No próximo dia 17/06/2010, às 17:30, na sala 4A 400, o Núcleo de Direitos Humanos e o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” realizarão sua reunião mensal, com a apresentação do Professor e Doutorando André Luiz Olivier da Silva (Docente do Programa de Graduação em Direito da Unisinos e Doutorando da Filosofia da Unisinos) que abordará o tema:  “O significado dos direitos humanos enquanto direitos morais”.

Abaixo é transcrito o resumo da palestra que será ministrada pelo Profº André Luiz Olivier da Silva:

Resumo:

Nesta exposição, pretendo abordar o significado dos direitos humanos enquanto direitos morais, com o objetivo de apontar as dificuldades que giram em torno do termo “direito” quando este é colocado na expressão “direitos humanos”. A palavra “direito” é entendida sob o pano de fundo da moralidade, mais precisamente das obrigações morais, quando um indivíduo se obriga a praticar uma determinada ação ou a respeitar um direito em relação a outra pessoa. Neste ponto, cabe destacar que os seres humanos se obrigam mutuamente não por causa do dever ou do direito natural, mas devido aos laços espontâneos de solidariedade que unem os indivíduos a um interesse comum. Assim, visando escapar de uma justificação contratualista para os direitos humanos, a minha proposta é considerar tais direitos como um conjunto de exigências e pretensões que um indivíduo (ou um povo) espera do outro, como um jogo de crenças e expectativas.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos morais. Obrigação.

Foto do evento “Direitos Humanos no Brasil (…)”, extraída do site Conectas Direitos Humanos:http://www.conectas.org/noticia.php?not_id=406&idioma=pt

As violações de direitos humanos cometidas nos presídios do Espírito Santo ficam sem resposta na ONU. No dia 15.03.2010, ocorreu em Genebra o evento “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo”, que teve por finalidade dar visibilidade internacional à caótica situação dos presídios do Estado e discutir medidas para por fim às violações.

A instituição Conectas Direitos Humanos juntamente com o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo  e a Justiça Global participaram deste evento. Vejamos parte da reportagem publicada no site da Conectas, no dia 15.03:

“O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.

Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos 3 anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS).  Em 24 de fevereiro último, 3 (três) porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção supresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor”.

Fonte: Conectas

Fotografia extraída do blog: marianajf.spaces.live.com/?_c11_BlogPart_page…

O Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS estará sediando a II Reunião de Trabalho do Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos nos dias 19 e 20 de agosto de 2010.

A reunião contará com a presença de representantes que compõem o Consórcio: Pontifícia Universidad Católica do Perú, Universidad Austral do Chile, Universidad de Buenos Aires, Universidad Externado da Colombia, Universidad Iberoamericana do México, Universidad Nacional de la Plata, UnB, Universidade de Fortaleza, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Pará e UNISINOS.