Célia Froufe e de Gustavo Porto, que foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 09.10.2010.

Lideranças do PV já afirmaram que as alterações no Código, criticadas por ambientalistas, certamente entrarão na barganha política com Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Entre as principais críticas ao documento estão anistia aos que desmataram até 2009, redução da distância mínima da área de preservação permanente (APPs) até a margem de rios e inclusão dessas APPs no cálculo da área mínima de reserva legal em propriedades rurais.

A hipótese de alterações no projeto serem incluídas na negociação de um cobiçado espólio de quase 20 milhões de votos de Marina causa arrepios aos ruralistas. A diretora da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Mônika Bergamaschi, dá como certa a barganha do apoio do PV aos candidatos. “É aí que mora o perigo”, disse.

Na Câmara, Rebelo admitiu que o tema foi relegado a segundo plano diante da batalha entre Dilma e Serra. “Ninguém tem tempo nem cabeça para pensar em outra coisa”, comentou.

O deputado reeleito Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliou mudanças do Código, enfatizou o papel da bancada ruralista. “Pode até ser que o assunto não passe pelo plenário este ano, mas há o acordo e somos a maioria.”

Duarte Nogueira (PSDB-SP), outro deputado ruralista reeleito, lembra que as mudanças precisam ser votadas até junho, quando serão aplicadas as punições previstas ao atual Código, que é de 1965. “Se isso ocorrer sem mudanças, 90% dos produtores passarão a ser criminosos.”

Reeleito como os colegas, mas com uma postura divergente, Ivan Valente (PSOL-SP) disse ter ficado satisfeito com o atraso causado pela segunda fase da eleição, pois os ruralistas tinham pressa. “Acredito que, para ganhar o apoio de Marina, Dilma fale tudo, até que é contra o novo Código”, ironizou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) – contrário ao novo código desde os tempos em que Marina, ainda no PT, era ministra – deseja que o tema seja levado para 2011. “Será precipitada a votação em dois ou três meses”, analisou o diretor do Departamento de Floresta, João Medeiros. A pasta já desenhou a proposta substitutiva, que foi detalhada com a ministra Izabella Teixeira esta semana. O Estado apurou que a ordem é tratar o tema em banho-maria até o fim da eleição. Izabella negou: “Não tem nada parado aqui.” Para Rebelo, um substitutivo incomoda: “Quando querem, rapidinho fazem decreto e Medida Provisória.”

Fonte: IHU On-Line

Membro de equipe de resgate caminha na lama tóxica no vilarejo de Kolontar, um dos mais atingidos por desastre. Imagem disponível no site Folha.com

A Folha de São Paulo On-Line (Folha.com) divulgou, hoje, que o vazamento de lama tóxica causado pela ruptura de um reservatório na região sudoeste da Hungria chegou no dia 06.10.2010 ao rio Danúbio, e autoridades tentam agora impedir que a lama se alastre pelos demais países europeus banhados por ele.

Leia, abaixo, a íntegra da reportagem divulgada no site Folha.com, no dia 07.10.2010.

Segundo o governo húngaro, o componente tóxico do lodo tem se diluído, e nenhuma morte de peixes foi registrada até agora nos rios Raba e Mosoni, afluentes do principal rio do país e um dos principais da Europa.

Já no rio Mercal, localizado nas proximidades do vazamento e o primeiro a ser alcançado pela lama, houve mortes generalizadas de peixes. Segundo a unidade regional de desastres, “todo o ecossistema foi destruído, todos os peixes e a vegetação morreram”.

Ao menos quatro pessoas morreram, 150 ficaram feridas e três estão desaparecidas.

A expectativa é que, dado o tamanho do rio Danúbio, o conteúdo tóxico do lixo se dilua a ponto de não causar danos. Autoridades acreditam, inclusive, ser possível uma diluição total antes de as águas chegarem a outros países.

“Com base em nossas estimativas atuais, a poluição deve permanecer contida na Hungria”, disse o diretor do braço húngaro da ONG WWF. “Acreditamos também que chegará a Budapeste em níveis aceitáveis.”

O rio Danúbio atravessa Croácia, Sérvia, Romênia, Bulgária, Ucrânia e Moldova antes de desaguar no mar Negro.

Ontem, a União Europeia (UE) havia manifestado temor de que a lama se alastrasse por outros países. E a Hungria anunciou abertura de investigações pela polícia para determinar as causas do vazamento.

DESASTRE

Mapa do local do vazamento na Hungria. Disponível no link.

Desde o rompimento do reservatório de uma refinaria na cidade de Ajka (160 km a oeste de Budapeste), na segunda-feira, cerca de 1 milhão metros cúbicos de resíduos tóxicos foram espalhados pela região de Kolontar e outras duas vilas.

O vazamento carregou carros nas ruas, danificou casas e pontes, e levou cerca de 400 moradores a deixarem a região. Entre os quatro mortos está ao menos uma criança, de 3 anos. Seis pessoas estão desaparecidas e 120 ficaram feridas –duas em estado grave–, a maioria com queimaduras e irritação nos olhos causada por chumbo e outros elementos corrosivos presentes na lama vermelha. Muitos animais também morreram.

Para o secretário de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Zoltan Illés, este é o acidente químico mais grave da história da Hungria. “O vazamento de lama vermelha é uma catástrofe ecológica.”

A lama vermelha é um resíduo do processo de transformação da bauxita em alumina, matéria-prima para a fabricação do alumínio. A produção de uma tonelada de alumínio gera quase três toneladas de lama vermelha.

RECUPERAÇÃO

O governo húngaro estima que serão necessários pelo um ano e milhões de dólares para limpar as cidades atingidas pelo desastre ambiental, que levou à decretação de estado de emergência em três cidades do sudoeste do país.

O premiê Viktor Orban visitou nesta quinta-feira a cidade de Kolontar e disse não ver motivo para a remoção de destroços em ao menos uma parte do vilarejo, uma vez que, segundo ele, será impossível alguém voltar a viver lá.

“É difícil encontrar palavras. Se isso tivesse acontecido à noite, todos estariam mortos”, afirmou Orban.

O premiê voltou a dizer que o desastre é a maior catástrofe ambiental da história da Hungria e descartou que tenha tido causas naturais. “Um erro humano é mais do que provável. A parede [do reservatório] não se desintegrou em um minuto. Isso deveria ter sido detectado.”

Fonte: Folha.com

Imagem disponível no sítio da Anistia Internacional.

Em um Comunicado à Imprensa (Índice AI: PRE/01330/2010) realizado no dia 01 de outubro de 2010, a Anistia Internacional declarou que os governos não podem comemorar o Dia Mundial da Habitação da ONU em 4 de outubro ao mesmo tempo em que ignoram um bilhão de pessoas que moram em condições extremamente precárias, disse em 1º de outubro a Amnesty International.

Leia, abaixo, a íntegra do Comunicado à Imprensa feito pela Anistia Internacional, em 01.10.2010.

“Algumas semanas atrás em Nova York, os governos prometeram ajudar 100 milhões de pessoas que vivem em favelas e cortiços. O problema é que mais de um bilhão de pessoas vivem nessas condições. Eles não têm acesso à água, escola, condições sanitárias ou cuidados de saúde”, disse Widney Brown, Diretora Sênior de Direito e Política Internacional da Amnesty International.

Expulsões em massa de pessoas vivendo em favelas e cortiços ocorrem em várias partes do mundo, com membros da comunidade cigana expulsos por toda a Europa, moradores dessas habitações em Déli sendo expulsos à força para abrir caminho para os jogos da Comunidade de Nações e mais de 200.000 pessoas enfrentando expulsão em Port Harcourt, Nigéria.

A recente Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) fracassou ao não solicitar aos governos para que cessassem com as expulsões à força, a despeito das provas de que tais expulsões acabam por acentuar a situação de pobreza, minando os ODM. Ao invés disso, foi pedido aos governos que “reduzam as populações faveladas e encortiçadas”, aumentando o temor de que isto acabe encorajando mais expulsões à força.

“Da França ao Zimbábue e ao Camboja, nós temos documentado como os governos têm destruído lares das pessoas mais pobres em seus países. Aqueles cujos lares foram destruídos não conseguem ter acesso à lei, não conseguem compensações e não têm lugar para viver”, disse Widney Brown.

“É hora de os líderes mundiais irem além da retórica ouvida em Nova York e tomarem medidas urgentes para proteger os direitos de pessoas vivendo em favelas e cortiços”.

Notas

Especialistas da Amnesty International em questões regionais e nacionais, ou com conhecimento especializado em direito à habitação e expulsão à força, estão disponíveis para comentários acerca do Dia Mundial da Habitação.

A Amnesty International está priorizando os ODM e a situação dos moradores de favelas e cortiços dentro de sua campanha Exija Dignidade, que tem por objetivo pôr fim às violações de direitos humanos que conduzem e aprofundam a pobreza global. A organização está solicitando a todos os governos que ponham fim às expulsões forçadas, assegurando condições igualitárias de acesso para as pessoas moradoras de favelas e cortiços e sua ativa participação nas decisões que afetam suas vidas. A campanha mobiliza pessoas em todo o mundo para reivindicar que seus governos, corporações e outros que têm poder ouçam as vozes daqueles que vivem em condições de pobreza e reconheçam seus direitos. Para mais informações visite: http://www.amnesty.org/en/demand-dignity.

Fonte: Anistia Internacional

Foto de Freddy Martínez, comandante da Polícia Nacional do Equador, que renunciou ao cargo na última sexta-feira. Imagem disponibilizada no sítio O Globo.

Dois dias depois dos distúrbios que abalaram o Equador e geraram uma polêmica sobre se a revolta de policiais foi ou não uma tentativa de golpe de Estado, analistas e cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Opera Mundi em Quito têm opiniões divergentes. Enquanto alguns acham que a insurreição dos agentes era apenas por questões trabalhistas, outras opiniões acham que o que começou como um protesto foi manipulado pela oposição para derrubar o presidente.

Leia, abaixo, a reportagem de Simone Bruno, que foi publicada pelo sítio Opera Mundi, no dia 02.10.2010.

O professor e analista político Simón Pachano, da Flacso, não acredita em um verdadeiro golpe.

“Parece que o que aconteceu na quinta-feira começou como uma demanda salarial dos policiais, que foi muito mal conduzida, de maneira violenta”, disse ele. “Mas também foi mal respondida pelo governo. Não acho que havia um tentativa de golpe de Estado, como disse o governo. Só depois é que se transformou em um fato político”

O analista ressalta ainda a diferença entre as mobilizações da última década no país, e a da véspera.

“Desta vez, praticamente não houve muita gente pelas ruas, inclusive nem apoiando o presidente, coisa que me surpreende sendo um presidente com quase 60% de popularidade. Foi uma atitude passiva das pessoas”, comenta.

A explicação, segundo Pachano, se deve à forte liderança de Correa, que faz com que as pessoas se desmobilizem, entregando a ele as responsabilidades.

“Quem sabe se as pessoas se acostumaram ao fato de ele solucionar tudo. Inclusive, toda a evolução do conflito girava ao redor do que o presidente estava fazendo. No final, foi resolvido como uma medida de forza estimulada por ele. Por isto, acho que nestes termos Correa pode sair fortalecido, mas as instituções democráticas equatoriana, não necessariamente”.

Estratégia política

Já o professor Milton Benítez, da Universidade Católica de Quito, diverge completamente em sua análise. Para ele, o descontentamento policial foi utilizado como uma plataforma política pelo partido Sociedade Patriótica, de Lucio Gutiérrez.

“Aproveitaram-se desta situação para tentar dar um golpe de Estado que, na minha opinião, não teria possibilidade de prosperar”, afirma.

Segundo Benítez, a política de Correa tem se afastado dos interesses dos indígenas, operários e trabalhadores em geral, movendo-se rumo à direita.

“Por isso, vimos fortes agressões verbais entre indígenas e o presidente nos últimos meses. E, por esta mesma razão, os movimentos decidiram retirar o apoio ao presidente”, explica.

Assim, Benítez acredita que os fatos de quinta-feira tenham apanhado o presidente do Equador em um momento perigoso de “falta de proteção social”.

“Os movimentos sociais não estavam dispostos a apoiar Correa, mas, obviamente, tampouco estavam apoiando Lucio Gutiérrez”, sentencia.

Fonte: IHU On-Line

Foto de Paulo Teixeira Sousa Júnior, disponível no sitio do IHU.

Além do clima extremamente seco nesta época do ano, a baixa produção da pecuária contribui para a maior intensidade de focos de queimada no Pantanal, menciona Paulo Teixeira à IHU On-Line. Paulo é mestre e doutor em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo – USP e pela University of East Anglia, na Inglaterra, respectivamente. Atualmente, atua como voluntário no Centro de Pesquisas do Pantanal. É também diretor Pantanal Regional Environmental Programme, um dos 14 centros de pesquisa da United Nations University, e professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMG. Ele explica que com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro e, progressivamente, a redução desses animais no ecossistema, a biomassa cresceu na região. “Esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo”.

Na entrevista que segue, Paulo Teixeira aponta as mudanças climáticas como uma ameaça ao Pantanal e outras áreas úmidas. “De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera”. Em contrapartida, áreas úmidas como a pantaneira são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na medida em que regulam o ciclo hidrológico e purificam a água.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de Paulo Teixeira, que foi concedida, por email, ao IHU On-Line:

IHU On-Line – O Mato Grosso registra o pior desastre de sua história em função das queimadas. Quais os motivos das queimadas na região e seus efeitos para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Uma das principais razões dessas queimadas é o clima extremamente seco deste ano. No mês de setembro, na região Centro-Oeste, o clima é bastante seco e isso origina as queimadas. Outra razão dessa maior intensidade de focos de queimadas no Pantanal diz respeito à produção de gado. Nos últimos anos, com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro, reduziu-se o número de cabeças de gado na região e isso começou a permitir que a biomassa crescesse: esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo. Esse é um fato que vai contra o senso comum de outras regiões: enquanto em alguns locais do país o gado é o causador do impacto ambiental, no Pantanal, o que está causando impacto ambiental é a saída do gado.

Outra razão que tem influenciado o avanço das queimadas é a retirada da mata do Pantanal para produzir carvão para carvoarias.

IHU On-Line – Quais as consequências caso o fogo se espalhe?

Paulo Teixeira – As consequências são a perda da biodiversidade e prejuízos para a pecuária local, a qual já está abalada.

A questão do fogo no Pantanal não é incomum. Alguns pesquisadores inclusive advogam a questão da queimada controlada no Pantanal. Há uma controvérsia na região a respeito de dever ou não ser permitido fazer queimadas controladas, as quais vêm sendo feitas há alguns anos. Não é a queimada em si que geraria o problema, mas a forma descontrolada e o volume de fogo que está acontecendo neste momento.

IHU On-Line – Qual a necessidade de preservar as áreas úmidas, por exemplo, o Pantanal, como uma resposta para as mudanças climáticas globais? O ecossistema corre algum risco em função das mudanças climáticas e do aquecimento global?

Paulo Teixeira – O Pantanal contribui para melhorar os impactos das mudanças climáticas na medida em que regula o ciclo hidrológico e purifica a água, atuando como se fosse uma esponja: na época das chuvas, ele absorve lentamente a água e, na época das secas, essa água vai sendo lentamente liberada. De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera. Mas isso se aplica mais a outras áreas úmidas do que ao Pantanal, como a tundra, no norte do Canadá e a região do norte da Escócia, que têm áreas úmidas com solos ricos em carbono. O Pantanal não é um bom poço de carbono, ele armazena mais carbono na biomassa e na vegetação existente no ecossistema.

Caso essa previsão do IPCC se confirme, esse carbono será liberado para a atmosfera, alimentando o efeito estufa e gerando um ciclo perverso: mais CO2, agravamento do efeito estufa e redução do nível das áreas úmidas.

IHU On-Line – O impacto das mudanças climáticas é diferente em áreas úmidas e áreas secas?

Paulo Teixeira – O impacto em si não muda; vamos conviver com eventos extremos: chuvas e secas serão mais intensos. As áreas úmidas tendem a mitigar o impacto das mudanças climáticas porque elas contribuem para a estabilização do microclima regional. Se, com as mudanças climáticas, se reduzirem as áreas úmidas, se reduz também a zona tampão. Então, perderemos esse serviço ambiental das áreas úmidas.

IHU On-Line – Qual é a importância de áreas de transição como o Pantanal para o equilíbrio do ecossistema?

Paulo Teixeira – Esse fenômeno, que chamamos de pulsos de inundação, que é exatamente esse movimento de vai e vem das águas, é fundamental para a manutenção do ecossistema na região. Isso porque, na época das cheias, a água carrega nutrientes e se amplia a área de pastagem para os organismos aquáticos e, na época da seca, esses organismos aquáticos se restringem a corpos d’água menores e passamos a ter locais ricos em organismos aquáticos que servem de pastagem para os organismos terrestres. É exatamente esse vai e vem das águas o responsável pela riqueza da biodiversidade de áreas úmidas tropicais com as características do Pantanal.

IHU On-Line – Quais os impactos da alteração ambiental do planalto do Pantanal e como isso se reflete no ecossistema?

Paulo Teixeira – Infelizmente, a maneira como a agricultura vem sendo praticada no planalto, em alguns casos, causa impactos bastante negativos porque ela tende a causar assoreamento dos rios. Há um carreamento muito grande de detritos sólidos por causa da compactação dos solos e do uso intensivo de pesticidas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul temos o rio Taquari, que foi completamente assoreado, já perdeu a calha por conta disso. A agricultura empresarial, da forma como tem sido feita no planalto, em alguns casos, onde a legislação não tem sido seguida, tem sido bastante prejudicial. Temos legislação adequada para que isso não ocorra, mas nem sempre essa legislação é obedecida.

IHU On-Line – Áreas úmidas como a pantaneira têm um papel importante na garantia de água limpa e produção de alimentos?

Paulo Teixeira – Tem. Esse papel que as áreas úmidas têm na produção de alimentos é algo muito antigo. Vemos a própria história do rio Nilo, no Egito; é nada mais do que isso. Na época da cheia, o rio Nilo levava nutrientes para o solo e em toda aquela região em volta deste rio se planta muita coisa até hoje. O mesmo ocorre aqui. Só que a planície pantaneira não é apropriada para a agricultura. Mas temos lá criação de gado, temos uma região que dá muito peixe. Não dá para fazer agricultura em larga escala naquela região, mas ela produz alimentos na medida em que produz gado e peixe.

IHU On-Line – Que fatores estão causando alterações no meio ambiente e na biodiversidade do Pantanal?

Paulo Teixeira – Um pouco tem relação com essa questão da forma com que a agricultura é praticada no planalto. Os principais impactos ambientais que o Pantanal sofre vêm do planalto e não da planície, mas não são os únicos. Existem também impactos ambientais que ocorrem na planície pantaneira. Temos, no Mato Grosso do Sul, um problema de desmatamento da planície para abastecer carvoarias. Lá e também no Mato Grosso, no Pantanal em geral, um problema que tem ocorrido é a perda de competitividade do gado pantaneiro. Se olharmos uns 40 anos atrás, as músicas que falavam em gado sempre o associavam ao Pantanal. Hoje não é mais assim. O gado daqui perdeu a competitividade para o gado de outras regiões e isso está empobrecendo a população local com consequências no meio ambiente. Isso porque esse gado vem sendo criado aqui há mais de 300 anos e o ecossistema de adaptou à presença dele.

Na época da seca, ele come a biomassa e pisa encima do capim, de maneira que onde tem gado, em época de seca, não temos um volume de biomassa muito grande. A retirada do gado está fazendo com que essa biomassa cresça bastante e na época da seca pega fogo e causa impacto em função disso. Ademais, os fazendeiros tradicionais têm um processo que se chama limpeza de campo, que vem sendo feito de maneira sustentável há bastante tempo, porque o gado já está acostumado com o bioma local.

O empobrecimento da região está levando a um barateamento das terras, que vêm sendo vendidas para pessoas de outras regiões que, por desconhecimento, têm causado impactos quando vão fazer a limpeza de campo de maneira inadequada. Podemos colocar as ameaças ao Pantanal em três níveis: da planície (com as fazendas de gado); do planalto (com a agricultura em larga escala que tem causado assoreamento dos rios); e sob o ponto de vista ainda do planalto podemos citar a questão das pequenas hidrelétricas. Tem-se implantado uma série de hidrelétricas e o que as autoridades têm visto é o impacto de cada uma isoladamente.

Com relação ao aspecto global, a principal ameaça que temos hoje no Pantanal ou nas áreas úmidas em geral são as mudanças climáticas. Segundo as previsões mais pessimistas do IPCC, podemos ter uma redução de 85% das áreas úmidas, com todas as consequências nefastas que isso acarreta, de perda dos serviços ecossistêmicos dessas áreas.

IHU On-Line – Alguns especialistas dizem que, nos EUA, a destruição de áreas úmidas ocasionou grandes enchentes. Isso é real? No Brasil, isso pode ocorrer caso não haja uma política de preservação no Pantanal?

Paulo Teixeira – É um risco, porque, se desregulamos o ciclo hidrológico, pode acontecer uma série de consequências, inclusive enchentes.

IHU On-Line – A nova proposta do Código Florestal pode ser boa para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Essa nova proposta que está em debate não é boa para ninguém. É boa só para o agronegócio. O lobby da bancada ruralista no Congresso em cima da proposta foi muito forte e há uma rejeição muito grande de vários setores da sociedade a essa proposta. Acreditamos que o bom senso ao final vá prevalecer, porque a pressão social está muito grande. Antes das eleições não deve sair a votação. Mas se passar, essa proposta será preocupante. Mas acredito que não passe. Temos que ser otimistas.

Fonte: IHU On-Line

Dezenas de milhares de prisioneiros mantidos sob detenção sem julgamento no Iraque, muitos recentemente transferidos da custódia dos EUA, permanecem sob risco de tortura e outras formas de maus-tratos, declarou a Amnesty International em um relatório divulgado no dia 13.09.2010.

Leia, abaixo, a íntegra do Comunicado à Imprensa que a Anistia Internacional fez em 13.09.2010.

O relatório NEW ORDER, SAME ABUSES: Unlawful detentions and torture in Iraq [NOVA ORDEM, MESMOS ABUSOS: detenções ilegais e tortura no Iraque] relata em detalhes milhares de detenções arbitrárias, às vezes durante vários anos e sem acusação ou julgamento, espancamento de presos, — frequentemente em prisões secretas — para a obtenção de confissões, e desaparecimentos forçados.

“As forças de segurança do Iraque foram responsáveis por violar sistematicamente os diretos dos presos e permitiu-se que elas o fizessem impunemente,” declarou Malcolm Smart, diretor do programa da Amnesty International para o Oriente Médio e o Norte da África.

“Além disso, as autoridades norte-americanas, cujos próprios registros acerca dos direitos dos presos são tão ruins, agora entregaram milhares de pessoas detidas pelas forças dos EUA às forças iraquianas de segurança, deixando-os sob o risco de ilegalidade, violência e abuso, abdicando de qualquer responsabilidade por seus direitos humanos.

A Amnesty International estima que 30.000 presos estejam detidos sem julgamento no Iraque, embora as autoridades iraquianas não sejam capazes de fornecer o número exato de casos. Dez mil desses presos foram recentemente transferidos da custódia dos EUA, uma vez que suas tropas deram fim às operações no Iraque.

Sabe-se que vários presos morreram sob custódia, aparentemente como resultado de torturas e outros maus-tratos de interrogadores iraquianos e carcereiros, que regularmente se recusam a confirmar aos seus parentes sua prisão ou localização.

Riyadh Mohammad Saleh al-‘Uqaibi, de 54 anos, casado e com filhos, morreu sob custódia no dia 12 ou 13 de fevereiro de 2010, como resultado de hemorragia interna decorrente de espancamento durante interrogatório, tão grave que suas costelas foram fraturadas e seu fígado foi lesado.

Antigo membro das Forças Especiais Iraquianas, ele foi preso no fim de setembro de 2009 e mantido em instalações na fortificada Zona Verde, em Bagdá, antes de ser transferido para uma prisão secreta no antigo aeroporto de Muthanna.

Seu corpo foi entregue à sua família várias semanas depois. O atestado de óbito apontou como causa da morte “insuficiência cardíaca”.

“As autoridades iraquianas evidentemente falharam em tomar medidas efetivas para deter as práticas de tortura e punir os culpados, apesar da gigantesca evidência de seu uso,” afirmou Malcolm Smart.

“Eles têm o dever de investigar, para responsabilizar os culpados e fazer justiça, e para fornecer reparação às vítimas. A falha das autoridades iraquianas em tomar tais medidas concretas passa a mensagem de que essas violações são toleráveis e podem se repetir”.

Mais de 400 presos foram mantidos na prisão secreta no antigo aeroporto de Muthanna, cuja existência foi revelada publicamente em abril de 2010.

Vários presos de lá contaram à Amnesty International que estavam detidos em razão de informações falsas que as forças de segurança iraquianas haviam obtido de informantes secretos.

Eles foram mantidos sob detenção sem qualquer acesso ao mundo exterior e alguns foram torturados ou maltratados durante o interrogatório, aparentemente para que confessassem o envolvimento em explosões de bombas ou outros crimes que pudessem ser punidos com pena de morte.

A tortura é largamente utilizada no Iraque para a obtenção de “confissões”. Em muitos casos, elas já estão previamente preparadas pelos interrogadores e os presos são forçados a assinar de olhos vendados e sem ler o seu conteúdo.

Confissões preparadas são frequentemente utilizadas como a única evidência contra presos quando estes são levados a julgamento, inclusive nos casos em que as acusações resultam em pena de morte.

Relata-se que centenas de prisioneiros foram sentenciados à morte, e alguns foram executados, após a condenação que tinha como base as “confissões” que eles afirmavam serem falsas e haverem as assinado sobre tortura ou abusos.

Os métodos de tortura incluem espancamentos com cabos e mangueiras, suspensão prolongadas pelos membros, administração de choques elétricos a partes sensíveis do corpo, fratura de membros, remoção de unhas, asfixia e perfuração do corpo com furadeiras, além de torturas psicológicas, como ameaças de estupro.

Milhares de pessoas ainda continuam detidas apesar de ordens judiciais para sua libertação e de uma lei iraquiana de anistia de 2008, que estipula a libertação de presos sem acusações após seis a 12 meses.

As forças norte-americanas completaram a transferência de todos os prisioneiros iraquianos, com exceção de 200, para a custódia iraquiana em 15 de julho de 2010, sem qualquer garantia contra tortura ou maus-tratos.

O relatório também destaca detenções de longo prazo na região norte do Curdistão pela Asayish, a polícia de segurança curda.

Walid Yunis Ahmad, de 52 anos e pai de três filhos, foi preso arbitrariamente sem qualquer acusação ou julgamento por mais de 10 anos, após sua prisão em 6 de fevereiro de 2000 em Erbil, capital da região semi-autônoma curda do Iraque, por membros das Asayish. Ele é o mais antigo preso sem julgamento conhecido pela Amnesty International.

Três anos após sua prisão, sua família descobriu que ele estava vivo, mas ainda detido, e pôde visitá-lo.

Walid Yunis Ahmad supostamente foi torturado e mantido em confinamento solitário desde uma greve de fome de 45 dias, em 2008, em protesto contra sua continuada detenção. Ele atualmente permanece preso no quartel da Asayish em Erbil.

“As autoridades iraquianas devem tomar uma ação firme e decisiva agora, no fim do processo de transferência de prisões para custódia iraquiana, para demonstrar que têm a vontade política de proteger os direitos humanos de todos os iraquianos, de acordo com suas obrigações internacionais, e para acabar com a tortura e outros graves abusos dos direitos dos presos que são tão prevalentes hoje” declarou Malcolm Smart.

“Presos que foram mantidos sob custódia durante longos períodos sem acusações criminais conhecidas contra eles, e sem julgamento, devem ser libertados ou levados a julgamento muito brevemente, em total respeito aos padrões internacionais de julgamentos legais e sem o recurso à pena de morte”.

Fonte: Anistia Internacional