O Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos e o Grupo de Pesquisa “A Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” convidam toda comunidade acadêmica para participar da sua próxima reunião que ocorrerá no dia 09 de junho, às 17h, na sala 4A401 (PPGDireito – 4º piso área do Direito).

Na ocasião, a Profª Dra. Fernanda Frizzo Bragato fará a apresentação da obra “Plunder: When the Rule of Law is Illegal”, de Ugo Mattei e Laura Nader, publicada em 2008, pela Blackwell Publishing.

A Profª Dra. Fernanda Frizzo Bragato disponibiliza um breve resumo sobre a sua palestra:

Plunder quer dizer pilhagem, espoliação e, nesta obra, os autores defendem a ideia de que, desde o advento da modernidade, vem-se incrementando o uso da lei como um mecanismo para legitimar a pilhagem e a desigualdade social. O livro nao pretende desconstruir a importância do principio da supremacia da lei, mas discutir como a manipulação deste conceito tem gerado a paradoxal situação indicada no titulo: “when the rule of law is illegal”.

Prezados
Pedimos desculpas pela divulgação equivocada da data da segunda reunião do Grupo de pesquisa Fundamentação Ética dos Direitos Humanos. Ao contrário do que foi divulgado, a próxima reunião ocorrerá dia 28/04, próxima quinta-feira, às 17h, na Sala 4A401.

Contamos com a presença de todos!

Atenciosamente,
Profa. Dra. Fernanda Bragato
Coordenadora do NDH

Prezados membros do Núcleo de Direitos Humanos e demais interessados.

Gostaríamos de convidar a todos para a próxima reunião, que ocorrerá no
dia 18/04/2011 às 17 horas no PPG do Direito, com a exposição do
professor Gerson Neves Pinto que tratará sobre “Lei Natural, Prudência e
Justo meio em Tomás de Aquino”.

Att,

Pedro Konzen Capra

Prezad@ s Colegas

Saudações! Vamos recomeçar as atividades do grupo de Pesquisa Ética, biopolítica e alteridade.  Este ano temos a proposta inicial de começar estudando e debatendo o capítulo  1. “La doble vida (la maquinaria de las ciencias humanas)”, da obra de Roberto Esposito. Tercera persona. Política de la vida y filosofia de lo impersonal. Depois no primeiro encontro podemos decidir se continuamos a estudar o resto da obra, ou surgem outras propostas de estudo.   A proposta é encontrar-nos

na sexta feira 08 de abril,

das 17 horas até 19 horas.

Na sala 1A340.

O grupo é aberto, se tu conheceres alguém que também tem interesse em participar, podes convidar livremente. Em princípio, como a obra de Esposito não está traduzida, vamos deixar uma fotocópia no Xerox do centro !, na pasta “Grupo de Pesquisa ética, biopolítica e alteridade”. Como sabem a dinâmica do grupo é que alguém fica responsável por apresentar as linhas gerais do texto e os demais vamos levantando questões e debatendo-as.

Um abraço

Castor

Redação Carta Capital 14 de fevereiro de 2011 às 16:39h

Os exemplos de Tunísia e Egito inspiram mais manifestações em diversos países do Oriente Médio e do Norte da África. Nesta segunda-feira 14, a oposição do Irã ignorou as ameaças do governo e levou milhares às ruas em um ato de apoio aos protestos nos países vizinhos. A internet no país foi derrubada e os relatos mais confiáveis são das agências de notícias e da rede britânica BBC, que tem um correspondente na capital do país, Teerã.

Segundo o repórter britânico, a situação é de “caos” nas ruas e centenas de manifestantes já foram presos pelas forças de segurança. A agência Associated Press foi a única a conseguir, até o momento, uma imagem dos protestos. A foto mostra um veículo incendiado e diversos manifestantes marchando por uma rua da capital iraniana.

No Egito, após a queda do ditador Hosni Mubarak, a polícia finalmente conseguiu esvaziar a praça Tahrir, maior ponto de concentração dos manifestantes que permaneceram por mais de 20 dias nas ruas exigindo a queda do regime. Mubarak e seu vice, Omar Suleiman, renunciaram ao poder na sexta-feira. O ditador ocupava o cargo havia 30 anos. Ele se refugiou na cidade costeira de Sharm El Sheikh e, desde então, uma junta militar governa os egípcios.

Outros protestos
O povo foi às ruas também no Iêmen e na Argélia. Os iemenitas querem o fim do regime de Ali Abdullah Saleh, que comenda o país há mais de três décadas. Ele assumiu depois de um golpe militar. O mandato presidencial é de sete anos, mas a cada votação, Saleh tem sido reeleito. Nos últimos dias, houve uma série de protestos contra o governo.

Na Argélia, o povo protesta pela queda do presidente Abdelaziz Bouteflika, no poder há mais de uma década e acusado de comandar o país de forma autoritária e não democrática. Cultos religiosos não islâmicos são limitados, assim como a ação da imprensa é alvo de proibições. Como no Egito, o governo decretou lei de emergência obtendo amplos poderes, mas promete revogar.

No Barein, milhares de manifestantes também exigiam a queda do regime do rei Hamad bin Isa Al Khalifa. Desde ontem, a polícia tenta conter os protestos. As informações recebidas até o momento dão conta de pelo menos 20 feridos.

(Com informações de Renata Giraldi, da Agência Brasil)

Notícia retirada do sítio (em 14 de fevereiro de 2011): http://www.cartacapital.com.br/internacional/onda-de-protestos-chega-ao-ira

Boa tarde.

Estou divulgando uma notícia que só começou a ser divulgada ontem (14/12/2010) pelos meios de comunicação da internet que tenho acesso. Embora, como ressaltado na própria notícia, a decisão já havia sido pronunciada em novembro.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), divulgou nesta terça-feira a decisão que condena o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha do Araguaia (1972-74). De acordo como o tribunal, o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a guerrilha.   No caso, a Corte Interamericana analisou também a Lei de Anistia. Para o tribunal, a anistia brasileira não é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi assinada pelo país, ainda sob o contexto da pressão dos militares. Para a Corte, “as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

Pela decisão, o Brasil deverá investigar o caso do Araguaia por meio da Justiça comum e identificar os culpados, que não poderão beneficiados pela Lei da Anistia, contrariando assim recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela validade daquela lei também para quem sequestrou, torturou e assassinou durante a ditadura militar.   A decisão não deve ficar restrita apenas aos crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia, já que, na sentença, de 126 páginas, consta que as disposições da lei “tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos”. Assim, outros casos ocorridos durante o chamado “período de exceção” também poderão ser objeto de investigação e punição.   A sentença foi provocada por três ONGs brasileiras – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) – que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc brasileiro determina ao Estado brasileiro “a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais” e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o “Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. Também prevê pagamento de indenizações aos familiares diretos e indiretos das vítimas. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de “um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas”.   Foi a primeira vez que uma acusação de crimes de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro foi julgada em uma corte internacional. A decisão, tomada pelos oitos ministros da Corte, é do dia 24 de novembro, mas apenas foi divulgada nesta terça-feira.

Divulgado em: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=6&n=5109

Acesso em 14/12/2010

O Papa Bento XVI fez, em livro, uma declaração histórica reconhecendo que o uso de camisinhas é moralmente justificável em alguns casos para prevenir contra a Aids. E a justificativa vale não apenas para garotos de programa homossexuais, mas também para heterossexuais e transexuais, disse o Vaticano nesta terça-feira (13).

O esclarecimento, o mais recente passo em direção ao que está sendo visto como uma mudança significativa na política da Igreja Católica no assunto, foi feito durante uma entrevista para divulgar o novo livro do papa: ‘Light of the World: The Pope, the Church and the Signs of the Times’ (Luz do Mundo: O Papa, a Igreja e os Sinais dos Tempos).

No livro, uma longa entrevista com o jornalista católico alemão Peter Seewald, o papa usou o exemplo de que um garoto de programa estaria justificado em usar uma camisinha para prevenir contra a transmissão da doença.

O esclarecimento foi necessário porque as versões em alemão, inglês e francês do livro usaram o artigo masculino ao se referir ao ‘garoto de programa’, mas a versão italiana usou o artigo feminino (‘prostituta’).

O padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse nesta terça que havia perguntado ao papa diretamente sobre isso para esclarecer seu pensamento.

‘Perguntei ao papa pessoalmente se havia uma distinção séria entre o uso do masculino ao invés do feminino e ele disse ‘não”, disse Lombardi.

‘Ou seja, a questão é que (o uso da camisinha) deveria ser o primeiro passo em direção à responsabilidade de se tornar ciente do risco à vida de outra pessoa com quem se está tendo uma relação’, disse Lombardi.

‘Se é um homem, uma mulher ou um transexual que faz isso, defendemos sempre o mesmo ponto, de que é o primeiro passo de responsabilidade para prevenir contra a transmissão de um grave risco ao outro.’

A Igreja vem dizendo há décadas que camisinhas não fazem parte da solução no combate à Aids, apesar de não existir nenhuma política formal sobre o assunto em qualquer documento do Vaticano.

No livro, o papa diz que o uso de camisinhas deveria ser visto como ‘o primeiro passo em direção à moralização’, mesmo que camisinhas ‘não sejam realmente a forma de lidar com o mal da infecção do HIV’.

O erro na tradução do livro para o italiano, cujos trechos foram divulgados pelo jornal da Santa Sé, “L’ Osservatore Romano”, se deveu a motivos de rapidez e será corrigido nas próximas edições, segundo fontes eclesiásticas.

As palavras do papa e a explicação de Lombardi -apesar de não mudarem a proibição de métodos contraceptivos pela Igreja Católica- foram bem recebidas como sendo um avanço pelos católicos liberais, ativistas contra a Aids e autoridades da saúde.

‘Pela primeira vez o uso de camisinhas em circunstâncias especiais foi apoiado pelo Vaticano e isso é uma boa notícia e um bom começo para nós’, disse Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde.

Homossexualidade injusta
No livro, o Papa também afirma que a homossexualidade é injusta, opõe-se à vontade de Deus e é inconciliável com a vocação sacerdotal.

“Enquanto seres humanos (os homossexuais) merecem respeito (…) não devem ser rejeitados por causa disso. O respeito ao ser humano é fundamental e decisivo”, afirma ele.

“Mas isto não significa que a homossexualidade seja justa. Ela permanece como qualquer coisa que se opõe à essência mesma do que Deus quis na origem”, precisa ele.

Bento XVI exprime-se de forma mais específica no livro, considerando que a “homossexualidade não é conciliável com a vocação sacerdotal”. Senão, “correríamos um grande risco de fazer do celibato uma espécie de pretexto para fazer entrar no sacerdócio pessoas que não podem se casar”, acrescentou.

“A seleção de candidatos ao sacerdócio deve, então, permanecer muito atenta. É preciso o maior cuidado para evitar uma confusão deste tipo fazendo com que o celibato dos padres seja, por assim dizer, assimilado à tendência à homossexualidade”, concluiu ele.

A uma pergunta sobre a existência de uma homossexualidade nos “mosteiros, entre os religiosos”, que talvez não seja vivenciada ou praticada”, o papa respondeu: “as pessoas em questão devem, pelo menos tentar ativamente não se dominar por esta tendência, a fim de permanecerem fiéis à missão inerente a seu ministério”.

As palavras suscitaram a condenação da principal associação italiana de defesa dos direitos dos homossexuais, Arcigay: “os dizeres do papa humilham milhões de vidas que devem suportar diariamente discriminações”, estima em comunicado.

Fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/11/vaticano-amplia-autorizacao-para-uso-de-camisinha-na-prevencao-da-aids.html

A Anistia Internacional, no dia 28 de junho de 2010, acusou as autoridades hondurenhas – através de um Comunicado à Imprensa – de não abordar as graves violações de direitos humanos ocorridas após o golpe de Estado de 28 de junho de 2009, quando o ex-presidente Manuel Zelaya foi deposto.

Leia, abaixo, a íntegra do Comunicado à Imprensa, publicado em 28.06.2010, pela Anistia Internacional em sua página na internet:

Os membros do exército e da polícia responsáveis por detenções em massa, espancamentos e torturas após o golpe não foram colocados à disposição da justiça após a posse em janeiro no novo presidente, Porfirio Lobo. Ao mesmo tempo, a morte de sete jornalistas nos últimos três meses incrementou a preocupação com a liberdade de expressão.

“O presidente Lobo se comprometeu publicamente com os direitos humanos, mas não tomou medidas para protegê-los, o que é inaceitável. Lobo deve demonstrar que leva a sério a tarefa de encerrar o clima de repressão e insegurança reinante em Honduras, pois do contrário a futura estabilidade do país continuará ameaçada”, disse Guadalupe Marengo, diretora-adjunta do Programa Regional da Amnesty International para a América.

O presidente Lobo foi eleito em novembro do ano passado, em meio a uma crise política, na qual políticos apoiados pelo exército derrubaram o presidente Zelaya.

Nos protestos que eclodiram durante os meses seguintes, centenas de pessoas que se opunham ao golpe foram espancadas e detidas pelas forças de segurança e, segundo as informações, mais de 10 pessoas morreram. Além disso, com frequência a polícia e o exército fizeram um uso inadequado de gás lacrimogêneo e outros materiais antidistúrbios.

Houve ameaças e intimidações de ativistas de direitos humanos, líderes da oposição e juízes, meios de comunicação foram fechados e jornalistas foram censurados. Também houve informes de atos de violência sexual cometidos por pessoal das forças de segurança contra mulheres e meninas.

Os juízes considerados críticos sobre o golpe sofreram uma série de transferências arbitrárias e procedimentos disciplinares injustos. A grande maioria dos juízes afetados era membro da Associação de Juízes para a Democracia, que promove princípios de equidade e transparência.

Ninguém prestou contas ainda por estes abusos e pouquíssimas investigações foram abertas. As vítimas continuam esperando justiça e reparação pelos abusos sofridos.

“Lamentavelmente, o fato é que não foi proporcionada reparação às numerosas vítimas que sofreram graves abusos nas mãos da polícia e do exército durante o tempo que o governo de facto esteve no poder”, disse Guadalupe Marengo.

“Estas graves violações de direitos humanos não devem ser esquecidas nem ficar impunes. As vítimas têm direito à justiça, à verdade e à reparação”.

Para a Amnesty International também é motivo de grande preocupação o aumento do número de agressões a jornalistas desde a chegada ao poder do novo governo. Desde março de 2010, sete jornalistas foram mortos e muitos outros foram vítimas de ameaças e perseguição.

Quatro juízes foram retirados de seus cargos em 1º de junho de 2010, ao que parece por criticar o golpe de Estado, uma decisão que mina gravemente o sistema de justiça.

O governo hondurenho criou em abril uma Comissão da Verdade e Reconciliação, mas a Amnesty International está muito preocupada com o fato de seu mandato se limitar apenas aos fatores que contribuíram para a crise. Este tipo de comissão deve ser parte de planos nacionais integrais, elaborados para proteger os direitos das vítimas de violações de direitos humanos. Além disso, o governo deve garantir a investigação, a justiça e a reparação para as vítimas.

“Após o golpe de Estado, Honduras necessitava de um programa de reconstrução dos direitos humanos que tivesse objetivos e prazos claros, mas a Comissão carece de um mandato adequado para isto e tampouco possui capacidade para investigar os abusos”, disse Guadalupe Marengo.

“As investigações que realizamos demonstram que, quando não se tomam medidas suficientes para garantir a justiça e a verdade, as feridas não cicatrizam e o ciclo de violência e distúrbios continua”.

Informação complementar

O presidente de Honduras, Manuel Zelaya Rosales, foi deposto em 28 de junho de 2009 e expulso do país por um grupo de políticos apoiados pelo exército e liderados por Roberto Micheletti, ex-presidente do Congresso.

Segundo dezenas de testemunhos recolhidos pelos pesquisadores da Amnesty International em Honduras durante duas visitas ao país, após o golpe os abusos contra os direitos humanos se intensificaram.

O governo de facto encabeçado por Micheletti permaneceu no poder até o final de 2009. Em 27 de janeiro de 2010, tomou  posse um novo governo sob a presidência de Porfirio Lobo. No mesmo dia, a Amnesty International apresentou um informe intitulado Honduras: Recomendaciones al nuevo gobierno de Honduras tras el golpe de Estado de junio de 2009, no qual estão documentadas violações cometidas durante o golpe de Estado.

Desde que o novo governo chegou ao poder, a Amnesty International continuou instando-o a abordar as violações de direitos humanos cometidas após o golpe, assim como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte: Anistia Internacional (Amnesty International)

No próximo dia 08/04/2010, às 17:00, na sala 4A 401, o Núcleo de Direitos Humanos e o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” realizarão sua reunião mensal, com a apresentação do Profº  Dr. Adriano Naves de Brito (Coordenador e Docente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unisinos) que abordará o tema: “Corpus et Persona: do particular ao universal mediante o pathos“.

Abaixo é transcrito o resumo da palestra que será ministrada pelo Profº Dr. Adriano:

“A moldura teórica do direito contemporâneo é, sem dúvida, Iluminista. Embora sua matriz positiva tenha sido forjada no direito romano ou no direito das gentes, o projeto Iluminista de Estado, a serviço de uma maior e mais eficiente interação no âmbito dos povos e entre os povos, cria uma fundamentação abstrata para a vida coletiva e com isso cumpre a tarefa de seu tempo, qual seja, a de alçar o homem de sua subjetividade patológica à objetividade racional. O objetivo dessa exposição é, por um lado, criticar o modelo Iluminista de fudamentação do direito, reconhecendo, contudo, a legitimidade de suas bases históricas; e, por outro, sugerir que a funcionalidade dos códigos dos direitos contemporâneos pode ser explicado mediante uma abordagem materialista, no que tange às trocas econômicas, e naturalista, no que concerne à moralidade. Em resumo, a proposta é indicar como é que a constituição da pessoa já está imbricada e pode ser explicada na patologia do corpo. O conceito jurídico chave para essa passagem é o de boa fé, cuja contraparte sociológica é a cultura”.