Memória, Verdade e Justiça: Marcas das Ditaduras do Cone Sul é o título do seminário que acontece nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, em Porto Alegre. A atividade visa a discutir os reflexos das ditaduras do Cone Sul e marca o aniversário do Golpe Civil-Militar, lembrado oficialmente em 31 de março, e que decretou um longo período de exceção, encerrado apenas em 1985. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa – por meio da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan –, pelas Secretarias da Administração e dos Recursos Humanos e da Cultura e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Participarão das mesas Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Raul Pont, deputado estadual; Luis Puig, deputado uruguaio; Sereno Chaise, prefeito da Capital cassado em 1964; Antenor Ferrari, ex-presidente da Assembleia Legislativa; Suzana Lisbôa, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Estela de Carlotto, presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo; Camilo Casariego Celiberti, filho de Lilián Celiberti, sequestrado em Porto Alegre em 1978;  e Edson Teles, sequestrado em 1972.

O seminário acontecerá no dia 30, no Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020, Centro), às 18h30; no dia 31, no Plenarinho da Assembleia gaúcha (Praça Marechal Deodoro, 101, Centro), às 18h30; e no dia 1º de abril, no Salão de Atos II da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110, Centro),  às 18h. A cada dia, as mesas serão precedidas por manifestações culturais. Todas as atividades são gratuitas e abertas à comunidade.

A programação

Confira a programação:

30 de março, no Memorial do Rio Grande do Sul

18h30 – Pocket show: Cale-se: as músicas censuradas pela ditadura militar, promovido pelo Teatro de Arena
19h – Mesa: “Ditaduras de Segurança Nacional: o Sequestro de Crianças”
Convidados:
Camilo Casariego Celiberti
Edson Teles
Exibição de Documentário
Mediação: Ananda Simões Fernandes, Historiadora do Arquivo Histórico do RS

31 de março, na Assembleia Legislativa (Plenarinho)

18h30 – Apresentação musical: Raul Ellwanger, músico e compositor
19h – Mesa: “Memórias da Resistência no Rio Grande do Sul”
Convidados:
Raul Pont
Sereno Chaise
Antenor Ferrari
Mediação: Cesar Augusto Guazzelli, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS, e Jeferson Fernandes, deputado, presidente da Escola do Legislativo

1º de abril, na UFRGS (Salão de Atos II)

18h – Intervenção teatral: Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
19h – Mesa: “Memória, Verdade e Justiça: Os Direitos Humanos e os Deveres do Estado”
Convidados:
Maria do Rosário
Suzana Lisbôa
Estela de Carlotto
Luis Puig
Mediação: Enrique Serra Padrós, professor do IFCH/UFRGS

Os painelistas

Antenor Ferrari – Advogado, deputado estadual pelo MDB, presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a primeira do Brasil, criada em 1980. Também foi presidente da Casa em 1983.

Camilo Casariego Celiberti – Filho de Lilián Celiberti, sequestrada em 1978 em Porto Alegre num operativo Condor que congregou o aparato repressivo uruguaio e brasileiro, conhecido como “o sequestro dos uruguaios”. Depois da denúncia do jornalista Luiz Cláudio Cunha e do fotógrafo J.B. Scalco, a operação foi desmanchada. Camilo (sete anos) e sua irmã Francesca (três anos) também foram sequestrados e levados para o Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (Dops/RS). Camilo teve um papel decisivo ao confirmar o local do seu cativeiro em Porto Alegre: reconheceu o Arroio Dilúvio, que ele via do segundo andar do prédio da Secretaria de Segurança Pública, onde funcionava o Dops.

Edson Telles – Professor de Ética e Direitos Humanos do curso de Pós-graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo. Filho e sobrinho de presos políticos, aos quatro anos de idade foi sequestrado e levado para as dependências do Doi-Codi de São Paulo, juntamente com sua irmã, Janaína (cinco anos), e sua tia, Criméia de Almeida, grávida de oito meses. As crianças ficaram presas durante dez dias no centro de repressão, assistindo às sessões de tortura as quais seus pais foram submetidos. Em 2008, a família Almeida Teles ganhou na Justiça a ação declaratória contra o chefe do Doi-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Estela de Carlotto – Presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo. Sua filha foi sequestrada e enviada a um centro de detenção clandestino quando estava grávida de três meses. O corpo de sua filha lhe foi devolvido. Seu neto, no entanto, não lhe foi entregue. Até hoje, Estela segue em sua busca. A ditadura argentina sequestrou e expropriou a identidade de mais de 500 crianças. Até o presente momento, cerca de cem crianças tiveram suas identidades restituídas.

Luis Puig – Sindicalista, secretário de Direitos Humanos do Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores (PIT – CNT). Representante da CNT na Coordenação Nacional pela Anulação da Ley de Caducidad (lei de anistia similar à brasileira) e deputado do Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), pela Frente Ampla.

Raul Pont – Deputado Estadual pelo PT. Historiador, foi líder estudantil e presidiu o DCE Livre da UFRGS, em 1968. Foi perseguido pela ditadura brasileira. Participou da fundação do jornal Em Tempo. Fundador do PT, atuou como deputado estadual constituinte, deputado federal e prefeito de Porto Alegre (1997-2000).

Sereno Chaise – Advogado e trabalhista histórico, foi cassado pelo Golpe Civil-Militar em 1964, quando era prefeito de Porto Alegre. Foi deputado estadual entre 1959 e 1963 pelo PTB. Foi um dos fundadores do PDT.

Suzana Keniger Lisbôa – Integrante da  Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, foi o primeiro desaparecido político da ditadura a ser reconhecido oficialmente pelo Estado como assassinado pelo sistema repressivo.

Redação Carta Capital 14 de fevereiro de 2011 às 16:39h

Os exemplos de Tunísia e Egito inspiram mais manifestações em diversos países do Oriente Médio e do Norte da África. Nesta segunda-feira 14, a oposição do Irã ignorou as ameaças do governo e levou milhares às ruas em um ato de apoio aos protestos nos países vizinhos. A internet no país foi derrubada e os relatos mais confiáveis são das agências de notícias e da rede britânica BBC, que tem um correspondente na capital do país, Teerã.

Segundo o repórter britânico, a situação é de “caos” nas ruas e centenas de manifestantes já foram presos pelas forças de segurança. A agência Associated Press foi a única a conseguir, até o momento, uma imagem dos protestos. A foto mostra um veículo incendiado e diversos manifestantes marchando por uma rua da capital iraniana.

No Egito, após a queda do ditador Hosni Mubarak, a polícia finalmente conseguiu esvaziar a praça Tahrir, maior ponto de concentração dos manifestantes que permaneceram por mais de 20 dias nas ruas exigindo a queda do regime. Mubarak e seu vice, Omar Suleiman, renunciaram ao poder na sexta-feira. O ditador ocupava o cargo havia 30 anos. Ele se refugiou na cidade costeira de Sharm El Sheikh e, desde então, uma junta militar governa os egípcios.

Outros protestos
O povo foi às ruas também no Iêmen e na Argélia. Os iemenitas querem o fim do regime de Ali Abdullah Saleh, que comenda o país há mais de três décadas. Ele assumiu depois de um golpe militar. O mandato presidencial é de sete anos, mas a cada votação, Saleh tem sido reeleito. Nos últimos dias, houve uma série de protestos contra o governo.

Na Argélia, o povo protesta pela queda do presidente Abdelaziz Bouteflika, no poder há mais de uma década e acusado de comandar o país de forma autoritária e não democrática. Cultos religiosos não islâmicos são limitados, assim como a ação da imprensa é alvo de proibições. Como no Egito, o governo decretou lei de emergência obtendo amplos poderes, mas promete revogar.

No Barein, milhares de manifestantes também exigiam a queda do regime do rei Hamad bin Isa Al Khalifa. Desde ontem, a polícia tenta conter os protestos. As informações recebidas até o momento dão conta de pelo menos 20 feridos.

(Com informações de Renata Giraldi, da Agência Brasil)

Notícia retirada do sítio (em 14 de fevereiro de 2011): http://www.cartacapital.com.br/internacional/onda-de-protestos-chega-ao-ira

Referendo sobre divisão do país começou neste domingo.

Milhares de eleitores começaram a votar no referendo sobre a emancipação do sul do Sudão que acontece a partir deste domingo até o dia 15 de janeiro.

A expectativa é de que a região confirme a separação do norte, criando o mais novo país. Um dos primeiros a voltar foi o líder sul-sudanês Salva Kir.

“Este é um momento histórico, aguardado pelo povo do sul do Sudão”, afirmou, em meio às comemorações.

A votação faz parte do acordo que terminou a guerra civil entre o norte e o sul depois de duas décadas, em 2005.

Emoção

Para muitos, o voto foi um momento emocionante.

“Meu voto é pela minha mãe e pelo meu pai, meus irmãos e irmãs assassinados na guerra”, afirmou Abraham Parnyang pouco antes de votar em Juba, a capital sulista.

“Também voto pelos meus futuros filhos, se Deus quiser, para que possam crescer em um Sudão do Sul que seja livre e pacífico.”

Os líderes do norte do país, de maioria muçulmana, prometeram respeitar o resultado do referendo, que pode criar um país de maioria cristã ou de religiões tradicionais.

No entanto, no sábado, o presidente Omar al-Bashir advertiu sobre o risco de instabilidade no “novo” país.

‘Árabes vão embora’

O eleitor Mawien Mabut, um soldado, afirmou ter visto “a guerra por dentro” e disse que é preciso “parar a guerra agora”.

Ele acrescentou ainda estar feliz “porque os árabes vão embora”.

O sul do Sudão tem altos níveis de analfabetismo, por isso, as cédulas eleitorais apresentam a escolha entre dosi símbolos: uma mão para a independência e duas mãos dadas pela manutenção do Sudão unificado.

No sábado, o líder Kir disse que o referendo “não marca o fim da jornada, mas sim o início de uma nova”.

Ataque rebelde

Em discurso ao lado do senador americano John Kerry, que participou de reuniões com ambos os lados para evitar problemas no processo eleitoral, Kir pediu “paciência” aos eleitores, caso não conseguissem votar logo no primeiro dia.

Observadores afirmaram neste domingo que o processo eleitoral parece estar transcorrendo tranquilamente e com boa organização.

No entanto, um grupo de rebeldes atacou militares sul sudaneses no sábado no Estado de Unity, rico em petróleo.

Um porta-voz militar afirmou que quatro rebeldes morreram.

A ONU confirmou ter recebido relatos de ataques na região, mas não soube informar detalhes sobre as mortes.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/01/110109_sudaodomingoebc.shtml

Acessado em 10 de janeiro de 2011.

Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti há dois anos, o brasileiro Ricardo Seitenfus deverá ser oficialmente destituído do cargo em breve – decisão que ele mesmo interpreta como resposta a sua “postura crítica” em relação ao papel da comunidade internacional na recuperação do país caribenho.

O estopim teria sido uma entrevista ao jornal suíço Le Temps, na qual o brasileiro questiona não apenas o papel das tropas da ONU no Haiti, como também dos principais países doadores.

“A Minustah (Missão de Paz da ONU) não pode ser tratada como se fosse uma verdade divina, como se não pudesse ser objeto de reservas”, disse Seitenfus em entrevista à BBC Brasil.

Devastado por um terremoto em janeiro, que deixou mais de 200 mil mortos, o Haiti enfrenta agora uma crise eleitoral: ainda não se sabe como e quando se dará o segundo turno da eleição presidencial, inicialmente marcado para meados de janeiro.

Para o brasileiro, a comunidade internacional está “decidindo” pelo governo do Haiti no processo de reconstrução e as acusações de corrupção no governo local fazem parte de um “discurso ideológico”.

“Criou-se uma comissão internacional para a recuperação do Haiti que até hoje está procurando suas verdadeiras funções.”

Ricardo Seitenfus

“Se a gente imagina que pode fazer isso (reconstruir o país) por meio da Minustah e por meio das ONGs, nós estaremos enganando os haitianos e enganando a opinião pública mundial”, diz.

BBC Brasil – O senhor já foi comunicado oficialmente sobre sua destituição do cargo?

Ricardo Seitenfus – Não, ainda não. Eu tinha decidido não tirar férias agora em dezembro, para estar no Haiti nessa fase delicada da eleição. Mas o secretário-geral (José Miguel Insulza) pediu para que eu tirasse as férias. Concluo que nos dois meses, de fevereiro e de março, previstos para que eu ficasse no Haiti, não ficarei mais.

Mas esse não é o problema. O mais grave é o que está acontecendo agora: o representante da OEA não está no Haiti durante uma crise eleitoral. E eu tenho uma capacidade de diálogo com o governo haitiano que ninguém na OEA tem e que poucas pessoas da comunidade internacional têm.

BBC Brasil – O senhor está no Haiti há dois anos. Houve algum fato mais recente que o tenha levado a adotar essa postura mais crítica?

Seitenfus – Logo após o terremoto, foi feito um trabalho excepcional. Na medida do possível, os haitianos receberam ajuda, socorros… Foi feito um mutirão internacional que foi positivo. No entanto, terminada a urgência, as coisas começaram a não funcionar como deveriam. Em março, houve uma reunião com os doadores, em Nova York, na qual foram recolhidos US$ 11 bilhões para o Haiti. Acontece que esses recursos não chegaram ao país.

Criou-se uma comissão internacional para a recuperação do Haiti que até hoje está procurando suas verdadeiras funções. Enfim, as promessas da comunidade internacional não foram cumpridas. E enquanto isso, a situação dos desabrigados continua a mesma.

BBC Brasil – Isso tudo mudou sua visão dos fatos?

Seitenfus – Eu diria que houve uma tomada de consciência progressiva quanto às nossas limitações e, por que não dizer, de nossos fracassos no Haiti… digo, nós da comunidade internacional.

Além disso, no dia 28 de novembro, dia da eleição, foi discutido na reunião do Core Group (países doadores, OEA e Nações Unidas), algo que me pareceu simplesmente assustador. Alguns representantes sugeriram que o presidente René Preval deveria sair do país e que deveríamos pensar em um avião para isso. Eu ouvi isso e fiquei estarrecido.

O primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, chegou e logo disse que não contassem com ele para qualquer solução à margem da Constituição e perguntou se o mandato do presidente Preval estava sendo negociado. E foi um silêncio na sala.

A acusação de corrupção faz parte de um discurso ideológico. Não existe corrupção, existe percepção de corrupção.

Ricardo Seitnefus

Ao meu lado estava o Albert Randim, secretário-adjunto da OEA, ou seja, eu não poderia falar, já que a OEA estava sendo representada por ele. Mas frente ao silêncio dele e dos demais, eu pedi a palavra e lembrei da existência da carta democrática interamericana e que qualquer discussão sobre o mandato do presidente Preval, para mim, seria um golpe. Me surpreendi muito com o fato de o secretário-adjunto da OEA ficar em silêncio diante da possibilidade de encurtamento do mandato de um presidente legitimamente eleito.

BBC Brasil – Mas muitos defendem um governo provisório como solução ao impasse eleitoral no país…

Seitenfus – Eu sempre fui contrário. Um governo provisório não teria legitimidade das urnas e seria o reconhecimento do nosso fracasso. Se depois de quase sete anos (da Missão de Paz no Haiti) nós não conseguimos organizar uma transferência de poder de forma democrática, eu me pergunto como podemos fazer uma avaliação positiva da presença da comunidade internacional, que veio trazer a democracia ao país.

BBC Brasil – Então suas críticas também se estendem à missão de paz?

Seitenfus – Depois do terremoto, a natureza dos desafios haitianos mudou completamente. Estamos diante de um dos maiores desafios… É uma aventura humana reconstruir um país com 10 milhões de habitantes e destruído por uma catástrofe natural. Temos 1,5 milhão de pessoas nas ruas, com 80% de desemprego, a epidemia de cólera.

Não podemos nos restringir aos desafios imaginados em 2004 (início da missão), mesmo erradamente, como uma questão de segurança. A situação é muito mais complicada e exige mais do que uma operação de paz.

BBC Brasil – Mas o governo brasileiro, por exemplo, tem sido contrário a mudanças no mandato da missão… A que se deve essa posição, na sua opinião?

Seitenfus – O sistema internacional não tem instrumentos para enfrentar uma situação como a do Haiti. Temos que trocar de Conselho. Temos que tirar o assunto do Conselho de Segurança e mudá-lo para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

E sobretudo, temos que pensar que o desenvolvimento do Haiti tem que ser feito pelos haitianos. Se a gente imagina que pode fazer isso por meio da Minustah e por meio das ONGs, nós estaremos enganando os haitianos e enganando a opinião pública mundial.

BBC Brasil – Não está se dando o espaço devido ao governo haitiano nesse processo?

Seitenfus - Nem ao governo, nem à sociedade haitiana. O fato de ser solidário não é ser substituto de alguém, é acompanhar alguém. E nós estamos decidindo por eles. Agora estamos nos metendo no processo eleitoral. Deixem as instituições haitianas resolverem seus próprios problemas.

BBC Brasil – Mas existem acusações de corrupção envolvendo a transferência de recursos para o governo haitiano, em episódios anteriores, não? O país não tem certas limitações institucionais?

Nenhum país aceitaria o que os haitianos são obrigados a aceitar.

Ricardo Seitenfus

Seitenfus – Eles têm limitações por nossa culpa. Transferimos todos os recursos via ONGs e não por meio das instituições haitianas. Sem dúvida o Estado haitiano é muito debilitado e ficou pior ainda depois do terremoto, perdendo 30% de seus quadros.

O que temos de fazer? Ter políticas de acompanhamento do Haiti que permitam que esses quadros permaneçam no país. A acusação de corrupção faz parte de um discurso ideológico. Não existe corrupção, existe percepção de corrupção. O Haiti não tem como ser corrupto porque o Estado não possui recursos.

O que se pode questionar é como se administram os recursos que as ONGs recolhem sem prestar contas a ninguém. Esta sim é a grande questão. Faço uma distinção do trabalho que foi feito na emergência, mas essa não pode ser uma política permanente de substituição do Estado pelas ONGs. O Haiti é o Haiti, não é Haitong. Nenhum país aceitaria o que os haitianos são obrigados a aceitar.

BBC Brasil – E qual o papel do Brasil nesse processo?

Seitenfus - O Brasil tem uma responsabilidade muito grande, porque é a primeira vez que temos uma missão de paz tão longa e tão cara para nós, onde pretendemos mostrar uma forma diferenciada de atuar.

O Brasil deveria aproveitar que haverá um novo governo no Haiti e um novo governo no Brasil e fazer um balanço de seis anos e meio de Minustah. Não estou apregoando que o Brasil deva amanhã recolher suas tropas. Isso se faz depois de uma longa discussão, inclusive com o governo haitiano e com as Nações Unidas.

A não discussão é que é o grande erro. Como se a Minustah fosse uma verdade divina, uma iluminação do céu, como se não pudesse ser objeto de reservas. Tenho uma percepção de que a qualidade de uma operação de paz é inversamente proporcional ao tempo de sua duração. Quanto mais uma missão de paz se estende no tempo, menor qualidade ela tem. As boas missões de paz são as curtas missões de paz.

Fonte: Fabrícia Peixoto da BBC Brasil em São Paulo

Informação retirada do site (em 29 de dezembro de 2010): http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101228_seitenfus_entrevista.shtml

Boa tarde.

Estou divulgando uma notícia que só começou a ser divulgada ontem (14/12/2010) pelos meios de comunicação da internet que tenho acesso. Embora, como ressaltado na própria notícia, a decisão já havia sido pronunciada em novembro.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), divulgou nesta terça-feira a decisão que condena o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha do Araguaia (1972-74). De acordo como o tribunal, o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a guerrilha.   No caso, a Corte Interamericana analisou também a Lei de Anistia. Para o tribunal, a anistia brasileira não é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi assinada pelo país, ainda sob o contexto da pressão dos militares. Para a Corte, “as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

Pela decisão, o Brasil deverá investigar o caso do Araguaia por meio da Justiça comum e identificar os culpados, que não poderão beneficiados pela Lei da Anistia, contrariando assim recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela validade daquela lei também para quem sequestrou, torturou e assassinou durante a ditadura militar.   A decisão não deve ficar restrita apenas aos crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia, já que, na sentença, de 126 páginas, consta que as disposições da lei “tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos”. Assim, outros casos ocorridos durante o chamado “período de exceção” também poderão ser objeto de investigação e punição.   A sentença foi provocada por três ONGs brasileiras – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) – que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc brasileiro determina ao Estado brasileiro “a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais” e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o “Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. Também prevê pagamento de indenizações aos familiares diretos e indiretos das vítimas. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de “um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas”.   Foi a primeira vez que uma acusação de crimes de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro foi julgada em uma corte internacional. A decisão, tomada pelos oitos ministros da Corte, é do dia 24 de novembro, mas apenas foi divulgada nesta terça-feira.

Divulgado em: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=6&n=5109

Acesso em 14/12/2010

Nessa semana, em face da grande repercussão que vem se dando aos conflitos armados entre agentes da segurança pública e criminosos no Rio de Janeiro, optou-se por trazer no espaço do Blog dois textos de opinião  acerca desse conflito. Em especial, duas opiniões contrárias. A sugestão se deu em face de encontrarmos no todo (não somente na dita “mídia hegemônica” ou  na “não hegemônica”) duas opiniões contrárias, e já que não podemos nos pautar apenas por uma opinião, que possamos avaliar entre elas a mais plausível. Em seguida se apresenta os textos na ordem de publicação.

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.

Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…

Marcelo Freixo, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para aqueles que não são assinates do jornal “Folha de São Paulo”, o texto esta disponível no site: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-freixo-nao-havera-vencedores.html acessado em 01/12/2010

ARTIGO/TEXTO DE OPINIÃO

Patriotismo da Bala

DEMÓSTENES TORRES

De repente o Rio de Janeiro acordou maravilhado. Operou-se um rito de passagem onde foram invertidas as percepções sobre a realidade. As polícias que tinham conceitos de corruptas e violentas caíram nas graças da sociedade como instituição eficaz. O Estado que possuía a imagem da negligência virou entreposto de pleno atendimento administrativo. Até o coitadismo com que eram tratados os bandidos por conta das causas sociais da violência foi dissolvido pelos aplausos às cenas de bandos de marginais encurralados, presos e mortos.

Perfeitamente, mas agora o que se espera da ação espetacular que deixou a população carioca feliz e os políticos vaidosos é o passo seguinte em forma de uma política de segurança pública para o Brasil. O País precisa acolher essa oportunidade valiosa de apoio popular para iniciar a grande reforma das instituições policiais e do sistema penitenciário. Ficou provado que o problema do tráfico é um assunto essencialmente de polícia e para que a ofensiva se torne permanente e não um espasmo de pirotecnia é imprescindível a liderança da União para se construir um novo modelo policial.

O certo seria partimos logo para uma transição motivada na unificação das corporações civis e militares, hoje completamente divorciadas em seus objetivos estratégicos. A iniciativa iria permitir a edificação de uma polícia de resultados, moralmente purificada, e com capacidade para otimizar os recursos disponíveis de logística e inteligência. Desde a redemocratização do País, parte influente da sociedade e do Estado acreditou que essas instituições eram um instrumento da repressão e por isso deveriam ser desacreditadas.

Tanto desprestígio político colaborou em muito para que se prosperassem as bandas podres nas corporações, especialmente alimentadas pela associação ao tráfico de drogas. Nos últimos 30 anos se operou no Brasil grande aberração institucional. Justamente quando o comércio ilegal de entorpecentes adquiria formação de crime organizado, desmoralizamos as polícias, promovemos sistemático afrouxamento da legislação penal e deixamos ruir o sistema penitenciário. O resultado é o estado criminal que ameaça a democracia brasileira.

Imaginava-se até a ação espetacular do último fim de semana que a polícia era sinônimo de desmando. Hoje, até o pessoal engajado na sociologia criminal toma o seu chopinho em Ipanema a filosofar sobre a utilidade das corporações. Não quero estragar o entusiasmo de ninguém, só não podemos nos deixar iludir com a ideia de que há hoje uma “pacificação” da criminalidade violenta. Agora é que são elas! Para que haja reversão da tendência consolidada de banditismo, será determinante a capacidade dos governos de formular uma política de segurança pública para o País.

Estou a falar não só de uma estratégia nacional de combate ao crime, como de investimentos pesados para que se materializem as boas ideias. O governo federal mostrou disposição ao emprestar apoio à ofensiva ocorrida no Rio de Janeiro e decidiu tratar da matéria no âmbito externo por intermédio da formulação de um plano sulamericano de combate às drogas. Porque não fez antes é a pergunta que não quer se calar, uma vez que é prontamente sabido que vieram do Paraguai as 40 toneladas de maconha apreendidas na operação, bem como grande parte do armamento pesado recolhido dos marginais.

De igual forma, qualquer soldado que acabou de sentar praça na PM tem conhecimento de que a Bolívia, o Peru e a Colômbia são os grandes fornecedores da cocaína que infecciona a sociedade brasileira e faz do território nacional corredor de transporte da droga para a Europa e a África. É bonito praticar a comiseração com os pobres povos andinos por meio do perdão a dívidas, da aceitação do esbulho de empresas brasileiras e da tolerância a mandaletes autoritários. Agora, o Brasil precisa exercitar a sua liderança no subcontinente e exigir ações ostensivas de combate à produção e ao comércio ilegal de entorpecentes nos países de influência.

De acordo com o Relatório Mundial sobre as Drogas 2010 elaborado pela ONU, nos últimos nove anos a produção de cocaína na Bolívia aumentou 112% e o próprio presidente do país, a quem o governo brasileiro dá suporte, é cocaleiro profissional. Positivamente, assim não dá! Repito: não podemos deixar que a oportunidade seja desperdiçada. Normalmente o brasileiro só se entusiasma com os valores nacionais em época de Copa de Mundo, o chamado patriotismo da bola. Desta vez conseguimos a união do País em relação à necessidade de se reverter a crise de segurança pública, sentimento que já está sendo chamado de patriotismo da bala.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

O texto esta disponível no site: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ acessado em 01/12/2010

Espécies são extintas num ritmo mil vezes maior do que o natural, minando a estabilidade de ecossistemas ao redor do planeta, causando prejuízos avaliados em até US$ 5 trilhões anuais e ameaçando nossa própria existência. O alerta dramático foi ouvido ontem por representantes de 193 países na abertura da 10a. Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP10), um dos encontros ambientais mais importantes do ano, em Nagoia, no Japão. Até o próximo dia 29, eles tentarão chegar a um acordo sobre um plano estratégico para interromper, num período de dez anos, a destruição das bases da natureza que sustentam a vida do homem. Para isso terão que superar uma série de divergências entre os países em desenvolvimento e as nações mais ricas do mundo.

Leia, abaixo, a reportagem de Claudia Sarmento, que foi publicada pelo jornal O Globo, em 19.10.2010.

O problema é que não há mais tempo para um novo fracasso, como o que ocorreu no ano passado, na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

— Estamos atingindo o ponto limite, depois do qual não teremos mais como reverter a perda da biodiversidade — discursou o ministro do Meio Ambiente do Japão, Ryu Matsumoto, que preside a conferência e tem o desafio de mostrar que seu país, muito criticado pelos ambientalistas, pode liderar a discussão.

— Se não dermos passos decisivos agora, cruzaremos este ponto em dez anos. Vamos adotar ações combinadas, como uma comunidade internacional, acertando metas ambiciosas e realistas — pediu.

Muitos origamis e menos prestígio

Quinze mil pessoas participam do encontro em Nagoia, fazendo da COP10 a convenção de biodiversidade mais disputada dos últimos anos, com a presença de governos, empresas e sociedade civil. Mesmo assim, é evidente que o tema não desperta a mesma atenção que o aquecimento global, assunto que domina a agenda ambiental internacional, embora um esteja ligado ao outro — as duas convenções nasceram juntas, na Rio 92.

O primeiro dia da COP10 foi marcado pela distribuição farta de origamis — um símbolo do Japão —, menos manifestações ecológicas do que seria de se esperar e apelos para que os nós sejam desatados e metas para proteção de terras e águas sejam aprovadas, antes que seja tarde.

Um indício de que a reunião de Nagoia não é vista com a mesma importância dada à conferência de Copenhague, em 2009, é o fato de que os países serão representados por ministros e não chefes de Estado.

— Estamos destruindo a própria fundação que permite a vida neste planeta, mas quando realizamos fóruns como este, a sociedade ainda tem dificuldades para entender o que estamos fazendo aqui e por que isso importa — alertou o diretor do Programa Ambiental da ONU, Achim Steiner.

A discussão central para o Brasil, líder do grupo de 17 nações que detêm 70% da biodiversidade da Terra, é a aprovação de um tratado sobre o acesso a recursos genéticos para uso comercial ou pesquisas e a distribuição dos ganhos obtidos com essas operações, o chamado Tratado ABS (do inglês access and benefit sharing). O princípio foi discutido pela primeira vez em 92: os países detentores de riquezas naturais querem garantias de que serão recompensados pela exploração de seus recursos por indústrias, como as de medicamentos e cosméticos, por exemplo. Mas as divergências nunca foram superadas.

— É um tema absolutamente crucial. As discussões estão mais maduras, mas se não houver acordo sobre o Tratado ABS, a COP10 será um fracasso — concordou a alemã Cristine Von Weizsacker, da CBD Alliance, grupo que reúne várias ONGs ligadas à proteção da biodiversidade.

Outro ponto defendido pelo Brasil é a criação de um fundo com doações do mundo desenvolvido para garantir as iniciativas de proteção da natureza, como projetos de reflorestamento. Não há dúvidas de que metas de proteção precisam ser estabelecidas, mas não está claro se a conferência de Nagoia conseguirá aprovar um percentual a ser seguido.

As ONGs defendem que pelo menos 20% das áreas terrestres sejam transformadas em santuários ecológicos, protegidos da ação do homem. O Japão fala em 15% de terras e zonas marinhas. A China, a princípio, só aceita discutir a proteção de 6% dos oceanos.

Países em desenvolvimento temem que percentuais muito elevados atrapalhem o seu crescimento econômico.

— Não é uma questão de números, mas de responsabilidades — ponderou o argelino Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da COP10.

— A ideia é que as partes transformem em ações nacionais as metas decididas aqui, fazendo delas prioridade entre 2011 e 2020. O número da China não pode ser o mesmo do Haiti — exemplificou.

Fonte: O Globo

A visibilidade obtida pela candidatura de Marina Silva (PV) e as negociações para o segundo turno da eleição presidencial frearam a tramitação do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. A pressão política e a guerra entre ambientalistas e ruralistas devem gerar ainda substitutivos ao projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Leia, abaixo, a reportagem de Célia Froufe e de Gustavo Porto, que foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 09.10.2010.

Lideranças do PV já afirmaram que as alterações no Código, criticadas por ambientalistas, certamente entrarão na barganha política com Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Entre as principais críticas ao documento estão anistia aos que desmataram até 2009, redução da distância mínima da área de preservação permanente (APPs) até a margem de rios e inclusão dessas APPs no cálculo da área mínima de reserva legal em propriedades rurais.

A hipótese de alterações no projeto serem incluídas na negociação de um cobiçado espólio de quase 20 milhões de votos de Marina causa arrepios aos ruralistas. A diretora da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Mônika Bergamaschi, dá como certa a barganha do apoio do PV aos candidatos. “É aí que mora o perigo”, disse.

Na Câmara, Rebelo admitiu que o tema foi relegado a segundo plano diante da batalha entre Dilma e Serra. “Ninguém tem tempo nem cabeça para pensar em outra coisa”, comentou.

O deputado reeleito Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliou mudanças do Código, enfatizou o papel da bancada ruralista. “Pode até ser que o assunto não passe pelo plenário este ano, mas há o acordo e somos a maioria.”

Duarte Nogueira (PSDB-SP), outro deputado ruralista reeleito, lembra que as mudanças precisam ser votadas até junho, quando serão aplicadas as punições previstas ao atual Código, que é de 1965. “Se isso ocorrer sem mudanças, 90% dos produtores passarão a ser criminosos.”

Reeleito como os colegas, mas com uma postura divergente, Ivan Valente (PSOL-SP) disse ter ficado satisfeito com o atraso causado pela segunda fase da eleição, pois os ruralistas tinham pressa. “Acredito que, para ganhar o apoio de Marina, Dilma fale tudo, até que é contra o novo Código”, ironizou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) – contrário ao novo código desde os tempos em que Marina, ainda no PT, era ministra – deseja que o tema seja levado para 2011. “Será precipitada a votação em dois ou três meses”, analisou o diretor do Departamento de Floresta, João Medeiros. A pasta já desenhou a proposta substitutiva, que foi detalhada com a ministra Izabella Teixeira esta semana. O Estado apurou que a ordem é tratar o tema em banho-maria até o fim da eleição. Izabella negou: “Não tem nada parado aqui.” Para Rebelo, um substitutivo incomoda: “Quando querem, rapidinho fazem decreto e Medida Provisória.”

Fonte: IHU On-Line

Membro de equipe de resgate caminha na lama tóxica no vilarejo de Kolontar, um dos mais atingidos por desastre. Imagem disponível no site Folha.com

A Folha de São Paulo On-Line (Folha.com) divulgou, hoje, que o vazamento de lama tóxica causado pela ruptura de um reservatório na região sudoeste da Hungria chegou no dia 06.10.2010 ao rio Danúbio, e autoridades tentam agora impedir que a lama se alastre pelos demais países europeus banhados por ele.

Leia, abaixo, a íntegra da reportagem divulgada no site Folha.com, no dia 07.10.2010.

Segundo o governo húngaro, o componente tóxico do lodo tem se diluído, e nenhuma morte de peixes foi registrada até agora nos rios Raba e Mosoni, afluentes do principal rio do país e um dos principais da Europa.

Já no rio Mercal, localizado nas proximidades do vazamento e o primeiro a ser alcançado pela lama, houve mortes generalizadas de peixes. Segundo a unidade regional de desastres, “todo o ecossistema foi destruído, todos os peixes e a vegetação morreram”.

Ao menos quatro pessoas morreram, 150 ficaram feridas e três estão desaparecidas.

A expectativa é que, dado o tamanho do rio Danúbio, o conteúdo tóxico do lixo se dilua a ponto de não causar danos. Autoridades acreditam, inclusive, ser possível uma diluição total antes de as águas chegarem a outros países.

“Com base em nossas estimativas atuais, a poluição deve permanecer contida na Hungria”, disse o diretor do braço húngaro da ONG WWF. “Acreditamos também que chegará a Budapeste em níveis aceitáveis.”

O rio Danúbio atravessa Croácia, Sérvia, Romênia, Bulgária, Ucrânia e Moldova antes de desaguar no mar Negro.

Ontem, a União Europeia (UE) havia manifestado temor de que a lama se alastrasse por outros países. E a Hungria anunciou abertura de investigações pela polícia para determinar as causas do vazamento.

DESASTRE

Mapa do local do vazamento na Hungria. Disponível no link.

Desde o rompimento do reservatório de uma refinaria na cidade de Ajka (160 km a oeste de Budapeste), na segunda-feira, cerca de 1 milhão metros cúbicos de resíduos tóxicos foram espalhados pela região de Kolontar e outras duas vilas.

O vazamento carregou carros nas ruas, danificou casas e pontes, e levou cerca de 400 moradores a deixarem a região. Entre os quatro mortos está ao menos uma criança, de 3 anos. Seis pessoas estão desaparecidas e 120 ficaram feridas –duas em estado grave–, a maioria com queimaduras e irritação nos olhos causada por chumbo e outros elementos corrosivos presentes na lama vermelha. Muitos animais também morreram.

Para o secretário de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Zoltan Illés, este é o acidente químico mais grave da história da Hungria. “O vazamento de lama vermelha é uma catástrofe ecológica.”

A lama vermelha é um resíduo do processo de transformação da bauxita em alumina, matéria-prima para a fabricação do alumínio. A produção de uma tonelada de alumínio gera quase três toneladas de lama vermelha.

RECUPERAÇÃO

O governo húngaro estima que serão necessários pelo um ano e milhões de dólares para limpar as cidades atingidas pelo desastre ambiental, que levou à decretação de estado de emergência em três cidades do sudoeste do país.

O premiê Viktor Orban visitou nesta quinta-feira a cidade de Kolontar e disse não ver motivo para a remoção de destroços em ao menos uma parte do vilarejo, uma vez que, segundo ele, será impossível alguém voltar a viver lá.

“É difícil encontrar palavras. Se isso tivesse acontecido à noite, todos estariam mortos”, afirmou Orban.

O premiê voltou a dizer que o desastre é a maior catástrofe ambiental da história da Hungria e descartou que tenha tido causas naturais. “Um erro humano é mais do que provável. A parede [do reservatório] não se desintegrou em um minuto. Isso deveria ter sido detectado.”

Fonte: Folha.com