Imagem disponível no sítio da Anistia Internacional.

Em um Comunicado à Imprensa (Índice AI: PRE/01330/2010) realizado no dia 01 de outubro de 2010, a Anistia Internacional declarou que os governos não podem comemorar o Dia Mundial da Habitação da ONU em 4 de outubro ao mesmo tempo em que ignoram um bilhão de pessoas que moram em condições extremamente precárias, disse em 1º de outubro a Amnesty International.

Leia, abaixo, a íntegra do Comunicado à Imprensa feito pela Anistia Internacional, em 01.10.2010.

“Algumas semanas atrás em Nova York, os governos prometeram ajudar 100 milhões de pessoas que vivem em favelas e cortiços. O problema é que mais de um bilhão de pessoas vivem nessas condições. Eles não têm acesso à água, escola, condições sanitárias ou cuidados de saúde”, disse Widney Brown, Diretora Sênior de Direito e Política Internacional da Amnesty International.

Expulsões em massa de pessoas vivendo em favelas e cortiços ocorrem em várias partes do mundo, com membros da comunidade cigana expulsos por toda a Europa, moradores dessas habitações em Déli sendo expulsos à força para abrir caminho para os jogos da Comunidade de Nações e mais de 200.000 pessoas enfrentando expulsão em Port Harcourt, Nigéria.

A recente Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) fracassou ao não solicitar aos governos para que cessassem com as expulsões à força, a despeito das provas de que tais expulsões acabam por acentuar a situação de pobreza, minando os ODM. Ao invés disso, foi pedido aos governos que “reduzam as populações faveladas e encortiçadas”, aumentando o temor de que isto acabe encorajando mais expulsões à força.

“Da França ao Zimbábue e ao Camboja, nós temos documentado como os governos têm destruído lares das pessoas mais pobres em seus países. Aqueles cujos lares foram destruídos não conseguem ter acesso à lei, não conseguem compensações e não têm lugar para viver”, disse Widney Brown.

“É hora de os líderes mundiais irem além da retórica ouvida em Nova York e tomarem medidas urgentes para proteger os direitos de pessoas vivendo em favelas e cortiços”.

Notas

Especialistas da Amnesty International em questões regionais e nacionais, ou com conhecimento especializado em direito à habitação e expulsão à força, estão disponíveis para comentários acerca do Dia Mundial da Habitação.

A Amnesty International está priorizando os ODM e a situação dos moradores de favelas e cortiços dentro de sua campanha Exija Dignidade, que tem por objetivo pôr fim às violações de direitos humanos que conduzem e aprofundam a pobreza global. A organização está solicitando a todos os governos que ponham fim às expulsões forçadas, assegurando condições igualitárias de acesso para as pessoas moradoras de favelas e cortiços e sua ativa participação nas decisões que afetam suas vidas. A campanha mobiliza pessoas em todo o mundo para reivindicar que seus governos, corporações e outros que têm poder ouçam as vozes daqueles que vivem em condições de pobreza e reconheçam seus direitos. Para mais informações visite: http://www.amnesty.org/en/demand-dignity.

Fonte: Anistia Internacional

Foto de Paulo Teixeira Sousa Júnior, disponível no sitio do IHU.

Além do clima extremamente seco nesta época do ano, a baixa produção da pecuária contribui para a maior intensidade de focos de queimada no Pantanal, menciona Paulo Teixeira à IHU On-Line. Paulo é mestre e doutor em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo – USP e pela University of East Anglia, na Inglaterra, respectivamente. Atualmente, atua como voluntário no Centro de Pesquisas do Pantanal. É também diretor Pantanal Regional Environmental Programme, um dos 14 centros de pesquisa da United Nations University, e professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMG. Ele explica que com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro e, progressivamente, a redução desses animais no ecossistema, a biomassa cresceu na região. “Esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo”.

Na entrevista que segue, Paulo Teixeira aponta as mudanças climáticas como uma ameaça ao Pantanal e outras áreas úmidas. “De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera”. Em contrapartida, áreas úmidas como a pantaneira são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na medida em que regulam o ciclo hidrológico e purificam a água.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de Paulo Teixeira, que foi concedida, por email, ao IHU On-Line:

IHU On-Line – O Mato Grosso registra o pior desastre de sua história em função das queimadas. Quais os motivos das queimadas na região e seus efeitos para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Uma das principais razões dessas queimadas é o clima extremamente seco deste ano. No mês de setembro, na região Centro-Oeste, o clima é bastante seco e isso origina as queimadas. Outra razão dessa maior intensidade de focos de queimadas no Pantanal diz respeito à produção de gado. Nos últimos anos, com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro, reduziu-se o número de cabeças de gado na região e isso começou a permitir que a biomassa crescesse: esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo. Esse é um fato que vai contra o senso comum de outras regiões: enquanto em alguns locais do país o gado é o causador do impacto ambiental, no Pantanal, o que está causando impacto ambiental é a saída do gado.

Outra razão que tem influenciado o avanço das queimadas é a retirada da mata do Pantanal para produzir carvão para carvoarias.

IHU On-Line – Quais as consequências caso o fogo se espalhe?

Paulo Teixeira – As consequências são a perda da biodiversidade e prejuízos para a pecuária local, a qual já está abalada.

A questão do fogo no Pantanal não é incomum. Alguns pesquisadores inclusive advogam a questão da queimada controlada no Pantanal. Há uma controvérsia na região a respeito de dever ou não ser permitido fazer queimadas controladas, as quais vêm sendo feitas há alguns anos. Não é a queimada em si que geraria o problema, mas a forma descontrolada e o volume de fogo que está acontecendo neste momento.

IHU On-Line – Qual a necessidade de preservar as áreas úmidas, por exemplo, o Pantanal, como uma resposta para as mudanças climáticas globais? O ecossistema corre algum risco em função das mudanças climáticas e do aquecimento global?

Paulo Teixeira – O Pantanal contribui para melhorar os impactos das mudanças climáticas na medida em que regula o ciclo hidrológico e purifica a água, atuando como se fosse uma esponja: na época das chuvas, ele absorve lentamente a água e, na época das secas, essa água vai sendo lentamente liberada. De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera. Mas isso se aplica mais a outras áreas úmidas do que ao Pantanal, como a tundra, no norte do Canadá e a região do norte da Escócia, que têm áreas úmidas com solos ricos em carbono. O Pantanal não é um bom poço de carbono, ele armazena mais carbono na biomassa e na vegetação existente no ecossistema.

Caso essa previsão do IPCC se confirme, esse carbono será liberado para a atmosfera, alimentando o efeito estufa e gerando um ciclo perverso: mais CO2, agravamento do efeito estufa e redução do nível das áreas úmidas.

IHU On-Line – O impacto das mudanças climáticas é diferente em áreas úmidas e áreas secas?

Paulo Teixeira – O impacto em si não muda; vamos conviver com eventos extremos: chuvas e secas serão mais intensos. As áreas úmidas tendem a mitigar o impacto das mudanças climáticas porque elas contribuem para a estabilização do microclima regional. Se, com as mudanças climáticas, se reduzirem as áreas úmidas, se reduz também a zona tampão. Então, perderemos esse serviço ambiental das áreas úmidas.

IHU On-Line – Qual é a importância de áreas de transição como o Pantanal para o equilíbrio do ecossistema?

Paulo Teixeira – Esse fenômeno, que chamamos de pulsos de inundação, que é exatamente esse movimento de vai e vem das águas, é fundamental para a manutenção do ecossistema na região. Isso porque, na época das cheias, a água carrega nutrientes e se amplia a área de pastagem para os organismos aquáticos e, na época da seca, esses organismos aquáticos se restringem a corpos d’água menores e passamos a ter locais ricos em organismos aquáticos que servem de pastagem para os organismos terrestres. É exatamente esse vai e vem das águas o responsável pela riqueza da biodiversidade de áreas úmidas tropicais com as características do Pantanal.

IHU On-Line – Quais os impactos da alteração ambiental do planalto do Pantanal e como isso se reflete no ecossistema?

Paulo Teixeira – Infelizmente, a maneira como a agricultura vem sendo praticada no planalto, em alguns casos, causa impactos bastante negativos porque ela tende a causar assoreamento dos rios. Há um carreamento muito grande de detritos sólidos por causa da compactação dos solos e do uso intensivo de pesticidas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul temos o rio Taquari, que foi completamente assoreado, já perdeu a calha por conta disso. A agricultura empresarial, da forma como tem sido feita no planalto, em alguns casos, onde a legislação não tem sido seguida, tem sido bastante prejudicial. Temos legislação adequada para que isso não ocorra, mas nem sempre essa legislação é obedecida.

IHU On-Line – Áreas úmidas como a pantaneira têm um papel importante na garantia de água limpa e produção de alimentos?

Paulo Teixeira – Tem. Esse papel que as áreas úmidas têm na produção de alimentos é algo muito antigo. Vemos a própria história do rio Nilo, no Egito; é nada mais do que isso. Na época da cheia, o rio Nilo levava nutrientes para o solo e em toda aquela região em volta deste rio se planta muita coisa até hoje. O mesmo ocorre aqui. Só que a planície pantaneira não é apropriada para a agricultura. Mas temos lá criação de gado, temos uma região que dá muito peixe. Não dá para fazer agricultura em larga escala naquela região, mas ela produz alimentos na medida em que produz gado e peixe.

IHU On-Line – Que fatores estão causando alterações no meio ambiente e na biodiversidade do Pantanal?

Paulo Teixeira – Um pouco tem relação com essa questão da forma com que a agricultura é praticada no planalto. Os principais impactos ambientais que o Pantanal sofre vêm do planalto e não da planície, mas não são os únicos. Existem também impactos ambientais que ocorrem na planície pantaneira. Temos, no Mato Grosso do Sul, um problema de desmatamento da planície para abastecer carvoarias. Lá e também no Mato Grosso, no Pantanal em geral, um problema que tem ocorrido é a perda de competitividade do gado pantaneiro. Se olharmos uns 40 anos atrás, as músicas que falavam em gado sempre o associavam ao Pantanal. Hoje não é mais assim. O gado daqui perdeu a competitividade para o gado de outras regiões e isso está empobrecendo a população local com consequências no meio ambiente. Isso porque esse gado vem sendo criado aqui há mais de 300 anos e o ecossistema de adaptou à presença dele.

Na época da seca, ele come a biomassa e pisa encima do capim, de maneira que onde tem gado, em época de seca, não temos um volume de biomassa muito grande. A retirada do gado está fazendo com que essa biomassa cresça bastante e na época da seca pega fogo e causa impacto em função disso. Ademais, os fazendeiros tradicionais têm um processo que se chama limpeza de campo, que vem sendo feito de maneira sustentável há bastante tempo, porque o gado já está acostumado com o bioma local.

O empobrecimento da região está levando a um barateamento das terras, que vêm sendo vendidas para pessoas de outras regiões que, por desconhecimento, têm causado impactos quando vão fazer a limpeza de campo de maneira inadequada. Podemos colocar as ameaças ao Pantanal em três níveis: da planície (com as fazendas de gado); do planalto (com a agricultura em larga escala que tem causado assoreamento dos rios); e sob o ponto de vista ainda do planalto podemos citar a questão das pequenas hidrelétricas. Tem-se implantado uma série de hidrelétricas e o que as autoridades têm visto é o impacto de cada uma isoladamente.

Com relação ao aspecto global, a principal ameaça que temos hoje no Pantanal ou nas áreas úmidas em geral são as mudanças climáticas. Segundo as previsões mais pessimistas do IPCC, podemos ter uma redução de 85% das áreas úmidas, com todas as consequências nefastas que isso acarreta, de perda dos serviços ecossistêmicos dessas áreas.

IHU On-Line – Alguns especialistas dizem que, nos EUA, a destruição de áreas úmidas ocasionou grandes enchentes. Isso é real? No Brasil, isso pode ocorrer caso não haja uma política de preservação no Pantanal?

Paulo Teixeira – É um risco, porque, se desregulamos o ciclo hidrológico, pode acontecer uma série de consequências, inclusive enchentes.

IHU On-Line – A nova proposta do Código Florestal pode ser boa para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Essa nova proposta que está em debate não é boa para ninguém. É boa só para o agronegócio. O lobby da bancada ruralista no Congresso em cima da proposta foi muito forte e há uma rejeição muito grande de vários setores da sociedade a essa proposta. Acreditamos que o bom senso ao final vá prevalecer, porque a pressão social está muito grande. Antes das eleições não deve sair a votação. Mas se passar, essa proposta será preocupante. Mas acredito que não passe. Temos que ser otimistas.

Fonte: IHU On-Line

Dezenas de milhares de prisioneiros mantidos sob detenção sem julgamento no Iraque, muitos recentemente transferidos da custódia dos EUA, permanecem sob risco de tortura e outras formas de maus-tratos, declarou a Amnesty International em um relatório divulgado no dia 13.09.2010.

Leia, abaixo, a íntegra do Comunicado à Imprensa que a Anistia Internacional fez em 13.09.2010.

O relatório NEW ORDER, SAME ABUSES: Unlawful detentions and torture in Iraq [NOVA ORDEM, MESMOS ABUSOS: detenções ilegais e tortura no Iraque] relata em detalhes milhares de detenções arbitrárias, às vezes durante vários anos e sem acusação ou julgamento, espancamento de presos, — frequentemente em prisões secretas — para a obtenção de confissões, e desaparecimentos forçados.

“As forças de segurança do Iraque foram responsáveis por violar sistematicamente os diretos dos presos e permitiu-se que elas o fizessem impunemente,” declarou Malcolm Smart, diretor do programa da Amnesty International para o Oriente Médio e o Norte da África.

“Além disso, as autoridades norte-americanas, cujos próprios registros acerca dos direitos dos presos são tão ruins, agora entregaram milhares de pessoas detidas pelas forças dos EUA às forças iraquianas de segurança, deixando-os sob o risco de ilegalidade, violência e abuso, abdicando de qualquer responsabilidade por seus direitos humanos.

A Amnesty International estima que 30.000 presos estejam detidos sem julgamento no Iraque, embora as autoridades iraquianas não sejam capazes de fornecer o número exato de casos. Dez mil desses presos foram recentemente transferidos da custódia dos EUA, uma vez que suas tropas deram fim às operações no Iraque.

Sabe-se que vários presos morreram sob custódia, aparentemente como resultado de torturas e outros maus-tratos de interrogadores iraquianos e carcereiros, que regularmente se recusam a confirmar aos seus parentes sua prisão ou localização.

Riyadh Mohammad Saleh al-‘Uqaibi, de 54 anos, casado e com filhos, morreu sob custódia no dia 12 ou 13 de fevereiro de 2010, como resultado de hemorragia interna decorrente de espancamento durante interrogatório, tão grave que suas costelas foram fraturadas e seu fígado foi lesado.

Antigo membro das Forças Especiais Iraquianas, ele foi preso no fim de setembro de 2009 e mantido em instalações na fortificada Zona Verde, em Bagdá, antes de ser transferido para uma prisão secreta no antigo aeroporto de Muthanna.

Seu corpo foi entregue à sua família várias semanas depois. O atestado de óbito apontou como causa da morte “insuficiência cardíaca”.

“As autoridades iraquianas evidentemente falharam em tomar medidas efetivas para deter as práticas de tortura e punir os culpados, apesar da gigantesca evidência de seu uso,” afirmou Malcolm Smart.

“Eles têm o dever de investigar, para responsabilizar os culpados e fazer justiça, e para fornecer reparação às vítimas. A falha das autoridades iraquianas em tomar tais medidas concretas passa a mensagem de que essas violações são toleráveis e podem se repetir”.

Mais de 400 presos foram mantidos na prisão secreta no antigo aeroporto de Muthanna, cuja existência foi revelada publicamente em abril de 2010.

Vários presos de lá contaram à Amnesty International que estavam detidos em razão de informações falsas que as forças de segurança iraquianas haviam obtido de informantes secretos.

Eles foram mantidos sob detenção sem qualquer acesso ao mundo exterior e alguns foram torturados ou maltratados durante o interrogatório, aparentemente para que confessassem o envolvimento em explosões de bombas ou outros crimes que pudessem ser punidos com pena de morte.

A tortura é largamente utilizada no Iraque para a obtenção de “confissões”. Em muitos casos, elas já estão previamente preparadas pelos interrogadores e os presos são forçados a assinar de olhos vendados e sem ler o seu conteúdo.

Confissões preparadas são frequentemente utilizadas como a única evidência contra presos quando estes são levados a julgamento, inclusive nos casos em que as acusações resultam em pena de morte.

Relata-se que centenas de prisioneiros foram sentenciados à morte, e alguns foram executados, após a condenação que tinha como base as “confissões” que eles afirmavam serem falsas e haverem as assinado sobre tortura ou abusos.

Os métodos de tortura incluem espancamentos com cabos e mangueiras, suspensão prolongadas pelos membros, administração de choques elétricos a partes sensíveis do corpo, fratura de membros, remoção de unhas, asfixia e perfuração do corpo com furadeiras, além de torturas psicológicas, como ameaças de estupro.

Milhares de pessoas ainda continuam detidas apesar de ordens judiciais para sua libertação e de uma lei iraquiana de anistia de 2008, que estipula a libertação de presos sem acusações após seis a 12 meses.

As forças norte-americanas completaram a transferência de todos os prisioneiros iraquianos, com exceção de 200, para a custódia iraquiana em 15 de julho de 2010, sem qualquer garantia contra tortura ou maus-tratos.

O relatório também destaca detenções de longo prazo na região norte do Curdistão pela Asayish, a polícia de segurança curda.

Walid Yunis Ahmad, de 52 anos e pai de três filhos, foi preso arbitrariamente sem qualquer acusação ou julgamento por mais de 10 anos, após sua prisão em 6 de fevereiro de 2000 em Erbil, capital da região semi-autônoma curda do Iraque, por membros das Asayish. Ele é o mais antigo preso sem julgamento conhecido pela Amnesty International.

Três anos após sua prisão, sua família descobriu que ele estava vivo, mas ainda detido, e pôde visitá-lo.

Walid Yunis Ahmad supostamente foi torturado e mantido em confinamento solitário desde uma greve de fome de 45 dias, em 2008, em protesto contra sua continuada detenção. Ele atualmente permanece preso no quartel da Asayish em Erbil.

“As autoridades iraquianas devem tomar uma ação firme e decisiva agora, no fim do processo de transferência de prisões para custódia iraquiana, para demonstrar que têm a vontade política de proteger os direitos humanos de todos os iraquianos, de acordo com suas obrigações internacionais, e para acabar com a tortura e outros graves abusos dos direitos dos presos que são tão prevalentes hoje” declarou Malcolm Smart.

“Presos que foram mantidos sob custódia durante longos períodos sem acusações criminais conhecidas contra eles, e sem julgamento, devem ser libertados ou levados a julgamento muito brevemente, em total respeito aos padrões internacionais de julgamentos legais e sem o recurso à pena de morte”.

Fonte: Anistia Internacional

No próximo dia 23/09/2010, às 17:00, na sala 4A 410 do Curso de Direito da UNISINOS, o Núcleo de Direitos Humanos, juntamente com o Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, realizará sua reunião mensal, com a apresentação do PROFESSOR MESTRE LISANDRO LUÍS WOTTRICH (Defensor Público do Estado do RS e Diretor Presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS – FESDEP. Docente do Programa de Graduação da ULBRA. Docente dos Programas de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da ULBRA, da UNISINOS e da IMED. Coorganizador do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos da ULBRA campus Gravataí/RS) que ministrará palestra sobre o seguinte tema: “A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.

Segue, abaixo, o resumo da palestra do Professor Mestre Lisandro Wottrich:

O tema diz com um recorte sobre o papel da Defensoria Pública em um Estado Democrático de Direito, visando a tutela dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Abordar-se-á o contemporâneo, a noção de vulnerabilidade, o acesso à justiça, aspectos jurídicos e institucionais da atuação da Defensoria Pública. É fato notório que a Defensoria Pública evolui em um contexto histórico de incremento da noção de direitos fundamentais, assim como em um ambiente de maior demanda pela efetividade e aplicabilidade desses direitos, a conferir à pessoa em situação de vulnerabilidade que exponha a sua fala. E isso não somente no sentido de dizer, expor, trazer a sua verdade, senão que, especialmente, ser ouvido, vale dizer, possuir um ouvinte. A Defensoria Pública se insere justamente nesse locus, como instrumento de saída do não-lugar, como alavanca de ultrapassagem do vácuo, preenchendo essa aresta, veiculando a fala do vulnerável para aquele que detém o poder de, em o ouvindo, envidar esforços para efetivar direitos.

As vítimas foram lembradas com flores, canções e orações. Imagem disponível no sítio da BBC Brasil.

Os Estados Unidos realizaram uma série de eventos neste sábado para marcar o aniversário de nove anos dos ataques de 11 de setembro de 2001, em meio a polêmicas em torno da construção de uma mesquita próxima ao local do atentado em Nova York e uma ameaça de queima em público do Alcorão.

Leia, abaixo, a íntegra da reportagem divulgada pela BBC Brasil, em 11.09.2010.

Mais cedo no sábado, o pastor Terry Jones anunciou ter desistido dos planos de incendiar o livro sagrado dos muçulmanos, planos que haviam sido bastante criticados nos EUA e em outros países.

Quatro aviões foram sequestrados na manhã de 11 de setembro de 2001 nos EUA por 19 militantes em ataques que mataram quase três mil pessoas em Nova York, no Pentágono em Washington e na Filadélfia.

O maior evento deste sábado ocorre em Nova York, onde em cerimônia atendida pelo vice-presidente, Joe Biden, os nomes das vítimas que morreram nas torres gêmeas do World Trade Center (WTC) começaram a ser lidos.

Nova York

No momento em que o primeiro avião atingiu uma torre do WTC (8h46 horário local, 9h46 de Brasília), sinos soaram por toda a cidade e observou-se um minuto de silêncio.

“Nenhuma tragédia atingiu tão profundamente esta cidade”, disse o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg.

“É com a força destas emoções, assim como com o concreto e o aço que trazemos diariamente, que construímos as fundações do futuro a partir das marcas do passado”, disse ele.

A correspondente da BBC em Nova York Laura Trevelyan diz que este deve ser o aniversário mais polêmico e politizado dos ataques até hoje.

Após as celebrações oficiais, devem ocorrer manifestações a favor e contra os planos de construção de uma mesquita e um centro de atividades islâmicas nas proximidades do local do ataque na cidade.

A manifestação contrária aos planos de construção deve ser atendida por políticos ligados ao partido Republicano e a administração anterior, de George W. Bush.

A jornalista afirma que ambos os lados pretendem usar a emoção para realçar seus argumentos.

Alguns parentes de vítimas do ataque manifestaram-se contra os planos enquanto outros o defendem como um símbolo do compromisso americano com a liberdade de expressão.

Obama

O presidente americano, Barack Obama, atendeu uma cerimônia no Pentágono e sua esposa, Michelle, participou de um evento ao lado da ex-primeira dama Laura Bush na Pensilvânia.

O Presidente Obama participou de um evento no Pentágono. Fotografia disponível no sítio da BBC Brasil.

Obama disse que a maior arma dos EUA seria permanecer fiel a seus próprios valores.

“Não foi a religião que nos atacou naquele dia de setembro. Foi a Al Qaeda”, disse ele.

“Não sacrificaremos as liberdades que nos são caras ou nos esconderemos atrás de muros de suspeitas e desconfianças”, afirmou.

Fonte: BBC Brasil

O Ministro do Tribunal de Contas do Brasil, Augusto Nardes, atendendo a um convite realizado pela Presidência do Parlamento do MERCOSUL, a pedido do Parlamentar brasileiro Sérgio Zambiasi, estará presente no dia 13 de setembro na XXV Sessão Plenária, que se realizará em Montevidéu, Uruguai.
Nardes realizará uma palestra acerca da auditoria conjunta que a Organização das Entidades de Fiscalização Superiores do MERCOSUL (EFSUL) está realizando sobre o trabalho do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
O convite se fundamenta no inciso 9 do art. 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, que compete ao parlamento regional “organizar reuniões públicas, sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do processo de integração, com entidades da sociedade civil e o setores produtivos”.
Desta forma, os Parlamentares do PARLASUL terão a oportunidade de conhecer melhor os procedimentos técnicos de que dispõem os profissionais auditores fiscais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das despesas e receitas pertinentes as instituições públicas vinculadas diretamente ao processo de integração regional mercosulino.
Ademais, os Parlamentares poderão efetuar pedidos de informações sobre procedimentos de responsabilidade dos organismos vinculados a estrutura funcional do MERCOSUL, em especial relacionadas com atos ou omissões desses mesmos órgãos, com a finalidade de prestação de contas a sociedade civil dos Estados Partes do bloco.

Controle Orçamentário do bloco
A Parlamentar brasileira Marisa Serrano apresentou uma Proposta de Projeto de Norma referente a este tema, pela qual compete ao Parlamento do MERCOSUL avaliar as contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão dos fundos existentes no MERCOSUL e apreciar a sua utilização do ponto de vista da eficácia, eficiência e economicidade, tendo em vista o bem-estar e o desenvolvimento dos povos da sub-região.

Fonte: Secretaría de Relaciones Institucionales y Comunicación Social – Parlamento del MERCOSUR

O escritor chileno Ariel Dorfman – autor da novela “Americanos: Los Pasos de Murieta” e do livro “Memorias del Desierto”, que explora a vida dos mineiros do norte do Chile – contextualiza o desastre na mina San José: a secular exploração dos mineiros, a sabedoria organizativa passada de geração em geração. E pede o milagre de que as coisas mudem em seu país. “O mundo maravilhou-se com a maneira pela qual os trinta e três mineiros confinados debaixo da terra de San José se organizaram em turnos, criaram uma hierarquia de mando e elaboraram um plano de sobrevivência usando os talentos e recursos acumulados ao longo de uma vida de trabalho tenaz. Eu confesso, em troca, não sentir surpresa alguma. É assim que os trabalhadores chilenos sempre resistiram e sobreviveram aos desafios mais formidáveis”.

Leia, abaixo, o artigo que foi publicado pelo jornal Página/12 e reproduzido por Carta Maior, em 05.09.2010.

Uma vida inteira. Creio que os trinta e três mineiros sepultados nas profundidades da mina San José,no Chile, prepararam-se durante toda sua vida para enfrentar o desafio de ficar vários meses debaixo da terra. Ou talvez possa me aventurar a dizer que essa é uma batalha que vêm travando desde antes mesmo de nascer.

A epopéia de homens que descem às trevas da montanha, separam minerais em meio à escuridão e sofrem um acidente que os deixa a mercê daquela escuridão é parte do DNA do Chile, uma parte integral da história do meu país. Foi uma das primeiras coisas que aprendi sobre o Chile, quando cheguei a Santiago, em 1954, aos doze anos de idade.

Abram seus livros até encontrar “El Chiflón del Diablo” – nos pediu um professor es espanhol. Um conto de Baldomero Lillo, publicado em 1904.

Era um relato de uma catástrofe semelhante a esta que, muitas décadas mais tarde, no dia 6 de agosto de 2010, afetaria os mineiros de San José. Ali se encontra uma tragédia que iria se repetir interminavelmente, como a terra devora aqueles que se atrevem a mergulhar em suas entranhas, uma exploração da miséria que, como tantos outros contos clássicos escritor por Baldomero Lillo no início do século XX, todo estudante chileno deve estudar. É claro que aqueles trinta e três mineiros não sabiam quando leram “El Chiflón del Diablo” no colégio que algum dia teriam que viver esse terror na realidade de suas vidas e não na literatura. Não podiam adivinhar que, mais de cem anos depois de Baldomero Lillo imaginar essa ficção, as precárias condições da vida mineira, a exploração humana, os riscos para os trabalhadores, seguiriam essencialmente inalterados.

A mineração forjou o Chile

Os conquistadores que fundaram as primeiras cidades cruzaram desertos alarmantes e vales proibidos em busca de ouro. Depois passou a se apreciar o valor de outros minérios: o ferro, que era fundido em altos fornos, o cobre que ainda hoje é o principal produto de exportação do Chile, e o carvão do Sul, sobre o qual Lillo escreveu e que foi crucial para os barcos que aportavam para se reabastecer a caminho de uma Flórida presa à febre do ouro. De fato, muitas das técnicas utilizadas na Califórnia, a partir de 1849, deveram-se a chilenos que nasceram e se criaram em Copiapó, perto de onde hoje se encontra a mina San José. Milhares e milhares deles partiram aos Estados Unidos com a repentina ilusão de enriquecer.

Mas, de todos os minerais, foi o salitre que, acima de todos os outros, criou o Chile da modernidade. Essas extensões de crosta salina no Atacama, o deserto mais seco do mundo, constituíam a base para o melhor fertilizante conhecido pelo homem e, além disso, serviam para fabricar explosivos. Centenas de pequenas cidades se levantaram nas planícies pedregosas do Pampa “salitrero” e milhões de toneladas foram enviadas a uma Europa atada a uma revolução industrial que necessitava desesperadamente aumentar sua produção agrícola. Algumas décadas mais tarde, como ocorre com tanta freqüência na América latina e outros lugares tristes do planeta – pensemos na borracha do Amazonas ou na prata de Potosí -, diminuiu a demanda de salitre e só restaram alguns povoados fantasmas, uma diáspora de casas raquíticas esparramadas pelo deserto, uma legião de vidas em ruínas.

O nitrato deixou algo mais do que desolação detrás de si. O mundo maravilhou-se com a maneira pela qual os trinta e três mineiros confinados debaixo da terra de San José se organizaram em turnos, criaram uma hierarquia de mando e elaboraram um plano de sobrevivência usando os talentos e recursos acumulados ao longo de uma vida de trabalho tenaz. Eu confesso, em troca, não sentir surpresa alguma. É assim que os trabalhadores chilenos sempre resistiram e sobreviveram aos desafios mais formidáveis. É o legado daqueles que extraíram o salitre em uma situação de solidão e pobreza, daqueles que, na época em que Baldomero Lillo escrevia sobre os tormentos dos mineiros, souberam estabelecer os primeiros sindicatos, os primeiros grupos de leitura, os primeiros jornais da classe operária. Essas lições de unidade, força e ordem e, sim, astúcia, foram passadas de pai para filho e neto: o que todo homem precisava saber para superar os desastres que o esperavam em um mundo sem misericórdia.

Por certo, uma sorte piedosa visitou os trinta e três mineiros neste dia de agosto, quando a montanha veio abaixo. Mas não foi a sorte que os manteve com vida. Dentro deles se encontrava o treinamento invisível, o alento de seus ancestrais, que se perpetuaram para murmurar-lhes o que deviam fazer para não morrer uma e outra vez na obscuridade. Houve um milagre em San José, mas por a ênfase tão somente na fortuna benigna é perder de vista o que pode ser talvez o significado mais recôndito do que ocorreu nesse lugar, e que segue ocorrendo, é deixar de lado as perguntas que verdadeiramente importam.

Como é possível que, mais de um século depois de os contos de Baldomero Lillo denunciarem as circunstâncias ferozes em que se trabalhava sob o solo, ainda persistam a mesma insegurança, os mesmos perigos? Quantos novos acidentes como este faltam ocorrer para que se legisle preventivamente e os mineiros possam tocar seu trabalho cotidiano sem arriscar suas vidas de uma forma indecorosa?

Esses trinta e três mineiros são agora heróis nacionais e internacionais, com todo o Chile, e uma boa parte do mundo, acompanhando seu progresso paulatino rumo à luz do dia. Devido a uma dessas coincidências que a história nos oferece de vez em quando, esses homens ficaram presos no preciso momento em que as últimas estatísticas demonstraram, para nossa vergonha, que a pobreza no Chile aumentou drasticamente pela primeira vez desde que Pinochet deixou de ser o ditador do país.

É demasiado sonhar que as tribulações desses homens perturbarão a consciência do Chile, que ajudarão a criar um país onde, dentro de cem anos, os relatos de Baldomero Lillo e a história dos trinta e três mineiros de San José serão coisa do passado, uma relíquia, algo lendário mas já não rotineiro?

Isso sim é que seria um milagre.

Fonte: IHU

Imagem disponível no sítio Resistir.info

Em recente entrevista concedida à IHU On-Line, o filósofo italiano Giuseppe Tosi disse que um bom motivo para considerar Bartolomeu de Las Casas como “o primeiro teólogo e filósofo da libertação latino-americana” é o fato de Las Casas ter reconhecido a alteridade dos índios em sua condição de indivíduos e também de povos. Em sua opinião, “a compreensão que Las Casas adquiriu do encontro/desencontro, descobrimento/encobrimento entre o Velho Mundo e o Novo Mundo é uma das mais extraordinárias da nossa história”. E continua: “pela compreensão e o reconhecimento da alteridade oprimida, humilhada, ocultada dos povos indígenas, e pela relação constante entre a teoria e a práxis libertadora que ele soube realizar, podemos a justo título considerar Las Casas como um autêntico filósofo latino-americano da libertação”. Tosi pontua que ele conseguiu conjugar “o conhecimento da tradição e da linguagem filosófica do seu tempo com as trágicas e dramáticas questões do Novo Mundo, elaborando assim um pensamento ao mesmo tempo universal e autenticamente latino-americano”.  As afirmações fazem parte da entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.

Giuseppe Tosi é graduado em Filosofia pela Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão, é mestre em Sociologia Rural pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua, e pós-doutor pela Universidade de Firenze, ambas na Itália. Leciona na UFPB e é autor de La Teoria della schiavitù naturale nel dibattito sul Nuovo Mondo (1510 – 1573). Veri Domini o Servi a natura? (Bologna: Edizioni Studio Domenicano, 2002) e organizador de Direitos humanos: história, teoria e prática (João Pessoa: Editora Universitária UFPB, 2005) e de Bartolomé de Las Casas: De Regia Potestate (Bari-Roma: Laterza, 2007).

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de Giuseppe Tosi:

IHU On-Line – Quais são as ligações entre os direitos humanos e a segunda escolástica espanhola?

Giuseppe Tosi – Os estudos que se dedicam à reconstrução da evolução histórica das doutrinas dos direitos do homem evidenciam uma genealogia quase “canônica”, que inicia com a Magna Charta Libertatum de 1215, passa pelo Bill of Rights da Revolução Gloriosa de 1688 para chegar à Declaração do Estado da Virgínia de 1777, e finalmente à Déclaration des  droits de l’homme e du  citoyen da Revolução Francesa de 1789.

No entanto, tais reconstruções passam ao largo do período de transição entre a concepção objetiva do direito natural, típica de grande parte da tradição antiga e medieval, para a concepção subjetiva dos direitos naturais. Esta passagem acontece entre os séculos XV e XVI e tem as suas raízes remotas na jurisprudência da Idade Média, nas posições assumidas pelos teólogos franciscanos e nominalistas, no debate sobre a pobreza do século XIV e XV, sobretudo a partir de Guilherme do Ockham e, finalmente, nos teólogos da Escola de Salamanca, sobretudo a partir do debate sobre o Novo Mundo na primeira metade do século XVI.

IHU On-Line – Em que consiste a contribuição dos escolásticos de Salamanca para a história conceitual dos direitos humanos?

Giuseppe Tosi - Para o jusnaturalismo antigo, que havia dominado a história do conceito de direito natural desde Aristóteles até o final do século XV, o direito (díkaion em grego, ius em latim) era definido primariamente como uma relação objetiva, fundada não sobre os gostos e as preferências dos indivíduos, mas sobre o que objetivamente era devido nas relações entre os sujeitos, a partir de uma ordem natural e social que governava o mundo e que era legitimada por Deus, ordem com a qual os sujeitos deviam se conformar, cada um ocupando o seu lugar. Na verdade, cabiam aos súditos mais deveres para com a sociedade do que propriamente direitos.

A partir do fim da Idade Média e do início do Renascimento, o direito (ius) tende a ser identificado com o domínio (dominium), que, por sua vez, é definido como uma faculdade (facultas) ou um poder (potestas) do sujeito sobre si mesmo e sobre as coisas. Inicia assim uma concepção que desvincula e liberta progressivamente o indivíduo da sujeição a uma ordem natural e divina objetiva e lhe confere uma dignidade e um poder próprio e original, limitado somente pelo poder igualmente próprio e original do outro indivíduo, sob a égide da lei e do contrato social. É a passagem do direito para os direitos!

IHU On-Line – Como esta doutrina foi aplicada à questão dos povos indígenas do Novo Mundo?

Giuseppe Tosi – Francisco de Vitória, na famosa Relectio de Indis, de 1537, faz uma afirmação capital a respeito dos direitos dos índios, naquela época chamados de bárbaros: “Sine dubio barbari erant et publice et privatim ita veri domini, sicut christiani; nec hoc titulo potuerunt spoliari aut principes aut privati rebus suis, quod non essent veri domini.” (“Sem dúvida esses bárbaros eram, do ponto de vista do direito público e privado, verdadeiros senhores, como os cristãos; e por este motivo não podiam ser despojados dos seus príncipes e privados dos seus bens, como se não fossem verdadeiros senhores/donos.”)

Faço duas observações importantes sobre esta frase:

a) Vitória não fala de homines, mas de domini: a questão não é a humanidade dos indígenas, que nenhum teólogo sério colocou em questão; prescindindo de qualquer outro argumento, se o índios não tivessem alma, cairia por terra a principal justificativa da conquista, a evangelização. O que estava em jogo não era a humanidade dos índios, mas o seu dominium, ou seja, a legitimidade do poder político dos regimes indígenas, e a legitimidade da propriedade dos seus bens.

b) Sobre esta questão Vitória é categórico e assimila os bárbaros aos cristãos, introduzindo, assim, um argumento de reciprocidade de direitos muito significativo e, ao mesmo tempo, condenando a destituição dos legítimos senhores políticos e a apropriação indevida dos bens dos indígenas. Sem tais justificativas, o domínio espanhol sobre as Índias ficaria sem nenhum fundamento religioso, ético ou político.

IHU On-Line – Qual é a importância de Bartolomeu de Las Casas na formação da identidade latino-americana?

Giuseppe Tosi - Bartolomeu de Las Casas (1485-1567), que era dominicano como Vitória, aplica de maneira rigorosa o princípio de reciprocidade dos direitos que Vitória introduz, levando-o até as últimas consequências. Em polêmica com Juan Ginés de Sepúlveda, que era o intelectual orgânico dos conquistadores e com o qual terá uma famosa disputa na cidade de Valladolid em 1550 e 1551, Las Casas defenderá as seguintes teses:

a) Todos os homens, enquanto criados a imagem de Deus (tradição bíblica), e enquanto animais racionais (tradição aristotélica) são livres por sua própria natureza: por isso rejeita a doutrina aristotélica da escravidão natural que era aplicada por Sepúlveda aos índios.

b) Como os mestres de Salamanca, Las Casas afirma que o imperador não pode ser considerado dono das propriedades dos indivíduos (dominus super rebus singulorum) mas somente governante político, isto é, ele exercita somente uma jurisdição (iurisdictio). Mas, a diferença deles, Las Casas admite o poder temporal do Imperador e o poder espiritual do Papa (in ordine ad spiritualia) sobre o mundo inteiro. Las Casas permanece ancorado na visão universalista medieval dos dois poderes. Esta visão não contrasta com o reconhecimento da plena legitimidade do dominium indígena, porque Las Casas imagina o poder do imperador como uma autoridade suprema que governa sobre uma federação de estados e nações indígenas regidas pelos seus legítimos e originários senhores, que se submetem ao imperador somente quanto aos tributos, recebendo em troca proteção contra o cobiça dos conquistadores e encomenderos.

c) Para responder a Sepúlveda, que considerava os indígenas bárbaros e selvagens, elabora na Apologia uma tipologia de quatro tipos diferentes bárbaros que é considerada um dos primeiros exemplos de “etnologia comparada”.

d) Não admite os pecados contra a natureza e a infidelidade como causa de guerra justa contra os índios, mas procura entendê-los como manifestações culturais e expressões de uma forma de religiosidade que só podem ser modificadas com o tempo e persuasão, e nunca com a força.

e) Não admite nenhum tipo de violência ou de guerra e propõe um único modo para a evangelização: a pregação pacífica que tentou, de vária maneiras, levar a cabo com a ajuda de outros pregadores. Aliás, será o único a justificar as guerras de legítima defesa dos índios contra a violência dos conquistadores.

IHU On-Line – Há relação entre a Segunda Escolástica e a Teologia da Libertação?

Giuseppe Tosi – Podemos considerar Bartolomeu de Las Casas como o primeiro teólogo e filósofo da libertação latino-americana devido ao reconhecimento da alteridade dos índios enquanto indivíduos e enquanto povos. Nesta passagem crucial e trágica da história ocidental, a figura de Las Casas, não somente pelo seu valor moral, mas também pela sua originalidade e força teórica, é um dos pontos mais altos da relação entre “nós” e “os outros”. A compreensão que Las Casas adquiriu do encontro/desencontro, descobrimento/encobrimento entre o Velho Mundo e o Novo Mundo é uma das mais extraordinárias da nossa história. Na obra de Las Casas se manifesta um dos pontos mais altos da “descoberta que o eu faz do outro”, ponto que raramente foi alcançado na consciência moderna a ele posterior. Com efeito, a teoria que Las Casas tanto combateu, da superioridade de uma civilização sobre as outras, se consolidará nos séculos seguintes através das várias formas de eurocentrismo, alimentado pelas ideologias do progresso, do racismo, do (sub) desenvolvimento, que acompanham o longo processo através do qual a história da Europa se torna história do mundo.

Pela compreensão e o reconhecimento da alteridade oprimida, humilhada, ocultada dos povos indígenas, e pela relação constante entre a teoria e a práxis libertadora que ele soube realizar, podemos a justo título considerar Las Casas como um autêntico filósofo latino-americano da libertação. Com efeito, ele soube conjugar o conhecimento da tradição e da linguagem filosófica do seu tempo com as trágicas e dramáticas questões do Novo Mundo, elaborando assim um pensamento ao mesmo tempo universal e autenticamente latino-americano.

Fonte: IHU

Militares do Pelotão de Fronteira, no Amazonas, são denunciados por terem espancado e amontoado índios numa jaula para onças, durante investigação de tráfico.

Leia, abaixo, a reportagem de Claudio Dantas Sequeira, que foi publicada pela IstoÉ, em 03.09.2010.

Uma espécie de Abu Ghraib parece ter se materializado no meio da selva amazônica. A sede do 3º Pelotão Especial de Fronteira do Exército é acusada de ter sido palco de crueldades semelhantes às praticadas nos porões da masmorra iraquiana, famosa depois da divulgação de fotografias de torturas impostas por soldados americanos a prisioneiros islâmicos.

No caso brasileiro, as vítimas foram 12 índios. Presos por militares metidos numa investigação policial sobre tráfico de drogas, os indígenas relatam os horrores a que foram submetidos. “Nos colocaram numa gaiola de ferro e lá ficamos como animais”, contou Brígido Mariano Garrido, morador da comunidade de Uarirambã, a 320 quilômetros de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A gaiola era uma jaula de ferro para onças. “Um de meus colegas apanhou como se fosse um cachorro”, denunciou Fredy Sanches Amâncio, que foi obrigado a permanecer por quase duas horas deitado com o rosto no chão, sob a mira de um fuzil.

Esses e outros testemunhos de mais cinco índios foram anexados a um relatório encaminhado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) a autoridades em Brasília e no Amazonas. A Justiça Militar entendeu que não tem competência para julgar o caso. Mas o Ministério Público Federal, depois de investigação preliminar, acaba de oferecer denúncia contra quatro militares.

Na opinião do procurador Silvio Pettengill Neto, responsável pela ação, “a conduta dos denunciados amolda-se à prática de tortura”. Segundo ele, os sargentos Leandro Fernandes Rios de Souza, Ramon da Costa Alves e Walter Cabral Soares, sob o comando do 1º tenente do Exército, Samir Guimarães Ribas, praticaram atos de “abuso de autoridade e tortura, causando sofrimento físico e mental nos índios”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ação truculenta dos militares foi motivada pelo relato de um morador local de que índios das comunidades de São Joaquim e Uarirambã estariam consumindo e comercializando drogas. Samir Ribas, então comandante do 3º Pelotão de Fronteira, determinou a formação de duas patrulhas para “identificar, localizar e proceder à prisão” dos suspeitos.

Sem ordem judicial ou qualquer evidência do crime, segundo o procurador Pettengill Neto, os militares ingressaram nas residências dos índios no dia 29 de setembro de 2007 e efetuaram “prisões para averiguação”. “Às 11h35 da noite apareceu um sargento chamado Soares e mais três soldados dizendo que eu estava depositando droga dentro da minha casa”, lembra Gustavo Mariano. Seu colega Mario Mandu conta que foi preso diante da filha de 8 anos, o que “causou muita tristeza”. No desabafo, escrito com dificuldade em português, o indígena diz que perdoa seus agressores.

O procurador federal, no entanto, está disposto a conseguir o indiciamento dos militares, pelo que considera um “tratamento desumano e vil”. Na ação, ele detalha que, levados em voadeiras até a sede do Pelotão Especial de Fronteira (PEF), os indígenas foram ameaçados com armas e agredidos com socos e chutes. “O senhor tenente me chutou com o pé bem forte e quase chorei”, relembra Garrido, em seu depoimento. À violência física, os militares acrescentaram atos degradantes. “Foram colocados em uma jaula de ferro destinada a transporte de onça. Apertados no interior da jaula de ferro por longo período, alguns índios não resistiram e passaram a urinar naquele local. Em razão disso e sob a justificativa de limpar a sujeira e afastar o odor de urina, os militares despejaram baldes de água sobre os índios”, explica o procurador Pettengill Neto. A sessão de tortura, segundo ele, durou toda a madrugada.

O antropólogo Mércio Gomes, ex-presidente da Funai, defende uma punição exemplar aos agressores para afastar qualquer suspeita de que o Exército acoberte excessos. “Imagino que torturar 12 índios de forma explícita seja contra os propósitos e a ética militar”, diz ele. Para Gomes, trata-se de uma excepcionalidade. “No cômputo geral, o Exército tem se portado com bastante consciência sobre seu papel na relação com as populações indígenas”, afirma. A última ocorrência de violência na região foi registrada em 2001.

O antropólogo destaca que boa parte do contingente militar na fronteira amazônica é formada de indígenas. No entanto, entre os oficiais ainda predomina a presença de brancos, oriundos de Estados de fora da Amazônia. O 1º tenente Samir Ribas, que comandou a ação, por exemplo, é de Fortaleza. Os demais militares vêm de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Nenhum deles foi localizado para comentar o episódio. Questionado pela reportagem, o Exército diz que “aguarda decisão judicial transitada em julgado para adotar as providências determinadas pela Justiça”.

Francisco Loebens, responsável pela área de formação do escritório regional do Conselho Missionário Indígena (Cimi), sustenta, ao contrário do ex-presidente da Funai, que excessos de militares contra índios são comuns. A ausência de registros seria, segundo ele, decorrente do medo de represálias. Para o dirigente do Cimi, é preciso regulamentar a presença militar em terras indígenas, a fim de que “o direito desses povos seja resguardado”. “Difunde-se a lógica de que a segurança nacional está acima da segurança dos cidadãos, e que tudo é permitido em nome dela. Mas está claro que os índios são a parte vulnerável nessa equação e acabam sendo vítimas de abusos”, diz Loebens. Ele sugere que a “atuação militar em terras indígenas contemple as especificidades culturais de cada comunidade”.

O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Abrahão de Oliveira França, da nação baré, afirma que as vítimas da ação militar não portavam droga nem tinham envolvimento com o tráfico. “E, mesmo que tivessem, isso não autoriza a conduta truculenta e desrespeitosa dos militares”, diz ele.

Para Loebens, existe um “ranço autoritário” na forma como as Forças Armadas atuam na região. Todos os militares que servem na fronteira amazônica precisam passar pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), que nos tempos da ditadura militar servia de base de ensino de técnicas de combate à guerrilha. Na ocasião do episódio das torturas dos índios, respondia pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, oriundo do Cigs e notabilizado pelas críticas à política indigenista do governo Lula, que classificou de “lamentável e caótica”. Hoje o general Ribeiro Pereira chefia o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, responsável pelo projeto “soldado do futuro”. Outro oficial treinado pelo Cigs foi o general Ivan Carlos Weber Rosas, que comandava a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, responsável pelo 3º PEF, em 2007. Rosas determinou uma sindicância interna para apurar o caso, mas não encontrou “qualquer ato delituoso por parte dos militares”.

Imagens disponíveis no sítio da ISTOÉ.

Fonte: ISTOÉ

Um sobrevoo realizado na tarde desta terça-feira constatou um problema grave e recorrente nesta época do ano em municípios da metade norte do Estado. Apesar de proibida, a prática das queimadas ainda é adotada por proprietários rurais para renovação de pastagens.

Leia, abaixo, a íntegra da notícia que foi publicada, hoje, no jornal Zero Hora.

O maior número de casos ocorre entre os meses de agosto e setembro, após o período das geadas. Com a vistoria aérea foi possível verificar centenas de focos em cidades como Caxias do Sul, São Francisco de Paula, Gramado, Canela, São José dos Ausentes, Cambará do Sul, Bom Jesus e Jaquirana.

— A metade norte do Estado está tomada pelas queimadas. Na região dos Aparados da Serra a fumaça é tão espessa que tivemos até que refazer o trajeto do voo — relatou o comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), coronel Jorge Luiz Agostini.

A prática das queimadas é proibida pelo Código Florestal Estadual e pela Lei Federal dos Crimes Ambientais. Mas somente isso parece não intimidar proprietários rurais. Segundo coronel Agostini, o mapeamento realizado durante o sobrevoo será usado em grande operação.

— Mesmo que o proprietário não seja o responsável pela queimada, ele tem a responsabilidade pela terra. Se ele verifica o problema e não relata ao Comando Ambiental, terá que responder por essa conivência. Faremos uma grande operação por terra para combater esse problema, que é grave e está acabando com a nossa fauna e flora — explica.

Segundo o Comando Ambiental, diversos animais silvestres são dizimados pelo fogo ou acabam morrendo intoxicados pela fumaça. Entre as espécies mais afetadas está a ave símbolo do Rio Grande do Sul, o quero-quero, que faz ninhos no chão.

— Nós encontramos de tudo. Cobras, lagartos, tamanduás, tatus, diversas espécies de aves como perdigão e quero-quero. Quando a queimada é em círculos é ainda pior porque eles não tem para onde fugir. Em um sítio que sobrevoamos, chegamos a verificar mais de 300 hectares de área queimada. Praticamente não tem mais árvores, é só vegetação rasteira.

Outra preocupação do Comando Ambiental da Brigada Militar é com a qualidade do ar em cidades turísticas, que têm a maior concentração de moradores.

— A fumaça as vezes estaciona. Cidades como Caxias, Canela e Gramado ficam com o ar bastante prejudicado. É ruim para crianças e idosos, ou para quem tem problemas respiratórios — relatou o oficial

Problemas no sobrevoo

O piloto da aeronave usada na vistoria, Major Oscar Luís Moiano, precisou percorrer a região dos Aparados da Serra pelas “bordas” da fumaça. No retorno, o trajeto foi alterado e teve que ser percorrido pela região do litoral, que estava com o céu mais limpo.

— Além da visibilidade já prejudicada pelo céu nublado em alguns pontos, tivemos que mudar o trajeto em função da cortina fumaça, que estava muito espessa. Mesmo quando sobrevoamos em uma altura segura, acima de 200 metros, o cheiro da fumaça era forte. O retorno teve que ser pela região de Torres antes de chegar em Porto Alegre — relatou.

Fonte: Zero Hora