Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti há dois anos, o brasileiro Ricardo Seitenfus deverá ser oficialmente destituído do cargo em breve – decisão que ele mesmo interpreta como resposta a sua “postura crítica” em relação ao papel da comunidade internacional na recuperação do país caribenho.

O estopim teria sido uma entrevista ao jornal suíço Le Temps, na qual o brasileiro questiona não apenas o papel das tropas da ONU no Haiti, como também dos principais países doadores.

“A Minustah (Missão de Paz da ONU) não pode ser tratada como se fosse uma verdade divina, como se não pudesse ser objeto de reservas”, disse Seitenfus em entrevista à BBC Brasil.

Devastado por um terremoto em janeiro, que deixou mais de 200 mil mortos, o Haiti enfrenta agora uma crise eleitoral: ainda não se sabe como e quando se dará o segundo turno da eleição presidencial, inicialmente marcado para meados de janeiro.

Para o brasileiro, a comunidade internacional está “decidindo” pelo governo do Haiti no processo de reconstrução e as acusações de corrupção no governo local fazem parte de um “discurso ideológico”.

“Criou-se uma comissão internacional para a recuperação do Haiti que até hoje está procurando suas verdadeiras funções.”

Ricardo Seitenfus

“Se a gente imagina que pode fazer isso (reconstruir o país) por meio da Minustah e por meio das ONGs, nós estaremos enganando os haitianos e enganando a opinião pública mundial”, diz.

BBC Brasil – O senhor já foi comunicado oficialmente sobre sua destituição do cargo?

Ricardo Seitenfus – Não, ainda não. Eu tinha decidido não tirar férias agora em dezembro, para estar no Haiti nessa fase delicada da eleição. Mas o secretário-geral (José Miguel Insulza) pediu para que eu tirasse as férias. Concluo que nos dois meses, de fevereiro e de março, previstos para que eu ficasse no Haiti, não ficarei mais.

Mas esse não é o problema. O mais grave é o que está acontecendo agora: o representante da OEA não está no Haiti durante uma crise eleitoral. E eu tenho uma capacidade de diálogo com o governo haitiano que ninguém na OEA tem e que poucas pessoas da comunidade internacional têm.

BBC Brasil – O senhor está no Haiti há dois anos. Houve algum fato mais recente que o tenha levado a adotar essa postura mais crítica?

Seitenfus – Logo após o terremoto, foi feito um trabalho excepcional. Na medida do possível, os haitianos receberam ajuda, socorros… Foi feito um mutirão internacional que foi positivo. No entanto, terminada a urgência, as coisas começaram a não funcionar como deveriam. Em março, houve uma reunião com os doadores, em Nova York, na qual foram recolhidos US$ 11 bilhões para o Haiti. Acontece que esses recursos não chegaram ao país.

Criou-se uma comissão internacional para a recuperação do Haiti que até hoje está procurando suas verdadeiras funções. Enfim, as promessas da comunidade internacional não foram cumpridas. E enquanto isso, a situação dos desabrigados continua a mesma.

BBC Brasil – Isso tudo mudou sua visão dos fatos?

Seitenfus – Eu diria que houve uma tomada de consciência progressiva quanto às nossas limitações e, por que não dizer, de nossos fracassos no Haiti… digo, nós da comunidade internacional.

Além disso, no dia 28 de novembro, dia da eleição, foi discutido na reunião do Core Group (países doadores, OEA e Nações Unidas), algo que me pareceu simplesmente assustador. Alguns representantes sugeriram que o presidente René Preval deveria sair do país e que deveríamos pensar em um avião para isso. Eu ouvi isso e fiquei estarrecido.

O primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, chegou e logo disse que não contassem com ele para qualquer solução à margem da Constituição e perguntou se o mandato do presidente Preval estava sendo negociado. E foi um silêncio na sala.

A acusação de corrupção faz parte de um discurso ideológico. Não existe corrupção, existe percepção de corrupção.

Ricardo Seitnefus

Ao meu lado estava o Albert Randim, secretário-adjunto da OEA, ou seja, eu não poderia falar, já que a OEA estava sendo representada por ele. Mas frente ao silêncio dele e dos demais, eu pedi a palavra e lembrei da existência da carta democrática interamericana e que qualquer discussão sobre o mandato do presidente Preval, para mim, seria um golpe. Me surpreendi muito com o fato de o secretário-adjunto da OEA ficar em silêncio diante da possibilidade de encurtamento do mandato de um presidente legitimamente eleito.

BBC Brasil – Mas muitos defendem um governo provisório como solução ao impasse eleitoral no país…

Seitenfus – Eu sempre fui contrário. Um governo provisório não teria legitimidade das urnas e seria o reconhecimento do nosso fracasso. Se depois de quase sete anos (da Missão de Paz no Haiti) nós não conseguimos organizar uma transferência de poder de forma democrática, eu me pergunto como podemos fazer uma avaliação positiva da presença da comunidade internacional, que veio trazer a democracia ao país.

BBC Brasil – Então suas críticas também se estendem à missão de paz?

Seitenfus – Depois do terremoto, a natureza dos desafios haitianos mudou completamente. Estamos diante de um dos maiores desafios… É uma aventura humana reconstruir um país com 10 milhões de habitantes e destruído por uma catástrofe natural. Temos 1,5 milhão de pessoas nas ruas, com 80% de desemprego, a epidemia de cólera.

Não podemos nos restringir aos desafios imaginados em 2004 (início da missão), mesmo erradamente, como uma questão de segurança. A situação é muito mais complicada e exige mais do que uma operação de paz.

BBC Brasil – Mas o governo brasileiro, por exemplo, tem sido contrário a mudanças no mandato da missão… A que se deve essa posição, na sua opinião?

Seitenfus – O sistema internacional não tem instrumentos para enfrentar uma situação como a do Haiti. Temos que trocar de Conselho. Temos que tirar o assunto do Conselho de Segurança e mudá-lo para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

E sobretudo, temos que pensar que o desenvolvimento do Haiti tem que ser feito pelos haitianos. Se a gente imagina que pode fazer isso por meio da Minustah e por meio das ONGs, nós estaremos enganando os haitianos e enganando a opinião pública mundial.

BBC Brasil – Não está se dando o espaço devido ao governo haitiano nesse processo?

Seitenfus - Nem ao governo, nem à sociedade haitiana. O fato de ser solidário não é ser substituto de alguém, é acompanhar alguém. E nós estamos decidindo por eles. Agora estamos nos metendo no processo eleitoral. Deixem as instituições haitianas resolverem seus próprios problemas.

BBC Brasil – Mas existem acusações de corrupção envolvendo a transferência de recursos para o governo haitiano, em episódios anteriores, não? O país não tem certas limitações institucionais?

Nenhum país aceitaria o que os haitianos são obrigados a aceitar.

Ricardo Seitenfus

Seitenfus – Eles têm limitações por nossa culpa. Transferimos todos os recursos via ONGs e não por meio das instituições haitianas. Sem dúvida o Estado haitiano é muito debilitado e ficou pior ainda depois do terremoto, perdendo 30% de seus quadros.

O que temos de fazer? Ter políticas de acompanhamento do Haiti que permitam que esses quadros permaneçam no país. A acusação de corrupção faz parte de um discurso ideológico. Não existe corrupção, existe percepção de corrupção. O Haiti não tem como ser corrupto porque o Estado não possui recursos.

O que se pode questionar é como se administram os recursos que as ONGs recolhem sem prestar contas a ninguém. Esta sim é a grande questão. Faço uma distinção do trabalho que foi feito na emergência, mas essa não pode ser uma política permanente de substituição do Estado pelas ONGs. O Haiti é o Haiti, não é Haitong. Nenhum país aceitaria o que os haitianos são obrigados a aceitar.

BBC Brasil – E qual o papel do Brasil nesse processo?

Seitenfus - O Brasil tem uma responsabilidade muito grande, porque é a primeira vez que temos uma missão de paz tão longa e tão cara para nós, onde pretendemos mostrar uma forma diferenciada de atuar.

O Brasil deveria aproveitar que haverá um novo governo no Haiti e um novo governo no Brasil e fazer um balanço de seis anos e meio de Minustah. Não estou apregoando que o Brasil deva amanhã recolher suas tropas. Isso se faz depois de uma longa discussão, inclusive com o governo haitiano e com as Nações Unidas.

A não discussão é que é o grande erro. Como se a Minustah fosse uma verdade divina, uma iluminação do céu, como se não pudesse ser objeto de reservas. Tenho uma percepção de que a qualidade de uma operação de paz é inversamente proporcional ao tempo de sua duração. Quanto mais uma missão de paz se estende no tempo, menor qualidade ela tem. As boas missões de paz são as curtas missões de paz.

Fonte: Fabrícia Peixoto da BBC Brasil em São Paulo

Informação retirada do site (em 29 de dezembro de 2010): http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101228_seitenfus_entrevista.shtml

Nessa semana, em face da grande repercussão que vem se dando aos conflitos armados entre agentes da segurança pública e criminosos no Rio de Janeiro, optou-se por trazer no espaço do Blog dois textos de opinião  acerca desse conflito. Em especial, duas opiniões contrárias. A sugestão se deu em face de encontrarmos no todo (não somente na dita “mídia hegemônica” ou  na “não hegemônica”) duas opiniões contrárias, e já que não podemos nos pautar apenas por uma opinião, que possamos avaliar entre elas a mais plausível. Em seguida se apresenta os textos na ordem de publicação.

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.

Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…

Marcelo Freixo, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para aqueles que não são assinates do jornal “Folha de São Paulo”, o texto esta disponível no site: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-freixo-nao-havera-vencedores.html acessado em 01/12/2010

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Patriotismo da Bala

DEMÓSTENES TORRES

De repente o Rio de Janeiro acordou maravilhado. Operou-se um rito de passagem onde foram invertidas as percepções sobre a realidade. As polícias que tinham conceitos de corruptas e violentas caíram nas graças da sociedade como instituição eficaz. O Estado que possuía a imagem da negligência virou entreposto de pleno atendimento administrativo. Até o coitadismo com que eram tratados os bandidos por conta das causas sociais da violência foi dissolvido pelos aplausos às cenas de bandos de marginais encurralados, presos e mortos.

Perfeitamente, mas agora o que se espera da ação espetacular que deixou a população carioca feliz e os políticos vaidosos é o passo seguinte em forma de uma política de segurança pública para o Brasil. O País precisa acolher essa oportunidade valiosa de apoio popular para iniciar a grande reforma das instituições policiais e do sistema penitenciário. Ficou provado que o problema do tráfico é um assunto essencialmente de polícia e para que a ofensiva se torne permanente e não um espasmo de pirotecnia é imprescindível a liderança da União para se construir um novo modelo policial.

O certo seria partimos logo para uma transição motivada na unificação das corporações civis e militares, hoje completamente divorciadas em seus objetivos estratégicos. A iniciativa iria permitir a edificação de uma polícia de resultados, moralmente purificada, e com capacidade para otimizar os recursos disponíveis de logística e inteligência. Desde a redemocratização do País, parte influente da sociedade e do Estado acreditou que essas instituições eram um instrumento da repressão e por isso deveriam ser desacreditadas.

Tanto desprestígio político colaborou em muito para que se prosperassem as bandas podres nas corporações, especialmente alimentadas pela associação ao tráfico de drogas. Nos últimos 30 anos se operou no Brasil grande aberração institucional. Justamente quando o comércio ilegal de entorpecentes adquiria formação de crime organizado, desmoralizamos as polícias, promovemos sistemático afrouxamento da legislação penal e deixamos ruir o sistema penitenciário. O resultado é o estado criminal que ameaça a democracia brasileira.

Imaginava-se até a ação espetacular do último fim de semana que a polícia era sinônimo de desmando. Hoje, até o pessoal engajado na sociologia criminal toma o seu chopinho em Ipanema a filosofar sobre a utilidade das corporações. Não quero estragar o entusiasmo de ninguém, só não podemos nos deixar iludir com a ideia de que há hoje uma “pacificação” da criminalidade violenta. Agora é que são elas! Para que haja reversão da tendência consolidada de banditismo, será determinante a capacidade dos governos de formular uma política de segurança pública para o País.

Estou a falar não só de uma estratégia nacional de combate ao crime, como de investimentos pesados para que se materializem as boas ideias. O governo federal mostrou disposição ao emprestar apoio à ofensiva ocorrida no Rio de Janeiro e decidiu tratar da matéria no âmbito externo por intermédio da formulação de um plano sulamericano de combate às drogas. Porque não fez antes é a pergunta que não quer se calar, uma vez que é prontamente sabido que vieram do Paraguai as 40 toneladas de maconha apreendidas na operação, bem como grande parte do armamento pesado recolhido dos marginais.

De igual forma, qualquer soldado que acabou de sentar praça na PM tem conhecimento de que a Bolívia, o Peru e a Colômbia são os grandes fornecedores da cocaína que infecciona a sociedade brasileira e faz do território nacional corredor de transporte da droga para a Europa e a África. É bonito praticar a comiseração com os pobres povos andinos por meio do perdão a dívidas, da aceitação do esbulho de empresas brasileiras e da tolerância a mandaletes autoritários. Agora, o Brasil precisa exercitar a sua liderança no subcontinente e exigir ações ostensivas de combate à produção e ao comércio ilegal de entorpecentes nos países de influência.

De acordo com o Relatório Mundial sobre as Drogas 2010 elaborado pela ONU, nos últimos nove anos a produção de cocaína na Bolívia aumentou 112% e o próprio presidente do país, a quem o governo brasileiro dá suporte, é cocaleiro profissional. Positivamente, assim não dá! Repito: não podemos deixar que a oportunidade seja desperdiçada. Normalmente o brasileiro só se entusiasma com os valores nacionais em época de Copa de Mundo, o chamado patriotismo da bola. Desta vez conseguimos a união do País em relação à necessidade de se reverter a crise de segurança pública, sentimento que já está sendo chamado de patriotismo da bala.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

O texto esta disponível no site: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ acessado em 01/12/2010

Nesta próxima segunda-feira, 18 de outubro, o PARLASUL celebrará sua XXVI Sessão Plenária. A mesma será realizada no Edifício MERCOSUL, sede da instituição, na cidade de Montevidéu, Uruguai.

A Sessão contará com presença dos Senhores Ministros de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman; do Brasil, Celso Amorim; do Paraguai, Héctor Lacognata; e Uruguai, Luis Almagro.

Pela manhã, às 11h30min o Sr. Héctor Timerman irá expor acerca dos trabalhos realizados durante a Presidência Pro Tempore argentina no primeiro semestre do corrente ano.

Ademais, às 15horas, o Sr. Celso Amorim dissertará sobre o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades previstas para o semestre sob a Presidência Pro Tempore brasileira até dezembro de 2010, com o intuito de fortalecer o diálogo  desenvolvimento da integração do espaço sul-americano.

Dentre os temas a serem consideradas em Plenário encontram-se Propostas de Recomendação acerca de estratégias para a prevenção e controle de doenças; Proposta sobre o uso racional da energia nos países do bloco; e a Proposta referente à criação da Corte de Justiça do MERCOSUL, já iniciada a discussão na XXV Plenária do Parlamento do MERCOSUL.

Parlamento Juvenil do MERCOSUL

O Parlamento Juvenil do MERCOSUL, um Projeto organizado pelos Ministérios de Educação dos Estados Partes, com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo de abrir espaços de participação para que jovens da região realizem um intercâmbio, discutam entre eles/as sobre temas que possuem profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.

O Projeto propõe inaugurar um espaço de diálogo para que jovens compartam sua visão e idéias pela qual participarão mais de 100 jovens entre 15 e 17 anos de Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Uruguai.

Os jovens começarão as atividades no sábado, 16 de outubro e  participarão da cerimônia de abertura do evento às 9h30min, que contará com a presença do Presidente da República do Uruguai, José Mujica; do Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Aloizio Mercadante; e do Ministro de Educação e Cultura do Uruguai, Dr. Ricardo  Ehrlich.

Durante todo o fim de semana os jovens irão debater e analisar acerca de uma Declaração que será entregue durante a Sessão Plenária na segunda-feira, 18 de outubro, sobre a Escola de Ensino Médio Ideal.

Fonte: Secretaria de Relaciones Institucionales y Comunicacion Social

Foto de Freddy Martínez, comandante da Polícia Nacional do Equador, que renunciou ao cargo na última sexta-feira. Imagem disponibilizada no sítio O Globo.

Dois dias depois dos distúrbios que abalaram o Equador e geraram uma polêmica sobre se a revolta de policiais foi ou não uma tentativa de golpe de Estado, analistas e cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Opera Mundi em Quito têm opiniões divergentes. Enquanto alguns acham que a insurreição dos agentes era apenas por questões trabalhistas, outras opiniões acham que o que começou como um protesto foi manipulado pela oposição para derrubar o presidente.

Leia, abaixo, a reportagem de Simone Bruno, que foi publicada pelo sítio Opera Mundi, no dia 02.10.2010.

O professor e analista político Simón Pachano, da Flacso, não acredita em um verdadeiro golpe.

“Parece que o que aconteceu na quinta-feira começou como uma demanda salarial dos policiais, que foi muito mal conduzida, de maneira violenta”, disse ele. “Mas também foi mal respondida pelo governo. Não acho que havia um tentativa de golpe de Estado, como disse o governo. Só depois é que se transformou em um fato político”

O analista ressalta ainda a diferença entre as mobilizações da última década no país, e a da véspera.

“Desta vez, praticamente não houve muita gente pelas ruas, inclusive nem apoiando o presidente, coisa que me surpreende sendo um presidente com quase 60% de popularidade. Foi uma atitude passiva das pessoas”, comenta.

A explicação, segundo Pachano, se deve à forte liderança de Correa, que faz com que as pessoas se desmobilizem, entregando a ele as responsabilidades.

“Quem sabe se as pessoas se acostumaram ao fato de ele solucionar tudo. Inclusive, toda a evolução do conflito girava ao redor do que o presidente estava fazendo. No final, foi resolvido como uma medida de forza estimulada por ele. Por isto, acho que nestes termos Correa pode sair fortalecido, mas as instituções democráticas equatoriana, não necessariamente”.

Estratégia política

Já o professor Milton Benítez, da Universidade Católica de Quito, diverge completamente em sua análise. Para ele, o descontentamento policial foi utilizado como uma plataforma política pelo partido Sociedade Patriótica, de Lucio Gutiérrez.

“Aproveitaram-se desta situação para tentar dar um golpe de Estado que, na minha opinião, não teria possibilidade de prosperar”, afirma.

Segundo Benítez, a política de Correa tem se afastado dos interesses dos indígenas, operários e trabalhadores em geral, movendo-se rumo à direita.

“Por isso, vimos fortes agressões verbais entre indígenas e o presidente nos últimos meses. E, por esta mesma razão, os movimentos decidiram retirar o apoio ao presidente”, explica.

Assim, Benítez acredita que os fatos de quinta-feira tenham apanhado o presidente do Equador em um momento perigoso de “falta de proteção social”.

“Os movimentos sociais não estavam dispostos a apoiar Correa, mas, obviamente, tampouco estavam apoiando Lucio Gutiérrez”, sentencia.

Fonte: IHU On-Line

Foto de Paulo Teixeira Sousa Júnior, disponível no sitio do IHU.

Além do clima extremamente seco nesta época do ano, a baixa produção da pecuária contribui para a maior intensidade de focos de queimada no Pantanal, menciona Paulo Teixeira à IHU On-Line. Paulo é mestre e doutor em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo – USP e pela University of East Anglia, na Inglaterra, respectivamente. Atualmente, atua como voluntário no Centro de Pesquisas do Pantanal. É também diretor Pantanal Regional Environmental Programme, um dos 14 centros de pesquisa da United Nations University, e professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMG. Ele explica que com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro e, progressivamente, a redução desses animais no ecossistema, a biomassa cresceu na região. “Esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo”.

Na entrevista que segue, Paulo Teixeira aponta as mudanças climáticas como uma ameaça ao Pantanal e outras áreas úmidas. “De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera”. Em contrapartida, áreas úmidas como a pantaneira são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na medida em que regulam o ciclo hidrológico e purificam a água.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de Paulo Teixeira, que foi concedida, por email, ao IHU On-Line:

IHU On-Line – O Mato Grosso registra o pior desastre de sua história em função das queimadas. Quais os motivos das queimadas na região e seus efeitos para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Uma das principais razões dessas queimadas é o clima extremamente seco deste ano. No mês de setembro, na região Centro-Oeste, o clima é bastante seco e isso origina as queimadas. Outra razão dessa maior intensidade de focos de queimadas no Pantanal diz respeito à produção de gado. Nos últimos anos, com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro, reduziu-se o número de cabeças de gado na região e isso começou a permitir que a biomassa crescesse: esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo. Esse é um fato que vai contra o senso comum de outras regiões: enquanto em alguns locais do país o gado é o causador do impacto ambiental, no Pantanal, o que está causando impacto ambiental é a saída do gado.

Outra razão que tem influenciado o avanço das queimadas é a retirada da mata do Pantanal para produzir carvão para carvoarias.

IHU On-Line – Quais as consequências caso o fogo se espalhe?

Paulo Teixeira – As consequências são a perda da biodiversidade e prejuízos para a pecuária local, a qual já está abalada.

A questão do fogo no Pantanal não é incomum. Alguns pesquisadores inclusive advogam a questão da queimada controlada no Pantanal. Há uma controvérsia na região a respeito de dever ou não ser permitido fazer queimadas controladas, as quais vêm sendo feitas há alguns anos. Não é a queimada em si que geraria o problema, mas a forma descontrolada e o volume de fogo que está acontecendo neste momento.

IHU On-Line – Qual a necessidade de preservar as áreas úmidas, por exemplo, o Pantanal, como uma resposta para as mudanças climáticas globais? O ecossistema corre algum risco em função das mudanças climáticas e do aquecimento global?

Paulo Teixeira – O Pantanal contribui para melhorar os impactos das mudanças climáticas na medida em que regula o ciclo hidrológico e purifica a água, atuando como se fosse uma esponja: na época das chuvas, ele absorve lentamente a água e, na época das secas, essa água vai sendo lentamente liberada. De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera. Mas isso se aplica mais a outras áreas úmidas do que ao Pantanal, como a tundra, no norte do Canadá e a região do norte da Escócia, que têm áreas úmidas com solos ricos em carbono. O Pantanal não é um bom poço de carbono, ele armazena mais carbono na biomassa e na vegetação existente no ecossistema.

Caso essa previsão do IPCC se confirme, esse carbono será liberado para a atmosfera, alimentando o efeito estufa e gerando um ciclo perverso: mais CO2, agravamento do efeito estufa e redução do nível das áreas úmidas.

IHU On-Line – O impacto das mudanças climáticas é diferente em áreas úmidas e áreas secas?

Paulo Teixeira – O impacto em si não muda; vamos conviver com eventos extremos: chuvas e secas serão mais intensos. As áreas úmidas tendem a mitigar o impacto das mudanças climáticas porque elas contribuem para a estabilização do microclima regional. Se, com as mudanças climáticas, se reduzirem as áreas úmidas, se reduz também a zona tampão. Então, perderemos esse serviço ambiental das áreas úmidas.

IHU On-Line – Qual é a importância de áreas de transição como o Pantanal para o equilíbrio do ecossistema?

Paulo Teixeira – Esse fenômeno, que chamamos de pulsos de inundação, que é exatamente esse movimento de vai e vem das águas, é fundamental para a manutenção do ecossistema na região. Isso porque, na época das cheias, a água carrega nutrientes e se amplia a área de pastagem para os organismos aquáticos e, na época da seca, esses organismos aquáticos se restringem a corpos d’água menores e passamos a ter locais ricos em organismos aquáticos que servem de pastagem para os organismos terrestres. É exatamente esse vai e vem das águas o responsável pela riqueza da biodiversidade de áreas úmidas tropicais com as características do Pantanal.

IHU On-Line – Quais os impactos da alteração ambiental do planalto do Pantanal e como isso se reflete no ecossistema?

Paulo Teixeira – Infelizmente, a maneira como a agricultura vem sendo praticada no planalto, em alguns casos, causa impactos bastante negativos porque ela tende a causar assoreamento dos rios. Há um carreamento muito grande de detritos sólidos por causa da compactação dos solos e do uso intensivo de pesticidas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul temos o rio Taquari, que foi completamente assoreado, já perdeu a calha por conta disso. A agricultura empresarial, da forma como tem sido feita no planalto, em alguns casos, onde a legislação não tem sido seguida, tem sido bastante prejudicial. Temos legislação adequada para que isso não ocorra, mas nem sempre essa legislação é obedecida.

IHU On-Line – Áreas úmidas como a pantaneira têm um papel importante na garantia de água limpa e produção de alimentos?

Paulo Teixeira – Tem. Esse papel que as áreas úmidas têm na produção de alimentos é algo muito antigo. Vemos a própria história do rio Nilo, no Egito; é nada mais do que isso. Na época da cheia, o rio Nilo levava nutrientes para o solo e em toda aquela região em volta deste rio se planta muita coisa até hoje. O mesmo ocorre aqui. Só que a planície pantaneira não é apropriada para a agricultura. Mas temos lá criação de gado, temos uma região que dá muito peixe. Não dá para fazer agricultura em larga escala naquela região, mas ela produz alimentos na medida em que produz gado e peixe.

IHU On-Line – Que fatores estão causando alterações no meio ambiente e na biodiversidade do Pantanal?

Paulo Teixeira – Um pouco tem relação com essa questão da forma com que a agricultura é praticada no planalto. Os principais impactos ambientais que o Pantanal sofre vêm do planalto e não da planície, mas não são os únicos. Existem também impactos ambientais que ocorrem na planície pantaneira. Temos, no Mato Grosso do Sul, um problema de desmatamento da planície para abastecer carvoarias. Lá e também no Mato Grosso, no Pantanal em geral, um problema que tem ocorrido é a perda de competitividade do gado pantaneiro. Se olharmos uns 40 anos atrás, as músicas que falavam em gado sempre o associavam ao Pantanal. Hoje não é mais assim. O gado daqui perdeu a competitividade para o gado de outras regiões e isso está empobrecendo a população local com consequências no meio ambiente. Isso porque esse gado vem sendo criado aqui há mais de 300 anos e o ecossistema de adaptou à presença dele.

Na época da seca, ele come a biomassa e pisa encima do capim, de maneira que onde tem gado, em época de seca, não temos um volume de biomassa muito grande. A retirada do gado está fazendo com que essa biomassa cresça bastante e na época da seca pega fogo e causa impacto em função disso. Ademais, os fazendeiros tradicionais têm um processo que se chama limpeza de campo, que vem sendo feito de maneira sustentável há bastante tempo, porque o gado já está acostumado com o bioma local.

O empobrecimento da região está levando a um barateamento das terras, que vêm sendo vendidas para pessoas de outras regiões que, por desconhecimento, têm causado impactos quando vão fazer a limpeza de campo de maneira inadequada. Podemos colocar as ameaças ao Pantanal em três níveis: da planície (com as fazendas de gado); do planalto (com a agricultura em larga escala que tem causado assoreamento dos rios); e sob o ponto de vista ainda do planalto podemos citar a questão das pequenas hidrelétricas. Tem-se implantado uma série de hidrelétricas e o que as autoridades têm visto é o impacto de cada uma isoladamente.

Com relação ao aspecto global, a principal ameaça que temos hoje no Pantanal ou nas áreas úmidas em geral são as mudanças climáticas. Segundo as previsões mais pessimistas do IPCC, podemos ter uma redução de 85% das áreas úmidas, com todas as consequências nefastas que isso acarreta, de perda dos serviços ecossistêmicos dessas áreas.

IHU On-Line – Alguns especialistas dizem que, nos EUA, a destruição de áreas úmidas ocasionou grandes enchentes. Isso é real? No Brasil, isso pode ocorrer caso não haja uma política de preservação no Pantanal?

Paulo Teixeira – É um risco, porque, se desregulamos o ciclo hidrológico, pode acontecer uma série de consequências, inclusive enchentes.

IHU On-Line – A nova proposta do Código Florestal pode ser boa para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Essa nova proposta que está em debate não é boa para ninguém. É boa só para o agronegócio. O lobby da bancada ruralista no Congresso em cima da proposta foi muito forte e há uma rejeição muito grande de vários setores da sociedade a essa proposta. Acreditamos que o bom senso ao final vá prevalecer, porque a pressão social está muito grande. Antes das eleições não deve sair a votação. Mas se passar, essa proposta será preocupante. Mas acredito que não passe. Temos que ser otimistas.

Fonte: IHU On-Line

A Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social – Parlamento do Mercosul divulgou, no dia 27.08.2010, que cerca de 70% dos cidadãos latino-americanos defendem a integração entre os países da América Latina. Veja, abaixo, a íntegra do informe:

Segundo o informe publicado pelo Latinobarométro, denominado “2010 América Latina sob o Mundo: a globalização e as relações com outros países do mundo”, 71% dos entrevistados estão a favor da integração econômica entre os países da América Latina.

Foram realizadas 20.204 entrevistas de forma pessoal em 18 países entre 21 de setembro e 26 de outubro de 2009, com mostras representativas de 100%  da população  nacional de cada país de 1.000 e 1.200 casos, com margem de erro de  3% por país, segundo  informou a Corporação Latinobarómetro. O estudo contou com o apoio de múltiplos organismos e governos, entre outros, OEA (Organização de Estados Americanos), CAF (Corporação Andina de Fomento), SIDA (Swedish International Development Cooperation Agency), AECI (Agência Espanhola de Cooperação Internacional), o Banco Mundial e a Agência de Cooperação do Canadá, CIDA.

O apoio à integração  econômica na América Latina tem variado entre 70% em 2002, sua cifra mas baixa desde que se aplica a pergunta (1997) e 85% no ano  2005. No ano 2009 se registra 71%. Em todos os países predomina uma visão majoritária a favor da integração econômica, sendo que entre todos os países da América Latina participantes da entrevista, inclusive os do MERCOSUL, Uruguai quem mais a favor se encontra, com 84%. Logo em seguida, se encontra Argentina  com 79%, Brasil com 65% e Paraguai com 63%.

Segundo o Parlamentar argentino Mariano West, os números refletem por um lado o maior estudo nas escolas sobre a integração da América Latina e um aumento da consciência da importância da integração.

Sobre os resultados no Uruguai, país onde os cidadãos mais apóiam a integração, o parlamentar uruguaio Alberto Couriel defendeu que o governo  do Frente Amplo tem forte incidência nos resultados favoráveis, por ser um governo que sempre defendeu a integração econômica e política da região.

O parlamentar uruguaio Gustavo Penadés, do Partido Nacional, afirmou que o apoio dos cidadãos de seu país à integração econômica deve-se a uma multiplicidade de fatores, dentre os quais a “necessidade do Uruguai de ampliar os mercados para comercializar seus produtos, sendo que com o MERCOSUL passou a comercializar com um mercado de 300 milhões de habitantes, por essa razão, segundo o Parlamentar  a população brinda uma prioridade alta à integração econômica”.

Integração política

Pela segunda vez, os latino-americanos foram questionados sobre a integração política na região.  Argentina aparece em primeiro entre os países do MERCOSUL e da América Latina onde os cidadãos estão mais dispostos à integração política, 76% responderam favoravelmente, enquanto que no Uruguai 71%, Brasil 61% e Paraguai 52%.

O parlamentar Mariano West entende que existe um sentimento maior a favor da integração na Argentina, que vem sendo marcado politicamente há algum tempo.

“A integração política ocorrerá agora, na  medida que se implemente a proporcionalidade atenuada e se realize as eleições  diretas ao Parlamento do MERCOSUL”, afirmou o parlamentar Mariano West.

Sobre a integração política, o parlamentar Alberto Couriel destacou a transcendência dos resultados da entrevista e criticou o Partido Nacional sobre suas posições a respeito do tema:

“Porque se um olha as declarações do Partido Nacional, através de seu líder Lacalle, ele está criticando permanentemente o MERCOSUL, que apenas tem que ser uma integração comercial, ressaltando praticamente que o MERCOSUL está arruinado e nunca aceitou nenhum tipo de integração política. Assim, se 71% dos uruguaios crêem na necessidade da integração política na região e 84% na integração econômica,   esses resultados refletem muito mais  a posição do governo do Frente Amplio”, disse o parlamentar Couriel.

O parlamentar Gustavo Penadés rejeitou veementemente as afirmações do parlamentar Alberto Couriel e enfatizou que “o MERCOSUL existe devido ao governo do Partido Nacional, que  liderado pelo atual Senador Lacalle, assinou o Tratado de Assunção  naquele momento, ressaltando uma forte ênfase ao MERCOSUL Econômico”.

Para o parlamentar Gustavo Penadés, a pergunta sobre a integração política na região parece ser um tanto vaga, uma vez que não há uma conceptualização clara do que se entende por integração política, permitindo qualquer tipo de interpretação. Segundo o  parlamentar, se perguntar aos cidadãos  uruguaios sobre a necessidade da existência de um Parlamento do MERCOSUL, a proporção seria outra e não  seria tão favorável.

“Uruguai é um país que tem uma consciência muito segura de que a viabilidade econômica  ocorre a medida que América Latina, e o MERCOSUL em especial, tenha uma unidade de critérios na integração”, afirmou o parlamentar Gustavo Penadés.

Foto disponibilizada em http://www.angolaresistente.net/2010/08/07/acesso-a-agua-e-um-novo-direito-humano/

Em 29 de julho, a Anistia Internacional (Amnesty International) solicitou a todos os membros da ONU que apóiem o direito à água e ao saneamento. O pedido da Anistia Internacional foi feito após a Assembléia Geral da ONU ter votado a favor destes direitos.

Leia, abaixo, a notícia divulgada no sítio da Anistia, no dia 29.07.2010:

Hoje, 29 de julho, a Amnesty International pediu a todos os membros da ONU que respaldem o direito à água e ao saneamento, depois que a Assembleia Geral votou a favor do reconhecimento destes direitos.

Votaram favoravelmente à resolução 122 países, 41 se abstiveram e nenhum votou contra.

“Após este importante primeiro passo, todos os Estados devem, agora, aproveitar a oportunidade para proteger a vida e a saúde de milhões de pessoas apoiando, sem reservas, o direito à água e ao saneamento”, declarou Ashfaq Khalfan, especialista da Amnesty International sobre o direito à água.

O Conselho de Direitos Humanos debaterá estes direitos em setembro em sua sede de Genebra.

Alemanha, Índia, China, Brasil e África do Sul respaldaram a resolução de ontem, mas Reino Unido e Estados Unidos – que estavam entre os que se abstiveram de votar – argumentaram que não existe fundamento jurídico para sustentar o direito à água e ao saneamento.

“Não há razão jurídica para que os países não apóiem a resolução, pois o direito à água já é parte do direito internacional e também existe uma sólida base jurídica para o direito ao saneamento”, garantiu Ashfaq Khalfan.

“As mulheres que colocam sua vida em risco quando vão aos banheiros públicos durante a noite e as pessoas cujos filhos morrem devido à falta de água não contaminada poderão pleitear a prestação de contas de seus líderes em relação à água potável e ao saneamento”, afirmou Ashfaq Khalfan.

A ONU estima que aproximadamente 884 milhões de pessoas careçam de acesso à água potável e mais de 2.6 bilhões de pessoas não possuam acesso a instalações sanitárias básicas.

A votação ocorreu depois que todos os Estados das regiões da Ásia e Oceania, Ásia Meridional, África e América do Sul reconheceram o direito à água e ao saneamento em várias cúpulas realizadas nos últimos cinco anos.

Os 165 membros do Movimento dos Países Não Alinhados e o Conselho da Europa também reconheceram o direito à água.

A Campanha Exija Dignidade, da Amnesty International, objetiva pôr fim às violações de direitos humanos que impulsionam e agravam a pobreza no mundo. A campanha mobilizará pessoas de todo o mundo para que peçam aos governos, às empresas e a outros que possuem poder, que escutem as vozes dos que vivem na pobreza e reconheçam e protejam seus direitos.

Mais informações: http://demanddignity.amnesty.org/campaigns-en/

Fonte: Amnesty International

No próximo dia 17/06/2010, às 17:30, na sala 4A 400, o Núcleo de Direitos Humanos e o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos” realizarão sua reunião mensal, com a apresentação do Professor e Doutorando André Luiz Olivier da Silva (Docente do Programa de Graduação em Direito da Unisinos e Doutorando da Filosofia da Unisinos) que abordará o tema:  “O significado dos direitos humanos enquanto direitos morais”.

Abaixo é transcrito o resumo da palestra que será ministrada pelo Profº André Luiz Olivier da Silva:

Resumo:

Nesta exposição, pretendo abordar o significado dos direitos humanos enquanto direitos morais, com o objetivo de apontar as dificuldades que giram em torno do termo “direito” quando este é colocado na expressão “direitos humanos”. A palavra “direito” é entendida sob o pano de fundo da moralidade, mais precisamente das obrigações morais, quando um indivíduo se obriga a praticar uma determinada ação ou a respeitar um direito em relação a outra pessoa. Neste ponto, cabe destacar que os seres humanos se obrigam mutuamente não por causa do dever ou do direito natural, mas devido aos laços espontâneos de solidariedade que unem os indivíduos a um interesse comum. Assim, visando escapar de uma justificação contratualista para os direitos humanos, a minha proposta é considerar tais direitos como um conjunto de exigências e pretensões que um indivíduo (ou um povo) espera do outro, como um jogo de crenças e expectativas.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos morais. Obrigação.

A autora do livro O Paradoxo Democático, Chantal Mouffe, concedeu entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, no dia 17.05.2010, onde explicava a dificuldade de compreensão de diferentes vocábulos em diferentes contextos culturais. A filósofa belga, entre outros aspectos, salientou que “além de idiomas distantes, Ocidente e Oriente têm dificuldade em negociar devido às compreensões diferentes de vocabulário”, por este motivo, ela acredita que o mundo nunca chegará a um consenso sobre quais são os direitos humanos e como eles podem ser defendidos.

Fotos da filósofa belga Chantal Mouffe, que é professora de Teoria Política da Universidade de Westminster.

Vejamos a reportagem que foi feita por Helena Carnieri, e está publicada no jornal Gazeta do Povo, 17.05.2010.:

A senhora defende uma “democracia radical”. Em que ela difere daquela em que vivemos?

Não é uma diferença de natureza, por exemplo, que exija passar da democracia liberal a outra totalmente diferente. Meu projeto é radicalizar a democracia liberal, guardando os princípios mais importantes desta. Por liberal não entendo a democracia capitalista. É verdade que na maior parte dos casos o modelo de democracia pluralista vem no modo de produção capitalista, mas não há relação necessária. Muitos teóricos liberais como Norberto Bobbio aceitam isso.

Mas pode-se fazer a radicalização dentro do capitalismo?

Certamente podemos começá-la, mas é possível que no processo haja momentos em que a reforma democrática coloque em questão algumas formas do capitalismo. Enfim, ela não é uma alternativa completamente diferente. O princípio da democracia liberal é liberdade e igualdade para todos, e não sei como encontrar princípio mais radical. O problema com nossa sociedade é que eles não são colocados em práticas.

Um exemplo de democracia radical seriam os protestos na Grécia contra o arrocho econômico?

Não, são protestos, mas não uma forma de democracia radical. Compreendo que os gregos estão descontentes, mas esses que estão recusando as medidas propostas, o que propõem como solução? E ainda há muitos na Grécia que entendem que as reformas são necessárias.

A senhora advoga o pluralismo. Por esse viés, enxerga exagero em condenações a países orientais, como foi o caso da execução de um britânico na China no ano passado?

É preciso lembrar que os EUA também têm execuções, então nisso os chineses têm razão quando dizem: “Vocês vêm nos dar lições, mas comecem a colocar ordem na casa de vocês”. Os direitos humanos também não são respeitados nos países ocidentais.

Seria possível haver uma mesma noção de direitos humanos no mundo todo?

Não, é preciso aceitar que eles se expressam de formas diferentes. A forma ocidental é muito individualista, e não corresponde necessariamente a outras culturas. Essa é a minha concepção, pluralista.

Qual seria um exemplo dessa diferença?

A diferença entre liberdade e harmonia. É a diferença entre uma cultura fundamentalmente individualista e outra mais comunitária. A visão ocidental é focada no indivíduo. Já a chinesa, a indiana e a muçulmana pensam que a comunidade é importante. E, realmente, não podemos pensar o respeito à pessoa unicamente em termos de autonomia.

A senhora cita em seus textos o “bom regime político”. O que seria?

Não há um só, apesar de a teoria política pretender definir isso. Mas eu sou pluralista, acho que é preciso aceitar que há mais de uma boa resposta, mais de um bom regime.

Isso abre espaço para o relativismo?

Não, porque então tudo seria bom mas não haveria um bom regime. Eu digo que não há apenas um.

Como a senhora vê a guerra em nome dos direitos humanos?

Essa é uma coisa que considero horrível, a guerra humanitária, quando pensamos que haja só uma concepção de direitos humanos, e que é a nossa, e que ainda tenhamos o dever de impô-la. É preciso abandonar essa ideia de que o ocidente tem vocação de impor o direito dos homens mesmo pela força. Impor direitos humanos pela guerra é uma aberração.

Um dos problemas humanitários no Brasil são as prisões lotadas e desumanas. Alguns chegam a defender libertação de presos. Nessa hora, é mais importante defender a segurança?

É uma questão difícil. Acho que, como em muitas coisas na política, é preciso ter uma atitude pragmática, porque a segurança obviamente é importante, mas não podemos também dar tal prioridade à segurança a ponto de destruir os outros valores. É o que em inglês se define como “trade off”, tentar achar um equilíbrio.

Isso interessa à ciência política?

É um dilema que a sociedade ocidental encontra, porque em nome da defesa contra o terrorismo estão destruindo valores e direitos que são constitutivos da democracia. Mas não podemos dizer também que não se deva fazer nada. É preciso encontrar um balanço pragmático.

Já nos países desenvolvidos a polêmica é sobre a criminalização do imigrante. Existe a tendência à radicalização?

Não se pode criminalizar, mas, de outro lado, não podemos ter fronteiras completamente abertas. É preciso que haja medidas de controle. O europeu precisa se perguntar o que empurra todas essas pessoas da África subsaariana para a Europa por qualquer meio. Por que eles não são capazes de continuar a viver em seus países? Porque a política europeia e americana – e até certa medida, brasileira – é de exportar e até destruir as indústrias nativas.