No próximo dia 23/09/2010, às 17:00, na sala 4A 410 do Curso de Direito da UNISINOS, o Núcleo de Direitos Humanos, juntamente com o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, realizará sua reunião mensal, com a apresentação do PROFESSOR MESTRE LISANDRO LUÍS WOTTRICH (Defensor Público do Estado do RS e Diretor Presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS – FESDEP. Docente do Programa de Graduação da ULBRA. Docente dos Programas de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da ULBRA, da UNISINOS e da IMED. Coorganizador do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos da ULBRA campus Gravataí/RS) que ministrará palestra sobre o seguinte tema: “A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.

Segue, abaixo, o resumo da palestra do Professor Mestre Lisandro Wottrich:

O tema diz com um recorte sobre o papel da Defensoria Pública em um Estado Democrático de Direito, visando a tutela dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Abordar-se-á o contemporâneo, a noção de vulnerabilidade, o acesso à justiça, aspectos jurídicos e institucionais da atuação da Defensoria Pública. É fato notório que a Defensoria Pública evolui em um contexto histórico de incremento da noção de direitos fundamentais, assim como em um ambiente de maior demanda pela efetividade e aplicabilidade desses direitos, a conferir à pessoa em situação de vulnerabilidade que exponha a sua fala. E isso não somente no sentido de dizer, expor, trazer a sua verdade, senão que, especialmente, ser ouvido, vale dizer, possuir um ouvinte. A Defensoria Pública se insere justamente nesse locus, como instrumento de saída do não-lugar, como alavanca de ultrapassagem do vácuo, preenchendo essa aresta, veiculando a fala do vulnerável para aquele que detém o poder de, em o ouvindo, envidar esforços para efetivar direitos.

No próximo dia 17/06/2010, às 17:30, na sala 4A 400, o Núcleo de Direitos Humanos e o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” realizarão sua reunião mensal, com a apresentação do Professor e Doutorando André Luiz Olivier da Silva (Docente do Programa de Graduação em Direito da Unisinos e Doutorando da Filosofia da Unisinos) que abordará o tema:  “O significado dos direitos humanos enquanto direitos morais”.

Abaixo é transcrito o resumo da palestra que será ministrada pelo Profº André Luiz Olivier da Silva:

Resumo:

Nesta exposição, pretendo abordar o significado dos direitos humanos enquanto direitos morais, com o objetivo de apontar as dificuldades que giram em torno do termo “direito” quando este é colocado na expressão “direitos humanos”. A palavra “direito” é entendida sob o pano de fundo da moralidade, mais precisamente das obrigações morais, quando um indivíduo se obriga a praticar uma determinada ação ou a respeitar um direito em relação a outra pessoa. Neste ponto, cabe destacar que os seres humanos se obrigam mutuamente não por causa do dever ou do direito natural, mas devido aos laços espontâneos de solidariedade que unem os indivíduos a um interesse comum. Assim, visando escapar de uma justificação contratualista para os direitos humanos, a minha proposta é considerar tais direitos como um conjunto de exigências e pretensões que um indivíduo (ou um povo) espera do outro, como um jogo de crenças e expectativas.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos morais. Obrigação.

Fotografia extraída do blog: marianajf.spaces.live.com/?_c11_BlogPart_page…

O Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS estará sediando a II Reunião de Trabalho do Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos nos dias 19 e 20 de agosto de 2010.

A reunião contará com a presença de representantes que compõem o Consórcio: Pontifícia Universidad Católica do Perú, Universidad Austral do Chile, Universidad de Buenos Aires, Universidad Externado da Colombia, Universidad Iberoamericana do México, Universidad Nacional de la Plata, UnB, Universidade de Fortaleza, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Pará e UNISINOS.

Divulgamos aqui o encontro de encerramento do semestre 2009/01 das atividades do Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, o qual integra o Núcleo de Direitos Humanos – Unisinos. O encontro será no próximo dia 25/06 às 17h na sala 4A401. A apresentação ficará por conta de Ana Paula, mestrado concluído no início de 2009 na UNISINOS. O tema será “A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: Uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.”

Ana Paula nos enviou uma pequena síntese sobre o que tratará em sua exposição:

“O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processopolítico partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, taiscomo sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Parte-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sedecautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seudeferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos: a judicialização da política e a politização da justiça. Assim, serão avaliados, especialmente, os fenômenos de judicialização do processo político, caracterizado pela intervenção do Supremo na arena política, e da politização da justiça a fim de avaliar os fatorespolíticos que influenciaram a decisão do Supremo nos dois julgamentos. Por conseguinte, através desse panorama, busca-se ponderar o impacto político do STF na definição das regras do regime democrático não apenas como “guardião da Constituição Federal”, o quecerta neutralidade nas suas decisões, mas também pela influência de questões de conveniência política decorrentes da composição do governo federal e do Congresso Nacional.”

No próximo dia 14/05, às 17h, na sala 4A401, faremos nossa reunião mensal do “Grupo Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, uma das atividades do Núcleo de Direitos Humanos, com a apresentação da Profa. Dra. Paula Machado (Doutora em Antropologia Social pela UFRGS, docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/Unisinos) que abordará o tema “Intersexualidade, (bio)ética e direitos humanos”.

Abaixo transcrevo um fragmento do texto político “As Inominadas”, retirado do artigo “No fio da navalha: reflexões em torno da interface entre intersexualidade, (bio)ética e direitos humanos”, de autoria da Profa. Paula e disponibilizado para leitura prévia.

O texto “As Inominadas”, de autoria de Mauro Cabral, foi veiculado pela Área Trans e Intersex da International Gay and Lesbian Human Rights Commission e circulou em 8 de março de 2006. (traduzido do espanhol por Aline de Freitas):

“Muitas souberam que eram diferentes em sua primeira infância. Pressentiram que seu nascimento não foi uma boa notícia para ninguém. Muitas passaram os primeiros anos indo e voltando, de casa para o hospital. Muitas sofreram cirurgias destinadas a reduzir o tamanho de seu clitóris. Ninguém as perguntou. Ninguém as explicou o porquê. Muitas descobriram a verdade de sua história espiando seus registros médicos, às escondidas. Algumas tiveram que usar sua imaginação para reconstruí-la. Outras a descobriram vasculhando em livros de medicina. Algumas foram submetidas a vaginoplastias compulsivas e a meses e anos de dilatações vaginais. Muitas lidam todos os dias com a insensibilidade vaginal. Vivem em culturas onde seus corpos são temidos, são corrigidos, são mutilados. (…) Muitas levam na carne a experiência de uma violação sem fim. Para muitos e muitas elas nem sequer são reais. Nem sequer existem. Suas vidas parecem transcorrer pra lá da diferença sexual, pra lá do gênero, em um lugar nebuloso, sem tempo. (…)“

Sobre essa temática, recomendamos o ótimo filme argentino “XXY”, ganhador do prêmio da Semana da Crítica no Festival de Cannes. Assista o trailer.

Imagem: Giuseppe Arcimboldo (1526-1593)
The Four Seasons in One Head
Oil on panel – 68 x 56 cm
New York, private collection, courtesy
of Pandora Old Masters, New York

Divulgamos aqui o encontro de abertura do semestre 2009/01 das atividades do Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, o qual integra o Núcleo de Direitos Humanos – Unisinos. O encontro será no próximo dia 26/03 às 17h na sala 4A401. A apresentação ficará por conta da Prof. Dr. Suzana Albornoz e o tema será “O Desafio da Violência: algumas interpretações dos fenômenos de violência, na filosofia e nas ciências humanas”.
O  grupo de pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” está inscrito no Cnpq com coordenação do Prof. Dr.Vicente de Barretto e do Prof. Dr. Alfredo Culleton.

A Prof. Suzana nos enviou uma pequena síntese sobre o que tratará em sua exposição:

“Em nosso tempo, ante a potencialização tecnológica da violência e fenômenos de destruição em massa, e a evidência do genocídio, aliados ao processo de tornar pública e globalmente conhecidas transgressões e agressões, que despertam forte apelo da multidão, até sua banalização na moderna cultura dos meios de comunicação, ocorre a associação paradoxal do grande interesse pelos fenômenos de violência ao desejo e sonho coletivo de sua superação, seja no âmbito das relações internacionais, no dos conflitos sociais e políticos dentro de um estado, ou no plano privado. Esse paradoxo, da percepção da violência e da pretensão à não-violência, de um lado, delineia um enigma, que provoca à pesquisa e à reflexão; de outro, constitui um desafio para a ação, para os homens de mais poder, mas também para cada cidadão. Nos diversos domínios das humanidades, nos estudos psicológicos ou sociológicos, na antropologia, na ciência histórica e do direito, na filosofia política, bem como no plano da moral e da teologia, pesquisadores se dedicam ao problema e contribuem com sua interpretação para a compreensão dos fenômenos de violência. No último século, Erich Fromm, Konrad Lorenz, Hannah Arendt, Walter Benjamin, Paul Ricoeur, entre outros, tentaram decifrar esse enigma. Importa conhecer suas interpretações para podermos pensar por nós mesmos esses fenômenos que invadem nossa tela de televisão e nosso cotidiano. Questões abertas permanecem, seus intérpretes nos fazem pensar, e a realidade nos desafia para a ação.”

(Gravura El sueño de la razón produce monstruos, de Francisco Goya)

Gustav Janoush: “Vivemos em um mundo destruído”
Franz Kafka: “Não vivemos num mundo destruído, vivemos num mundo transtornado. Tudo racha e estala como no equipamento de um veleiro destroçado”[1]            

A máxima dita por Joseph Goebbels (líder da propaganda nazista) nos adverte que “uma mentira repetida milhares de vezes se torna uma verdade autêntica.”           
Essa lógica cruel não se resume apenas aos “tempos de exceção”. Em nossa sociedade moderna essa máxima segue sendo utilizada por nossos governos (ditos democráticos) como um instrumento que “justifica” atos de violência desproporcional aplicados a determinados “espaços” ou “campos” de exclusão que chamaremos de aldeias kafkianas.              
Kafkianas são as situações de impotência do indivíduo moderno que se vê às voltas com um superpoder que controla sua vida sem que ele ache uma saída para essa versão planetária da alienação – a impossibilidade de moldar seu destino segundo uma vontade livre de constrangimentos, o que transforma todos os esforços que faz num padrão de iniciativas inúteis.
O mundo transtornado de Kafka se apresenta em um contexto que Max Weber já havia anunciado na aurora do século XX: a modernidade conduz ao “desencantamento do mundo” – os sonhos virariam pesadelos e as utopias tomariam a forma de distopias.           
Aquilo que as utopias do passado não conseguiram tornou-se possível com as distopias contemporâneas, ou seja, “ficção científica, ficção política, ficção do direito: todas mostrariam os desregramentos do espaço, do tempo, do direito, descrevendo mundos muito pouco habitáveis” [2]           
Os personagens kafkianos se apresentam nessa seara extremamente elucidativos e paradigmáticos. Kafka é tido como o profeta dos totalitarismos que assolaram o século XX: seus juízes corruptos, seus comandantes cruéis, seus advogados venais, suas administrações inumanas se tornaram os arquétipos da perversão do direito.           
Portanto, as aldeias kafkianas representam nossos espaços contemporâneos “pouco habitáveis” aonde essas perversões se tornam mais visíveis, pois as pessoas que ali habitam são consideradas absolutamente descartáveis pela máquina estatal (sofrem a “coisificação” ou “metamorfose” dos personagens kafkianos e assim podem ser abandonados, estigmatizados ou violentamente dizimados).
Assim como os personagens de Kafka, esses “inimigos” estatais na maior parte das vezes, carregam uma “culpa” simplesmente por pertencerem àquela parcela da população que já nasce condenada.  
Os Estados se apropriam de discursos falaciosos (a favor da Ordem Pública, dos Direitos Humanos, da Democracia e outras abstrações recorrentes…) repetidos como mantras que, ao final, acabam sendo aceitos como verdades irremediáveis pela maior parte da população, ou seja, a violência estatal é apoiada como única solução possível de controle social – puro autoritarismo em pleno século XXI.           
Afinal, como romper com esse ciclo interminável de violência?Existe algum tipo de violência que seja justificável?           
Um dos caminhos possíveis para quebrar esse ciclo é o desvelamento dessas mazelas através de pequenas rupturas pacíficas que buscam o entendimento e o reconhecimento do outro como um ser humano igual a mim.
Nessa atividade que propomos, buscamos contribuir com a pequena ruptura de que o Fórum Social Mundial é responsável, trazendo a imagem fotográfica como um instrumento de reflexão e denúncia, mostrando alguns espaços de exclusão social e incitando o debate e a sensibilização dos participantes. (L. A. P – Belém do Pará – 27/01/2009)    

No próximo dia 20/11, quinta-feira, teremos o evento de encerramento das atividades do Núcleo de Direitos Humanos do segundo semestre de 2008.
O evento se dará em forma de seminário e, na sequência, debate.
O Prof. Roque Junges, atualmente professor de bioética nos cursos de graduação da área de saúde e professor/pesquisador do PPG em Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS),  fará pela manhã (10h, a princípio na sala 4a401) uma apresentação oral sobre o âmbito filosófico do “Princípio do Duplo-Efeito”.
Pela tarde, continuaremos as atividades das 14h às 17h, com um debate sobre a aplicação do “Princípio do Duplo-Efeito” no Direito.

“O princípio, teoria, ou doutrina do duplo efeito é uma regra ética que se refere à permissibilidade de ações das quais dois efeitos seguem-se simultaneamente, sendo um bom e outro mau: logo, ações que possuem ‘duplo efeito’. Este princípio tem sua origem na Summa Theologiae de São Tomás de Aquino, onde é usado na justificação do homicídio em legítima defesa, e sua aplicação diz respeito a casos onde não há intenção de gerar um efeito mau, mas um efeito bom que somente pode ser produzido simultaneamente a um efeito mau.” (Fonte)

Convidamos a todos os interessados! O evento é gratuito!

Na próxima quinta-feira (23/10) às 15:30h, teremos a reunião mensal do Núcleo de Direitos Humanos com  a apresentação do mestrando Guilherme Azevedo. O mestrando Cícero Luz ficará encarregado pelo debate do tema proposto.

O tema da apresentação oral será “O paradoxo dos Direitos Humanos”. Guilherme nos repassou um pequeno resumo sobre o assunto de sua apresentação:

“O problema da fundamentação dos direitos humanos é uma herança que a decadência do antigo Direito Natural europeu nos deixou. Havia no Direito natural um sentido ativo de Natureza, o qual continha componentes tanto cognitivos quanto normativos. Assim, também a Natureza foi concebida como passível de corrupção, visto que ela evidentemente nem sempre atinge seu objetivo imanente de perfeição. O mesmo valia para suas capacidades cognitiva e normativa, de modo especial como elas se manifestam (e justamente na forma da corruptibilidade) na natureza racional do homem. As técnicas de conceituação que tentaram corresponder a esta semântica foram técnicas de eliminação de paradoxos. Isto vale nitidamente para a problemática do tempo, enquanto questão tratada à semelhança do modelo de leitura da física, no esquema ontológico de ser ou não ser. Do mesmo modo vale também para a abstração conduzida ideologicamente de tipos e espécies que, embora pretenda incluir em cada “genus” indivíduos diferentes, insiste todavia que um determinado “genus” não seria diferente em relação a outros e nem diferentes seriam iguais.

O exposto acima destina-se a garantir previamente ao leitor que nos encontramos em boa, ou, ao menos, em tradicional companhia, quando partimos da tese que cada fundamentação dos Direitos Humanos (e fundamentação no duplo sentido da produção de validade e de apresentação de razões justificadoras) exige um gerenciamento de paradoxos. Quando a “ciência normal” se desenvolve, não há necessidade de se pensar no assunto. Confia-se em uma forma histórica estabelecida que não vê a paradoxalidade. Trata-se de distinções que as substituem e, ao mesmo tempo, encobrem. Só em situações de crise, numa troca de razões de fundamentação ou na busca por formas basicamente diferentes de estabilidade, manifesta-se o paradoxo, a fim de conduzir a troca de paradigmas, ensinando também que não se pode agir, nessa questão, simplesmente de forma voluntarista.” (Niklas Luhmann)

Aguardamos a presença de todos!

Vale a pena conferir a 3° mostra de Cinema e Direitos Humanos da América Latina que ocorrerá em diversas capitais do Brasil com entrada franca.

Um dos títulos,  “O Aborto dos Outros” é um filme sobre a maternidade em seu ponto limite. A narrativa percorre situações de aborto dentro de hospitais públicos que atendem mulheres vítimas de estupro, interrupções de gestações em casos de má-formação fetal sem possibilidade de sobrevida após o nascimento e abortos clandestinos. O filme mostra os efeitos perversos da criminalização para as mulheres e aponta a necessidade de revisão da lei brasileira.

O ABORTO DOS OUTROS (2008)Brasil | 72 min | doc
	Ficha Técnica Direção  Carla Gallo Roteiro  Carla Gallo Fotografia  Aloysio Raulino e Julia Zakia Edição  Idê Lacreta Produção  Paulo Sacramento Companhia Produtora  Olhos de Cão Contato  info@oabortodosoutros.com.br

O filme tem sessão no sábado, dia 25/10, às 19h no Santander Cultural, com entrada franca.

Mais informações sobre a mostra no site http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2008/index.htm